Mês: fevereiro 2022

Reflexo mais sensível do conflito entre Rússia e Ucrânia, impacto na inflação é inevitável. Área econômica avalia cenário

Cálculos frenéticos – a quinta-feira em Brasília é de nervosismo, principalmente entre integrantes da equipe econômica, após a deflagração do conflito bélico entre Rússia e Ucrânia. Várias possibilidades de reflexos sobre a estabilidade financeira do Brasil estão sendo avaliadas com preocupação. A primeira delas é o impacto da escalada do preço do petróleo sobre a inflação.

Os primeiros cálculos dão conta de que o preço da gasolina pode dobrar, a depender da alta súbita do preço do petróleo no mercado internacional. Se for mantido, mesmo que por curto período, o patamar de US$ 100 o barril, a estimativa é que o litro da gasolina salte para perto de R$ 8,00 na bomba. Os cálculos acenderam as luzes de alerta no governo, que pode preparar medida para conter o preço de outro combustível com impacto direto sobre a inflação: o diesel.

A guerra no Leste Europeu ocorre no momento em que o Brasil tenta encontrar medida legislativa para amenizar o impacto das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional sobre o valor final cobrado dos consumidores no país. A saída, no entanto, ainda não foi efetivada.

Nesta quinta-feira, foi divulgado o lucro da Petrobras em 2021. A empresa, saneada após longo período de perdas e envolvimento em escândalos de corrupção, anunciou um lucro de R$ 106 bilhões no ano passado.

Não há previsão de que a estatal adote qualquer mudança na sua política de preços, que permitiu o resultado favorável e garante à empresa condições de competir no cenário internacional. A Petrobras é presidida hoje pelo general Luna e Silva, indicação direta do presidente Bolsonaro, após longo desgaste do gestor anterior, Roberto Castello Branco, justamente envolvendo a questão do preço dos combustíveis.

Fonte: R7

 

Inquérito no Ministério Público Federal, de outubro de 2017, está no encalço de um escândalo que pode ter causado aumento bilionário na conta de luz dos brasileiros. Conduzida pelo procurador Andrey Borges de Mendonça, em São Paulo, a investigação apura o Termo de Ajustamento de Conduta entre a agência reguladora de energia Aneel e a Eneva, empresa que nasceu da antiga OGX, de Eike Batista, hoje com o BTG Pactual e o Grupo Cambuhy (Itaú) entre os maiores acionistas.

Atrasos e prejuízos

O acordo corrigiria prejuízos causados pela Eneva em razão de atrasos da termelétrica de Parnaíba II (Maranhão), negociada no governo Dilma.

Compra antecipada

Em 2011, distribuidoras compraram de energia de Parnaiba II, a custo baixo, no mercado de longo prazo, a ser entregue a partir de 2014.

Chutando pra frente

Em março de 2014 a usina não estava concluída e a Eneva não honrou o compromisso. E conseguiu adiar a entrega de Parnaíba II por 2 anos.

Sobrou para o cidadão

O atraso repercutiu na conta de luz do consumidor, que pagou mais caro às distribuidoras pela energia que a Eneva não entregou no prazo.

Coluna do Claudio Humberto

 

O discurso do prefeito Eduardo Braide, de que não haveria aumento de passagens para os transportes coletivos não se sustentou. Depois da prefeitura de São Luís ter jogado R$ 20 milhões nas mãos dos empresários, como tentativa para saciar a fome voraz de um dos segmentos que presta os piores serviços à população de São Luís, eles não se contentaram e conseguiram impor sua força e empurrar goela abaixo das autoridades, um reajuste nas tarifas dos transportes coletivos.

O mais interessante no engodo e como tentativa de amenizar a revolta popular, principalmente pela afirmação do dirigente municipal de que não haveria aumento de passagens, criaram uma justificativa de que os empresários queriam reajuste superior a um real, o que é fantasia, uma vez que no auge da greve eles propuseram R$ 0,50 e no final do movimento conseguiram 40% do que pretendiam com os R$ 0,20, sem falarmos nos R$ 20 milhões embolsados que acabou se constituindo em premiação. Pelo visto, os empresários vão continuar manipulando os serviços, impondo mais sofrimento aos usuários e podem auferir outras vantagens em um ano eleitoral, quando servem a todas as correntes políticas, como uma espécie de investimentos.

                Queriam um outro Edivaldo Holanda Júnior

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, durante os seus dois mandados foi enganado vergonhosamente pelos empresários, com cumplicidade de vários assessores da SMTT e outros secretários. Os empresários pegavam chassis de coletivos velhos com motores recondicionados, levavam para Recife e lá colocavam carrocerias novas e aqui, mais precisamente na praça Maria Aragão levavam o ex-prefeito para anunciar coletivos novos para servir a cidade de São Luís. O ex-prefeito chegou a registrar publicamente que em seus dois mandados conseguiu colocar mais de 800 coletivos novos para servir a população ludovicense. Com a descoberta de ter sido enganado, em razão da constatação pelo Ministério Público de que São Luís detém uma das frotas mais antigas das capitais brasileiras, Edivaldo Holanda Junior preferiu manter o silencio se sentindo enganado pelos empresários e muitos mais por assessores próximos. Estratégia idêntica chegou a ser usada com o prefeito Eduardo Braide, mas não passou de uma, logo descoberta.

O prefeito Eduardo Braide, diante dos fatos e até mesmo para dar uma satisfação popular depois da decepção do aumento das tarifas, precisa exercer uma fiscalização maior para a prestação dos serviços, combatendo inclusive os casos diários de coletivos com panes mecânicas diariamente, em que os usuários são abandonados em ruas e avenidas da cidade, além da verificação diárias dos números de viagens que cada coletivo faz, uma vez que sempre são reduzidas, ocasionando mais prejuízos ao povo sofrido de nossa capital.

Fonte: AFD

 

 

Publicação foi feita no perfil da bancada do partido no Senado pelas redes sociais

A bancada do PT no Senado criticou a expansão da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) pela Europa e atribuiu a invasão da Ucrânia por tropas comandadas por Vladimir Putin à “agressão dos EUA [Estados Unidos] à Rússia”. A postagem foi publicada no Twitter oficial da sigla nesta quinta-feira (24). No entanto, após gerar polêmica entre os internautas, a publicação foi apagada da rede social.

Nota em que a bancada do PT no Senado critica os EUA. “O PT no Senado condena a política de longo prazo dos EUA de agressão à Rússia e de contínua expansão da Otan em direção às fronteiras russas”, dizia a nota.

Em outra publicação, dessa vez assinada pela presidente da sigla, Gleisi Hoffman, o partido defendeu solução pacífica para o conflito. “A resolução de conflitos de interesses na política internacional deve ser buscada sempre por meio do diálogo e não da força, seja militar, econômica ou de qualquer outra forma”, diz o texto.

“Neste momento, entendemos que a solução do contencioso entre Rússia e Ucrânia deve se dar de forma pacífica, utilizando todas as possibilidades de mediação em fóruns multilaterais”, conclui Hoffman.

Procurado pelo R7 para comentar o motivo de ter apagado o texto, o PT não se manifestou.

A invasão da Ucrânia começou durante a madrugada, com incursões militares pelo leste do país, autorizadas pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em seguida, as tropas avançaram pela Crimeia e pela região de fronteira com Belarus.

Em pronunciamento na TV, Putin afirmou que intenção não é ocupar o país vizinho, e sim desmilitarizá-lo. Em resposta à invasão, o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, decretou a lei marcial no país. Pela decisão, o governo substitui todas as leis e autoridades civis por leis militares, definidas por autoridades militarizadas.

Essa medida, normalmente, é implantada em resposta a cenários de extremo conflito e a crises civis e políticas. O Exército russo disse, nesta quinta, que destruiu 74 instalações militares na Ucrânia, incluindo 11 aeródromos, como parte da invasão ordenada por Moscou.

Fonte: R7

 

A atuação da CPI da Pandemia, extrapolando os seus limites, foi reprovada até mesmo pelo ministro Alexandre de Moraes, que, como se sabe, é hoje um desafeto do presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, foi Moraes quem determinou, nesta quinta-feira (24), de forma definitiva, a suspensão da quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Julgo procedente o presente mandado de segurança para, ratificando a liminar deferida, suspender definitivamente as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021”, decidiu o ministro.

O ministro argumentou que as CPIs têm “limites de seu poder investigatório” e que a decisão de quebra de sigilo do presidente “acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios” da comissão.

“As Comissões Parlamentares de Inquérito deverão observar os limites de seu poder investigatório, que equivalem aos poderes instrutórios do magistrado no processo penal. mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do presidente”, disse Moraes.

A decisão do magistrado é, sem dúvida, mais um duro golpe na cúpula da CPI, notadamente no trio formado pelos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros. Fica demonstrada com clareza a maneira ilegal como atuaram, desrespeitando completamente as normas constitucionais.

Jornal da Cidade Online

 

Com cinco votos a favor da validação do Fundo Eleitoral de até R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso e um contra, até o momento, o Supremo Tribunal Federal continuou a discutir nesta quinta-feira (24/2) a ação do Partido Novo que pretende ver declarada inconstitucional a destinação desses recursos para as legendas bancarem suas campanhas no pleito deste ano.

Na sessão, prevaleceu o voto divergente do ministro Nunes Marques, para quem é “passo demasiadamente largo conferir ao Supremo a tarefa de corrigir as opções legislativas feitas pelos representantes do povo no que toca tão somente ao estabelecimento das prioridades orçamentárias para o ano de 2022”. Está ficando vencido, em sua estreia na corte, o ministro André Mendonça, que na véspera havia votado para acolher a representação do Novo.

O entendimento de Nunes Marques foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A discussão prosseguirá no dia 3 de março, logo depois do Carnaval. Ainda faltam ser colhidos os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia.

Em seu voto, o ministro Nunes Marques ponderou que “não pode o Supremo assentar, ainda que em um cenário de restrição orçamentária, e mesmo de crise pandêmica, a melhor alocação para a receita pública, visto ser essa tarefa eminentemente política”. Segundo ele, não existe espaço de atuação da jurisdição constitucional quanto ao dimensionamento da verba destinada ao Fundo Eleitoral, “sob risco de se abrir caminho para eventual controle, às minúcias, de cada dotação orçamentária”.

Segundo Nunes Marques, salvo quadro de flagrante violação à Constituição e à legislação infraconstitucional, que, segundo ele, não é observada na situação, a alocação orçamentária ampla deve estar ao largo do controle jurisdicional.

“Ainda que se diga que o constituinte derivado venha a elevar parte da disciplina orçamentária à envergadura constitucional, especialmente no que diz respeito às emendas impositivas de bancada, não cabe ao Supremo, com base em juízos próprios, atribuir qual seria o melhor emprego dos recursos públicos, ou o patamar considerado válido de um certo investimento”.

Princípio preservado
O ministro Alexandre de Moraes, ao acompanhar o voto de Nunes Marques, ponderou que, no caso, não foi afetado o princípio da moralidade administrativa porque não houve mudança de critério, mas apenas mudança de valor. “Nós não podemos aqui declarar inconstitucional porque o valor é alto ou baixo, temos de verificar os critérios. Não houve mudança de critério, não houve mudança de distribuição”, ponderou. Ele foi seguido nesse entendimento pelo ministro Luiz Fux.

Para o ministro Edson Fachin, os recursos destinados ao Fundo parecem excessivos “e se mostrariam contrários aos interesses urgentes em uma sociedade tão carente, desigual e injusta”.

No entanto, ele ponderou que cabe cautela ao investigar as razões das decisões dos parlamentares, ainda mais em recursos eleitorais. “Vi recentemente a abordagem sobre pesquisa realizada nos EUA que demonstra que a redução de recursos para financiar campanhas ou excesso de controle tende a favorecer os candidatos mais ricos, mas também a redução dos recursos favoreceria aqueles que apresentam posições ideológicas mais extremadas”.

Por sua vez, o ministro Barroso ponderou que “talvez não seja a melhor opção nas circunstâncias brasileiras, mas não caberia ao STF intervir nesse tema que eu considero político, sob pena de transferir ao STF a possibilidade de interferir em qualquer dotação orçamentária”.

Fonte: CONJUR

 

Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal iniciaram esta quinta-feira (24) com uma operação gigantesca contra organização criminosa que atuava na clonagem de veículos.

Mais de 400 Policiais Federais e Rodoviários Federais estão cumprindo 82 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão. A Justiça Federal determinou o afastamento de 85 servidores do Detran-SP, 7 do Detran -TO e 3 do Detran-MG. Em SP, também foram afastados 20 despachantes.

A operação foi batizada de Fiat Lux e ocorre, simultaneamente, em 11 Estados: São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba, Ceará, Paraná, Pernambuco e Maranhão.

A organização criminosa clonou mais de 10 mil veículos no país, sendo 3,3 mil viaturas do Exército. Segundo a PF, o inquérito foi instaurado no fim de 2020, justamente após ter sido detectada a clonagem de veículos do Exército.

“Os números dos chassis eram utilizados ilegalmente com objetivo de obter documentos legítimos, de forma a tentar ‘legalizar’ veículos oriundos de roubo ou furto. A investigação apontou que as clonagens dos chassis do Exército só foram possíveis porque contaram com a participação de servidores do Detran e de despachantes.”

Os envolvidos deverão responder por crimes contra o sistema financeiro, crimes fiscais, inserção de dados falsos, financiamento fraudulento, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Os jogadores brasileiros que atuam nos dois principais clubes de futebol da Ucrânia, o Dínamo Kiev e o Shakhtar Donetsk gravaram um vídeo na manhã desta quinta-feira (24), horas após o início dos ataques pelas tropas russas. Reunidos em um hotel, ao lado de suas esposas e filhos, eles pedem ajuda ao governo brasileiro para deixar o país.

O zagueiro Marlon (ex-Fluminense) explicou que as fronteiras estão fechadas:

“Estamos todos reunidos, jogadores do Dínamo e do Shakhtar com nossas família e estamos esperando em um hotel devido a toda situação. Estamos aqui pedindo a ajuda de vocês para promover esse vídeo por conta da falta de combustível na cidade, fronteira fechada, espaço aéreo fechado, então não tem como sairmos. A gente pede muito apoio ao Governo do Brasil, que possa nos ajudar”

Uma das esposas também falou e demonstrou insegurança e medo:

“Estamos com os filhos, com as crianças e estamos nos sentindo um pouco abandonadas, pois não temos o que fazer, não sabemos o que fazer. As notícias não chegam até nós a não ser as dos Brasil e a gente faz um apelo até por conta das crianças. Cada um saiu de suas casas correndo para o hotel, cada um com uma peça de roupa, não sabemos se vai ter comida, então a gente queria tentar pedir ajuda para resolver a nossa situação”

Segundo o site Transfermarket, 23 jogadores brasileiros atuam em 8 clubes ucranianos, atualmente.

Confira a lista:

Marlon – zagueiro – 26 anos – Shakhtar Donetsk  /  Vitão – zagueiro – 22 anos – Shakhtar Donestk  / Dodô – lateral-direito – 23 anos – Shakhtar Donestk / Vinícius Tobias – lateral-direito – 17 anos – Shakhtar Donestk / Ismaily – lateral-esquerdo – 32 anos – Shakhtar Donestk /  Marcos Antônio – meia – 21 anos – Shakhtar Donestk / Maycon – meia – 24 anos – Shakhtar Donestk /  David Neres – atacante – 24 anos – Shakhtar Donestk /  Tete – atacante – 22 anos – Shakhtar Donestk /  Alan Patrick – meia – 30 anos – Shakhtar Donestk /  Pedrinho – atacante – 23 anos – Shakhtar Donestk /  Vitinho – atacante – 22 anos – Dínamo de Kiev /  Busanello – lateral-esquerdo – 23 anos – Dnipro /  Felipe Pires – atacante – 26 anos – Dnipro / Bill – atacante – 22 anos – Dnipro / Cristian – atacante – 22 anos – Zorya Lugansk / Luizão – volante – 23 anos – Vorskla Poltava / Rangel – atacante – 27 anos – Vorskla Poltava / Diego Carioca – atacante – 24 anos – Kolos Kovalivka / Renan Oliveira – atacante – 24 anos – Kolos Kovalivka / Edson – volante – 23 anos – Rukh Lviv / Fabinho – meia – 25 anos – Metalist / Marylson – atacante – 24 anos – Metalist.

Jornal da Cidade Online

 

Ao elogiar o padrinho Davi Alcolumbre (DEM-AP) pela “decisão” de fazer andar a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente roda-presa do Senado, Rodrigo Pacheco, deu uma de joão-sem-braço. Ele se acha muito esperto. A proposta está na CCJ há 32 meses, quase três anos, e nesse período Pacheco se omitiu, deixando de exercer autoridade e até “liderança”, para tirar a PEC da gaveta a PEC que o País aguarda há décadas para atualizar o sistema tributário.

Contra o Brasil

O senador injustamente elogiado por Rodrigo Pacheco deve ter engolido a chave da gaveta, onde a PEC 110 foi trancada em julho de 2019.

Que se exploda

A avaliação dos senadores é que Pacheco nada fez para que a Reforma Tributária andasse em razão dos seus interesses eleitorais.

Perniciosos

Não há forma mais perniciosa de fazer política do que dificultar reforma essencial ao desenvolvimento do País. É o que essa gente tem feito.

Deve ter mofado

A PEC está trancada há tanto tempo pelo bolorento presidente da CCJ que o relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), já nem era demandado.

Coluna do Claudio Humberto

 

A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, mediante

licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Em seguida, a sessão foi encerrada. A partir desta quinta-feira, 24, o plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras para o PL 442/91.

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Poderá haver três cassinos quando a população do Estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).

Para os Estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais Estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por Estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de km quadrados.

Cidades turísticas

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do Estado em que se localizem.

A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica. Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Navios

Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.

Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

Bingo

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis.

Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.

Jogo do bicho

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.

Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do Estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho. O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

Funcionamento provisório

Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.

Agência Câmara de Notícias.