Governo reduz em 50,8% o malfadado ‘bolsa-presidiário’

O número de benefícios dado às famílias de presos por meio do auxílio-reclusão recuou 50,8%, segundo dados do Ministério da Justiça O auxílio, também conhecido como Bolsa presidiário, é um valor pago mensalmente à família do preso de baixa renda que contribui com a Previdência.

No início do governo Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, os dados apontavam que 46.750 pessoas recebiam a bolsa e os gastos chegavam a cerca de R$ 50 milhões por mês. Na época, o presidente já avisava que haveria uma auditoria para rever os pagamentos.

“O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com Ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada quando se trata de reforma da previdência e indevidos. Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça!”, postou Bolsonaro em suas redes sociais

Com a mudança nas regras impostas pelo governo Bolsonaro, que se tornaram mais rígidas e sob maior fiscalização, o valor foi recuando, ficando em R$ 27,5 milhões, em dezembro do ano passado, com uma média de R$ 1.190,00 para cada família.

Atualmente há cerca de 917 mil presos no Brasil e apenas 2,5% conseguiram cumprir os pré-requisitos para receber a ‘bolsa’, entre eles, ter emprego com carteira assinada e ser de família de baixa renda. Em função da rotatividade no sistema carcerário, essa porcentagem varia. Em outubro do ano passado, por exemplo, cerca de 5% dos presos acessaram o benefício.

Jornal da Cidade Online

CNBB do Maranhão se manifesta contra o TJMA pelo despejo de famílias da Comunidade Bom Acerto, em Balsas

O Regional Nordeste V da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, a Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Articulação das Pastorais Sociais-REPAM do Regional NE5 e a diocese de Balsas, nas pessoas de seus bispos responsáveis, emitiram carta na última sexta-feira, 11 de fevereiro, endereçadas à Corte Judicial Maranhense devido à decisão do pleno que resultará em despejo de famílias na Comunidade Bom Acerto, em Balsas (MA).

(CNBB Nordeste 5)

As entidades acima reuniram-se e de forma respeitosa endereçam os documentos à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão para expressar a sua preocupação com a recente decisão prolatada no recurso de Agravo de Instrumento Nº 0800332-12.2022.8.10.0000. Essa decisão, resultará no despejo de oito famílias (cerca de 40 pessoas) de trabalhadores rurais da Comunidade Bom Acerto, na cidade de Balsas. Fato similar aconteceu em agosto de 2020, mas a decisão foi posteriormente anulada, porém até hoje as famílias sofrem as consequências de um dos despejos mais violentos da história recente do Maranhão.

Dom José Valdeci dos Santos Mendes, bispo de Brejo (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB, fez um clamor de justiça diante de série de execuções, ameaças e perseguições que têm marcado a vida da comunidade quilombola de Cedro e Flexeira, na Baixada Maranhense (MA), nos últimos dois anos.

Veja na íntegra a carta endereçada ao presidente do TJMA:

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Lourival Serejo

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

O Regional Nordeste V da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, a Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Articulação das Pastorais Sociais-REPAM do Regional NE5 da CNBB e a Diocese de Balsas, nas pessoas de seus bispos responsáveis, através desta carta, vêm, respeitosamente, expressar preocupação com a recente decisão prolatada no recurso de Agravo de Instrumento Nº 0800332-12.2022.8.10.0000, tendo em vista que resultará em despejo de 8 famílias (cerca de 40 pessoas) de trabalhadores rurais da Comunidade Bom Acerto, em Balsas.

Este grupo de pessoas é formado sobretudo por pessoas idosas, que nasceram e se criaram nesta comunidade tradicional, distante cerca de 45 km da sede municipal e que dependem exclusivamente do plantio de milho, arroz, feijão, mandioca e da criação de pequenos animais para sobreviver. Preocupa-nos o fato de tal decisão ocorrer no período de aumento do número de contaminação da Covid-19 em todo o Maranhão e que somente em Balsas, nos últimos dias, pelo menos 10 pessoas morreram em razão desta gravíssima doença.

Ademais, rememoramos que este mesmo grupo de pessoas, em agosto de 2020, foi despejado por uma ordem judicial, posteriormente anulada. Tal despejo foi um dos mais graves e violentos da história recente do Maranhão e que resultou na destruição de todas as casas e roças dos moradores. Atualmente, estes homens, mulheres, crianças e idosos vivem precariamente e dependem de doações porque não conseguiram reconstruir suas vidas.

Portanto, nós pastores deste povo estamos convictos de que somente uma decisão judicial que garanta a permanência destas famílias na Comunidade Bom Acerto refletirá a Sagrada Justiça, conforme os ditames estabelecidos em nossa Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa humana e evitará sofrimentos irreparáveis de pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade.

São Luís (MA), 11 de fevereiro de 2022

Atenciosamente,

Dom Sebastião Bandeira Coelho

Presidente

Dom Francisco Lima Soares

Bispo da Diocese de Carolina -MA

Bispo Referencial da Comissão Pastoral da Terra –CNBB-MA

Dom Valentim Fagundes de Meneses

Bispo da Diocese de Balsas -MA

Bispo Referencial para Animação Missionaria CNBB-MA

Dom José Valdeci Santos Mendes

Bispo da Diocese de Brejo -MA

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da CNBB

Fonte: CPT NACIONAL

 

População de Rosário (MA) e cidades vizinhas precisam tomar 2ªdose da vacina contra Covid-19

As duas doses e o reforço evitam casos graves e hospitalizações pela doença

A população de Rosário (MA) precisa completar o esquema vacinal contra a Covid-19. Os moradores das cidades vizinhas de Cachoeira Grande, Bacabeira, Icatu e Presidente Juscelino também precisam tomar a segunda dose. Nessas cidades, a cobertura vacinal está abaixo da média nacional. Em Morros, a situação é ainda mais preocupante. A maioria dos casos graves e hospitalizações ocorre entre pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, explica a importância da imunização: “Agora nós enfrentamos um novo desafio, a variante ômicron. Nós já temos notícias de outros países onde essa variante se tornou prevalente em que há um número realmente grande de casos, mas o sistema de saúde não tem sido tão pressionado sobretudo naquelas populações que estão fortemente vacinadas. O Brasil tem ainda alguns estados em que a vacinação não chegou aos níveis desejados.”

A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, explica que para controlar a pandemia, é necessário ter um alto número de pessoas vacinadas: “Nós acreditávamos que uma cobertura vacinal acima de 70%, 75% ela deixaria uma nação tranquila. Hoje, nós já sabemos que a Covid não é bem assim. As coberturas vacinais, elas têm que estar acima de 90% quiçá 95%.”

Na maior parte dos municípios brasileiros, crianças acima de 5 anos já podem ser vacinadas. Complete seu esquema vacinal e fique protegido! Vá até a unidade de saúde mais próxima e tome a 2° dose ou a dose de reforço. Mantenha uma distância segura, lave as mãos com água e sabão e mantenha os ambientes ventilados.

O número de doses da vacina contra a Covid-19 aplicadas no Maranhão ultrapassa 8,9 milhões.

Brasil 61

 

Socialismo: A religião da frustração e da inveja

Para ser socialista, é fundamental ser um indivíduo terrivelmente ressentido e frustrado. Esses são os principais ingredientes da religião socialista. Se você é um indivíduo amargo, encolerizado e invejoso, o socialismo, enquanto ideologia, lhe servirá perfeitamente.

Socialistas são criaturas naturalmente hipócritas, que afirmam odiar o capitalismo, quando o que realmente desejam é a aquisição ilimitada de riquezas. Sem dúvida, socialistas desejam se tornar pessoas excepcionalmente ricas, mas sem ter que empregar para isso qualquer tipo de esforço honesto e legítimo. O ódio de socialistas ao trabalho, à labuta, ao empreendedorismo e à livre iniciativa é uma prova irrefutável disso. Socialistas odeiam o labor, mas amam as riquezas.

Por isso, os entusiastas do socialismo são tão dedicados à ideologia marxista — afinal, o socialismo é um sistema que permite aos parasitas que estão no poder surrupiar livremente e legalmente toda a sociedade produtiva, para que eles possam enriquecer de forma abundante, enquanto a população empobrece de maneira irreversível e sistemática.

Isso é o verdadeiro socialismo — o socialismo real —, o único que de fato existe, e que jamais se aproximou ou se aproximará do socialismo utópico e igualitário que a esquerda política promete ao populacho.

O que socialistas realmente amam é o luxo, a suntuosidade, o conforto. Essa é uma verdade irrefutável. E essa gente é tão cínica que nem mesmo se importa em exibir toda a sua terrível hipocrisia. Socialistas amam as riquezas, mas exigem que o povo custeie o seu dispendioso estilo de vida através de uma carga tributária brutal e excruciante.

De fato, são extremamente abundantes os exemplos da hipocrisia socialista.  Quando visitou a Inglaterra, há uns dois meses, To Lam, militar que serve como ministro da Segurança Pública do Vietnã — país que é uma ditadura socialista feroz e opressiva há décadas — foi visto em Londres no restaurante de luxo do famoso chef turco Nusret Gökçe, mais conhecido como Salt Bae. Lá, ele comeu uma suculenta carne folheada a ouro, refeição que custa aproximadamente dez mil libras. Em Londres, To Lam também visitou o túmulo de Karl Marx.

É interessante lembrar que em setembro de 2018, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, tirou fotos com Salt Bae, depois de usufruir de uma lauta e caríssima refeição em um de seus restaurantes de luxo; nesta ocasião, na própria Turquia, a pátria de Salt Bae.

Acontecimentos assim mostram de forma irrefutável o quanto os socialistas amam a opulência, o luxo e o conforto, tanto quanto odeiam a pobreza. A pobreza eles desejam apenas para os outros.

A questão sobre os socialistas é que eles não desejam ter que trabalhar nem produzir honestamente para conquistar o nível de riquezas almejado. Para socialistas, é mais fácil tentar o caminho da demagogia populista para tomar o poder governamental. Lá chegando, eles podem expropriar a tudo e a todos através de elevadíssimos impostos, para se tornarem pessoas ricas e abastadas, enquanto afirmam — falsamente — combater a pobreza e ajudar os pobres (que na melhor das hipóteses, recebem apenas algumas esmolas assistencialistas, enquanto os governantes esbanjam riquezas e acumulam em paraísos fiscais enormes fortunas adquiridas ilicitamente).

A verdade pura e simples é que todo socialista é um capitalista frustrado. Socialistas são criaturas movidas primariamente pela inveja. Eles desejam usufruir da suntuosidade e do conforto do capitalismo, mas não querem trabalhar para conquistar os bens de consumo dos quais desejam desfrutar.

Por isso uma boa parte dos socialistas ingressam na política, para dominar o estado e então enriquecer surrupiando dinheiro público. Foi assim que Lula conquistou sua fortuna, assim como todos os seus cúmplices socialistas do Foro de São Paulo.

Evidentemente, exemplos não faltam quando falamos de socialistas excepcionalmente ricos e abastados. O clã do falecido ditador de Cuba, Fidel Castro, é multimilionário. Em 2006, a Forbes colocou Fidel Castro em sétimo lugar na lista dos governantes mais ricos do mundo, com uma fortuna estimada em aproximadamente 900 milhões de dólares. No livro “A vida secreta de Fidel: As revelações de seu guarda-costas pessoal”, o autor Juan Reinaldo Sanchez — que foi guarda-costas de Fidel de 1977 a 1994 — revelou como o ditador cubano vivia uma vida de exuberante luxo e conforto, usufruindo de um estilo de vida nababesco, muito diferente do padrão de vida miserável que afligia, e ainda aflige, a maior parte da sociedade cubana. Neste livro, o autor releva que Fidel Castro possuía até mesmo um hospital de luxo personalizado com equipamentos europeus de última geração só pra ele. 

A família de Hugo Chávez, o falecido ditador da Venezuela, e a família de Nicolás Maduro, o atual ditador do regime socialista bolivariano, também são dinastias imensamente ricas. Estão provavelmente entre as famílias mais ricas do Caribe, o que destoa de forma radical do discurso socialista de “igualdade” — que sabemos perfeitamente, não passa de retórica populista barata para enganar ideólogos apaixonados, universitários imbecis e eleitores ingênuos. O que todo socialista deseja na verdade é dinheiro, muito dinheiro. O objetivo primordial de todo populista socialista depois que ele conquista o poder é se tornar uma pessoa excepcionalmente rica.

Esse é a questão primordial do socialismo — socialistas odeiam ter que trabalhar e produzir, por isso precisam viver como parasitas estatais. Por essa razão, se tornam demagogos populistas. Como o mundo é cheio de pessoas incultas e imbecis, eles sabem perfeitamente que existem infindáveis multidões de indivíduos iletrados e ingênuos, que podem ser enganados e facilmente manipulados com a retórica populista de igualdade, fraternidade e anticapitalismo. Por essa razão, essa gente sempre consegue conquistar simpatizantes e eleitores estúpidos. Apesar de toda a destruição que o socialismo tem causado em países da América Latina, da África e da Ásia, a ideologia socialista ainda tem potencial para enganar enormes multidões de ignorantes, que saem doutrinados das universidades esquerdistas.

Além do mais, todos esses desprezíveis demagogos socialistas têm plena consciência de que podem explorar dos seus seguidores e sicofantas o pior dos sentimentos humanos, a inveja, para capitalizar em cima do desejo de poder do seu eleitorado. O que todo socialista quer, no final das contas, é viver uma vida de luxo e conforto financiada pelo estado. Essas pessoas desejam usufruir de uma vida de muitos privilégios e riquezas, sem ter que fazer esforço algum para isso.

Como o professor Osvaldo Bastos corretamente falou, “Todo comunista é um indivíduo frustrado. Por isso ele tem raiva da burguesia, porque não conseguiu ser burguês”. A política é uma excelente forma de extravasar a raiva, a inveja e o ressentimento de eleitores frustrados, e demagogos socialistas sabem como explorar todos esses sentimentos a seu favor para chegar ao poder.

As medidas assistencialistas e os “direitos gratuitos” prometidos por demagogos populistas de esquerda são coisas palatáveis para vagabundos que não querem trabalhar nem produzir, mas desejam usufruir de uma abundância de privilégios imerecidos. No final das contas, o socialismo não passa de vagabundagem institucionalizada, sendo a ideologia perfeita para folgados que tem a pretensão de viver como parasitas, mantidos pelo dinheiro e pelo labor do trabalho alheio. Na essência do socialismo, o que realmente existe é ressentimento, preguiça, inveja e aversão profunda à todas as virtudes sublimes.

Wagner Hertzog – Jornal da Cidade Online

 

General dá resposta contundente à declaração do Ministro Fachin

O ministro Edson Fachin, próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira, 15, que o Brasil vive uma época de “populismo autoritário”.

O magistrado disse que o órgão está atento e preparado para “ameaças do populismo autoritário” e “teorias conspiratórias” que colocam em cheque a credibilidade da Justiça Eleitoral.

A resposta mais contundente para o ministro Fachin, veio do deputado federal General Girão Monteiro.

Eis o que disse o parlamentar:

“Alô Fachin, que história é essa de “Brasil vive populismo autoritário”? Vamos deixar de ativismo político dentro do STF. Isso não está dentro do “livrinho”. Ou será que o Sr não o conhece, assim como alguns de seus pares? Respeito é uma via de mão dupla. Esticar a corda é perigoso.”

Jornal da Cidade Online

Câmara aprova convocação do secretário da SMTT para esclarecer greve dos rodoviários

Diego Baluz, titular da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), deve apresentar planilha de custo da operação e detalhar a fonte de recurso municipal do auxílio emergencial concedido ao transporte público

Durante sessão plenária, realizada na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou  requerimento pedindo a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital.

O encontro foi marcado para esta quinta-feira, 17, no plenário Simão Estácio da Silveira ou de forma remota, conforme deliberação da Mesa Diretora da Casa. A audiência está prevista para às 9h, no horário regimental.

A proposição é de autoria do vereador Antônio Marcos – o Marquinhos (DEM). Por ser uma convocação, caso o secretário não compareça à reunião, pode sofrer algumas sanções.

“A nossa querida cidade, por mais uma vez, no intervalo de seis meses, tem a paralização de 100% da operação do sistema de transporte coletivo, pelo o Sindicato dos Rodoviários de São Luís, situação que vem gerando danos imensuráveis a vida social e econômica para cidade”, declarou Marquinhos ao justificar a apresentação da propositura.

Resposta contundente

O requerimento aprovado exige a apresentação da planilha de custo da operação do transporte coletivo municipal, além de detalhes sobre a fonte de recurso destinado ao auxílio emergencial concedido ao transporte público de São Luís e informações sobre a tarifa da operação do transporte coletivo municipal.

“A gente entende que existe uma CPI tramitando nesta Casa sobre o transporte público, mas, de forma urgente, precisamos saber da Prefeitura de São Luís, do governo municipal, quais providências estão sendo tomadas para resolver esse problema que é um gargalo. A Câmara de São Luís, enquanto representante da população ludovicense, tem a responsabilidade de fazer essa interlocução”, completou Marquinhos.

Sistema sem transparência

Durante a sessão, a convocação do titular da SMTT repercutiu entre os vereadores. Para o vereador Paulo Victor (PCdoB), 2º vice-presidente da Casa, a proposição não pode ser encarada como um ato de politicagem ou perseguição. Segundo ele, os parlamentares só tomaram essa posição, devido a falta de transparência no sistema de transporte.

“De fato, a gente precisa de informações. Isso não é um ato de politicagem ou perseguição, mas a sociedade precisa acompanhar o que está acontecendo, pois já é a segunda greve deflagrada em curto espaço de tempo, algo sério. Então essa Casa convoca o secretário para que dê esclarecimentos e, principalmente, apresente as estratégias da prefeitura para agir nesse momento e garantir a retomada do transporte público em São Luís”, concluiu.

Pauta de reivindicação

A greve foi anunciada nesta terça-feira (14), após Assembleia Geral entre os rodoviários. A categoria, que pede um reajuste salarial de 15%, alega que não chegou a um acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET). Além do reajuste nos salários, os trabalhadores reivindicam ainda tíquete alimentação no valor de R$ 800, inclusão de um dependente no plano de saúde, regularização dos salários atrasados e que sejam assegurados os empregos dos cobradores de ônibus.

Fonte: Comunicação da CMSL

 

CGU e PF fizeram operação sobre desvios de recursos federais em Santa Helena-MA

Operação Contabilista investiga direcionamento e desvios de recursos públicos na contratação de empresa sem capacidade operacional para o serviço. Objetivo é combater irregularidades e desvios de recursos na contratação e prestação dos serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Santa Helena (MA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quarta-feira (16/02), no Maranhão, da Operação Contabilista. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater irregularidades e desvios de recursos na contratação e prestação dos serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Santa Helena (MA).

Investigações

O trabalho se iniciou a partir de movimentações financeiras atípicas detectadas pelo COAF e encaminhadas à Polícia Federal no Maranhão, que verificou que uma das empresas envolvidas nas movimentações suspeitas fora contratada pelo município de Santa Helena (MA) para prestação de serviços de transporte escolar.

A partir de análise, pela CGU, das licitações e pagamentos, foi possível identificar direcionamento e sobrepreço nas contratações dos serviços de transporte escolar, nos anos de 2017 a 2020. A empresa contratada não tinha funcionários registrados, sem veículos suficientes e sem histórico de prestação de serviço de transporte de alunos, tendo concorrido sozinha em todas as licitações e seu contador era o próprio prefeito municipal.

As apurações da CGU evidenciaram, ainda, sobrepreço na contratação, subcontratação irregular de proprietários de veículos e possíveis pagamentos por serviços não prestados. O desvio proporcionado pelo pagamento dos serviços fictícios pode chegar a mais de R$ 1,6 milhão, sem contar o prejuízo decorrente do sobrepreço.

Para além das irregularidades nas licitações e na execução contratual, as movimentações financeiras atípicas apontaram envolvimento de diversos servidores municipais no recebimento de dinheiro da empresa investigada e de outras empresas também contratadas pelo município ou que mantiveram transações financeiras suspeitas entre si. Somente três servidores municipais foram beneficiados com quase R$ 1.250.000,00 oriundos dessas empresas.

Impacto social

Os contratos firmados pelo Município de Santa Helena (MA) com a empresa investigada, nos anos de 2017 a 2020, somam R$ 6.354.270,00. As fontes dos recursos envolvidos para pagamento dessas despesas são basicamente do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e representam uma parcela significativa desses programas.

As fraudes e supostos desvios cometidos na Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena (MA) possuem forte poder de impactar negativamente a qualidade dos serviços de transporte escolar oferecido aos alunos, bem como impactar outras ações educacionais que poderiam estar sendo implementadas ou robustecidas com os recursos desviados.

Diligências

A Operação Contabilista consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em Santa Helena (MA), Pinheiro (MA) e São Luís (MA), além de afastamento de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O trabalho conta com a participação de quatro servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Fonte: Controladoria Geral da União

 

STJ nega trancar ação penal do menino Miguel que morreu ao cair de prédio em Recife por abandono

Na tarde desta terça-feira, 15, a 5ª turma do STJ negou pedido de trancamento de ação penal no caso Miguel – criança que morreu ao cair do 9º andar de um prédio, em Recife/PE. À época, a mãe da vítima trabalhava como empregada doméstica na casa de Sarí Corte Real. No momento da queda, o menino estava sob os cuidados da patroa. A defesa da mulher alegou atipicidade da conduta, mas o pedido foi negado, por maioria.

O colegiado acompanhou o voto de divergência do ministro Joel Ilan Paciornik, por entender que o trancamento da ação penal por meio de impetração de habeas corpus é medida excepcional, admitida apenas quando manifestamente clara a inépcia da inicial, o que não é o caso.

Entenda o caso

O menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do 9º andar de um prédio em Recife/PE em junho de 2020. No momento do acidente, a criança tinha sido deixada pela mãe – que era doméstica da residência e estava na parte de baixo do prédio passeando com o cachorro dos patrões – aos cuidados da patroa dela, Sari Corte Real.

Pelo ocorrido, a recorrente foi denunciada pelo crime de abandono de incapaz (art. 133, parágrafo 2º do CP), sob o argumento de que estava, momentaneamente, responsável pela vigilância do menino teria lhe permitido utilizar o elevador sozinho, gerando um perigo concreto de lesão.

Nos autos de origem, a defesa da mulher sustentou a atipicidade da conduta, uma vez que os fatos da denúncia não caracterizam crime de abandono de incapaz, crime de perigo que depende de juízo de probabilidade, bem como porque o resultado morte não era uma consequência previsível.

Voto do relator

Ao analisar o caso, o ministro João Otávio de Noronha, relator, relembrou a versão apresentada pelo MP de que a recorrente teria assumido a posição de garantidor ao assentir que a funcionária descesse ao térreo para cuidar de outros afazeres deixando a criança no apartamento. Assim, por consequência, ao permitir que a criança utilizasse o elevador sozinho, a patroa teria violado o dever de cuidado estabelecido no art. 70 do ECA.

“Se a atribuição de posição de garantidor pode nascer das mais variadas relações na vida cotidiana, sua extensão é realmente alarmante havendo o risco da legalidade estrita e segurança jurídica.”

Para o relator, por se tratar de delito omissivo, a conduta juridicamente esperada do agente deve estar clara. Ressaltou, ainda, que a recorrente não havia autoridade sobre a criança, e diante da reação opositiva da criança não lhe era exigida o uso da força física para retirar o menino do elevador. Ademais, asseverou que não era objetivamente previsível que ao sair do elevador tomaria o rumo que seguiu.

“Não há nenhum indício de que o recorrente tenha aceitado expor o menino a risco permitindo que ele utilizasse o elevador sozinho.”

Por fim, o relator concluiu que o uso de elevador por criança, embora não recomendado, não representa um risco juridicamente reprovável. Nesse sentido, deu provimento ao recurso para determinar o trancamento da ação penal por atipicidade da conduta imputada a mulher.

Divergência

O ministro Joel Ilan Paciornik divergiu do voto do relator por entender que, segundo descrito na denúncia, teoricamente, é possível verificar as seguintes situações que demonstra perigo concreto da ação, como (i) a idade da vítima de 5 anos – absolutamente incapaz (ii) a falta de familiaridade com o local, (iii) a incapacidade de determinar o correto uso do elevador.

“É firme que a jurisprudência desta Corte no sentido de que trancamento da ação penal por meio de impetração de habeas corpus é medida excepcional, admitida apenas quando manifesta clara a inépcia da inicial por atipicidade da conduta para eventual causa de extinção de punibilidade ou ausência de justa causa para a ação penal.”

Nesse sentido, o ministro divergiu do relator para negar provimento ao recurso. Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas e o desembargador convocado Jesuíno Rissato acompanharam a divergência. O colegiado, por maioria, negou provimento do recurso.

Fonte: Migalhas

 

 

Rodoviários e empresários desafiam Justiça do Trabalho e Prefeitura de São Luís e garantem greve

Dizia, o então político Carlos Lacerda, que a impunidade gera audácia dos maus. Um exemplo prático da afirmação, está ocorrendo em São Luís e mais precisamente praticado pelos rodoviários em consonância com os empresários. A última greve registrada em São Luís em novembro do ano passado, a Justiça do Trabalho determinou que os rodoviários e empresários mantivessem em circulação 80% da frota. A decisão judicial e em seguida outras emanadas foram totalmente ignoradas e o que se viu foi uma afronta e por mais de 15 dias foi mantida a paralisação.

A Prefeitura de São Luís que se manifestou contra o reajuste de tarifas e também recorreu à justiça para garantir o serviço, não conseguiu o objetivo esperado e temendo por mais desgastes, o prefeito Eduardo Braide negociou com empresários e rodoviários um aporte de R$ 2,5 milhões para empresários honrar dívidas e R$ 1,5 milhão para o cartão do cidadão, totalizando R$ 4 milhões mensais, ficando acertado que acordo vigoraria de novembro a janeiro, quando haveria a negociação coletiva de trabalho. Inesperadamente, a Prefeitura de São Luís decidiu fazer a prorrogação por mais dois meses.

Lamentavelmente sob todos os aspectos, é que estão vendo a prefeitura gastar R$ 20 milhões para enxugar gelo, uma vez que não resolve nada e os serviços ficam cada vez pior e os usuários com sofrimentos maiores e riscos diários de contaminação com o vírus da covid, nos coletivos superlotados e grande parte dos usuários sem máscaras, por falta de fiscalização.

A greve iniciada hoje tem no seu objetivo maior, mais recursos da Prefeitura de São Luís, não apenas temporária, mas como subsidio permanente com a garantia de que a esculhambação na prestação dos serviços continuará, uma vez que a falta de autoridade é simplesmente vergonhosa e sem precedentes. Discursos evasivos recheados de sofismas não vão a lugar algum, e muito menos demove empresários e rodoviários de impor as suas regras.

Fonte: AFD

 

 

Lula: O Brasil está ‘moribundo’ e precisa de alguém experiente e transparente para consertá-lo

Durante a entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba (PR) na manhã desta terça-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil foi destruído nos últimos anos e criticou as reformas adotadas após o impeachment de Dilma Rousseff, que só beneficiam aos empresários e a quem quer comprar e desmontar o Estado brasileiro. Lula citou o processo de venda da Eletrobras, em andamento, e o enfraquecimento da Petrobras, com redução de milhares de postos de trabalho.

O ex-presidente destacou que o país precisa de uma pessoa experiente para consertá-lo. “Quando eu deixei a presidência, este país era a sexta economia do mundo, tinha 74% de aumento real do salário mínimo e realizado o maior programa social da história. Agora o Brasil está moribundo, tem uma crise sanitária jamais vista, uma crise social onde temos 19 milhões de pessoas passando fome, mais de 116 milhões em insegurança alimentar, inflação de 10,5%, desemprego alto. É preciso alguém que tenha experiência, maturidade e transparência para consertar o Brasil e gerar melhoria da qualidade de vida ao povo brasileiro”.

Do Editor do Blog. Infelizmente, o Lula se omitiu aos rombos bilionários praticados em instituições e cofres público durante todo o período dos governos do PT, acreditando na falta de memória do povo brasileiro. Ao citar a Petrobrás desrespeita os brasileiros. A verdade é que o Brasil sofre hoje, a falta de todos os bilhões de reais desviado da estatal e de tantas outras instituições públicas, além do que foi emprestado a países comunistas, que nunca irão devolver o dinheiro dos brasileiros. Quanto as qualidades registradas e necessárias para consertar o país, elas estão bem distantes do seu perfil e muito mais dos seus propósitos.

Fonte: Lula Imprensa