Mês: setembro 2026

Com chicanas argumentativas e pedido de vista, ministros fogem de dar resposta simples: Moraes deve ser investigado? A sessão do STF nesta terça, 15, deveria deliberar sobre uma pergunta simples: o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado em razão dos indícios de que tinha um relacionamento problemático com Daniel Vorcaro?

Sim, eu sei: “indícios” e “relacionamento problemático” são dois baitas eufemismos. Não os utilizo por convicção, mas apenas em nome da argumentação. Daqui a pouco os deixo de lado. Ao longo do dia, os ministros da corte conseguiram modificar a discussão. Ela passou a ter um caráter processual: a decisão sobre investigar Moraes poderia ser tomada isoladamente ou era preciso combiná-la à decisão sobre também investigar André Mendonça? Xandão, lembremos, acusou o colega de abuso de autoridade, por supostamente enviesar o trabalho da PF com o propósito de desmoralizá-lo.

Chicana

Como em tantas outras situações recentes no STF, o uso de argumentos bizantinos para transformar o simples em complicado tem nome. Falando agora com clareza: chicana.

Ela foi promovida por quatro excelências: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Casar as discussões sobre Moraes e Mendonça equivale a enfiar dois gatos de raças e tamanhos diferentes em um mesmo balaio. Quem faz isso quer bagunça. Talvez deseje ver um dos gatos saia morto lá de dentro.

Balaio de gatos

Para chegar a esse desfecho (matar um dos gatos), além de teses processuais construídas ao sabor das conveniências, as excelências prepararam outro tipo de discurso, como ficou evidente ao longo do dia: o de que tudo que veio a público sobre Xandão e Vorcaro nos últimos meses não passa de intriga da oposição.

Gilmar Mendes não usou meias palavras para pintar esse retrato: retratou André Mendonça como um mafioso a serviço do bolsonarismo, para danar Moraes e derrotar Lula nas urnas. Os quatro ministros que votaram contra a embromação foram André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Como Dias Toffoli e Kassio Nunes se declararam impedidos e existe uma cadeira vaga no STF, o placar da discussão sobre “juntar ou não juntar” seria de 4 a 4.

Pedido de vista

Mas aí Flávio Dino pediu vista do processo. Como isso significa que ele ainda pode mudar de ideia (é claro que não vai) o placar oficial ficou sendo de 4 a 3, pelo prazo de até 90 dias, tempo máximo para que o processo volte ao tribunal. Longe de ser apenas um evento judicial, a suspensão provocada por Dino transformou mais uma vez a natureza das coisas. Saíram de cena as questões processuais cabeludas e os doutos argumentos jurídicos. Entrou em cena a política pura e dura. O resultado das eleições, que já será conhecido lá por meados de outubro, quando Dino devolver os autos ao julgamento dos colegas, passou a fazer parte da equação.

Se Lula vencer, poderá indicar um nome à cadeira vazia do STF. Não será surpresa nenhuma se for alguém muito alinhado às teses pró-Xandão, desempatando a votação a favor delas.

Se a vitória for de Flávio Bolsonaro, os ministros que hoje optaram pela chicana pelo menos terão tido tempo para refazer suas estratégias para o plenário e nos bastidores, daquele jeito tão ao gosto de Brasília.

Erros fatais

Parece haver, no entanto, alguns erros fatais nos cálculos dos ministros que tentam proteger Alexandre de Moraes. Primeiro, o que fizeram hoje tem grandes chances de prejudicar Lula eleitoralmente. Os eleitores com desejo de mudança e que ainda não escolheram um candidato – aqueles que devem decidir a eleição – tendem a ver o presidente e os ministros como parte do mesmo “sistema” que precisa de reforma urgente.

Em segundo lugar, os brasileiros já não olham para o Supremo com temor reverencial pelas questões técnicas que ali são discutidas. Olham para a corte como um poço de lama espessa e malcheirosa, onde os tais argumentos técnicos são manipulados sempre com segundas intenções e jamais em nome da Justiça.

Já eram grandes as chances de que os congressistas eleitos neste ano assumam em 2027 com mandato popular para destituir um ou mais ministros do STF. À medida que se espalhe a informação sobre o julgamento de hoje, essa pressão em favor de um futuro impeachment só tende a aumentar.

Carlos Graieb

O Antagonista

Documento enviado ao Congresso dos EUA e assinado por Donald Trump diz que governo do Brasil “falhou” em combater PCC e CV e “precisa urgentemente adotar medidas”.

O relatório anual obrigatório que Trump enviou ao Congresso tem 8 páginas. Aqui o trecho sobre o Brasil:

“Embora muitos governos no Hemisfério Ocidental estejam tomando medidas corajosas para reduzir o fluxo de drogas e erradicar cartéis, o Governo do Brasil falhou em confrontar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro de fluxos globais de cocaína. Essas organizações terroristas brasileiras são uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo do Brasil precisa urgentemente adotar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam.”Jornal da Cidade Online

 

Decano do STF volta a remoer a Operação Lava Jato para defender seu ex-sócio Gonet e repete ilações sobre atitudes do colega de tribunal. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (ao fundo na foto), publicou um texto nas redes sociais para defender seu ex-sócio Paulo Gonet, procurador-geral da República, e atacar mais uma vez o colega de tribunal André Mendonça (em primeiro plano na foto), que voltou a chamar de “pixuleco eleitoral”. Gilmar repetiu os ataques que levaram a uma reação de Mendonça e serviram de mote para o ministro Flávio Dino pedir vista de uma questão preliminar na sessão convocada para tratar da relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, na terça-feira, 15.

“Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário”, diz o decano no texto.

Segundo o ministro, “ainda assim, assistimos na terça-feira a uma cena lamentável”.

“Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, diz Gilmar, que não se incluiu entre o lamentável daquela sessão.

“Pixuleco eleitoral”

“E não foi só isso. A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, atacou o decano, mencionando, como de costume, a Operação Lava Jato.

“Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência”, reclamou Gilmar, que voltou também a fazer ilações, como tinha feito Moraes ao tentar se defender atacando Mendonça.

“E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método. No fundo, o alvo é o direito de defesa de pessoas contra as quais esses agentes nutrem algo que se parece muito mais com vingança do que com justiça”, seguiu o ministro.

Segundo Gilmar, “instituição séria respeita o devido processo desde o primeiro ato”.

Ele finaliza dizendo o seguinte:

“A Paulo Gonet, minha integral solidariedade. O Brasil e as instituições são devedores da coragem, da seriedade e da correção de homens como ele.”

O Antagonista

 

Um importante grupo de 157 cidadãos brasileiros, entre renomados empresários, juristas, acadêmicos e representantes da sociedade civil, tornou público nesta quarta-feira (9) o manifesto “Pela Lei e pelo Brasil”. A iniciativa é acompanhada por uma petição pública aberta à adesão de qualquer cidadão e solicita uma apuração completa por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) diante da atual crise institucional. O documento também apresenta medidas relacionadas à condução de eventuais investigações envolvendo autoridades e órgãos públicos. O manifesto dá sequência a uma mobilização divulgada em 16 de dezembro de 2025, quando um grupo semelhante defendeu a criação de um código de conduta para o Supremo. Na ocasião, a manifestação terminou com três afirmações:

“É oportuno, é necessário e não se pode mais esperar”.

No novo documento, os signatários afirmam que as informações divulgadas recentemente não representariam um episódio isolado e defendem que as instituições responsáveis realizem, com urgência, a apuração dos fatos e das eventuais responsabilidades.

“As notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais”, escreveram no manifesto.

O texto menciona ministros do Supremo, integrantes das cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, além de representantes do Congresso Nacional e pessoas ligadas aos núcleos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo os autores, a proximidade entre autoridades, interesses particulares e decisões institucionais precisa ser esclarecida por meio dos mecanismos legais de investigação, com respeito às garantias previstas no devido processo.

Leia carta na íntegra:

“PELA LEI E PELO BRASIL

Manifesto pela integridade das instituições e dos 3 Poderes

Em dezembro de 2025, uma manifestação que recebeu amplo apoio da sociedade, exigia urgência na adoção de um Código de Conduta para o STF e concluía com três afirmações: é oportuno, é necessário e não se pode mais esperar.

As notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais.

As menções alcançam ministros do Supremo, as cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, do Congresso Nacional, o núcleo próximo do ex-Presidente da República e do atual — os dois polos que disputam o poder. Cabe às instituições, com urgência, apurar os fatos e responsabilidades, com todas as garantias do devido processo.

O que já se tornou público em relação à investigação do caso Master, indigna os brasileiros e mina a confiança da população na Justiça. Quando se instala a suspeita de que decisões dos sistemas judiciário, policial e de controle possam ser afetadas pela proximidade, interesses ou possam ser objeto de negociação, não é a reputação de um ou outro nome que está em jogo. É a garantia de que a lei vale igualmente para todos.

Por isso subscrevemos as demandas abaixo, dirigidas às instituições:

• Apuração completa, célere e independente dos fatos e responsabilidades.
• Afastamento cautelar de quem for formalmente investigado.
• Adoção de código de conduta vinculante para as cortes superiores e os órgãos de investigação e acusação.

Estamos a poucas semanas das eleições presidencial, legislativa e do executivo estadual. Não assinamos contra pessoas. Assinamos em favor das instituições, em favor do Brasil e da regra de ouro que sustenta uma república e a democracia: ninguém pode estar acima da lei.

Brasil, setembro de 2026″

A lista completa de quem assinou o manifesto supera ao número de 150.

Jornal da Cidade Online

 

Entidade classificou declaração como generalização e afirmou que eventuais infrações devem ser apuradas individualmente. A Ordem dos Advogados do Brasil se manifestou nesta quarta-feira (16) contra uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, durante a sessão que discutiu a condução de procedimentos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao questionar a relatoria de um dos procedimentos, que saiu do gabinete de André Mendonça e passou à Presidência do STF, sob Edson Fachin, Dino afirmou que permitir a presidentes de tribunais retirar processos de seus relatores poderia gerar distorções. Na discussão, declarou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.

Em nota assinada pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais, a OAB afirmou que a declaração promove uma generalização sobre a advocacia e representa uma “suspeita genérica e indevida” contra os profissionais. Segundo a entidade, irregularidades devem ser investigadas e punidas de forma individual, sem responsabilização coletiva da categoria.

“A advocacia não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”, afirmou a Ordem. A OAB também destacou que dispõe de mecanismos próprios para apurar infrações éticas e aplicar sanções a advogados que descumprirem as normas.

A declaração de Dino ocorreu durante um debate entre ministros sobre a condução de processos relacionados ao Banco Master e ao seu ex-controlador. O ministro também questionou decisões de Fachin, incluindo a transferência de procedimentos que estavam sob relatoria de outros integrantes da Corte, e defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente na próxima quarta-feira (23).

A sessão terminou sem definição. Flavio Dino pediu vista e suspendeu a análise apresentada por Gilmar Mendes sobre a reunião dos processos. O placar era de 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação, enquanto Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.

Diário do Poder

 

O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta, 16, que o escândalo do Banco Master foi uma “orgia pura” e que os brasileiros saberão “quem foi fazer suruba” em eventos organizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo Lula, virão à tona algumas informações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu principal adversário. Na segunda, 14, a Polícia Federal (PF) entregou a cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Zanin, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também receberão os documentos.

 “Agora que o celular dele [Vorcaro] está na mão de outros ministros, está na mão do Zanin, do Gilmar, do companheiro Flávio Dino, agora a gente vai saber quem é que estava com mulher, quem foi fazer suruba”, disse Lula. “Tem gente famosa que era agenciador, que era o cafetão da turma. Tudo isso vai aparecer agora”, acrescentou.

Lula também afirmou que Flávio está “nervosinho” porque, segundo ele, “vão aparecer todas as falcatruas dele com o Vorcaro, os churrasco, as bebidas, as mulheres e os R$ 130 milhões que ele pegou com o Vorcaro para poder financiar o filme do pai”.

Lula e Moraes

Também nesta quarta, Lula afirmou que quem cometeu erro, em qualquer área, precisa ser julgado. Segundo o petista, isso vale também para o ministro Alexandre de Moraes, cujas relações com Daniel Vorcaro se tornaram públicas nas últimas semanas.

“Eu quero dizer para vocês em alto e bom som: todo mundo que cometeu erro, em qualquer área, tem que ser julgado. O que eu defendo é um julgamento justo, com direito de defesa, mas a pessoa cometeu um delito, a pessoa tem que pagar o preço. Isso vale para mim, vale para o Alexandre de Moraes, vale para o Fachin, e vale para você, Cauê, e vale para você, Load. Então, essa é a minha tese”, pontuou Lula.

O petista Lula, contudo, elogiou a atuação de Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022 e sua participação nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O Antagonista

Como previsto, a bancada governista no STF fez o diabo para atrasar e até “melar” a sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram horas discutindo, ofendendo, tumultuando, tudo para evitar decidir sobre investigar o relacionamento do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro de hábitos mafiosos Daniel Vorcaro. Flávio Dino, “líder” dessa bancada, falou durante hora sobre questão preliminar, tentando criminalizar o ministro André Mendonça, que expôs o caso publicamente.

Monopólio do tempo

Gilmar Mendes foi outro ministro que usou e abusou do microfone da sessão de ontem do STF. Não avaliar o principal parecia ser o plano.

Outra característica

Coube a Mendes alguns momentos espantosos, com agressões desnecessárias contra André Mendonça, que apenas fez o certo.

Auge do vexame

Para que a sessão se caracterizasse como das mais vexatórias da História, Moraes votou em favor dele mesmo, o “réu” dessa história.

O crime venceu

Ontem certamente foi a vez de Vorcaro gargalhar, com as presepadas no STF que enfraquecem a Justiça e fortalecem o crime no Brasil.

Coluna do Claudio Humberto

 

Paralisia de julgamentos e perda de confiança ampliam a incerteza para empresas e investidores. A sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira, 15, mostrou que o ambiente na Corte se degradou a um nível excepcional. Ministros acusaram colegas de manipular processos, mentir e agir em um “ambiente de máfia”; houve interrupções, ironias e troca de ofensas. A segurança no plenário foi reforçada e um dos motivos foi o receio de que os magistrados se exaltassem para além da conta. O assunto que motivou a sessão permaneceu intocado: abrir ou não investigação contra Alexandre de Moraes por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. As cerca de cinco horas de argumentos e contra-argumentos foram consumidas por uma questão preliminar: decidir se o caso Moraes deveria ser examinado conjuntamente com uma acusação feita por esse último contra André Mendonça (ele teria cometido abuso de autoridade e manipulado a PF em procedimentos relacionados ao colega). 

O resultado formal da votação foi de 4 a 3 pela separação dos casos; Flávio Dino havia se manifestado pela união, o que produziria empate, mas pediu vista e seu voto não entrou no placar proclamado. Ele tem até 90 dias para devolver o processo ao tribunal. 

 Por que isso importa

Para empresas e investidores, a crise abre duas frentes de preocupação. A primeira é que o conflito interno começa a disputar espaço com julgamentos de grande repercussão econômica, prolongando indefinições sobre relações trabalhistas, Previdência e tributação. Além disso, o desgaste do Supremo ameaça corroer a confiança na previsibilidade das instituições, elevando a percepção de risco e influenciando decisões de investimento. Essa conexão não deve ser exagerada: não é possível atribuir automaticamente movimentos de mercado à crise do STF. Mas existe ampla literatura econômica associando instituições confiáveis, segurança jurídica e independência judicial efetiva a menores custos de transação, mais investimento e melhor desempenho econômico. 

Lupa

Em reportagem publicada nesta quarta, 16, a Folha de São Paulo mostra que a crise já interfere na agenda econômica do STF.

Pejotização, vínculo de motoristas de aplicativos, questões da reforma da Previdência de 2019 e matérias tributárias estão entre os temas afetados; algumas decisões podem ficar para 2027.

A uberização já saiu duas vezes da pauta em 2026 – na segunda ocasião, em 27 de agosto, justamente quando o caso Master voltou a pressionar a Corte.

Há ainda 13 ADIs relacionadas à reforma previdenciária aguardando definições.

O efeito prático é ampliar o período durante o qual empresas precisam tomar decisões sem conhecer a interpretação jurídica que prevalecerá.

Panorama

Pesquisas acadêmicas oferecem boas razões para levar a sério o problema do déficit de confiança (mas sem transformá-lo em causa imediata e exclusiva de movimentações na economia). Confiança reduz custos de transação, monitoramento e proteção contra riscos; quando diminui, contratos e decisões econômicas tendem a incorporar salvaguardas maiores.

No Judiciário, há evidência mais específica. Em estudo publicado em 2003, por exemplo, os economistas alemães Lars Feld e Stefan Voigt encontraram, numa comparação internacional, associação positiva entre independência judicial observada na prática (e não apenas prevista nas leis) e crescimento econômico.

Em 2015, os dois mesmos pesquisadores, associados a Jerg Gutmann, retomaram a investigação com dados atualizados de 104 países. O resultado se manteve: maior independência judicial efetiva mostrou correlação robusta com crescimento e sua melhora ao longo do tempo também esteve associada a crescimento mais rápido. 

A causa é a previsibilidade: tribunais capazes de proteger contratos e direitos de propriedade reduzem riscos e tornam compromissos mais críveis.

Pesquisa de 2024 com investidores encontrou relação positiva entre segurança jurídica e decisões de investimento; outro estudo, usando uma reforma judicial chinesa como experimento, associou maior independência judicial a mais investimento em empresas locais. 

Nada disso permite calcular um “custo STF” em pontos do PIB. Mostra, porém, por que a deterioração da confiança institucional é economicamente relevante.

O que deve estar no radar dos executivos

No curto prazo, importa acompanhar os efeitos da crise sobre o funcionamento da Corte. O primeiro indicador será o calendário: quais julgamentos econômicos serão mantidos, retirados da pauta ou empurrados para depois das eleições. Pejotização e trabalho por aplicativos merecem atenção especial pela capacidade de alterar modelos de contratação, passivos trabalhistas e custos empresariais. 

Há um risco de segunda ordem: instaurar-se um processo de reforma na governança do Judiciário. Ainda que desejável, no curto prazo ele tende a criar incerteza sobre regras que podem impactar julgamentos. Para RelGov e áreas jurídicas, portanto, vale acompanhar eventuais propostas legislativas ou mudanças internas destinadas a responder à crise.

Resumo da ópera

O STF ocupa posição central na redução da incerteza jurídica brasileira. Quando conflitos internos consomem sessões, retardam processos e deixam questões econômicas relevantes sem resposta, ocorre uma inversão: a instituição encarregada de produzir previsibilidade passa a acrescentar incerteza ao ambiente de negócios.

O tamanho do impacto econômico não pode ser medido com precisão. Mas os canais pelos quais ele pode aparecer já estão visíveis: atraso de decisões, prolongamento da insegurança jurídica, deterioração da confiança e aumento da percepção de risco. Para as empresas, essa transmissão da crise política-institucional para decisões concretas requer acompanhamento.

O Antagonista

 

A condenação definitiva pelo crime de lesão corporal grave praticada contra a mulher em contexto doméstico e familiar é geradora de inelegibilidade de oito anos. A conclusão é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que indeferiu o registro da candidatura de Evaristo Righetto ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. O colegiado aplicou a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, letra “e”, item 9, da Lei Complementar 64/1990. Ela atinge quem for condenado definitivamente por crime contra a vida e a dignidade sexual. Para o TRE-RS, a lesão corporal de natureza grave praticada contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar ofende o bem jurídico – vida, o que basta para a decretação da inelegibilidade. O resultado se deu por maioria apertada de 4 votos a 3. Prevaleceu o voto divergente da desembargadora Madgéli Frantz Machado.

Para ela, é possível enquadrar lesão corporal nas hipóteses de crimes contra a vida porque o legislador da Lei da Ficha Limpa, que introduziu o dispositivo na LC 64/1990, não arrolou artigos do Código Penal, mas objetos de tutela. Entre as hipóteses estão a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e privado, o sistema financeiro, a vida e outros. Assim, o enquadramento da conduta deve ser feito a partir do bem jurídico protegido. Dessa forma, a lesão corporal grave praticada contra a mulher em contexto doméstico e familiar se enquadra na causa de inelegibilidade porque ofende o bem jurídico vida, de acordo com a desembargadora eleitoral.

Ela justificou a afirmação a partir da ideia de que a lesão corporal praticada contra a mulher configura tipo pluriofensivo (tipo penal que protege mais de um bem jurídico simultaneamente): protege a integridade corporal e, ao mesmo tempo, a incolumidade da mulher contra a violência exercida por razão de gênero.

“A escalada da violência é ínsita a crimes dessa natureza. Por isso, a vida sempre está perigo. Por isso, a vida é o bem maior tutelado quando se está diante da violência doméstica e familiar contra a mulher.”

A autora do voto vencedor ainda sustentou que admitir candidatura de quem está condenado por crime praticado contra mulher em contexto de violência doméstica, que ofende o bem jurídico vida, viola compromissos assumidos pelo Brasil no combate à violência de gênero.

Voto vencido

Votaram com Madgéli Frantz Machado e formaram a maioria os desembargadores Francisco Thomaz Telles, Fernanda Ajnhorn, Marcelo da Rosa. Ficou vencido o relator, desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, acompanhado pelos desembargadores Leandro Paulsen e Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez.

Para eles, não é possível estender a interpretação assim porque o legislador não trata a lesão corporal, ainda que grave ou mesmo seguida de morte, como espécie do gênero crimes contra a vida, mas como categoria autônoma.

A explicação está no Código Penal, que divide o Título I da Parte Especial em capítulos, entre os quais estão o destinado aos crimes conta a vida (Capítulo I) e o das lesões corporais (Capítulo II).

“Não cabe à Justiça Eleitoral estender o alcance da norma restritiva de direitos para além do que o Código Penal, por sua própria sistemática, define como tal”, afirmou o relator ao votar por deferir o registro do candidato.

Seu voto destaca que, por mais legítima e socialmente relevante que seja a preocupação com a repressão da violência contra a mulher, não cabe ao julgador criar hipóteses de inelegibilidade não previstas em lei.

Fonte: CONJUR

 

“Ninguém pode estar acima da lei”, escreveu o ex-juiz da Lava Jato no X. O senador Sergio Moro (PL-PR) classificou nesta quarta-feira, 16, a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) da véspera, 15, como um “espetáculo deplorável” de ataques pessoais e manobras processuais contra os ministros favoráveis a investigação da relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

“Ontem, o Brasil e o mundo assistiram, no STF, um espetáculo deplorável de ataques pessoais e manobras processuais contra os ministros que simplesmente entendem que devem ser investigadas as ligações suspeitas entre o Min. Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Ninguém pode estar acima da lei”, escreveu o ex-juiz da Lava Jato no X.

A “consternação” de Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu desculpas ao povo brasileiro e fez uma autocrítica contundente à atuação da Corte nos últimos dias.

Durante a sessão, ela afirmou estar em estado de “profunda consternação e tristeza”, disse sentir-se “um pouco até envergonhada” e reconheceu que o Supremo, em vez de transmitir tranquilidade, “gerou intranquilidade” na sociedade.

A fala ocorreu durante a antecipação do seu voto sobre a questão de ordem de Gilmar Mendes em relação ao rito de tramitação do processo contendo o relatório da Polícia Federal (PF) com as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

“Eu estou nesta sessão em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, eu disse ‘eu estou triste’. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, que teria sido aquele a ser decidido, mas porque este STF, guarda da Constituição por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal estar cívico em todos os cidadãos brasileiros nesses últimos dias”, disse a ministra.

“Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era de tentar resolver, mas as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”, continuou.

O Antagonista