O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), solicitando a regularização do fornecimento de água no município de São Bernardo, sob pena de multa no valor de R$ 30 mil diários.
Datada de 5 de maio, a ação é de autoria do titular da Promotoria de Justiça de São Bernardo, Raphaell Bruno Aragão de Oliveira. A ACP foi motivada pela interrupção do fornecimento de água no final de abril deste ano, por cinco dias, aos consumidores da companhia.
Na época, a falta de água atingiu residências, órgãos públicos, escolas e a própria Promotoria de Justiça. A interrupção do abastecimento ocorreu em uma sexta-feira e somente na segunda-feira seguinte a companhia enviou uma equipe para analisar a situação.
Enquanto isso, alunos ficaram sem aulas e, por consequência, sem merenda porque não havia água para preparar o alimento.
“Não é razoável que uma cidade com 26 mil habitantes fique subjugada à má vontade da prestadora de um serviço público essencial”, destaca Oliveira, na ação.
FALTA DE COMPROMISSO
Para o promotor de justiça, a ausência de compromisso da Caema em resolver o problema de forma rápida confirma a falta de zelo, respeito e responsabilidade na prestação do serviço público.
O representante do MPMA questiona, ainda, a rapidez da companhia ao cobrar faturas atrasadas e cortar o fornecimento de água para consumidores inadimplentes e tomar atitudes favoráveis à empresa. “Quando é chamada para agir conforme suas obrigações, a Caema ignora a legislação”, enfatiza.
PEDIDOS
Como pedidos finais, o MPMA requer a produção de plano de urgência para situações de interrupção de fornecimento de água e a designação, em, no máximo, 48 horas, de uma equipe para solucionar os problemas.
Outro pedido é a realização de vistorias e reparos mensais no sistema de abastecimento no município.
O Ministério Público solicita, ainda, a reestruturação da rede, com a modernização do sistema de sucção e distribuição, incluindo materiais anticorrosivos.O município de São Bernardo localiza-se a 359 km de São Luís.
Fonte – CCOM-MPMA