O SINTSEP esclarece que só têm direito à execução das sentenças em causas ganhas na Justiça pelo sindicato os servidores e servidoras filiados à entidade. O sindicato é o substituto processual nas ações e representa somente os seus filiados, não se estendendo aos demais.

Na última semana, alguns servidores não filiados procuraram o SINTSEP para questionar o direito de também receberem o adicional de insalubridade, que foi implantado no contracheque dos servidores civis lotados no Quartel da Polícia Militar. A direção do SINTSEP ressaltou que, quem não é sócio, não é beneficiado pelos resultados das ações impetradas pelo sindicato, fazendo o esclarecimento de que a ação foi impetrada pela assessoria jurídica da entidade, em favor dos associados habilitados.