Encaminhado para o Poder Executivo para sanção e regulamentação, o Projeto de Lei de nº 086/2017 de autoria do vereador Cézar Bombeiro, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de medula óssea no âmbito do município de São Luís.

A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro veio de pesquisas da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, que informa sobre a busca por um doador de medula ser muito difícil. Entre irmãos, a chance de compatibilidade é de apenas 25%. Com o pai ou a mãe, a probabilidade reduz para 5%. A chance de encontrar um doador compatível em banco de medula é de um em cem mil, dai a necessidade de termos um número bem acentuado de doadores.

Será considerado doador de medula óssea, o candidato que tenha doado medula em órgãos oficiais ou entidades particulares credenciadas pelo município, hemocentros, bem como nos bancos de sangue hospitalares, devendo apresentar, comprovante de inscrição no REDOME – Registro Brasileiro de Doares de Medula Óssea.

De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal fará regulamentação dentro de 60 dias a partir da data de publicação.