Depois de receber vários pedidos, e de te visitado inúmeras feiras e mercados de nossa capital, o vereador Cézar Bombeiro, encaminhou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Ofício nº 36/2020, o dia 24 de abril, solicitando a suspensão da cobrança da taxa diária paga pelos feirantes para a intensificação da higienização das feiras e mercados da capital. Anteriormente, o vereador já havia se manifestado em sessão virtual do legislativo municipal.
Para dar uma ampla justificativa para as reivindicações de feirantes. Cézar Bombeiro destaca declaração da Organização Mundial de Saúde, do dia 11 de março do presente exercício, em que classifica o novo coronavírus (Covid-19), como pandemia, com os sérios riscos da doença atingir grande parte da população. Registrou também a Portaria nº 188 de 03 de fevereiro do Ministério da Saúde que declarou emergência em saúde pública pelo aumento da infecção humana do novo coronavírus.
Cézar Bombeiro respalda a sua solicitação no Decreto Estadual nº 35.672 de 19 de março deste ano, que declara situação de calamidade no Estado do Maranhão, o aumento do número de infecções pelo vírus H1N1 e da existência de casos confirmados da Covid-19.
O vereador buscou também amparo legal no Decreto Municipal nº 54.936,de 23 de março do presente ano, que declara situação de calamidade pública no município de São Luís, dentro do contexto dos avanços das infecções.
Diante das justificativas acima mencionadas, o vereador Cézar Bombeiro, solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a intervenção para a suspensão do recolhimento da taxa diária pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA. O vereador aproveitou a oportunidade para solicitar inspeções em algumas feiras e mercados em que não há pia e nem sabão para a necessária higienização não apenas dos feirantes, mas para os consumidores, salientando denuncias de feirantes do mercado da Liberdade.
O vereador Cézar Bombeiro, aguarda uma manifestação por parte do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, haja vista que é bem procedente a solicitação.