De forma ampla e diversificada, o MPF possui atuação relacionada à defesa à ordem econômica e ao consumidor. Denuncie infrações que desrespeitam seus direitos.
O Ministério Público Federal tem acumulado, ao longo dos anos, importantes conquistas em defesa à ordem econômica e ao consumidor. Após 25 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão ficou mais consciente de seus direitos, e em consequência disso, o MPF/MA registrou um número maior de denúncias sobre infrações e desrespeito ao consumidor.
Para a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e responsável pelo Ofício de defesa do consumidor e ordem econômica na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Talita de Oliveira, o aumento das denúncias relacionadas à violação aos direitos do consumidor simboliza o amadurecimento da sociedade democrática. “A consolidação e amadurecimento das instituições democráticas, dos órgãos de defesa do consumidor, e o maior acesso à informação, pós Constituição da República de 1988, contribuíram para o aumento de denúncias junto ao MPF/MA”, explicou a procuradora.
O MPF/MA possui diversificada e ampla atuação em defesa aos direitos do consumidor, que já resultou em várias ações judiciais e medidas extrajudiciais que garantiram, por exemplo, a adequação dos planos de saúde aos direitos do consumidor; proibição de taxa para expedição de diploma; regularização dos serviços de telefonia móvel e investigação de irregularidades em imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre outras conquistas.
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em 2014, os planos de saúde lideraram o número de reclamações pelo terceiro ano consecutivo, seguido do setor de serviços financeiros, e em terceiro lugar, o setor de telecomunicações.
Sobre a relevância da tutela coletiva dos direitos do consumidor, explica a procuradora da República Talita de Oliveira: “A importância da tutela coletiva dos direitos do consumidor relaciona-se com a concretização do princípio do acesso à justiça e com a busca por economia processual”, esclareceu a procuradora Talita.
Parceria pela defesa e proteção do consumidor
O Ministério Público Federal, por meio da 3ª Câmara de Correção e Revisão (CCR), e o Banco Central firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações entre as instituições. O objetivo é incrementar a troca de informações entre os dois órgãos na apuração de irregularidades, especialmente em relação à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e à proteção e defesa ao consumidor.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão