Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que trata das Saídas Temporárias no Sistema Prisional Brasileiro. De acordo com a Lei das Execuções Penais, o magistrado libera os presos que se encaixam dentro dos princípios emanados da lei, mas a responsabilidade maior para a liberação fica por conta do Ministério Público e do Sistema Penitenciário, que em síntese são os avaliadores do comportamento dos presos, como é o caso dos 722 autorizados para passar o Dia das Mães com as suas famílias, com inúmeras recomendações que nunca são levadas em conta.
A liberação de números cada vez maiores de presos e mais precisamente em pleno período de pandemia e violência, causa forte indignação aos segmentos sociais e existe um clamor público para um basta ou pelo menos uma redução. No caso de São Luís, na saída temporária da semana santa, foram liberados 628 detentos e deixaram de retornar 31, o que significa uma evasão de um pouco mais de 5%. Numa observação sensata, pode se ver que as saídas temporárias na realidade acabam favorecendo o Sistema Penitenciária por reduzir a superlotação em suas unidades por conta da evasão, deixando-o bem a vontade em não construir um presidio de médio porte entre 250 e 300 presos a cada ano, decorrente do favorecimento dos que não voltaram, e que continuam perseguindo a vida de cidadãos e cidadãs de bem em ruas e residências de diversas cidades maranhenses.
Outro fator sério observado ao Conselho Nacional de Justiça, é quanto aos procedimentos sanitários, quanto as saídas e retorno de muita gente. A verdade é que tem sido bem crescente os números de casos de covid-19 em unidades prisionais de todo o país e as saídas temporárias escancaram mais riscos sérios de contaminações.
No caso de São Luís, deve ser uma mágica de como fazer o controle sanitário de muita gente aglomerada para sair, como ocorreu na manhã de hoje e a outra na terça-feira, quando do retorno dos beneficiados pela saída, mas com um número menor, decorrente dos que decidiram por conta própria aumentar a temporária até que um dia possam ser capturados ou talvez nunca. Logo virá o Dia dos Pais, das Crianças e do Papai Noel, sempre com números crescentes.
Fonte: AFD