A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (10) manifestação dirigida a ministra Rosa Weber, sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. A resposta foi contundente e confirmou a constitucionalidade do decreto presidencial.
“Tendo em vista que o Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação à direito fundamental”.
E disse ainda:
“O indulto é uma ferramenta que se amoldada ao modelo de freios e contrapesos, como tantos outros instrumentos presentes na Constituição brasileira e em outros estados democráticos de direito. Sua concessão, por conseguinte, não revela crise entre os Poderes, mas mera oposição tipicamente constitucional”.
Resta agora aguardar para ver como irá se posicionar a ministra.
Jornal da Cidade Online
Seria muito bom se todo este empenho fosse dado aos menis favorecidos de nosso país, acredito que dentre tantas pessoas que hora esta detidas de seus direitos ainda que com todo direito pelo um mal causado a sociedade nao se vislumbra uma agilidade como esta, inclusive com alguns nissos patrícios que estão em prisões a fora.
É uma pena mesmo!!!!!!!!