A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu nesta segunda-feira (7/11) 12 nomes para compor as listas para o quinto constitucional referentes aos editais 1/2022 e 2/2022, para o preenchimento de duas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa foi a primeira vez que as regras de paridade de gênero (50%) e de equidade racial (mínimo de 30%) foram aplicadas no processo seletivo da entidade.

A eleição nesses moldes foi uma promessa de campanha da presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, e tem por objetivo fazer com que cada lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJ-SP conte com três homens e três mulheres, sendo obrigatória ainda a presença na relação de pelo menos duas pessoas negras.

“Esse é um passo importante para tornar a Ordem mais justa e plural, como é, de fato, a advocacia brasileira”, diz a conselheira da OAB-SP e presidente da Comissão do Quinto Constitucional da entidade, Cecilia Mello, advogada e desembargadora aposentada do TRF-3. “Tomara que essa postura da Ordem de São Paulo sirva de exemplo para todas as seccionais no país”.

No Maranhão, apesar das constantes cobranças de inúmeros advogados, a OAB, dá uma demonstração de silêncio e parece não haver maiores interesses em fazer a lista sêxtupla, da qual sairá um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Outro fator sério, é que o colegiado do TJMA fica incompleto. Por outro lado, o Ministério Público do Estado navega também na omissão de fazer a sua lista sêxtupla, o que também é fator decisivo para que o colegiado da corte de justiça continue sem o devido e correto número de magistrados.

Fonte: AFD