O ministro Luiz Fux criticou duramente a decisão do STF que permitiu que a União cobre impostos que deixaram de ser pagos nos últimos anos por decisão judicial definitiva a favor dos contribuintes. A decisão do Supremo, tomada na quarta-feira, 8, “destruiu a coisa julgada” e criou “a maior surpresa fiscal para os contribuintes”, afirmou Fux.

O ministro fez essas ponderações durante palestra no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon), na sexta-feira (10).

De fato, a situação é preocupante, notadamente quando críticas são feitas publicamente pelos próprios ministros integrantes da nossa Suprema Corte.

Jornal da Cidade Online