Ação movida pelo Psol quer liberação do aborto em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestaçã

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima sexta-feira (22) processo que pode descriminalizar aborto de fetos até a 12ª semana de gestação. O caso é relatado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que agendou o julgamento em plenário virtual. Os ministros poderão se manifestar ao longo de uma semana e poderão inserir o voto no sistema eletrônico até às 23h59 de 29 de setembro.

A ação foi protocolada pelo Psol em 2017, que pede ainda que o Brasil adote o mesmo modelo da Alemanha, onde o aborto até a 12ª semana de gestação é liberado em quaisquer circunstâncias.

A lei brasileira prevê liberação do aborto apenas em três situações:

• Quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
• Se a gravidez for resultado de estupro;
• Em caso do feto for anencéfalo.

Diário do Poder