Termo de Ajuste de Conduta no Ministério Público para regulamentar gratificação de produtividade do SUS

Provocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão, será realizada na próxima segunda-feira (24), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, audiência pública para a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta, que visa viabilizar a criação de uma comissão especialpara a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Estaduais do Sistema Único de Saúde. Para Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep, a iniciativa de recorrer ao Ministério Público se constitui em criar um mecanismo de disciplinamento de distribuição da gratificação de produtividade ou desempenho, que atualmente fica muito a critério de gestores e que acabam prejudicando os que mais trabalham com responsabilidade e dedicação, além de inúmeras distorções.

               A audiência pública será coordenada pela 18ª Promotoria Especializada da Saúde, que tem como titular o promotor de justiça HerberthFigueirêdo, que também responde pela 20ª Promotoria da Saúde.

 

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