Casa Alta mandou recado ao STF sobre prerrogativa de legislar

O Senado acaba de aprovar a PEC de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), que criminaliza a posse e o porte de drogas em quaisquer circunstâncias ou quantitativo. Foram 53 votos contra 9, em primeiro turno, e 52 a 9 em segundo turno. O governo liberou sua bancada, o PT orientou contra a matéria, o MDB liberou os parlamentares. Os demais partidos todos orientaram favoravelmente. O relator da matéria comemorou os votos com ampla maioria.

“A PEC deixou muito claro que traficante é tratado com rigor da lei, com penas mais graves e como crime hediondo. A Lei não discrimina. Ela é para ser aplicada a todos. O Congresso reafirma suas prerrogativas com um recado muito claro de que a sociedade não quer a descriminalização”, destacou Efraim Filho.

O Senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o Congresso precisava ‘dar uma resposta’ sobre a interferência do judiciário no legislativo. “Uma resposta serena, mas uma resposta”, acrescentou.

Diário do Poder