Veto foi derrubado com facilidade, sem resistências do governo Lula. Sem qualquer resistência de Lula (PT) ou de sua bancada, o Congresso derrubou seu veto que impedia o repasse de doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral. Com o resultado da votação na Câmara e no Senado, foi retomado o texto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitindo que recursos de emendas parlamentares possam ser destinados a cidades para gastos com a compra de tratores, cestas básicas, por exemplo. A derrubada dos vetos resulta de compromisso assumido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), com representantes dos municípios, para a LDO de 2026, que define as regras do Orçamento da União. Isso acontece na semana em que milhares de prefeitos invadiram Brasília, para seu encontro anual, no qual receberam vaias o vice-presidente Geraldo Alckmin e entoaram o coro: “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

O Congresso aprovou em dezembro um trecho da LDO permitindo a doação de dinheiro ou de bens no meio da campanha eleitoral deste ano, sob argumentação de que isso não descumpriria o chamado “defeso eleitoral”, o período de três meses anteriores à eleição em que fica proibida a transferência de recursos e doação de bens. Como única exigência, o texto determina que haja uma contrapartida do município ou da entidade que receberá o recurso. O Congresso retomou ainda dois trechos que liberam o envio de recursos pela União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, desde que sejam destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo, e relativas à malha hidroviária.

Diário do Poder