O tribunal federal da Flórida pode não reconhecer legitimidade da AGU, a Advocacia-Geral da União, na defesa de Alexandre de Moraes na ação das empresas Rumble e Trump Media. A AGU é órgão do Poder Executivo, subordinado a Lula (PT) e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, na prática, a AGU se limitará a contratar advogado americano. Em dólares. Advogados quase de ponta com atuação na Flórida cobram de US$300 a US$600 (R$3.120) a hora, mas grandes firmas (“big law”) só se mexem a partir de US$1.000 (R$5,2 mil) e as “top partners” ultrapassam US$1.300 (R$6.760) a hora. A depender da duração, processo desse tipo pode custar milhões de dólares.

Alô, Constituição

A AGU recebeu ordens do presidente do STF para defender Moraes, mas é órgão da Presidência, não presta obediência ao chefe do Judiciário.

Pode isso, STF?

A separação de poderes, pilar da Constituição de 1988, impede que um poder utilize recursos do outro para fins corporativos ou pessoais.

Primeira Emenda

Moraes é acusado de expedir ordens de censura, inclusive secretas, que violam a Constituição dos EUA, garantidora da liberdade de expressão.

Rota para o brejo

Sem rever ou debater as decisões de Moraes, o regime opta por uma rota que mistura Poderes e expõe o contribuinte a custos muito elevados.

Coluna do Claudio Humberto