Ministro do STF determina que todos os atos sejam anexados aos autos e que qualquer substituição na equipe de investigadores seja comunicada formalmente ao gabinete. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), editou novas determinações quanto à condução do inquérito que apura supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelas regras estabelecidas, a Polícia Federal (PF) deverá anexar integralmente ao processo sob sua relatoria todos os depoimentos, perícias e demais atos investigativos produzidos até o momento.  Além disso, qualquer afastamento ou substituição de policiais civis que integram a força-tarefa deverá ser comunicado previamente e de forma oficial ao gabinete do magistrado. As medidas, publicadas após Mendonça ser informado sobre uma série de alterações promovidas pela cúpula da PF na equipe responsável pelo caso, geraram desconforto nos quadros da corporação. Agentes ouvidos pela imprensa avaliam que a exigência representa uma interferência direta do Judiciário no curso de apurações que, pela sistemática legal, deveriam estar sujeitas ao controle externo do Ministério Público, por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Procuradores também teriam manifestado insatisfação com o novo regime de supervisão imposto pelo relator. De acordo com informações apuradas, a insatisfação de Mendonça teria origem nas mudanças operadas sem sua ciência prévia, o que o teria levado a reagir para garantir o acompanhamento integral dos trabalhos. Em maio, a PF decidiu transferir o caso da divisão especializada em Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, o que acarretou a saída do delegado Guilherme Figueiredo Silva do comando das investigações. Advogados que atuam no processo levaram ao conhecimento do ministro, além da saída do delegado, o afastamento de um segundo investigador, a substituição de um perito e a alteração do local físico de trabalho da equipe. Na semana passada, a PF concluiu e apresentou a Mendonça o relatório da primeira fase da Operação Sem Desconto, voltada à apuração de descontos indevidos realizados pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).  

O inquérito resultou no indiciamento de 48 pessoas
Entre os nomes que constam na lista de indiciados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto; o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, atualmente foragido; o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG); e o também ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira. A primeira etapa da investigação, contudo, concentra-se exclusivamente nas operações conduzidas pela Conafer e não abrange outros alvos mencionados ao longo das apurações, como o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger, que permanecem fora deste desdobramento específico do caso. 

Diário do Poder