O processo foi movido pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede a suspensão de trechos da proposta aprovada no Congresso Nacional. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi o escolhido a partir de sorteio como relator da ação movida por setores trabalhistas que tentam adiar a implementação do fim da escala 6×1, a jornada de trabalho do brasileiro.

O processo foi movido pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede a suspensão de trechos da proposta aprovada no Congresso Nacional.

A entidade pede que o STF suspenda, por meio de uma decisão liminar, o prazo de 16 de dezembro de 2026 para a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e a concessão de dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.

Antes de tomar qualquer decisão, o ministro marcou uma audiência pública com entidades do setor trabalhista e a própria CNC para a próxima terça-feira (10).

A CNC propõe que as mudanças na jornada só ocorram em outubro de 2027. Já a redução de 40 horas semanais previstas para início em dezembro de 2027 passaria a valer somente em outubro de 2028.

A confederação afirma que não pretende derrubar o fim da escala 6×1 nem impedir a redução da jornada de trabalho, mas considera insuficiente o prazo concedido às empresas para se adaptarem às novas regras.

Diário do Poder