*Guilherme Mendes, especial para o Congresso em Foco
O ministro Luiz Fux assumiu, nesta quinta-feira (10), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos desafios que a gestão do novo presidente deve resolver envolvendo o poder Legislativo, se refere à possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na mesma legislatura.
A medida interessa diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) mas, como a Constituição fala em “Congresso Nacional”, também pode beneficiar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está desde 2016 no cargo e poderia, com a mudança de interpretação, disputar um terceiro mandato.
Uma ação já tramita no STF sobre o tema. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524), movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no início de agosto. O partido pede que os trechos dos regimentos internos da Câmara e do Senado sejam considerados inconstitucionais por irem contra o previsto no artigo 57 da Constituição. O PTB alega que a atual redação das duas casas permite a reeleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, enquanto a Constituição veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
“A Constituição Federal, em momento algum, prevê essa hipótese”, escrevem os autores da ADI na petição ao STF. “Ao contrário, ela assevera que é vedada a recondução nas eleições imediatamente subsequentes, ainda que em legislaturas diferentes, o que torna essa tentativa de ampliar o alcance do texto constitucional inconstitucional, sendo incompatível com o que dispõe a norma.”
A ADI tem relatoria do ministro Gilmar Mendes e ainda não tem data prevista para o julgamento. A questão precisa ser definida até fevereiro do ano que vem para que possa influenciar a eleição das novas mesas diretoras. Caso a Corte entenda pela legalidade do regimento interno, a medida pode beneficiar Maia e Alcolumbre assim como os membros das mesas atuais, hoje impossibilitados de concorrer a um novo mandato.
Na visão do especialista em direito eleitoral Eduardo Tavares, é possível uma decisão favorável a Maia e Alcolumbre com base no que chamou de “simetria constitucional”, permitindo aos presidentes das casas do Legislativo o mesmo direito garantido ao presidente da República.
Congresso em Foco