Nesta quinta-feira, 14, a AGU e a CGU assinaram acordo de leniência com a construtora OAS no valor de R$ 1,9 bi. O valor deve ser pago em até 28 anos.Trata-se da terceira maior leniênica da história.

Há dois dias, os órgãos também assinaram acordo de leniência com antigo Grupo Engevix.

Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas. Os valores envolvem o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a devolução do enriquecimento ilícito obtido por meio de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e pagamento de multa, sendo que:

• R$ 720,14 mi correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
• R$ 800,37 mi correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de contratos fraudulentos;
• R$ 320,06 mi correspondem à multa administrativa, prevista da lei anticorrupção;
• R$ 84,73 mi correspondem à multa civil, prevista da lei de Improbidade Administrativa.

As negociações foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, oportunidade em que o Grupo OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas.

O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade do Grupo OAS, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.

Também preserva integralmente as atribuições do TCU para determinar ressarcimento de outros prejuízos que eventualmente sejam apurados no futuro.

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo Grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.

Com o acordo com a OAS, o valor total que será pago pelas empresas que celebram acordo de leniência chega a R$ 13,5 bilhões.

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