Em menos de uma semana dois auxiliares penitenciários terceirizados do Sistema Penitenciário Estadual foram assassinados e de acordo com informações, o modus operandi dos assassinos foi de execução. O primeiro crime foi no dia 29 de dezembro na Vila Mauro Fecury e o outro ocorreu na manhã de hoje em frente a agência do Banco do Brasil, no bairro da Cohab. Apesar do silêncio da Secretaria de Administração Penitenciária, inúmeros problemas vêm ocorrendo com reflexos bem negativos dentro do sistema. No mês de novembro, a morte de dois bandidos de uma facção em confronto com a polícia, acabou originando conflito entre familiares de presos de facções que residem em torno do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Naquela ocasião, atearam fogo em uma casa de familiares de membros de uma facção e o problema não teve maior repercussão pela intervenção da Polícia Rodoviária Federal. São inúmeros os conflitos entre as famílias de presos de facções e acabam interferindo dentro das unidades prisionais pela proximidade e as facilidades que sempre encontram para manter contatos para mandarem celulares, drogas e bebidas.
Como questão de segurança, levando-se em conta também que as áreas ocupadas com casas pelos familiares de presos não são de propriedades deles, todos já deveriam ter sido retirados do local e a área passar a ser de segurança penitenciária. Não é de hoje que os auxiliares penitenciários são vistos pelos presos como pessoas bem vulneráveis, e através deles é que conseguem algumas vantagens. Outro fator sério é que quando os temporários se recusam a participar do esquema armado pelas facções dentro das unidades prisionais, também correm o risco de sofrerem represálias, diante das possibilidades deles fazerem denúncias. Os presos de facções, quase todos de longas experiências, não se arriscam a tentar cooptar um agente penitenciário concursado, em razão de que dificilmente terão êxito, além de sofrerem sanções penais através procedimentos administrativos internos.
Recentemente por facilidades criadas pela própria administração das unidades prisionais, um detento fugiu pela porta da frente. Outra questão séria e que precisa ser extirpada de dentro das unidades é a sistemática organização dos grupos de facções , que embora seja negada, mas têm mobilidade dentro das unidades.
O problema sério é que o Governo do Estado não admite pelo menos a possibilidade de realizar concurso público pelo fator determinante de que o concursado recebe uma série de vantagens estabelecidas por lei, que são negadas aos terceirizados, daí é que hoje eles recebem salários menores de 50% dos concursados. Apesar de haver recomendação do DEPEN para o concurso público e que se tornará imprescindível com a criação da Polícia Penal, que vai precisar da regulamentação pelo Governo Maranhão que pelo visto pode demorar.
Um problema sério que é muito criticado e evitado pelos agentes penitenciários concursados, são os auxiliares andarem fardados pelas ruas e mais precisamente em comunidades, o que os coloca com maior visibilidade para as facções. É comum se vê inúmeros deles nas ruas e até mesmo em praia, além de que alguns que gostam de fazer exibicionismo, agora com a Polícia Penal.
A verdade é que as duas execuções registradas em menos de uma semana, precisa com urgência ser investigado e com absoluta certeza, os dois assassinatos partiram de ordens emanadas de dentro das unidades prisionais. Há necessidade de investigação efetiva com a participação determinada da polícia civil, antes que problemas maiores possam ser registrados nos presídios e desencadear conflitos internos.
Enquanto o poder público não entender que com a superlotação das unidades prisionais não há ressocialização de preso algum, e que acabe com vergonhosa farsa , sempre mostrada por grupos isolados, os problemas continuam se avolumando até a explosão. Recentemente uma entidade comunitária ligada a SEAP realizou uma feijoada em benefício de presos em progressão de pena, acabou demonstrando que os problemas dentro do sistema são muito maiores do que se imagina.