O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a primeira pauta de 2022. A sessão está prevista para o dia 8 de fevereiro, e a Reclamação Disciplinar produzida pelo sobrinho do ministro Luís Roberto Barroso, contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, não faz parte dos primeiros julgamentos do ano.
A reclamação descabida foi apresentada após a juíza determinar o bloqueio de R$ 2,09 bilhões nas contas do Banco Itaú, em quitação a um processo que transitou em julgado contra a instituição na corte paraense. Inconformado por ter que pagar a conta, o Itaú alegou que a magistrada havia sido ‘parcial’ ao determinar o bloqueio (detalhes mais abaixo).
Além da reclamação ser totalmente infundada, o ministro Luiz Fux, que preside o CNJ, acatou a queixa, e ainda interferiu ilegalmente na decisão da juíza, cassando a ordem de bloqueio, o que vai contra a Constituição e toda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, já que o Conselho não é instância recursal, tampouco tem competência para intervir em decisões de natureza jurisdicional.
Fux agiu sem base legal, e vem mantendo o desfecho do julgamento da reclamação, que começou em 6 de outubro de 2020, fora da pauta do CNJ há mais de um ano. O caso vem sendo motivo de indignação por parte de advogados e público em geral, que tomaram conhecimento através da série de cobranças diárias que fazemos aqui em PAINEL POLÍTICO.
A interferência
Na sessão que começou a ser julgada a reclamação contra a juíza, em 6 de outubro de 2020 (vídeo mais abaixo), Fux se portou com valentia, adjetivou a magistrada e após um pedido de vistas, não levou mais a reclamação à pauta, mantendo a juíza como suspeita, e o banco sem pagar o que deve.
Fica praticamente impossível acreditar que o banco escolheu o escritório do sobrinho de Barroso aleatoriamente. Também fica difícil aceitar que o CNJ, órgão responsável por avaliar conduta de magistrados e a organização da justiça, se preste a ser um mero puxadinho de banco caloteiro, contumaz devedor, habituado a não honrar compromissos com seus acionistas.
Abaixo, as alegações que foram feitas pelo sobrinho de Luís Roberto Barroso contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos. É importante observar que elas foram repetidas por Fux, quando levou o caso ao conhecimento dos demais conselheiros. As mesmas queixas foram apresentadas à Corregedoria do TJPA, que julgou improcedente e manteve a magistrada no processo, aguardando apenas o desfecho do julgamento no CNJ. Sabendo da ilegalidade de sua decisão, Fux vem se recusando a pautar a reclamação, enquanto o banco segue tentando afastar a juíza ou declara-la suspeita, para que o processo seja redistribuído e o banco consiga mais tempo de calote.
Fonte: Painel Político