Como Flavio Dino e o Juiz de Barra do Corda não interditaram a Gaiola da Tortura a Defensoria Pública ingressa na Justiça

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  Diante da omissão do governador Flavio Dino e do Juiz da Comarca de Barra do Corda, que deveriam ter de imediato interditado a Gaiola de Tortura, instalada na delegacia regional de Barra do Corda, depois das consequências que resultaram na morte do comerciante Francisco Edinei, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Maranhão decidiu ingressar na justiça com pedidos de tutelas antecipadas.

               Os defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos recorreram a justiça com ação em que pedem a transferência de todos os presos custodiados pelo Sistema Penitenciário em Barra do Corda para unidades penitenciárias próximas do município, em que não haja superlotação e obediência aos princípios emanados do respeito aos direitos e dignidade humana dos presos.

               Em outra ação, os defensores públicos pedem habeas-corpus coletivo para todos os presos, com observância aos que são presos de justiça passem periodicamente para a prisão domiciliar, enquanto o Sistema Carcerário assuma a responsabilidade para construir uma unidade prisional no município dentro das determinações estabelecidas pela Lei das Execuções Penais ou faça a transferência para outras unidades penais.

              Lamentável sob todos os aspectos é que mais uma vez a propaganda enganosa deixa os seus mentores sem justificativas. Há poucos dias, o governo salientava que a realidade do Sistema Penitenciário do Maranhão era uma nova realidade, quando surge o caso de Barra do Corda, com a Gaiola da Tortura, em um município, onde há uma delegacia regional com localização central  do Estado do Maranhão, destruindo mais um dos inúmeros sofismas do governo estadual.

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