A Defensoria Pública do Maranhão ajuizou 27 ações solicitando indenização para as famílias de detentos mortos dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O número poderia ser bem maior, muito embora tenha havido muitas dificuldades para a localização, feita através de buscas ativas e por meio de encaminhamentos de correspondências. No período de março de 2013 e o final de 2014, foram mortos 88 detentos dentro do Sistema Penitenciário da capital, o que colocou a cidade de São Luís no centro das atenções de toda mídia mundial, por incompetência do Governo do Estado, não ter tido a capacidade de exercer o controle de uma situação. Chegou-se a montar uma farsa dentro do Palácio dos Leões, com a participação da então governadora Roseana Sarney, o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretários de Estado e representantes de instituições federais para fiscalizar, acompanhar e solucionar problemas diante da crise carcerária, inclusive com a determinação de serem construídas 13 unidades prisionais com a conclusão das primeiras em 120 dias. Tudo não passou de hipocrisia, uma vez que os assassinatos continuaram em proporções menores, mas as fugas passaram a ser mais audaciosas, tráfico de drogas, armas e bebidas permaneceram e nenhum presidio foi concluído até o dia 31 de dezembro do ano passado. A verdade é que foi feita uma articulação vergonhosa para conter a pressão de intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão, através d de pedidos da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, da Anistia Internacional, do Ministério Público Federal e de várias entidades da sociedade civil organizada. Foi a partir da criação do tal Comitê de Gestão Integrada para o Sistema Penitenciário, que a corrupção avançou com a contratação de pessoal terceirizado através de empresas com ligações estreitas com a administração de Roseana Sarney.
O Esforço da Defensoria Pública
A Defensoria Pública não mediu esforços para localizar mais de 70 famílias de presos assassinados, muitos dos quais até decapitados, recorrendo ao cadastro das vitimas. Muitas já haviam constituído advogados particulares e outras não demonstram interesse nas orientações da Defensoria Pública. A verdade é que elas têm receio de que se receberem indenizações poderão ser alvo de perseguição de bandidos, integrantes das quadrilhas que proporcionaram as barbáries dentro das unidades prisionais, diante da omissão e irresponsabilidade da direção da SEJAP e da então governadora Roseana Sarney.
O mais intrigante é que nenhuma instituição pública e nem da sociedade civil organizada ingressaram com ação na justiça para responsabilizar criminalmente pelas mortes, o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do período como responsável maior pela custódia, segurança e vida dos presos e a governadora Roseana Sarney, que simplesmente se omitiu até o problema chegar ao caos.