A viabilidade da privatização de unidades prisionais no Brasil foi o tema da reportagem “O preço do preso” publicada pela J.press, a agência de reportagens da Jornalismo Júnior da ECA-USP. Um dos entrevistados foi o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, que criticou qualquer modalidade de privatização de presídios. “Existe um discurso mentiroso que, ao privatizar, sai mais barato. Você pega os contratos e vê que há um custo a mais para cada preso, de R$ 1.000 a R$ 1.500 a mais quando é privatizado”, afirmou o Padre Silveira.
Já em 2014, conforme a reportagem, um relatório da Pastoral Carcerária caracterizou o valor de R$1,8 bilhão — correspondente ao custo mensal para manter os presídios brasileiros, caso todos fossem privatizados — como “impraticável”.
A reportagem detalha que há no Brasil 52 presídios privatizados, espalhados em 11 estados; e mostra que os presídios privatizados oneram os cofres públicos, na medida em que nas prisões estatais o preso custa entre R$ 1.300 e R$ 1.700 por mês, enquanto que, por exemplo, no presídio privatizado de Ribeirão das Neves esse valor chega a R$ 3.000 e no Complexo Nova Itajaí (SC), que adota modelo de cogestão, chega a R$ 4.500 mensais, de acordo com a CPI do sistema carcerário brasileiro.
“As cogestões e as [prisões] privatizadas no Brasil são inconstitucionais. Não têm base na Constituição brasileira nem na lei de execução penal”, afirmou o Padre Valdir, que alertou para outro problema. “Os agentes penitenciários das privatizadas ganham um salário de R$ 1.000 a R$ 1.500, enquanto que no Estado é de R$ 4.000. Tem gestão compartilhada no Brasil que, por ano, chega a uma rotatividade de 70% dos funcionários, que são mal preparados e mal remunerados”.
A reportagem recorda que “a ideia de privatizar o sistema penitenciário surgiu em meio ao neoliberalismo inglês, durante a gestão Thatcher, nos anos 1980. Rapidamente se espalhou para os Estados Unidos, onde a população carcerária se expandia como nunca antes visto em função da política de ‘guerra às drogas’. A premissa básica era criar uma colaboração entre os setores público e privado que satisfizesse a ambos: o Estado ganharia prisões mais seguras e de melhor qualidade, e as concessionárias garantiriam cerca de 30 anos de consumo incessante de seus serviços, correspondentes à duração média desse tipo de contrato — uma estabilidade financeira invejável entre o empresariado”.
O texto faz menção às visitas da Pastoral Carcerária em unidades privatizadas e a outras apenas geridas pelo Estado. Naquelas, a principal reclamação dos presos se refere a repressão imposta pelos gestores, enquanto nestas se mencionam velhos problemas como superlotação, precariedades das celas, má alimentação e falta de itens de higiene. Em resumo, nenhum dos modelos pode levar a um tratamento humanizado das pessoas encarceradas.
Nos parágrafos finais da reportagem, a autora, Laura Castanho, aponta que “é quase impossível falar em alternativas à privatização presidial sem esbarrar nas mazelas do sistema prisional como um todo, admitido por muitos como falido” e menciona a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, que propõe o esvaziamento do sistema carcerário por meio de ações estratégicas, da descriminalização do porte e tráfico de drogas à suspensão de verba para a construção de mais presídios, incluindo a revogação da privatização do sistema.
Fonte – Pastoral Carcerária Nacional