– O governo Lula planeja revogar as portarias da gestão Jair Bolsonaro que autorizam a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora do seu escopo de atuação original, que são os crimes em rodovias federais, informou à Reuters, Flávio Dino, coordenador do Grupo Técnico de Justiça e Segurança Pública da transição de governo.

“Qual é a sua função precípua (da PRF)? De segurança viária. Podemos agregar outras missões? Podemos, até devemos, desde que correlatas com a segurança viária estritamente e diretamente correlatas. Porque senão você cria uma força armada no Estado que não tem parâmetros legais de atuação, e isso é perigoso”, disse Dino.

Senador eleito pelo PSB do Maranhão e hoje o nome mais forte para ocupar o Ministério de Justiça e Segurança Pública, Dino credita a problemas organizacionais criados com o desvirtuamento das ações da PRF casos como o de Genivaldo Santos, que foi morto por asfixia num porta-malas de uma viatura da PRF em Sergipe, em maio deste ano, após ser parado por estar sem capacete.

“É claro que também é um problema individual e, evidentemente, devem ser julgados e punidos. Mas tem o problema organizacional, de uma cultura organizacional inadequada com a lei e por isso você precisa corrigir”, defende.

Duas portarias editadas pelo governo de Jair Bolsonaro alteraram o mandato da PRF para incluir a possibilidade de operações conjuntas com outras forças de segurança. A segunda portaria, de janeiro de 2021, retirou ainda a restrição prevista na primeira, de 2019, que delimitava as ações em “rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União”.

Na prática, a mudança permitiu que a PRF passasse a agir em qualquer área do território nacional, em muitos casos comandando operações, como aconteceu em casos de repressão ao tráfico de drogas e assaltos a banco, sobre as quais não deveria ter ingerência. Dino ressalta ainda que a força passou a criar até mesmo um serviço de inteligência, o que estaria completamente fora de seu escopo, “porque ela não é a Polícia Judiciária e isso é algo fundamental para o cidadão, na medida em que você precisa ter legalidade na investigação”.

Agência Reuters