O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulação das redes sociais para evitar que a democracia seja ameaçada por plataformas online em carta enviada da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). “Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decisões de poucos atores que controlam as plataformas digitais”, diz a carta endereçada à diretora-geral Audrey Azoulay e lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, nesta quarta (22) durante a conferência global “Internet for Trust”, em Paris.
O texto assinado pelo petista pleiteia uma legislação “que corrija as distorções de um modelo de negócios que gera lucros com a exploração dos dados pessoais dos usuários”.
A conferência da Unesco tem debatido diretrizes globais para regulação da internet. A carta de Lula foi lida em meio à discussão no governo brasileiro para a adoção de legislação que obrigue as redes sociais a remover conteúdo que viole a Lei do Estado democrático de Direito, que enfrenta vários obstáculos.
Após oposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo recuou da intenção de elaborar uma medida provisória que impunha às plataformas o “dever de cuidado” de impedir que se dissemine conteúdo que viole a lei ou seja, que peça a abolição do Estado de Direito, encoraje a violência para deposição do governo ou incite animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.
Agora, a ideia é incorporar as medidas no PL (projeto de lei) 2630, conhecido como PL das fake news, mas há dúvidas sobre a viabilidade. De relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto tramita há três anos no Congresso. Foi aprovado no Senado, mas empacou na Câmara diante de pontos controversos.
Um deles é a previsão de estender a imunidade parlamentar para as plataformas de internet. O ponto é prioridade para Lira, mas enfrenta resistência em alas do governo e da sociedade civil, onde é visto como liberdade para políticos desinformarem impunemente.
FOLHAPRESS