Ministério Público e Defensoria Pública recomendam recursos pedagógicos para deficientes

Em Recomendação conjunta expedida hoje, o Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado pediram providências à Secretaria Municipal de Educação para a disponibilização de todos os recursos pedagógicos necessários aos alunos com deficiência. A manifestação objetiva a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva.

As salas de aula das unidades de ensino do município devem oferecer recursos didáticos diversos, computadores adaptados com programa para aluno com deficiência visual e impressora em braile.

Também foi recomendado que as instituições de ensino se abstenham a discriminar pessoas com deficiência, notadamente de recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição dos alunos por motivos derivados da deficiência.

Foi concedido um prazo de 30 dias para que sejam concretizadas as medidas pela Secretaria Municipal de Educação.

No documento, foi destacado que “são recorrentes as reclamações acerca da inexistência de intérpretes, tradutores e cuidadores nas escolas municipais de São Luís”.

A Recomendação foi assinada, na sala de reuniões da sede das Promotorias de Justiça da capital, pelos promotores Ronald Pereira dos Santos (1ª Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência), Marinete Ferreira Silva Avelar (2ª Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência) e Maria Luciane Lisboa Belo (2ª Promotoria de Defesa da Educação). Da Defensoria Pública assinou o defensor Benito Pereira da Silva Filho.

“Este momento é importante porque demonstra a união e um pensamento comum das instituições do sistema de justiça em prol da sociedade, especialmente dos estudantes com deficiência”, enfatizou o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, destacando a proposta conjunta da Recomendação.

No mesmo sentido, a promotora de justiça Maria Luciane Belo afirmou:  “Nós temos necessariamente que unir esforços para obrigar as escolas e os gestores a cumprirem a lei, ofertando educação adequada aos alunos com deficiência”.

Igualmente acompanhou a reunião o presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comdef), Márcio Azevedo. Também estiveram presentes representantes de entidades da sociedade civil de defesa das pessoas com deficiência, como Ilha Azul, dedicado a pessoas com autismo, e Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia.

 (CCOM-MPMA)

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