Membros do Ministério Público do Maranhão realizaram na manhã desta sexta-feira, 6, mais uma vistoria nos ferry-boats das empresas Servi-Porto e Internacional Marítima ancorados na Ponta da Espera.
O objetivo da inspeção foi acompanhar o cumprimento de alguns itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as operadoras em dezembro de 2014.
Três embarcações foram vistoriadas pelos promotores de justiça, sendo duas da Internacional Marítima e uma da Servi Porto.
Foram verificados, sobretudo, itens relacionados às questões de higiene e segurança constantes no TAC.
Para a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, houve avanços consideráveis nas condições dos banheiros, na organização do acesso dos passageiros, na destinação de vagas para ambulâncias e viaturas policiais, entre outros. “Mas não foi, ainda, implantada a bilhetagem eletrônica para a venda de passagens para veículos e passageiros”, constatou.
No caso da bilhetagem, as empresas alegam que dependem dos serviços das operadoras de telefonia celular, para viabilizar a implantação.
Além disso, há relatos dos próprios promotores que atuam na Baixada acerca de problemas, principalmente relacionados à segurança, nas outras embarcações que não foram vistoriadas. Existem, atualmente, sete ferries fazendo a travessia.
LICITAÇÃO
De acordo com os membros do MPMA, não será executado, neste momento, o Termo de Ajustamento de Conduta naqueles itens que não foram cumpridos. Será aguardada a divulgação pelo Governo do Estado do edital de licitação para a concessão dos serviços de ferry boat, que deve ocorrer no próximo dia 18 deste mês.
Em reunião com a direção da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que também acompanhou a vistoria, os promotores de justiça foram informados sobre a conclusão do processo licitatório para a reforma dos terminais de Ponta da Espera (São Luís) e do Cujupe (Alcântara). “A expectativa é de que, com as licitações, os usuários do transporte aquaviário por ferry boat tenham serviços de melhor qualidade. O Ministério Público vai continuar cumprindo seu papel de fiscalizar”, garantiu Lítia Cavalcanti.
Além de Lítia Cavalcanti, que também coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, e do presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, acompanharam a fiscalização 11 promotores de justiça da região da Baixada (Alessandra Darub – São Vicente Férrer, Alistelman Dias Filho – Mirinzal, Ariano Silva de Aguiar – Cedral, Celso Coutinho Filho – São Bento, Jorge Luís Ribeiro de Araújo – Pinheiro, Laura Amélia Barbosa –Governador Nunes Freire, Marina Carneiro Lima – Guimarães, Peterson Abreu – Olinda Nova do Maranhão, Rodrigo Cantanhede – Bacuri, Raimundo Nonato Leite Filho – Alcântara e Saulo Barbosa de Almeida – Maracaçumé).
Fonte –(CCOM-MPMA)