O ministro Flávio Dino, depois de se dedicar a censurar obras obscuras de ciência jurídica, agora avança em algo igualmente delicado: concessões públicas. Segundo o entendimento do ‘justiceiro’ juiz há exploração comercial de índole aparentemente abusiva’ nos preços praticados pelos cemitérios de São Paulo. É claro para quem quiser ver que, quem mexe em uma concessão, regida por contrato juridicamente perfeito e de livre pactuação entre as partes, mexe potencialmente em todas. Cabe destacar que a reclamação do PC do B, titular da ação, não se refere aos termos da concessão, mas tão somente aos preços praticados. Fica escancarada a porta, então, para todos os que se sentirem prejudicados com os ‘preços abusivos’ de outras concessões, como eletricidade e água. A segurança jurídica que lute.

Por essa lógica, o PC do B deveria entrar com uma ação no STF exigindo que o governo controle os preços dos alimentos nos supermercados e, no limite, encampe esse serviço para oferecer comida aos pobres a ‘preços justos’. Estou certo de que o ministro Dino ficaria sensibilizado com a ação, e determinaria o controle dos ‘preços abusivos’. Afinal, somos um país de famintos (pelo menos, éramos até 2022), e é muito mais importante alimentar-se do que ser enterrado.

Entendemos agora o que Lula quis dizer com o ‘temos agora o primeiro ministro comunista na Suprema Corte’. Lula estava fazendo um chiste, mas Dino parece ter levado a sério o epíteto, e está agindo como um revolucionário com consciência social. O problema é que ele tem uma caneta poderosa e pode causar bastante estrago na já combalida segurança jurídica brasileira.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.