Ministro se defende após barrar repasses do Congresso e alerta para risco de colapso institucional no modelo atual. Durante sua participação no Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quinta-feira (03), o ministro do STF, Flávio Dino, afirmou ter se transformado em “uma espécie de juiz travão”, assumindo o papel de frear determinadas emendas parlamentares que considera problemáticas. Segundo ele, essa função desagradou a muitos: “muita gente me odeia, inclusive, mas tem muita gente que gosta”. Dino relatou que ao assumir a relatoria de ao menos três ações sobre emendas, identificou uma profunda desorganização no processo orçamentário, com falta de transparência. Ele já barrou a execução de emendas de comissão e das chamadas “emendas Pix” por essa razão. O ministro criticou especialmente o caráter impositivo das emendas, que “sabotam a divisão das competências dos três Poderes” ao obrigar o pagamento pelo governo federal.
Em tom incisivo, Dino comparou o julgamento dessas ações no STF a um momento de ruptura abrupta no sistema político. “Seria, do ponto de vista institucional, uma coisa meio apocalíptica, porque é quase um CTRL +Alt Del no sistema político brasileiro”. No Fórum de Lisboa, ele repetiu a metáfora para frisar a gravidade da questão: “eu sou cristão… mas não marquei ainda a data (do apocalipse), porque não sei em qual dia vamos julgar a tal da impositividade das emendas”.
Embora classificasse o tema como urgente, Dino deixou claro que o Supremo não pretende agir sozinho. Defende a necessidade de diálogo entre os Poderes e que o assunto seja enfrentado de forma conjunta. “Imagino que isso é tão grave que não deve ser decidido só pelo Supremo”, afirmou no evento. As emendas parlamentares destinam recursos públicos ao atendimento local, por indicação de deputados e senadores, com forte viés político. Desde 2015, algumas dessas emendas passaram a ser obrigatórias (impositivas) e, em 2019, mais tipos foram incluídos, dando origem ao popularmente chamado “orçamento secreto”. A Constituição estabelece que o Congresso legisle sobre o ministro, isso não pode ser entendido como carta branca para distorcer a separação de poderes nem driblar a transparência.
O caso ainda está pendente de julgamento no STF. O ministro lembrou que na última semana houve uma audiência pública para discutir o tema, com a presença confirmada dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que acabaram cancelando a participação na última hora. Dino ressaltou que o debate precisa avançar em conjunto e com responsabilidade.
Diário do Poder