Ministro Gilmar Mendes

Na sexta-feira (14), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado. A estratégia da defesa de Richa foi inusitada: argumentando que a prisão temporária decretada pelo juiz de primeira instância – mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – burlava a proibição de condução coercitiva, o pedido acabou no colo de Mendes, que foi o relator Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444. No julgamento dessa ação, em junho, o STF havia proibido as conduções coercitivas.

Agora, Catarina Scotecci mostra que os efeitos da decisão do ministro são ainda mais inusitados: ao menos cinco petições já foram protocoladas no âmbito da ADPF 444 pedindo a liberdade para outros presos temporários. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recorreu ontem (18) da decisão envolvendo Richa, percebeu o absurdo da situação: “caso a decisão agravada não seja revertida, o Relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

Em bom português: “Gilmar Mendes poderá burlar a distribuição por sorteio e tornar-se o “Posto Ipiranga” de todos os presos temporários do Brasil.”

Fonte: Gazeta do Povo