Na sentença em que condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada nesta quarta-feira (12), o juiz federal Sergio do Moro ressalta o mérito do petista em ações de seu governo no combate à corrupção. Segundo o magistrado, o ex-presidente foi responsável pelo “fortalecimento dos mecanismos de controle, abrangendo a prevenção e repressão, do crime de corrupção”.
Moro diz reconhecer a “liderança política” de Lula ao investir na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e manter a independência do Ministério Público Federal.
“É certo que não se trata de exclusiva iniciativa presidencial, já que o enfrentamento à corrupção é uma demanda decorrente do amadurecimento das democracias, mas o mérito da liderança política não pode ser ignorado”, disse. Moro considera ainda na sentença que a atuação de reforço ao meios de controle da corrupção não impede, no entanto, o julgamento sobre a responsabilidade criminal do ex-presidente.
“Não será ele o primeiro governante a subestimar a possibilidade de que o incremento dos meios de controle pudessem levar à descoberta de seus próprios crimes”, disse. Ele cita os nomes de autoridades políticas de Hong Kong, Croácia e dos Estados Unidos que também foram alvo de ações de órgãos de controle e do Judiciário.
Moro condena Lula
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado. O processo se refere ao apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula pode recorrer em liberdade. A defesa do ex-presidente, por enquanto, ainda não se manifestou.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com um tríplex em um condomínio em Guarujá (SP). Moro acatou a denúncia do Ministério Público Federal na qual, segundo a acusação, o ex-presidente recebeu propina por conta de três contratos firmados entre a empreiteira OAS e a Petrobras, entre 2003 e 2012.
Fonte: UOL Noticias
Segundo a acusação, o valor foi repassado a Lula por meio do imóvel e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.
Entretanto, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.
