Estamos vivendo tempos loucos e difíceis. Mais que uma pandemia por coronavírus, vivemos uma pandemia de hipocrisias e maldades, em que a virulência da militância atingiu seu estágio máximo de danos à nossa sociedade.

Sim o Presidente pode estar errado – segundo os médicos que estão trabalhando e com seus salários assegurados – em defender a imediata volta ao trabalho, mas a preocupação dele está correta. O Presidente sabe que os recursos são limitados, e que sem geração de renda, se tornarão cada vez mais escassos até para o combate ao coronavírus, que poderá causar uma inversão na curva de infecção, podendo agravar a situação. Por outro lado, sabe também que o Governo não poderá socorrer indefinidamente as famílias, e uma hora terá que escolher entre alocar verbas para saúde, para evitar que as pessoas morram do vírus, ou socorrer as famílias e evitar que morram de fome. Acham que o Presidente é um monstro por pensar assim?

Na contramão seguem os governadores catastrofistas, que até podem estar fazendo o certo com o isolamento, porém com intenções e preocupações erradas e nefastas, pois com isso visam somente obter saldos políticos. Não há, de verdade, qualquer preocupação com a saúde das pessoas, e isso podemos ver claramente nas ações deles mesmos, e que são contrárias ás suas próprias determinações. Dória quer evitar aglomerações mas aglomera milhares de pessoas nos seus restaurantes “Bom Prato”. Pede que as indústrias voltem a produzir, mas impede a distribuição. Essa “preocupação” seletiva só tem um propósito: Criar narrativas com fins eleitoreiros..

Artistas de esquerda que se dizem “politicamente corretos”, insatisfeitos porque já não se locupletam da Lei Rouanet, engrossam o coro que torce para que o vírus contamine a direita e MATE seus adversários políticos. Chega a ser de uma sordidez repugnante. Os artistas de esquerda chegaram ao seu nível mais baixo, e inumano. A falta de dinheiro para comprar a maconha ou o pó causa uma crise de abstinência feroz, e tira a máscara dessa sub-espécie de gente.

A grande mídia capitaneada pela Rede Globo aproveita-se cruelmente do momento e usa a pandemia como uma arma ideológica contra o Governo, não preocupada com o povo brasileiro, e sim preocupada com o futuro da sua concessão, e em vingança por ter perdido bilhões de reais em propagandas políticas. É asqueroso ver a Globo quase comemorando cada morte como se fosse um gol contra o governo. Quanto a isso temos um remédio sim: Quando chegar perto de renovar a concessão, o povo terá que ir às ruas pedir sua cassação, e pressionar os parlamentares para que não apoiem a renovação. Será o fim do mais letal dos vírus. Só a voz do povo poderá curar o Brasil desse câncer.

Voltando aos governadores, sinceramente eu não sei o que eles farão quando o isolamento começar a surtir seus piores efeitos: Fome, desemprego, síndromes de pânico, suicídios e etc. Todas essas coisas serão resultados do uso político da pandemia e sua potencialização para além do necessário. Alguns governadores como Witzel já falam como ditadores e exercitam o que acreditam ser o “poder supremo”.

Aqui não se trata de defender o Presidente e julgá-lo se está certo ou errado segundo os especialistas de saúde – eles mesmos desencontrados em suas declarações. Aqui trata-se de confirmar que temos inimigos em comum com o Presidente, e piores que o vírus, que são a militância que nos deseja a morte, e a politização estratégica da desgraça. Esses nós devemos combater antes de julgar o Presidente.

Quando temos inimigos que nos desejam mortos,e “generais” (governadores) que usam de estratagemas covardes para um combate contra seus opositores, não temos mais apenas uma pandemia. Temos uma guerra declarada, e com inimigos cruéis que usam dos meios mais sórdidos na tentativa de ganhar território e nos capitular. O vírus, as mortes, as mazelas são suas últimas preocupações.E sim, temos que reagir como numa guerra e vamos fazê-lo. Não pelo Presidente, mas pelo povo brasileiro, pela nação e pela nossa dignidade..

Se você continua assistindo a Globo e prestigiando esses artistas, ou ainda tem a intenção de apoiar esses governadores, lamento amigo, mas é você quem está levando flores aos seus próprios inimigos e que querem que alguém da sua família morra, senão você mesmo, para que possam alimentar suas narrativas políticas. E não há outro termo que possa defini-lo, a não ser o de “BABACA”.

Já não se trata de você gostar ou não do Presidente. Se trata de você amar ou não o seu país, e o Brasil não precisa de BABACAS.

Marcelo Rates Quaranta

Articulista

 

                                                                         Tarõ Asõ e Xi Jinping

O vice-primeiro ministro do Japão, Tarõ Asõ, teceu fortes críticas a estranha ligação entre a OMS e a China. Segundo ele, a OMS deveria mudar a sua nomenclatura para “Organização Chinesa de Saúde”.

O ministro lembrou que se a Organização não tivesse insistido no primeiro momento de que a China “não” lidava com uma epidemia de “pneumonia” – o que se desconfiava no começo do Coronavírus – todos os países poderiam ter tomado as devidas precauções sobre a pandemia que estava por vir.

Segundo especulações, a OMS omitiu as verdadeiras informações sobre o começo da pandemia. Atualmente, o Japão lidera uma petição que já arrecadou meio milhão de assinaturas, para tirar o diretor da OMS, Tedros Adhanom, de seu cargo.

Tarõ Asõ ainda comentou sobre Taiwan – que é uma pequena ilha localizada a leste da China. Para o ministro, a ilha só se recuperou rapidamente do vírus porque foi descartada pela própria China das recomendações da OMS.

Mesmo excluída da organização, Taiwan tornou-se líder mundial no combate à pandemia, disse o vice-primeiro ministro.

Há muito tempo o Japão não criticava a China de tal maneira.

Até o momento, a ilha de Taiwan registrou apenas 252 infecções por coronavírus e apenas duas mortes. Considerando o atual quadro mundial, os números são baixíssimos.

Fonte: Terça Livre

 

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27/3) para detentos do Espírito Santo

.A medida é motivada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, o quadro de precariedade do sistema carcerário no Espírito Santo é semelhante em todo o país e apresenta riscos graves de disseminação da doença no interior dos presídios.

Após a concessão da liminar para os presos capixabas, Defensorias Públicas de diversos estados — incluindo São Paulo, que atualmente concentra o maior número de casos de Covid-19 — apresentaram ao STJ pedidos de extensão dos efeitos da decisão.

A Defensoria Pública da União, que fez o mesmo pedido, argumentou que, nos presídios de todo o país, a superlotação e a falta de condições estruturais mínimas para prevenção e atendimento de eventuais casos do novo coronavírus impõem seguir a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Outras medidas
Ao determinar a soltura de todos os presos a quem foi concedida a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança, o ministro Sebastião Reis Júnior ressalvou que, nos casos em que foram impostas outras medidas cautelares, apenas a exigência de fiança deve ser afastada, mantendo-se as demais medidas.

Além disso, quando não tiver sido determinada nenhuma outra medida além da fiança, Sebastião Reis Júnior apontou a necessidade de que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais determinem aos juízes de primeira instância que verifiquem, com urgência, a conveniência da adoção de outras cautelares em substituição.

Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

 

Um deputado do PT – Reginaldo Lopes – impetrou junto a Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime requerendo o afastamento do presidente da República Jair Bolsonaro.

A petição do parlamentar petista pretendia que o Ministério Público acusasse o presidente Bolsonaro por – segundo o deputado – colocar em risco a saúde dos brasileiros em seu pronunciamento na última semana sobre a pandemia de coronavírus.

O ministro Marco Aurélio Mello enviou a tal notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República.

A decisão de Marco Aurélio de dar prosseguimento ao feito, causou revolta no Clube Militar.

Em nota extremamente dura, assinada pelo presidente da entidade, General Eduardo José Barbosa, o ministro foi duramente criticado.

Leia a íntegra da manifestação dos militares:

“O Clube Militar repudia a atitude do Ministro Marco Aurélio Mello de dar prosseguimento a uma notícia crime política, cujo único objetivo é causar constrangimento ao Chefe do Poder Executivo.

Ao verdadeiro chefe cabe tomar decisões, que não necessariamente irão agradar a todos. Elas são baseadas em convicções elaboradas a partir do assessoramento de seus auxiliares.

O fato de um Deputado, cuja vida parlamentar se resume a atacar aquele que derrotou o sistema que estava destruindo o país, não concordar com um posicionamento do Presidente não justifica por si só ficar apresentando queixas-crime.

A motivação chega a ser ridícula por citar que o Presidente cumprimentou pessoas e visitou trabalhadores na rua.

Diferente de outras autoridades que nesse momento de crise se enclausuram em suas luxuosas residências, se alimentando de lagosta e vinho francês, o Presidente permanece ouvindo o povo para buscar as melhores soluções para resolver suas angústias.

Defender o fim do isolamento total também não é crime, pois trata-se de medida legítima do cargo que ocupa para enfrentar a crise vigente, mesmo que muitos discordem desse posicionamento.

O próprio Ministro Marco Aurélio, que deve ser especialista no assunto, liberou geral para Governadores e Prefeitos tomarem suas decisões.

Alegar que orientações de especialistas recomendam o isolamento total também não prospera visto que muitos já se pronunciaram a favor de isolamento só do “grupo de risco’: para que não venham a surgir outras doenças que igualmente matam também os jovens, como a fome e a depressão.

Esse mesmo Deputado, cujo partido não sabe o que é religião e em consequência não entende a necessidade das pessoas que, em momentos de desespero, buscam conforto espiritual, questiona o culto religioso como atividade essencial.

Talvez esse Deputado e aqueles que pensam como ele devessem entender porque, até na Guerra, a figura do capelão é tão importante.

Surpreende-nos que, ao invés de dar celeridade aos processos contra políticos corruptos, com seus foros privilegiados, que apodrecem à espera da prescrição, o Ilustre Ministro prefira dar continuidade a um pedido que não mereceria nem a lata de lixo da justiça.

Querer criminalizar a coragem de um grande chefe de estado e governo chega a ser patético.

Brasil acima de tudo!

Geo Div Eduardo José Barbosa

Presidente do Clube Militar”

 

Os promotores de justiça José Augusto Cutrim e Elizene Ribeiro Azor, das promotorias especializadas da capital de defesa dos direitos da pessoa idosa, protocolaram na Vara dos Interesses Difusos e Coletivos ação, contra a determinação do governador Flavio Dino de retirar a importância de R$ 400 mil do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa para o Fundo Estadual de Saúde, sob o argumento para o enfrentamento a covid-19.

Flavio Dino argumenta que obteve a aprovação do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos, que embora seja paritário é sempre controlado pelos interesses do governo, daí que os membros apenas cumpriram ordem para aprovar. A atitude do governador é a mesma utilizada por ele quando quebrou o FEPA, com a retirada de R$ 400 milhões do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos do Estado.

Diante da seriedade da crise da coronavírus e colocada pelo chefe do executivo estadual como da maior prioridade, o Governo do Estado tem meios mais eficazes para reforçar o Fundo Estadual de Saúde.

Em fevereiro do presente exercício, quando já era de domínio público o avanço vergonhoso da extrema pobreza no Maranhão, relegando o Estado ao mais miserável do país, com mais da metade da população passando fome e em plena miséria, Flavio Dino fechou um contrato de R$ 7,6 milhões com a empresa Solar Táxi Aéreo do Ceará para aluguel de jatinhos.

A Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos tem um considerável orçamento de R$ 50 milhões.

Diante da realidade acima citada, que já poderia ter sido vista com a suspensão do contrato de aluguel dos jatinhos e a transferência de pelo menos de 50% do orçamento da Comunicação e Assuntos Políticos, para fortalecer o enfrentamento a covid-19 pelo Fundo Estadual de Saúde, o governador ataca justamente um fundo pequeno destinado a promover políticas e ações em defesa da pessoa idosa, é no mínimo falta de sensibilidade e respeito às pessoas idosas pelo governador Flavio Dino.

 

 

 

 

                                                        Augusto Aras e Marco Aurélio Mello

O procurador-geral da República Augusto Aras, arquivou nesta terça-feira, 31, a notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), que pedia o afastamento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

A notícia-crime foi enviada a PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A decisão de Aras foi categórica:

“Não há embasamento jurídico que endosse de forma alguma a notícia-crime e o pedido de afastamento ou até mesmo uma possível perda de mandato do presidente Jair Bolsonaro”.

Notícia-crime trata-se de um artifício utilizado para alertar uma autoridade, podendo ser da Segurança Pública ou até do Ministério Público, a respeito da ocorrência de algum crime ou ato ilícito.

A petição do parlamentar petista pretendia que o Ministério Público acusasse o presidente Bolsonaro por – segundo o deputado – colocar em risco a saúde dos brasileiros em seu pronunciamento na última semana sobre a pandemia de coronavírus.

Mais uma tentativa foi em vão.

Novamente os argumentos golpistas do PT contra o presidente da República, caíram por terra.

Jornal da Cidade Online

O Senado deve votar nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que prevê a suspensão da cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por até quatro meses. A proposta alcança tanto estudantes quanto recém-formados, desde que estejam com o pagamento em dia ou que estejam com atraso máximo de 180 dias. O texto prevê a suspensão de duas parcelas para aqueles que estão na fase de utilização ou carência e de quatro parcelas para aqueles que estão no período de amortização. “Não se trata de perdão de dívida, mas de suspensão”, explica o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto, feito com a colaboração de outros colegas.

Os valores devidos serão cobrados posteriormente, conforme regulamentação a ser feita pelo Ministério da Educação (MEC). O Congresso em Foco aguarda retorno do MEC sobre o número de beneficiários que poderão ser favorecidos pela medida.

As mudanças estão previstas no projeto de lei aprovado na segunda-feira que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para indígenas e algumas categorias profissionais. O texto original, vindo da Câmara, beneficia trabalhadores de baixa renda, sobretudo informais, e está pronto para sanção presidencial. Para que não houvesse alteração que obrigasse a proposta a voltar para análise dos deputados, os senadores fizeram acordo para deixar suas emendas para esse novo projeto, que conta com sugestões de vários parlamentares. Até o início da manhã desta quarta o presidente Jair Bolsonaro não havia sancionado a nova lei, o que pode provocar o adiamento da votação da nova proposta.

– Amplia a concessão do benefício para indígenas e algumas categorias como taxistas, motoristas de aplicativo, músicos e pescadores artesanais.

– Estende a possibilidade de recebimento de duas cotas do auxílio emergencial para os pais provedores de famílias monoparentais. O projeto aprovado na segunda trazia essa possibilidade apenas para as mães. – Inclui a possibilidade de recebimento do auxílio por mães menores de idade e por beneficiários do seguro-defeso. – Retira o requisito de limite de rendimentos tributáveis recebidos em ano. Pela proposta aprovada ontem, não tem direito ao auxílio quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Projeto estruturante

Técnicos do Senado ainda calculam o impacto financeiro das medidas sugeridas pelo autor da proposta. O texto é relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). “É um projeto estruturante, que tem como base as emendas apresentadas pelos senadores. O Fies guarda conexão de causa e efeito com a calamidade pública. Estou mantendo esse ponto”, adiantou Amin ao Congresso em Foco.

De acordo com o projeto aprovado na segunda-feira, duas pessoas de uma mesma família poderão acumular o auxílio emergencial. Ele substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso. Nesse caso, a substituição será feita automaticamente. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil. O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 60 bilhões em 2020.

Inicialmente o governo propôs uma ajuda de R$ 200. Diante da movimentação dos deputados, que articulavam a aprovação de um benefício de R$ 500, o Executivo cedeu e fechou com a Câmara um acordo para triplicar o valor inicial. A medida beneficia trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda.

Congresso em Foco

 

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, deu uma notícia alvissareira nesta segunda-feira, 30. Os laboratórios químicos das Forças Armadas estão ampliando a produção de cloroquina.

A iniciativa deve-se a melhora de pacientes infectados por coronavírus que usaram o medicamento no tratamento da doença.

O uso da cloroquina tem sido um grande auxiliar no combate à pandemia que está se espalhando por todo o país.

Segundo Bolsonaro, o laboratório farmacêutico da Marinha, o laboratório químico farmacêutico do Exército Brasileiro e o laboratório químico farmacêutico da Força Aérea Brasileira, já estão produzindo o medicamento.

“As ações conjuntas do Ministério da Defesa permitirão acelerar a produção, de forma que sejam concluídos dois lotes por semana, o que representa cerca de 500 mil comprimidos”, informou o presidente.

Confira:

Publicações de Jair Bolsonaro no Twitter

Jornal da Cidade Online

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao Ministério da Economia a prorrogação por 90 dias do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pedido foi feito pelo presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, para que os contribuintes tenham mais tempo de preencher as informações fiscais, em meio à pandemia do novo cornavírus.

Caso o pedido seja aceito, a data limite para entrega da declaração passaria de 30 de abril para 31 de julho. Em carta enviada ao secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, a CNI argumenta que medida é necessária porque “com as medidas de urgência adotadas para diminuir as contaminações pela doença, como a necessidade de isolamento social e de quarentena, muitas categorias profissionais estão inteiramente dedicadas a reduzir os efeitos negativos do coronavírus”.

O documento também ressalta que o adiamento pode evitar que as declarações sejam preenchidas de forma equivocada, o que pode causar impacto econômico sobre o contribuinte em um momento de dificuldades financeiras. “A medida tem o objetivo, sobretudo, de evitar uma sobrecarga para as diversas categorias profissionais que vêm se dedicando a garantir o regular funcionamento de atividades essenciais para que a sociedade brasileira consiga atravessar a grave crise que enfrenta, em decorrência da pandemia da Covid-19″, afirma o presidente da CNI na carta.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) fizeram pedidos semelhantes. A OAB também sugeriu a prorrogação por 90 dias, enquanto o Sindifisco propôs adiamento de um mês para entrega do IR. A Receita Federal avalia o pedido, mas não definiu prazo para dar uma resposta formal.

Além da prorrogação do Imposto de Renda, a CNI também solicitou a autoridades do Executivo e do Legislativo, no último dia 18, o adiamento, por 90 dias, do pagamento de todos os tributos federais das empresas e da apresentação das obrigações acessórias, como a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Inovação 
Para reduzir o desabastecimento de insumos na área da saúde, o SENAI lançou um edital de inovação para atender a demanda de respiradores, álcool em gel, máscaras e manutenção de equipamentos necessários no combate à Covid-19. O investimento disponível para empresas e startups chega a R$ 30 milhões, se somadas as duas chamadas da licitação, e cada projeto poderá captar até R$ 2 milhões. Os resultados devem ser apresentados em até 40 dias.

“A nossa atuação será no suprimento desses problemas, como os testes rápidos para a detecção da doença. No isolamento, ter uma gama ampla desses testes vai ser de grande importância, bem como a fabricação de ventiladores (respiradores)”, detalha o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi.

As inscrições podem ser feitas no site do Edital de Inovação. As proposições podem ser realizadas por meio do WhatsApp, no número (61) 99628-7337 ou pelo e-mail combatecovid19@senaicni.com.br.

A educação também tem sido aliada nesse período em que milhões de brasileiros precisam ficar confinados dentro de casa. Por isso, o SENAI abriu vagas gratuitas em cursos a distância voltados à indústria 4.0, com temas ligados à tecnologia. Os cursos têm carga horária de 20 horas e estarão disponíveis até junho. Para ter acesso aos cursos e às vagas, basta acessar a plataforma Mundo SENAI e fazer um cadastro simples.

Em relação aos cuidados com a saúde dentro das fábricas, o SESI lançou uma cartilha online que traz recomendações que vão desde como identificar casos suspeitos, formas de transmissão e grupos de maior risco para a Covid-19, até um passo a passo para ajudar empresas a criarem planos de contingenciamento da doença e a envolverem fornecedores e operadoras no combate à pandemia.

Além do SESI e do SENAI, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e as Federações das Indústrias dos 26 estados e do DF têm levado informação e tomado medidas para reduzir os impactos econômicos e preservar vidas por meio da campanha nacional “A indústria contra o coronavírus”. O principal objetivo é amenizar os efeitos da Covid-19 e proteger quem produz e quem consome. Mais detalhes sobre as ações de cada instituição podem ser acessados pelas redes sociais.

Agência do Rádio MAIS

 

 

Em mais um triste caso de assassinato de lideranças indígenas no Maranhão, Zezico Rodrigues, do povo Guajajara, foi morto a tiros nesta terça-feira (31) na Terra Indígena Arariboia

É com profunda tristeza e indignação que noticiamos a morte de mais uma liderança indígena que lutava contra invasões e roubo de madeira em seu território. Zezico Rodrigues, do povo Guajajara, foi encontrado morto a tiros nesta terça-feira (31), na Terra Indígena (TI) Arariboia, município de Arame (MA). Professor e diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru, na aldeia Zutiwa, Zezico tinha forte atuação em defesa do território tradicional do povo Guajajara. Como liderança, posicionava-se contra a derrubada da floresta e vinha denunciando a crescente presença de invasores e o roubo de madeira na TI Arariboia. No último dia 29, Zezico havia sido nomeado coordenador regional da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Arariboia (Cocalitia).

Com o assassinato de Zezico Rodrigues, o número de homicídios registrados contra indígenas do povo Guajajara desde o ano 2000 chega a 49 – sendo 48 deles no Maranhão e um no Pará, conforme dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Apenas nos dois últimos meses de 2019, quatro indígenas Guajajara foram assassinados. Entre eles, Paulo Paulino Guajajara, que era integrante do grupo de Guardiões da Floresta, formado pelos próprios indígenas para monitorar e defender seus territórios tradicionais frente à presença de invasores.

Após estes assassinatos, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no Maranhão, por 90 dias. No entanto, não foram implementadas medidas para garantir a contínua proteção dos territórios e de seus povos, e a violência persiste na região.

Na sequência destes casos, em janeiro deste ano, Jair Bolsonaro declarou: “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombols. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”.

Este convite do presidente da República à invasão e integração forçada é responsável pela violência crescente em diversas terras indígenas pelo país. Seus fanáticos seguidores se sentem à vontade para invadir os territórios, criar dissociações, ameaçar e atacar lideranças indígenas. O que ocorre também nas cidades do entorno das terras, caso do recente assassinato de Demilson Ovelar Mendes Avá-Guarani, no oeste do Paraná.

O impressionante número de homicídios contra o povo Guajajara, muitos dos quais sem punição ou mesmo investigações conclusivas, soma-se a um contexto de constantes invasões às terras indígenas, especialmente por madeireiros, garimpeiros e grileiros.

A situação vivenciada pelo povo Guajajara é trágica e exemplar em relação ao contexto de vulnerabilidade a que muitas comunidades indígenas estão expostas em todo o Brasil – mesmo as que vivem em terras já demarcadas e, em tese, contam com a proteção do Estado.

Zezico também era um defensor dos direitos do grupo Awá-Guajá que vive em situação de isolamento voluntário na TI Arariboia. O assédio cotidiano de invasores numa terra com presença de indígenas isolados, grave por si só, torna-se ainda mais preocupante em meio à pandemia global do coronavírus.

O contexto de risco à saúde dos povos indígenas acentua um cenário que já é crítico e torna ainda mais urgente que o governo federal tome providências para garantir a segurança dos povos indígenas, suas vidas e seus territórios.

Atualmente, contudo, a estratégia do governo Bolsonaro tem sido pautada pelo desmonte da política indigenista, que se evidencia na não demarcação de terras indígenas e no abandono, pela Funai, de ações judiciais que discutem a permanência dos povos em terras sob litígio. Na última semana, de maneira irresponsável e em meio à pandemia de coronavírus, o presidente da Funai anulou a demarcação da Terra Indígena Guasu Guavira, no Oeste do Paraná. Soma-se ao cenário de desmonte a redução de ações de fiscalização e um discurso que incentiva a invasão de terras demarcadas e consolidadas, citando como casos exemplares as terras indígenas Arariboia, Karipuna, em Rondônia, e Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Em solidariedade aos familiares de Zezico e ao povo Guajajara, exigimos que:

1 – o Poder Público realize ações de fiscalização e proteção na Terra Indígena Arariboia, assim como nas outras terras indígenas do Maranhão, e que retire imediatamente os invasores, especialmente em meio à pandemia da Covid-19;

2 – o Estado responsabilize os invasores e os responsáveis pelos assassinatos de lideranças Guajajara e de outros povos indígenas;

3 – o Estado garanta medidas emergenciais de proteção aos povos isolados e à saúde dos povos indígenas;

4 – que os Três Poderes, especialmente o Poder Executivo, cumpram com sua obrigação constitucional de demarcar, fiscalizar e proteger todas as terras indígenas do Brasil.

E conclamamos o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) acionem a Justiça para garantir os direitos indígenas, sobretudo à proteção e demarcação territorial.

Zezico presente!

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Greenpeace
Instituto Socioambiental (ISA)