As duas últimas semanas foram marcadas com a realização de apenas uma sessão ordinária dentre as seis previstas pelo regimento no regimento da Câmara Municipal. Além dos requerimentos normais, a decisão de mais importância se constituiu na blindagem do Secretário Municipal de Cultura, com a rejeição do requerimento do vereador Estevão Aragão, que solicitava a presença do titular da pasta Marlon Botão, diante de inúmeras acusações sérias praticadas por ele, advindas de segmentos da cultura. A base política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, recentemente blindou a convocação do Secretário Municipal de Obras, feita pelo vereador Cézar Bombeiro e agora foi a vez de Marlon Botão. Os vereadores Cézar Bombeiro e Estevão Aragão lamentam profundamente a decisão da maioria do parlamento municipal, quando impede que esclarecimentos importantes possam vir a ser feitos e que todos são origem da população. Na verdade a Câmara Municipal nega ao povo de saber efetivamente como é administrado o Poder Público Municipal e como são aplicados os recursos.

Para a próxima semana estão reservadas expectativas de que o legislativo municipal aprecie os três pedidos de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Jr. O primeiro foi submetido ao plenário e rejeitado. O segundo, de acordo com os advogados que protocolaram o pedido, foi rejeitado por decisão política e monocrática da Mesa Diretora e o terceiro há mais de 20 dias foi protocolado e não há qualquer sinalização para a apreciação.

Os advogados que protocolaram os pedidos de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que a Câmara Municipal vem descumprindo o Decreto Lei nº 201/67, que trata sobre o rito a ser adotado no caso de pedido de impeachment, observando que o presidente da Câmara Municipal a não colocar o pedido para ser apreciado pelos seus pares, ele descumpre o artigo 5º inc. II do Decreto Lei. Os advogados também não descartam recorrer à justiça com pedido de afastamento do presidente da Câmara Municipal por suspeição e imparcialidade na condução da análise do processo de apuração do pedido de impeachment.

Empregados com mais de 10 e 15 anos da Secretaria Municipal da Fazenda, apenas como serviços prestados foram surpreendidos com o desligamento da instituição, sem no entretanto lhes serem assegurados direitos trabalhistas decorrente do período em que se dedicaram ao órgão público municipal.

Muitas das pessoas foram a loucura com o desligamento inesperado e a maior parte de servidores estáveis da Secretaria Municipal da Fazenda ficaram indignadas pela maneira rasteira e até insensata do desligamento. Existem casos de pessoas que pela idade não terão oportunidade no precário mercado de trabalho e correm o risco da total destruição das suas famílias decorrente da falta do necessário sustento.

Os comentários de que atitude idêntica será aplicada em vários órgãos da administração municipal e que se trata efetivamente de um jogo político em que as vagas abertas com os desligamentos de empregados temporários sejam contratados outros indicados por políticos, como parte das articulações às eleições de 2020.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na terça-feira (18), o requerimento de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que solicita ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério Araújo, e à presidente do Procon Maranhão e do VIVA, Carlos Sérgio, informações detalhadas acerca da falta de água que atingiu toda a região metropolitana de São Luís.

“A falta de abastecimento de água na última semana deixou mais de 80 bairros da ilha sem esse serviço essencial. Precisamos saber quais foram as causas desse problema para evitar futuras interrupções”, disse Adriano.

O requerimento exige que sejam enviadas à Assembleia Legislativa as medidas que serão tomadas pelo Governo do Estado, para reparar os transtornos causados à população pela falta de água na capital maranhense.

Segundo o deputado, líder da oposição, é necessário que seja divulgado o andamento da obra do Novo Sistema Italuis e os prazos para o seu funcionamento. A Caema e o Procon têm 30 dias para responder aos questionamentos.

Ainda na sessão de terça-feira, foi rejeitado o requerimento que pedia a convocação do presidente da Caema, para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 25 de junho. Houve, ainda, um pedido de audiência pública, do deputado Adriano, que ainda será deliberado na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.

Agência Assembleia

A chamada força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná informou nesta quarta-feira (19/6) que seus integrantes suspenderam o uso do aplicativo de mensagens Telegram.

O site The Intercept Brasil divulgou no domingo (9/6) conversas no Telegram entre o então juiz federal Sergio Moro e Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa no Paraná. As mensagens mostram o então juiz orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando a força-tarefa da operação por resultados. Nesta quarta, Moro, agora ministro da Justiça, disse no Senado que as mensagens foram obtidas por crime de hackeamento.

Em nota, os procuradores da República disseram que, desde abril, vêm constatando “ataques criminosos” a suas contas no aplicativo.

“Tendo em vista a continuidade, nos dias subsequentes, das invasões criminosas e o risco à segurança pessoal e de comprometimento de investigações em curso, os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo Telegram nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem”, afirmou a força-tarefa.

Segundo os integrantes do Ministério Público Federal, as contas foram reativadas para evitar sequestros de identidade virtual. Mas isso, conforme eles, não resgata o histórico de conversas. A força-tarefa ainda orientou os procuradores a trocar os aparelhos e os números dos contatos funcionais.

Fonte: Conjur

As empresas de telecomunicação devem criar em 30 dias uma lista de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores.

A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trata do “Não Perturbe”, assim, as do setor não poderão mais fazer ligações telefônicas exclusivamente para oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que estiverem registrados com seu número na lista.

A determinação atinge as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Elas terão até julho para criar e divulgar um canal para que os clientes possam manifestar o seu desejo de não receber as ligações de ofertas.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater as inconvenientes ligações mudas e realizadas por robôs.

O telemarketing é campeão de reclamações em órgãos de defesas do consumidor. Entre janeiro e maio de 2019, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Em 2018, a média foi de 2,2 mil reclamações por mês.

O Procon já possui uma lista de bloqueio de ligações, mas a abrangência da Anatel é maior porque o cadastro. Além disso, o Procon atua na esfera nacional e bloqueia chamadas não somente as de telecomunicações. Nos primeiros quatro meses de 2019,o Procon-SP, por exemplo, já aplicou quase R$ 13 milhões em multas. No ano passado, as multas aplicadas somaram R$ 80 milhões.

Fonte: Estado de São Paulo

“Dirijo-me aos brasileiros e brasileiras de bem.

O depoimento do Min Sérgio Moro, ontem, 19 Jun, no Congresso Nacional, foi mais um triste capítulo da História do Brasil.

Governado, por mais de vinte anos por uma verdadeira quadrilha, o País foi vítima de um gigantesco desvio de recursos, que envolveu grandes empresas privadas e estatais; fundos de pensão; governantes e políticos (em todos os níveis).

Alguns protagonistas desse criminoso projeto de poder e enriquecimento ilícito participaram, com a cara mais lavada do mundo, dessa inquisição ao Min Sérgio Moro.

Uma total inversão de valores colocou um herói nacional, que decidiu enfrentar essa máfia, colocar na cadeia os marginais e recuperar boa parte do que foi subtraído de todos nós, frente a frente com indiciados e condenados pela Lava Jato.

O brilhante desempenho do Ministro, colocando seus pretensos detratores no devido lugar, fortaleceu a certeza de que um novo Brasil está surgindo.

Uma das metas do governo Bolsonaro é resgatar, pelo exemplo, os valores básicos da cidadania.

Estamos juntos, brasileiros e brasileiras de bem.

Não esmoreçam. Força, coragem e fé. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno

O procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, disparou críticas a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre:

Rodrigo Maia é um oportunista. Agora quer impor o medo para promotores, procuradores, juízes e desembargadores aproveitando-se do criminoso hackeamento de autoridades. Isso me lembra como assassinou as “10 Medidas contra a Corrupção” aproveitando do trágico acidente com a equipe da Chapecoense. Infelizmente o Alcolumbre resolveu seguir esse caminho, desmerecendo as pessoas que o apoiaram contra Renan Calheiros.

Carlos Fernando se refere a manobra de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para aprovar a Lei do Abuso de Autoridade, na esteira do vazamento da Intercept. Querem impor travas aos investigadores sem deixar a intenção muito clara. Vem daí a opção por tentar aprovar o abuso de autoridade em um projeto cuja origem é um pacote anticorrupção.

Não podemos deixar que essa manobra sorrateira de Maia e Alcolumbre obtenha êxito.

Jornal da Cidade Online

Durante evento nesta quarta-feira (19) em São Paulo, a primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou que a Caixa Econômica Federal irá contratar 2 mil pessoas com deficiência através de concurso público.

Grande defensora de pautas humanitárias e, em especial, de pessoas com deficiência, Michelle foi amplamente aplaudida durante a cerimônia de assinatura de termo de compromisso entre a Caixa e o Comitê Paralímpico Brasileiro. Na ocasião, estava presente seu marido, o presidente Jair Bolsonaro, como também outras autoridades como João Doria e Bruno Covas.

Bolsonaro aproveitou a ocasião também para homenagear o trabalho de sua esposa:

“Ninguém faz nada sozinho. Agradeço à minha esposa, que ninguém nega que é uma pessoa de muito bom gosto, e que tudo que faz, faz com determinação e com muito amor. Ela se dedica, grande parte ao meu lado, à comunidade de surdos. Meu muito obrigado, Michelle”, disse.

Em fala destinada aos deficientes, Bolsonaro declarou:

“Servir à pátria é algo que vem do fundo do peito de todos nós. É motivo de satisfação em servir a pessoas especial como vocês, isso não tem preço. Juntos, nós colaboraremos no que for possível pra atender vocês. Vocês são mais que especiais, são nossos irmãos”.

Para a oposição que acusava Bolsonaro de que, se eleito, não trabalharia à favor da população com necessidades especiais, cai por terra mais uma vez essa falsa afirmativa tão disseminada pelos detratores do novo governo eleito.

Jornal da Cidade Online

Na tentativa de desconstruir o ex-juiz Sérgio Moro, sem querer, a esquerda acabou construindo um verdadeiro “monstro” da política. Extremamente eficiente e persuasivo, Moro foi sabatinado e respondeu aos ataques da oposição com a frieza de um serial killer de canhotos.

O apagão revanchista dos petistas os fez esquecer de um detalhe que para qualquer estrategista não pode passar despercebido: No pacote Anticrime criado pelo próprio Moro, ele deixou um gatilho que o impede de assumir como ministro do STF.

A 29ª medida do Projeto de Lei foi matéria do jornal O Globo, mas pelo visto, pouca gente leu e, se leu, não entendeu. “Proibida a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado”.

Ou seja, ele só poderia ser ministro do STF, 4 anos depois de deixar seu cargo no governo!

Resultado, se não aprovarem o pacote anti-crime, Sérgio Moro vira ministro do STF em 2020 e a única forma de impedi-lo é aprovando o projeto de lei, mas se aprovarem, os números da violência despencam e surge a chapa dos sonhos da direita brasileira “Bolsonaro/Moro (ou vice-versa)” e eles vencem sem fazer campanha, basta apresentar o histórico do governo.

A esquerda não aprendeu nada com o efeito reverso das últimas eleições…

Mas convenhamos, dá até para dar um desconto nessa mancada da oposição, afinal, competir com um juiz e um militar, ambos estrategistas, nem dá!

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.

Até hoje, apesar das cobranças políticas e de entidades da sociedade civil organizada, o Governo do Estado e naturalmente a direção da Caema, ainda não se dignaram em esclarecer, as razões pelas quais o bombeamento de água para a cidade de São Luís continua sendo feito pela adutora velha, com mais de 35 anos de uso e totalmente condenada, o que tem causado sérios prejuízos para a população de São Luís. O Governo do Estado chegou a organizar um grande evento no Campo de Perizes para mostrar a ligação da adutora nova e total abandono da velha. Foi uma frustração inesquecível para o governador Flavio Dino com sucessivas falhas técnicas e desculpas diversas. Sabia-se que a Caema ainda não havia conseguido fazer a ligação, mas como não houve cobranças a esculhambação continuou. Com os problemas de rompimento da adutora na semana passada, o assunto veio a tona, diante da verdadeira calamidade instalada em toda a cidade por falta de água, sem qualquer desculpa pelo menos próxima do justificável.

Greve na Caema começa dia 24

 Os empregados da Caema estão em plena campanha salarial e vinham realizando reuniões com o apoio do Sindicato dos Urbanitários, em busca de entendimentos, os quais postulam o cumprimento das regras estabelecidas pelo Acordo Coletivo de Trabalho, que envolvem salários, plano de saúde, reposições salariais, ticket refeição e outros direitos conquistados por luta da categoria. Como a Caema está resistindo ao entendimento, em assembleia geral, os trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental decidiram, que a partir do dia 24 do corrente, iniciarão indicativo de greve, destacando no entanto que estão abertos ao diálogo para os entendimentos necessários para a garantia de direitos, afirmam os sindicalistas líderes do movimento grevista.