Promotores e procuradores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) terão aumento de 16,38% no valor do subsídio mensal, de acordo com ato publicado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no dia 03 dedezembro. A denuncia é do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão, que inclusive aponta inúmeras irregularidades no Ministério Público Estadual em Carta Aberta a Sociedade Maranhense

A medida se baseia na elevação do teto remuneratório do STF e foi aplicada automaticamente, sem qualquer projeto de lei aprovado ou em tramitação do Legislativo maranhense – ponto exigido pela Lei Orgânica do MP/MA.

Com o aumento, o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Maranhão passa a ser de, pelo menos, R$ 28 mil, fora os auxílios pagos à parte. Diante disso, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP-MA) encaminha carta aberta a toda a sociedade maranhense:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE MARANHENSE

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo o Ministério Público do Estado do Maranhão, no que tange à elevação do teto remuneratório do STF e a sua aplicação automática pela Procuradoria Geral da Justiça, através do ATO-GAB/PGJ – 4562018, publicado no DiárioEletrônico do MPMA, no último dia 03 de dezembro, aumentando, sem lei específica, o subsídio mensal dos seus membros,  o SINDSEMP-MA divulga a presente Carta à sociedade maranhense.

O Art. 129, inc. II, da Constituição Federal diz que são funções institucionais do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”. Com base nessa imposição constitucional, queremos alertar que o Ministério Público do Estado do Maranhão, ao se permitir a elevação da sua remuneração, quando não há limite orçamentário disponível, tem feito espeto de pau em casa de ferreiro, em relação às suas obrigações ético-administrativas. E não é aceitável que, nesse momento de aumento da miséria do povo maranhense, membros do Ministério Público, que já recebem, em média, mais de 25 mil reais mensais de subsídio, fora os auxílios moradia, alimentação e saúde, tenham uma elevação ao arrepio da Lei.

A Legislação determina, com acerto, que membros, procuradores e promotores, devam ser remunerados por subsídios (parcela única), guardando a compatibilidade com a relevância da função, de forma a compensar as vedações e incompatibilidades específicas que lhes são impostas e a constituir real atrativo em relação às demais atividades da área jurídica. Por isso, o subsídio não tem paralelo com o valor pago às demais carreiras do executivo, sem falar da iniciativa privada. Porém, é flagrante que a busca pela manutenção dos subsídios muito acima do que ganham os demais profissionais dos serviços públicos, como professores e profissionais da saúde, na prática, tem beirado à imoralidade e à ilegalidade.

A ilegalidade é decorrente da inobservância da Lei Orgânica do próprio MPMA, que assevera: sempre que houver fixação de novo subsídio para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, no exercício da competência fixada na CF, art. 127, § 2º, encaminhará projeto de lei ordinária ao Poder Legislativo a fim de adequar a remuneração de seus membros (LC 013/91, Art. 108). O que não vem acontecendo, já que, como dito anteriormente, a Procuradoria Geral de Justiça, no último dia 03 de dezembro, aplicou automaticamente, sem qualquer projeto de lei aprovado ou em tramitação no Legislativo maranhense, e em tempo recorde, a elevação de 16,38% aos subsídios dos seus membros.

E, mais uma vez, perpetua-se o tratamento diferenciado entre o cuidado com a remuneração de membros e a de servidores. Enquanto aqueles receberam em dezembro de 2017 a criação de um auxílio-saúde e agora a automaticidade do reajuste dos subsídios, os servidores acumulam perdas de mais de 17% nos vencimentos por conta da inflação e, em uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, não tiveram direito ao auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público.

No Maranhão, onde mais de 70% da população recebe menos de 1 (um) salário-mínimo para sobreviver mensalmente, uma categoria privilegiada recebe, só de Auxílio-Alimentação, mais de R$ 2.400,00 (podendo chegar a mais de R$3.500,00 com o aumento de 16,38%), sem falar do auxílio-moradia de R$ 4.377,73 (que já se articulam para manter) e do auxílio-saúde, em média, de R$1.700,00 (também podendo chegar a mais de R$3.500,00), tudo isso somados a um subsídio líquido que aumentará 16%.

 

CARGO	SUBSÍDIO	LÍQUIDO	Aux Alim	Aux. Moradia	Aux. Saúde	TOTAL
		A	B	C	D	A+B+C+D
Procurador de Justiça	30.471,11	19.565,88	3.047,11	4.377,73	1.700,00	28.690,72
Promotor de Justiça de Ent. Final	28.947,55	18.628,89	2.894,76	4.377,73	1.700,00	27.601,38
Promotor de Justiça de Ent.Intermediária	27.500,17	17.738,75	2.750,02	4.377,73	1.700,00	26.566,50
Promotor de Justiça de Ent. Inicial	26.125,17	16.893,13	2.612,52	4.377,73	1.700,00	25.583,38
Promotor de Justiça Substituto	24.818,91	16.089,78	2.481,89	4.377,73	1.700,00	24.649,40

Até Novembro 2018 (ainda sem o reajuste de 16,38%).

Mas pasmem: manter esses valores tem custado “burlar” (com a justificativa de cumprimento de decisão judicial) os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de uma clara imoralidade social, visto que, diante do quadro de tamanha miséria que acomete a maioria do povo, setores se dão ao desfrute econômico desarrazoado, às custas do orçamento público.

E, infelizmente, esse não é um caso isolado.

Sem planejamento de médio e longo prazos em relação à estruturação de seu quadro de servidores e promotores de justiça, ao longo dos últimos anos, o MPMA descumpre direitos assegurados em Lei e desrespeita obrigações oriundas da Constituição, tais como a garantia de revisão anual inflacionária, a realização de concursos e a garantia da dignidade da pessoa humana, entre elas o princípio do tratamento isonômico, pilar da cidadania.

Temos uma Instituição que possui 415 servidores oriundos de mais de 100 Prefeituras e 12 Secretarias do Executivo Estadual. Outros 144 terceirizados, além de 506 servidores exclusivamente comissionados. TODOS SEM CONCURSO! Ou seja, quase 64% dos trabalhadores do Ministério Público Estadual não ingressaram por concurso público, o que representa um flagrante desrespeito ao comando constitucional (CF/88, art. 37, II, determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público), e que tanto é cobrado pelo MPMA às prefeituras e aos demais órgãos estaduais.

Diante disso, uma corrosão social se inicia nas entranhas do MPMA: falta de servidores; servidores são substituídos por terceirizados e requisitados das prefeituras; há desvalorização das carreiras; não há perspectiva de melhorias salarial ou reposição; e o serviço de saúde permanente, em geral, só atende na Capital.

Assim, o SINDSEMP-MA conclama toda a sociedade e os mais diversos órgãos de controle para evitar o desmonte do Ministério Público do Estado do Maranhão e a sua transformação em uma mera associação de classe e informa que reunirá a categoria em março de 2019 a fim de preparar um plano de lutas para enfrentar essa realidade. Sempre queremos o diálogo, mas não estamos vendo esforço em prol de medidas para o bem de todos, mas apenas para uma parte dos que constroem a Instituição. Vamos construir o nosso futuro!

 

São Luís, 20 de dezembro de 2018

Vânia Márcia de Sousa Leal Nunes

Diretora presidente do Sindsemp/MA

 

Alguns com mais de três meses de salários atrasados e o decimo terceiro do ano passado e sem quaisquer perspectivas de receber algum para comprar o pão de cada dia, mais de 500 vigilantes de diversas empresas de Serviços de Vigilância e Conservação, que prestam serviços para as instituições do Governo do Maranhão chegaram ao limite.

A crise econômica e financeira do Estado, que veio a tona depois do segundo turno das eleições, tem penalizado de forma violenta e sem um mínimo de perspectiva as empresas prestadoras de serviços.

A maioria dos empresários não consegue honrar compromissos com os seus empregados e não estão suportando a pressão, sem falar nas obrigações sociais e com os fornecedores do material que é utilizado nos serviços de asseio e conservação nos prédios  dos órgãos públicos.

Caso o Governo do Estado continue mantendo a politica de discriminação aos seus fornecedores, os empurrando para a falência, tem empresas que devem tomar posições contrárias aos seus propósitos, não haverá outra alternativa, a não ser a de promover demissão em massa, que segundo fontes do Sindicato dos Vigilantes poderá chegar a 500 empregados. É um problema social da maior seriedade, mas não temos outro caminho, dizem alguns empresários, salientando que reconhecem o sacrifício dos empregados, em vista de que eles sabem onde está todo o cerne do problema.

Grupo de empresários do setor vão tentar entendimentos com o governador Flavio Dino para relatar a ele a seriedade do problema e os possíveis desdobramentos, caso não venham a receber o que têm direito para honrar compromissos com os seus empregados em caráter emergencial. Não é o nosso desejo, mas diante de uma realidade cruel e sem precedentes, lamentavelmente seremos obrigados a demitir mais de 500 empregados e haverá empresa que será encerrada por não ter suporte para honrar compromissos sociais, mesmo com recursos a receber, afirmam os empresários.

A incerteza sobre o futuro da Maternidade Maria do Amparo, tem causado não apenas indignação, mas revolta de centenas de mulheres gestantes que recebem atendimento no ambulatório, onde fazem o pré-natal na casa de saúde, até então responsável por uma média de 200 partos mensais, se constituindo como uma referência pelos serviços prestados a mulheres gestantes pobres e carentes.

O Governo do Estado mesmo sabendo da eficiência dos serviços prestados pela Maternidade Maria do Amparo e da sua importância para todos os municípios da Região Metropolitana de São Luís, ao invés de oferecer mais suporte para as demandas crescente, decidiu simplesmente prejudicar.

Através de convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde, fornecia para a Maternidade Maria do Amparo, um kit médico, composto por um obstetra, um pediatra e um anestesista diariamente para fazer os atendimentos diários nos serviços de partos. Inesperadamente, o governo decide retirar do kit, o pediatra e o anestesista e assim destruiu uma equipe médica e acabou do dia para a noite com o serviço padrão e de referência da Maternidade Maria do Amparo.

A penalização absurda imposta as mulheres gestantes pobres dos quatro municípios da região metropolitana, repercutiu na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado, o fato foi encarado dentro da normalidade, principalmente pelos parlamentares que devem obediência ao Palácio dos Leões.

No legislativo municipal, o médico e vereador Gutemberg Araújo não vem medindo esforços para evitar que a Maternidade Maria do Amparo venha a fechar, tendo conseguido aprovar uma emenda de R$ 1 milhão no orçamento municipal para a casa de saúde e vem tentando junto a Secretaria de Estado da Saúde uma reversão para o problema. Uma mulher grávida e prestes a dar luz não pode esperar para dar a vida a um ser humano.

A partir da iniciativa do Governo do Estado em fechar uma maternidade, ele está concorrendo seriamente para a banalização da vida e retira o direito de um ser humano dar a vida a outro ser humano. É um ato de violência estúpida de pessoas sem sensibilidade e sem a mínima noção do que é vida, do que é dignidade humana e do que é direito em seus diversos aspectos.

 

Francisco diz que a Igreja “nunca mais” vai ignorar os abusos sexuais

A Igreja não vai ignorar as “abominações” dos membros do clero que cometeram abusos sexuais, afirmou o papa Francisco em sua mensagem anual à Cúria Romana. “Deve ficar claro que, diante de tais abominações, a Igreja não se cansará de fazer todo o necessário para levar à justiça qualquer um que tenha cometido tais crimes”, declarou o pontífice, sem explicar, se fazia referência ao sistema judicial interno da Igreja Católica ou à Justiça civil de cada país.

No direito canônico, os padres não têm, atualmente, obrigação de denunciar crimes à Justiça civil, exceto se a legislação de seu país o obrigar.

Papa Francisco

No passado, muitos padres suspeitos de pedofilia foram discretamente enviados a outras dioceses por sua hierarquia, fiel a uma cultura do silêncio profundamente arraigada na Igreja. Francisco pediu claramente aos criminosos sexuais dentro da Igreja e em todas as esferas da sociedade que se entreguem à Justiça de seu país. “Aos que abusam dos menores, queria dizer: convertam-se e entreguem-se à justiça humana, e preparem-se para a justiça divina”, afirmou o pontífice.

O papa pediu, no entanto, que as pessoas diferenciem entre os verdadeiros casos de abusos sexuais e as calúnias sem fundamento, dentro da Igreja mas também em outras esferas da sociedade. “É uma tarefa difícil, na medida em que os verdadeiros culpados sabem se esconder ao ponto que muitas mulheres, mães e irmãs não conseguem enxergá-los em pessoas próximas: maridos, padrinhos, avôs, tios, irmãos, vizinhos, professores”, ressaltou.

Investigações ou processos nos Estados Unidos, na Europa, no Chile e na Austrália mergulharam a Igreja católica em uma crise de credibilidade histórica neste ano, enquanto o número de vítimas de agressões sexuais a apresentar denúncias é cada vez maior. O papa convocou para o final de fevereiro de 2019 os presidentes das conferências episcopais do mundo inteiro para uma cúpula sobre “a proteção dos menores”. Para se preparar, os participantes deverão se reunir com vítimas de crimes sexuais cometidos por membros do clero em seus respectivos países.

“A Igreja nunca tentará acobertar ou subestimar nenhum caso. É inegável que alguns responsáveis, no passado, por falta de cuidado, por incredulidade, por falta de preparo, por inexperiência ou por superficialidade espiritual e humana trataram muitos casos sem a devida seriedade e rapidez”. “Isto nunca deve voltar a acontecer. Esta é a escolha e a decisão de toda a Igreja”, insistiu, diante dos principais prelados da Cúria Romana (o governo do Vaticano).

Francisco reservou palavras especialmente duras para os “homens consagrados, que abusam dos fracos, valendo-se de seu poder moral e da persuasão”.

“Cometem abominações e continuam exercendo seu ministério como se nada tivesse acontecido. Eles não têm medo de Deus e de seu julgamento, mas apenas de serem descobertos e desmascarados”, denunciou o pontífice. “Dilaceram o corpo da Igreja”, afirmou. Por trás de uma aparência de “grande amabilidade” e de “rosto angelical”, alguns homens da Igreja “ocultam descaradamente um lobo atroz, pronto para devorar as almas inocentes”, criticou Francisco.

Ele reconheceu que a Igreja viveu em 2018 “momentos difíceis”, o que resultou na fuga de fiéis. Neste contexto, ele criticou aqueles “que por medo, interesses” procuram prejudicar a Igreja. Ou ainda os religiosos que “apunhalam seus irmãos e semeiam divisões e zizânia”.

Fonte: Jornal do Brasil

 

O vereador Cézar Bombeiro, antes do recesso do legislativo municipal voltou a ratificar indicação ao governador Flavio Dino, ao presidente da EMAP, Eduardo Lago Filho e ao presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Humana, Lawrence Melo, sobre os sérios problemas que constantemente são registrados em viagens dos ferry boats entre a Ponta da Espera e Cujupe e vice-versa.

São constantes as denúncias de passageiros de problemas operacionais nas embarcações, em que por várias vezes ficaram a deriva e foi necessário a intervenção de reboques urgentes e casos em que as panes impedem que as viagens sejam feitas dentro do tempo previsto, sem que seja descarta a iminência de tragédias, diz o vereador Cézar Bombeiro. Destaca que são bem visíveis a ferrugem que toma conta dos ferry boats, dando a nítida impressão da falta de uma fiscalização séria e transparente, observando que falta organização para embarque de passageiros e veículos, ocorrendo tudo ao mesmo tempo, o que coloca em risco a vida das pessoas, principalmente crianças e idosos.

A verdade é que há muita apreensão de passageiros, principalmente nos períodos de festas como a agora do natal e fim de ano, em que as embarcações navegam lotadas, o que causa enorme apreensão na maioria dos passageiros.. Fiscalização em serviços essenciais são responsabilidades das instituições do poder público, a quem cabe zelar pela vida dos passageiros, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

 

A Organização Pan-Americana da Saúde da Organização das Nações Unidas informou que mais de 400 cubanos do programa Mais Médicos decidiram não retornar a Cuba e estão tratando de receber a cidadania brasileira e lutarem para a revalidação de diplomas para fixar residência no Brasil.

Dos aproximadamente 400 que decidiram não retornar vários já estão coa a situação definida através de casamentos e filhos com brasileiros e maioria acredita na disposição das autoridades brasileiras para se instalarem definitivamente no Brasil. Muitos que foram obrigados a sair do programa Mais Médicos, decorrente do rompimento do contrato por iniciativa de Cuba, têm recebido apoio das comunidades em que prestavam serviços e nos casos em que houver vagas, acreditam que podem ser aproveitados pelo Ministério da Saúde. Como terão chances de receber salários integrais, a esperança da maioria é ter uma vida boa em nosso país para construírem o próprio futuro dentro de princípios democráticos, valores e ampla liberdade.

 

Em depoimento à polícia, no dia 16 de dezembro, João Teixeira de Faria, o João de Deus, responsabilizou “Deus” e “o espírito” pelos procedimentos feitos na Casa de Dom Inácio de Loyola, espécie de hospital espiritual criado por ele.

Ele afirmou que não entrega receitas aos fiéis que vão ao local. No entanto, segundo reportagem do jornal o Globo, que visitou a casa, ao passarem pela fila de atendimento, os fiéis recebem das mãos do próprio João papéis com rubricas feitas pelo médium, que devem ser entregues na farmácia da Casa na hora de comprar os remédios.

João afirma que não tem responsabilidade pelo que faz nos atendimentos espirituais. Ele diz que “as orientações são repassadas pelo espírito”. Questionado se faz tratamento com cirurgias incisivas, ele nega e diz que “Deus que faz”. Veja  explicação dada pelo médium no depoimento:

“No atendimento não é repassada receita, as orientações são repassadas pelo espírito, ou seja, não é de maneira escrita. Esclarece que apenas atende e orienta. Informa ainda que alguns frequentadores já adquirem os produtos, mesmo sem o encaminhamento do espírito, pois são frequentadores do local há muitos anos e acreditam na eficiência do produto.”

Fonte: Yahoo Noticias

O médium negou, também, ter chamado “qualquer pessoa para se submeter a um atendimento individualizado”. Segundo ele, “são as pessoas que o procuram em busca de um atendimento individualizado, vez que são os frequentadores quem solicitam tal atendimento e não o interrogado”. As vítimas, por sua vez, contam terem sido orientadas pelo próprio médium, durante a sessão coletiva, a encontrarem com ele após o atendimento geral para uma reunião.

 

– O embate entre Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli em torno da prisão de condenados em segunda instância foi o último dos confrontos de um ano marcado por brigas públicas entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2018, os conflitos entre os representantes da mais alta corte do país foram de divergências em decisões como a permissão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dar entrevistas à imprensa a acusações de maldade e pitadas de psicopatia. Lula foi o tema de vários das discussões. A decisão da então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, de antecipar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente rendeu a ela críticas de que suas ações estariam desgastando a imagem do tribunal.

Nesta quinta (20), às vésperas do recesso e momentos antes de ver sua decisão cassada por Toffoli, Mello afirmou que a autofagia é péssima para o STF. Especialistas em direito concordam, avaliando que os confrontos espelham uma divisão interna da corte, ao mesmo tempo em que a fragiliza.

Acompanhe abaixo os principais embates do Supremo em 2018. 

Março

GILMAR MENDES X LUÍS ROBERTO BARROSO

Durante uma sessão, Gilmar acusou Barroso de tentar “dar uma de esperto” para conseguir aprovar sua tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime. Foi cortado pelo colega, que pediu que Gilmar, que classificou como “uma pessoa horrível”, o deixasse de “fora desse seu mau sentimento”. “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, acrescentou, em frase que viralizou na internet.

MARCO AURÉLIO MELLO X CÁRMEN LÚCIA

Dias após interromper sessão do habeas corpus de Lula porque tinha que viajar, ocasião em que sacou do bolso um bilhete aéreo para o Rio, Mello afirmou que a presidente da corte, Cármen Lúcia, errou ao antecipar o julgamento. “O desgaste para o tribunal está terrível”, afirmou. Em junho, ele voltou a criticar Cármen, afirmando que nunca viu “manipulação de pauta como esta”.

Setembro

RICARDO LEWANDOWSKI X LUIZ FUX 

Pela manhã, Lewandowski autorizou o ex-presidente Lula a conceder entrevistas, entre elas uma conversa com a colunista da Folha, Mônica Bergamo. Na noite do mesmo dia, Fux suspendeu a decisão do colega, acrescentando que se a conversa com a jornalista já tivesse sido realizada, não poderia ser publicada. O ministro atendeu a um pedido de suspensão de liminar formulado pelo partido Novo, adversário do PT nas eleições.

Dezembro

MARCO AURÉLIO MELLO X DIAS TOFFOLI

Às vésperas do recesso, Mello suspendeu a possibilidade de prender condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula, antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Em meio aos rumores de que a tendência era que a decisão fosse cassada por Toffoli, que preside a corte, o ministro declarou que a liminar só poderia ser contestada pelo plenário e que a “autofagia é péssima” para o tribunal. Horas depois, o presidente do STF cassou a liminar.

Fonte: Folhapress

 O governador Flavio Dino sofreu mais uma derrota na justiça

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determinou que o Governo do Estado não poderá fazer transferência voluntária de recursos aos municípios, que não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A decisão judicial tem o mesmo teor do Projeto de Lei 295/2017, de autoria do deputado César Pires (DEM), que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador Flávio Dino.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires apresentou o projeto de lei estabelecendo que os municípios maranhenses ficariam obrigados a terem seus sistemas de trânsito integrados ao SNT, como condição prévia para firmar convênio de cooperação técnica e financeira ou receberem transferências voluntárias do Governo do Maranhão, excetuando as áreas de educação, segurança pública e saúde.

Na prática, a intenção era fazer com que os municípios assumissem a responsabilidade pelo planejamento da circulação de pedestres e veículos; de orientação e fiscalização do trânsito, de tratamento do transporte coletivo, visando a redução da violência no trânsito e a ocorrência de mortes causadas por acidentes automobilísticos no Maranhão.

“Assim como o Ministério Público e a Justiça, nós entendemos que precisamos tomar providências para reduzir os absurdos números da violência no trânsito em nosso estado, já que 157 municípios ainda não assumiram a responsabilidade de cuidar do trânsito. Não se pode admitir que 70% dos pacientes internados em UTIs no Maranhão são vítimas de acidentes automobilísticos. Por isso, apresentei o projeto de lei, que, lamentavelmente, foi vetado pelo governador. Agora, o juiz Douglas Martins, em sua decisão, mostra lucidez e compromisso com o bem-estar do cidadão, e confirma que nosso pleito é legítimo”, declarou César Pires.

Em sua decisão, o juiz Douglas Martins acolheu pedido do Ministério Público Estadual, em que alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria expondo a população a constante risco, com a livre circulação de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete. No Maranhão, de 2015 a 2018, foram registradas 29.731 internações de pacientes com traumas decorrentes de acidentes de trânsito.

Fonte: Agência Assembleia

 

Sentença da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, desta quarta-feira (19), determina a imediata suspensão da cessão do Hospital Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), devendo a unidade hospitalar ser devolvida para a administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), mantendo o hospital exclusivamente destinado aos servidores públicos estaduais. A sentença é resultado de duas ações civis públicas com a mesma causa de pedir, sendo uma proposta por seis entidades sindicais, e outra pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão.

A magistrada também declarou nula a Resolução nº 001/2011 do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP), que alterou a destinação específica do Carlos Macieira, transformando-o de Hospital dos Servidores para simples ativo financeiro arrecadador de renda para o FEPA, através de sua cessão definitiva a título oneroso para Secretaria de Saúde.

Luzia Neponucena, julgou procedente as demandas, confirmando as liminares anteriormente concedidas em todos os seus termos. Também excluiu da lide o CONSUP nos autos do processo, por ser Conselho parte ilegítima para figurar no polo passivo da referida ação, porque o órgão não possui personalidade jurídica própria.

Na ação civil pública proposta pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) e mais cinco entidades representativas de servidores públicos estaduais, os autores alegaram que a cessão onerosa e definitiva do hospital para a Secretaria de Saúde constituiu ato de alienação ilegal de bem público, feito sem prévia e expressa autorização da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Por sua vez, na ação proposta pelo Ministério Público, o órgão ministerial alegou que por meio da resolução do CONSUP fora autorizada a cessão do Carlos Macieira para a SES, passando o hospital a fazer parte da rede estadual de saúde da área de alta complexidade dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), deixando a unidade de prestar serviços ambulatoriais e de internações exclusivamente aos seus servidores e dependentes. Além de pedir a nulidade da resolução do Conselho, o MP pleiteou a suspensão da cessão do hospital para a SES e o retorno do atendimento preferencial aos servidores e seus dependentes, propiciando acesso irrestrito à urgência e emergência, internações de alta complexidade e em UTI.

O Ministério Público relatou que, quando da transferência do hospital da Secretaria Estadual de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplan) para a Secretaria de Saúde, houve inúmeras irregularidades. Segundo o órgão ministerial, a cessão de uso do imóvel ocorreu de maneira onerosa para ambas as partes, pois a Seplan continuaria a repassar para a SES valores exorbitantes referentes aos recursos do FUNBEN (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão); e que a cessão não fora revestida de sua forma legal, pois deveria ser gratuita, além de não ter especificado o tempo de uso do imóvel. Alegou, ainda, que a exclusão de atendimento médico dos servidores no Carlos Macieira constitui-se medida arbitrária porque os servidores contribuintes do FUNBEN continuam direcionando a importância paga mensalmente ao hospital.

Na sentença, a juíza Luzia Neponucena afirma que a alteração de finalidade, objetivo fim e não, de meio, do Hospital Carlos Macieira através da resolução CONSUP nº 001/2011, constitui usurpação de competência da Assembleia Legislativa, conforme dispõe o artigo 30 da Constituição Estadual.

A juíza também destaca que os bens do extinto IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão), como é o caso do Carlos Macieira, passaram a constituir patrimônio do FEPA e a alienação desses bens depende de autorização legislativa específica, nos termos da Lei Complementar nº 40/1998, sendo que a resolução do CONSUP autorizou a alienação indevida de um bem do FEPA, contrariando a legislação. Processo nº 18907.50.2012.8.10.0001 e Processo nº15073.05.2013.8.10.001

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís