O Projeto Estrela de Davi de Jiu-Jitsu polo do bairro da Liberdade foi destaque nos campeonatos mundial de jiu-jitsu realizados em Fortaleza e Teresina. O projeto é coordenado pelo professor Roberth Rodrigues, que atualmente trabalha com 40 pessoas entre adolescentes, jovens  adultos, do bairro da Liberdade.

O professor Roberth Rodrigues, diz que o grupo apesar de pequeno é bastante eficiente, conseguindo sempre medalhas e faixas em todas as competições em que consegue participar. Recentemente conseguimos ser distinguidos no mundial de Fortaleza e no norte e nordeste de Teresina nas categorias infantil e adulto, diz o professor. No mundial Kimberly Rafaeli foi vice-campeã mundial na categoria infanto, recebendo a faixa amarela.

No norte e nordeste, o professor Roberth Rodrigues ganhou mais uma importante medalha para a sua coleção, ganhando a vice-campeão no absoluto e terceiro lugar na categoria adulto até 91 kg. O professor registra que está tentando aumentar o Projeto Estrela de Davi no bairro da Liberdade e  relata que o apoio do vereador Cézar Bombeiro é importante para o desenvolvimento do projeto, além dele ser presença constante nos treinamentos e tem uma grande interação com os pais dos participantes e atletas, o que tem valorizado o grupo, afirmou o professor.

 

O secretário Lula Fylho, da saúde do município denunciou publicamente que atualmente não mais de 40 ambulâncias que procedem do interior do estado com doentes para serem internados nos dois Socorrões da capital. Se o problema já era sério, agora ficou insustentável, decorrente de que o número de ambulâncias pode aumentar e surgir uma crise que nem os corredores dos dois hospitais municipais poderão acomodar os doentes, muitos dos quais em situação de atendimento emergencial, registrou o titular da Semus, diante de não possuir meios para o enfrentamento do grave problema.

Com o sucateamento da saúde no interior por falta de médicos e condições mínimas em hospitais que ainda funcionam precariamente, os doentes pedem para vir  para São Luís para não morrer por falta de assistência. Como a situação em nossa capital não é tão diferente do interior, a questão da saúde vem se tornando um grave problema de calamidade, o que é muito grave.

Há poucos dias, o juiz da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos chamou à responsabilidade a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, determinando a ambos um prazo de 72 horas para retirarem todos os doentes internados nos corredores e no chão dos dois Socorrões e internarem eles em unidades de saúde, onde viessem a ter um tratamento de respeito a dignidade de ser humano.

Com as postergações bem conhecidas dos gestores públicos municipais e estaduais, eles pediram um prazo maior para o juiz Douglas Martins, que concedeu, mas com observações sérias para o cumprimento de prazos dentro da questão princípios e seriedade.

Com decisão do governador Flavio Dino em demitir médicos e querer entregar hospitais e Upa’s para as administrações municipais, que se recusam por não dispor de recursos para prestar serviços com custos elevados, o que vem ocorrendo no Maranhão é um desmanche da saúde pública pouco se importando com as vidas das pessoas.

Caso não haja uma reparação imediata para a problemática, o número de ambulâncias trazendo doentes do interior do estado para os Socorrões pode até duplicar dentro dos próximos dias.

A decepção politica de gestores municipais e da própria população é maneira de como as decisões são tomadas e pouco se importando com as consequências, principalmente quando se coloca em risco muitas vidas. O sentimento de arrependimento e da certeza de que os maranhenses foram vitimas de grande estelionato politico. Muito tem se perguntado, por onde andam Weverton Rocha e Eliziane Gama, uma vez que o silêncio deles é uma resposta de que são plenamente favoráveis com a da implantação no Estado da saúde da doença e da morte.

Tentando emplacar mais uma de suas artimanhas contra os servidores públicos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de reconsideração de decisão, proferida pelo desembargador José de Ribamar Castro, a respeito da concessão de tutela de urgência para suspender a execução das sentenças na ação dos 21,7%. Há pouco mais de uma semana, o magistrado, que é relator da Ação Rescisória impetrada pelo Estado, proferiu despacho onde diz que só se manifestará a respeito da concessão, ou não, da tutela após intimação e posterior contestação do SINTSEP sobre o pedido.

Na quarta-feira (12), o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, entrou com pedido de reconsideração da decisão, alegando a existência de execuções em duplicidade ou, até mesmo, em triplicidade, o que, segundo ele, poderia onerar os cofres públicos. A PGE pretendia que o magistrado, antes mesmo da manifestação do SINTSEP para a formação do contraditório, concedesse a tutela de urgência e, consequentemente, a suspensão da execução das sentenças. O desembargador negou o pedido e reafirmou que só irá decidir após ouvir o SINTSEP.

“Com efeito, em análise do presente pleito, não vislumbro fatos relevantes a ensejarem a modificação do despacho proferido por esta Relatoria, no sentido de aguardar a apresentação de contestação para a análise da tutela de urgência, eis que devidamente registrado não vislumbrar elementos aptos para, neste momento, decidir com segurança acerca do pedido”, afirma o magistrado em trecho do despacho.

Sabemos que o Governo do Estado utilizará tudo que estiver ao seu alcance para tentar prejudicar os servidores públicos. Mas, confiamos na independência e autonomia do Poder Judiciário, que não se curvará aos desejos do Palácio dos Leões.

Fonte: SINTSEP Noticias

O SINTSEP convoca os servidores filiados, que ainda não deram entrada na ação dos 5,14%, a comparecerem à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador, para entregar a documentação necessária para a execução da sentença. O prazo para a entrega dos documentos é até o fim do mês de março de 2019, uma vez que o prazo para execução encerra em abril.

São necessárias cópias do RG, CPF, comprovante de residência, contracheque atual, portaria de nomeação do servidor e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução. Têm direito profissionais de nível superior e professores. A ação corresponde a uma perda salarial do período da governadora Roseana Sarney (1995), que fez uma revisão de salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos e os profissionais de nível superior e professores, cuja diferença é equivalente a 5,14%.

URV e 21,7% – O SINTSEP também continua recebendo as documentações para a execução das ações da URV e 21,7%. Neste caso, não há um prazo definido para a entrega, mas, o quanto antes o servidor der entrada, mais célere será a execução da sentença.

Para a URV são necessárias cópias do RG, CPF, comprovante de residência e contracheque atual. Já para os 21,7% devem ser entregues cópias do RG, CPF, comprovante de residência, contracheque atual, portaria de nomeação do servidor e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução.

Fonte: SINTSEP Noticias

 

A Justiça de Goiás determinou, nesta sexta-feira (14), a prisão preventiva do médium João de Deus, suspeito de ter abusado sexualmente de fiéis durante atendimentos espirituais na Casa de Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO). A informação é da TV Anhanguera. Segundo a emissora, o pedido de prisão foi confirmado pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior. O juiz Fernando Chacha, responsável pela comarca de Abadiânia, acolheu nesta sexta o pedido elaborado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na última quarta; o órgão diz ter recebido mais de 200 denúncias contra João de Deus.

O caso

As primeiras denúncias foram reveladas na última semana pelo programa “Conversa com Bial”, da TV Globo, e na edição seguinte do jornal O Globo. O programa “Fantástico” apresentou novos relatos e mais vítimas apresentaram denúncias às autoridades no início da semana. Em meio ao contingente de supostas vítimas acionando as autoridades, o MP-GO abriu um canal para receber as denúncias sobre o líder religioso. Em apenas 24 horas, o órgão teria sido contatado por mais de 70 mulheres.

Diante do tamanho do caso, o MP-GO e a Polícia Civil organizaram uma força-tarefa para cuidar do caso. Apesar de diversas vítimas virem de outros estados, e mesmo do exterior, as investigações serão conduzidas pela equipe montada em Goiás. Os relatos envolvem desde abusos de crianças e adolescentes até violentar a própria filha; em entrevista ao jornal O Globo, uma das vítimas relatou que o médium rezava a oração do Pai Nosso enquanto a fazia masturbá-lo.

O que diz a defesa de João de Deus

Por meio de nota, o advogado do médium, Alberto Zacharias Toron, disse não ter tido acesso aos depoimentos das vítimas e nem ao pedido de prisão. “É inaceitável a utilização de pretextos e artifícios para se impedir o exercício do direito de defesa”, escreveu.

Confira a íntegra da nota:

1. Na última segunda-feira, dia 10/12/2018, estivemos no MP estadual em Goiânia para obter cópias dos depoimentos prestados pelas vitimas e amplamente noticiados pela imprensa. O pedido foi negado sob o argumento da preservação do sigilo.
2. Agora veio o decreto de prisão preventiva e, estranhamente, nos disseram que o processo fora encaminhado de Abadiânia para Goiânia a fim de que o MP tomasse ciência da decisão. Sim, é importante que o órgão acusatório tome ciência, mas ninguém se preocupou em disponibilizar uma simples cópia da decisão para a defesa.
3. É inaceitável a utilização de pretextos e artifícios para se impedir o exercício do direito de defesa. Sobretudo no que diz com o direito básico de se aferir a legalidade da decisão mediante a impetração de habeas corpus. Até mesmo o número do processo não se disponibiliza à defesa.
4. Que a autoridade judiciária queira impor a preventiva, embora possamos discordar, é compreensível, mas negar acesso aos autos, chega a ser assombroso.

Alberto Zacharias Toron

Fonte: UOL Noticias

 

O que o médium João de Deus, especialista em cura espiritual e o médico Roger Abdelmassih, especialista em reprodução humana tem em comum? Talento em suas atividades – ou não seriam tão procurados – e violência sexual (abuso, assédio, estupro, etc) contra mulheres. São uns tarados, como se dizia antigamente.

Aproveitam-se de seus poderes para submeterem suas pacientes a situações que envergonhariam um filme pornô da pior qualidade. O médico está condenado a mais de 100 anos de prisão (se Gilmar Mendes não soltá-lo) por 37 estupros realizados em sua clínica (obs: não se trata de uma clínica de estupros).

O médium foi acusado por 13 mulheres – até o momento em que escrevo esse texto – de abuso sexual e tenta convencer a opinião pública que passar a mão na sua barriga e segurar seu membro é parte da cura espiritual. Ele detém um recorde nacional: tem 11 filhos com 11 mulheres diferentes, o que revela seu insaciável apetite que não se contém nem na hora de “trabalhar”.

O que fazer com uns caras assim? Prisão é pouco. Eu os colocaria em uma arena romana para lutarem, ambos com uma navalha nas mãos. Ganharia a luta aquele que cortasse o pau do outro primeiro. Já o vencedor ficaria com o troféu e teria o direito de ser decepado por uma das mulheres molestadas. Duvido que surgisse outro grande tarado nas paradas.

OBS.: Sei que os fatos são da maior importância e seriedade, mas, como diziam os romanos “ridendo castigat mores”. Não adianta chorar sobre o esperma derramado.

(Texto de Carlos Eduardo Novaes)

Jornal da Cidade Online

Eu morei em Brasília durante o ano de 1993. Lá, meu apartamento era no “prédio dos Ministros do Supremo”, porque lá é assim, tudo departamentalizado. Como eu consegui um apartamento nesse prédio, até hoje eu não sei. Mas o fato é que, realmente, os ministros moravam naquele prédio. Não sei se ainda é lá que eles moram. Se eu conheço o PT e seus privilégios, provavelmente hoje eles moram em mansões no Lago Sul. Em todo caso, se alguém quiser conferir, era na SQS 313 Sul, prédio H.

Eu lembro perfeitamente da solenidade que cercava os ministros. Eram quase seres de outro planeta, cheios de respeito, cheios de sabedoria e imparcialidade. O zelador, quando falava de algum deles, só faltava ajoelhar. Supremo era Supremo, tá pensando o que?

Acabei de ver um vídeo do Gilmar Mendes sendo hostilizado em um voo. Não, não aquele que você viu. Um novo. “Senhores passageiros, estamos aguardando a presença da Polícia Federal”… De novo! Foi xingado, hostilizado, e no melhor estilo do coleguinha que inaugurou a moda, mandou chamar a PF. Foi vaiado, porque dessa vez os passageiros não ficaram calados.

Esses caras não podem mais viajar de avião. Não podem mais andar pelas ruas. Não podem mais ir a restaurantes. E a Polícia Federal não pode mais investigar em paz, porque a toda hora é chamada para segurar a onda de algum ministro do supremo sendo esculachado em algum lugar.

Eles perderam o respeito. Perderam a solenidade.

Não que eu seja conservador, mas eu prefiro aquele tempo em que a mais alta corte do país era a mais Alta Corte do país. Eu me sentia institucionalmente mais seguro. Eu prefiro aquele tempo em que os presidentes da república escolhiam os Ministros do Supremo pelo seu notório saber jurídico e não para, eventualmente, se prevenirem de processos futuros.

Hoje, a população acredita muito mais em juízes de primeira instância do que em ministros do supremo. Na minha opinião, esta é a pior configuração do STF de toda a história do Brasil. Daqui a pouco, nas informações de segurança dos voos vai ter a recomendação: “Em caso de presença de algum ministro do supremo na aeronave, não se manifeste. A Polícia pode ser chamada e a sua viagem pode atrasar”.

Que pena. Tomara que o respeito volte logo.

(Texto de Marcio Monteiro)

Jornal da Cidade Online

A realidade do mercado de seguros indica que o consumidor busca cada vez mais mobilidade, praticidade, importantes para segurados e seguradoras em que o corretor é o grande elo de união entre eles. A afirmação é do experiente corretor de seguros Adauto Ornilo de Farias Neto novo presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Maranhão.

O mercado de seguros cresceu muito e hoje está praticamente em todos os setores produtivos e comerciais e tem se constituído em importante ferramenta de garantia para negócios e serviços das classes empresariais, diz o novo presidente do Sincor do Maranhão.

Adauto Ornilo de Farias Neto diz, que uma das suas principais metas à frente da entidade e trabalhar mais próximo dos corretores com a divulgação da grande oferta de serviços para os segmentos sociais, que precisam ser conhecidos no mercado e que está entre os mais que mais crescem no pais, afirma Adauto Farias.

O Sindicato dos Corretores de Seguros do Maranhão, está instalado no Edifício Colonial, 1º andar, sala 109, com o fone 3235-7532. As pessoas que tiverem interesse em conhecer o amplo mercado seguros, pode solicitar ao Sincor, que indicará um corretor credenciado para todas as informações necessárias , destaca Adauto Farias.

Em reunião realizada na sede da Câmara de Mediação e Arbitragem do Lítero dia 29 de novembro (2018), o presidente do Lítero, Carlos Nina, reuniu a Comissão de Coordenação do Projeto Convívio Cultural para tratar do desenvolvimento e da programação do Projeto. Da reunião participou também o advogado Jorge Bezerra Ewerton Martins, interessado em participar do Projeto.

Integrada pelo Conselheiro do Lítero e Cônsul Honorário de Portugal no Maranhão, Abraão Freitas Valinhas Júnior, pelos italianos Francesco Cerrato e Mario Cella, pela advogada Najla Buhatem Maluf, descendente de libaneses, e pelo Presidente do Lítero, a Comissão pretende realizar em 2019 um confraternização das Nações, reunindo imigrantes das diversas comunidades estrangeiras residentes na Ilha de São Luís, ou seus descendentes.

Algumas providências serão tomadas para dar maior divulgação ao Projeto, a fim de que os imigrantes ou seus descendentes que a ele quiserem integrar-se procurem a sede do Lítero, na Rua do Sol, 55 (Praça João), Centro histórico de São Luís, ou pelos telefones 3243.4188 ou 98329.3831, e participem das discussões sobre a programação para o ano de 2019.

Todos os interessados poderão participar dos eventos que forem programados, mas as decisões serão tomadas por igual número de representantes, indicados pelas diversas comunidades.

Os eventos terão por objetivo a apresentação das diversas características culturais dos países de origem dos imigrantes, a troca de experiência e, acima de tudo, estimular a convivência intercultural, para a superação das diferenças e o fortalecimento da harmonia nas relações sociais.

O Convívio Intercultural integra o Projeto Fênix, reunião de projetos com os quais o presidente Carlos Nina vem resgatando o prestígio do Clube e sua atuação no seio da comunidade ludovicense.

 

Fonte: Ascom Lítero

Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Estado do Maranhão a implantar adicional de insalubridade no percentual de 40% (grau máximo) sobre o vencimento dos servidores do Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN). A sentença determina o pagamento aos servidores substituídos dos valores retroativos, a contar da data do laudo pericial (24 de maio de 2015), anexado ao processo. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.

A Ação Ordinária de Cobrança com Obrigação de Fazer em desfavor do Estado do Maranhão tem como autor o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão. Alega o sindicato que os servidores ora substituídos exercem suas atividades no Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN), pertencente à estrutura organizacional da Secretária de Estado de Saúde. Destaca, ainda, que o Instituto Oswaldo Cruz é o único laboratório no Estado do Maranhão responsável pela realização de exames de alta complexidade, especialmente na área da Biologia Molecular (DNA/RNA). Argumentou o autor que os servidores que trabalham nessa área estão diariamente em contato com material altamente contaminado.

Diz o sindicato: “Na mencionada área de atuação, os profissionais estão em condições insalubres, tendo em vista o preparo e o manuseio de material orgânico para a análise bioquímica de doenças infectocontagiosas”. Narra, ainda, que “a natureza das atividades realizadas no Instituto Oswaldo Cruz expõe os trabalhadores habitualmente à agentes nocivos à saúde, posto que laboram em condições insalubres e em contato permanente com substâncias acima dos limites tolerados”.
O Estado do Maranhão alegou a impossibilidade do Poder Judiciário de intervir no mérito administrativo, sob o argumento de afronta ao princípio da separação dos poderes e também a impossibilidade de percepção do adicional de insalubridade por não existir comprovação por perícia. Ao final, requereu o julgamento improcedente da ação.

ESTATUTO DO SERVIDOR – Ao fundamentar a sentença, o juiz destacou que a Lei 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, previu a possibilidade de percepção do adicional de insalubridade pelos seus servidores. Discorre a Lei, no artigo 95: “Os servidores que habitualmente trabalhem em locais insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, inflamáveis ou com eletricidade ou que causem danos à saúde, fazem jus ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo”.

Ele cita, ainda, o artigo 96 da referida Lei, que esclarece que são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores à ação de agente nocivo à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. “Ressalte-se, por fim, que este juízo, ao conceder a implantação do adicional de insalubridade devido aos servidores do Instituto Oswaldo Cruz/Lacen, não está promovendo o aumento de remuneração dos servidores públicos sob o fundamento de isonomia, mas apenas conferindo efetividade ao que já se encontra disposto em lei, em virtude da omissão da Administração Pública”, finalizou Douglas Martins na sentença.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão