O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira, 1, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça. 

O magistrado divulgou uma nota detalhando os termos da proposta que aceitou. Leia: 

“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Publica na próxima gestão. Apos reunião pessoal na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juizes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes”.

Nas redes sociais, Bolsonaro comentou a nomeação de Moro: “O juiz federal Sérgio Moro aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança

Pública. Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte!””

A pasta vai somar as estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), este último hoje ligado ao ministério da Fazenda.

Moro viajou ao Rio de Janeiro nesta quinta-feira para conversar com o capitão da reserva. O juiz da lava Jato deixou o condomínio onde mora o presidente eleito às 10h45, após cerca de 1h30 de reunião. Na saída, o magistrado chegou a sair do carro onde estava para falar com a imprensa, mas, diante do tumulto no local, não fez nenhuma declaração.

Durante o voo de Curitiba para o Rio, Moro falou com a TV Globo, que o acompanhou na viagem. O magistrado disse que a motivação da reunião se dava em razão de o Brasil precisar de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado. “Se houver a possibilidade de uma implementação dessa agenda, convergência de ideias, como isso ser feito, então há uma possibilidade. Mas como disse, é tudo muito prematuro”, disse o magistrado. Durante o voo, ele chegou a dizer que ainda não havia nada definido. “Ainda vai haver a conversa”, emendou.

Em entrevistas no início da semana, logo após ser eleito, Bolsonaro manifestou desejo de que Moro fosse ministro da Justiça ou indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), quando houver vaga, algo que, no cenário atual, só vai acontecer em 2020, ano em que o ministro Celso de Mello completará 75 anos.  Moro é o quinto ministro já confirmado na equipe de Bolsonaro. Já estão certos os nomes de Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), General Augusto Heleno (Defesa) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

Juiz ‘linha dura’

Por sua atuação judicial, Moro é visto como linha-dura. Partiram dele decisões que levaram à cadeia figuras importantes da política e do meio empresarial, como Marcelo Odebrecht, o ex-presidente Lula e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). No caso do petista, o magistrado condenou o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, em julho de 2017. A decisão foi confirmada em segunda instância, levando à prisão de Lula em abril deste ano.  Por seus julgamentos, Moro passou a ser tratado como herói em manifestações antipetistas, por exemplo. Por outro lado, defensores do PT o acusam de ser parcial.

Fonte: Yahoo Noticias

 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior resolveu se manifestar através das redes sociais com a afirmação de que não haverá aumento de tarifas dos transportes coletivos este ano e acabou frustrando empresários, políticos e interesses de integrantes da própria equipe do dirigente municipal. A manifestação do prefeito foi bem oportuna, exatamente no momento em que empresários e rodoviários se articulam por aumento que é da ordem de 30%, a postulação dos donos de empresas de transportes, com a justificativa para atender a demanda dos rodoviários.

Muito oportuna seria que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior cobrasse as responsabilidades dos seus assessores quanto o que consta da concessão dos transportes coletivos, que vão desde abrigos, faixas, iluminação, wifi, fiscalização e outros serviços da maior importância para a população de São Luís. As panes diárias de coletivos em diversos pontos da cidade já deveria ter merecido aplicação de punição para as empresas e pedidos de desculpas para trabalhadores e estudantes que sofrem as consequências dos coletivos velhos maquiados com carrocerias novas.

Os terminais de integração que passaram a ser de responsabilidades dos empresários estão praticamente abandonados e sem segurança, se tornando sérios riscos para os usuários de coletivos que se aventuram em aguardar coletivos no local. As maquiagens  durante a claridade do dia é uma coisa e ao escurecer  as pessoas têm que apelar para a proteção divina.

O Governo do Estado publicou Medida Provisória, no Diário Oficial do Poder Executivo de  14 de julho de 2017, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração penitenciária estadual. Mais uma vez, as contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado, com prazo máximo de quatro anos.

O texto da MP considera necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de auxiliares e técnicos no âmbito do sistema penitenciário, desde que não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados.

O SINTSEP não é contra seletivos, pois oportuniza a oferta de trabalho para muitas pessoas. No entanto, é necessário que o quadro de agentes penitenciários tenha um número maior de servidores efetivos e não temporários, para que seja garantida uma política efetiva de profissionalização do serviço público estadual. O presidente Cleinaldo Bil Lopes, entende que há necessidade urgente para a realização de concurso público no Sistema Penitenciário, em razão de que o quadro efetivo de agentes penitenciários está praticamente reduzido a menos de 25%, o que não deixa de ser bastante contraditório e que pode perfeitamente ser questionado pelo Ministério Público Estadual, destacou o dirigente sindical.

 

A juíza Sheila Silva Cunha, titular de Parnarama, proferiu decisão nesta quarta-feira (31) na qual determinou, em caráter de urgência, o bloqueio integral do valor de R$ R$ 29.869.220,82 (vinte e nove milhões oitocentos e sessenta e nove mil e duzentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), oriundos da diferença de complementação da União na formação do FUNDEF (hoje FUNDEB), do município de Parnarama. Em caso de posterior desbloqueio dos valores, a Justiça estabeleceu estabeleço duas condições: a liberação de até 40% (quarenta por cento) dos valores ocorrerá na hipótese do Município de Parnarama/MA apresentar um plano de aplicação dos recursos exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação e valorização do magistério, acompanhado da Lei Orçamentária autorizadora das despesas.

A outra condição, sobre os outros 60% (sessenta por cento) do valor bloqueado, refere-se ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pelo Supremo Tribunal Federal, ou outra decisão interlocutória que autorize a utilização dos recursos em outras despesas vinculadas a educação. O caso em questão é tratado em Ação Civil Pública, que tem como parte autora o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parnarama – SINPROSEMP, e como parte ré o Município de Parnarama.

Na ação, o Sindicato argumentou que o município estava prestes a receber recursos de precatórios decorrente de demanda judicial que questionava diferenças de complementação da União na formação do FUNDEF (hoje FUNDEB). Sustentou que, por se tratar de recursos do FUNDEF (hoje FUNDEB), deve ocorrer a vinculação dos gastos com a área da educação e, mais, deve haver a subvinculação de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento de profissionais do magistério, como reza a Constituição da República.

“Verifico através de documentos anexados na ação que, de fato, os recursos em questão estão prestes a adentrar aos cofres do Município e em que pese a decisão determinar a vinculação dos gastos com a rubrica da educação, não há manifestação acerca da exigência do plano de aplicação dos recursos e tampouco acerca da subvinculação de 60% (sessenta por cento) dos recursos com pagamento dos profissionais do magistério da educação”, observou a juíza. De acordo com a magistrada, é um bloqueio prévio e cautelar para garantir a aplicação correta dos recursos, pois o Juiz Federal do TRF1, Seccional de Caxias, autorizou a transferência dos mesmos para uma conta específica do Município de Parnarama.

Ela cita na decisão que, apesar de todas as recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), além de outras decisões judiciais, inclusive prolatadas pelo Judiciário de Parnarama, o Município requerido aprovou a Lei Municipal nº 548/2017 que autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos do FUNDEF em outras ações estranhas à rubrica da educação, fato que reforça o perigo de dano.

E conclui: “Visando a efetividade da presente decisão determino a expedição urgente de ofício ao gerente do Banco do Brasil de Parnarama para que proceda o bloqueio tão logo os recursos sejam transferidos para conta específica determinada na decisão da Justiça Federal de Caxias e informe este juízo, no prazo de 48 horas o cumprimento da medida a contar da data em que os recursos sejam transferidos para a referida conta, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”. A Justiça determina que Banco do Brasil somente libere os recursos mediante autorização via ordem judicial, após a implementação das condições estabelecidas na decisão.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

A Câmara Municipal de São Luís na sessão plenária da última quarta-feira aprovou por unanimidade, requerimento do vereador Marcial Lima, que solicita à Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Obras, informações sobre a aplicação dos recursos da taxa de iluminação pública.

O vereador registra que é uma fortuna, uma vez quem tem e não tem iluminação pública paga e a taxa é de acordo com o consumo residencial. Destacou que em inúmeras comunidades de São Luís, as pessoas pagam a taxa de iluminação pública e vivem em plena escuridão nas suas ruas e apesar de fazerem sucessivos apelos para a garantia de direitos, simplesmente não são respeitados. São milhões e milhões de reais arrecadados todos os meses, através das contas de energia elétrica da Cemar e grande parte da cidade de São Luís vive às escuras.

Marcial Lima fez questão de esclarecer que o serviço de iluminação pública é feito por meio de empresa contratada pela Prefeitura de São Luís com contrato bem obscuro e que precisamos saber.  A questão da iluminação pública é séria e grave e decorrente que o dinheiro arrecadado todos os meses dá perfeitamente para termos uma cidade mais iluminada e mais precisamente nos bairros. A falta de iluminação pública é um dos fatores que favorece a violência, daí que a Câmara Municipal tem o direito de ser informada do montante arrecadado e a sua aplicação, que está entregue ao poderoso secretário Antonio Araújo, da Semosp.

 

Wellinton Resende acabou se tornando uma referência pela conscientização de combate a corrupção.

A comissão julgadora do Prêmio Innovare divulgou nesta segunda-feira (29/10) o vencedor do Prêmio Destaque a as 12 práticas finalistas da sua 15ª edição. O Prêmio Destaque com o tema “Combate à corrupção” foi para a prática Curso de Formação de Auditores Sociais, de autoria do auditor federal de Finanças e Controle da CGU Welliton Resende Silva, de São Luís do Maranhão (MA). O anúncio sobre as iniciativas vencedoras das seis categorias do Innovare só será feito na cerimônia de premiação, programada para o dia 6 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Auditores sociais 
A prática vencedora do prêmio Destaque está em funcionamento desde janeiro de 2011 e foi elaborada a partir de pedidos de instituições locais de São Luís, como explica Welliton Resende. “Foi por conta do convite de entidades da Igreja católica, ONGs e sindicatos, para que eu realizasse uma formação voltada ao controle social dos recursos públicos. O trabalho tem baixo custo e o treinamento é eminentemente prático, nos finais de semana”, afirma. O Curso de Formação de Auditores Sociais (CFAS) é um trabalho voluntário, ministrado por Welliton e destinado a quaisquer pessoas interessadas em aprender como fiscalizar os recursos. Durante as aulas, os alunos aprendem as principais técnicas de auditoria e fiscalização.

Fonte: Revista CONJUR

Pesquisadores da Petrobras estão desenvolvendo um processo para acelerar a degradação do polímero que compõe as garrafas PET em até sete dias. A tecnologia do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) utiliza enzimas que possibilitam recuperar os componentes das garrafas, sob pressão e com temperatura brandas. Iniciados há quatro anos, os estudos obtidos já permitem “vislumbrar a viabilidade técnica de uma utilização desse processo em larga escala”.

Atletas e ambientalistas protestaram na praia de Botafogo contra poluição da Baía de Guanabara, local das provas de vela nos Jogos Olímpicos de 2016.

Uma das maiores vilãs para o meio ambiente, principalmente para o ecossistema marinho, a produção mundial de garrafas PET é estimada em 50 milhões de toneladas por ano e o percentual de reciclagem é de 18%.

Volume de descarte

No Brasil, segundo dados do último censo da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet), responsável pelo levantamento de estatísticas sobre plástico, o descarte de embalagens é de 550 mil toneladas por ano e a taxa de reciclagem da ordem de 51%.“O que leva à conclusão de que a fração que hoje não é reciclada no país chega a um montante de resíduos de PET de 270 mil toneladas”.

A gerente de biotecnologia da Petrobras, Juliana Vaz Bevilacqua, diz a tecnologia em desenvolvimento pode ajudar a reduzir a quantidades de resíduos decorrentes do descarte inadequado das garrafas.

“Através da biodespolimerização, ou seja, a desconstrução química de uma molécula com muitas unidades funcionais ligadas, até obtermos novamente essas unidades poderemos transformar completamente a cadeia do PET pós consumo, pois o que seria resíduo volta a ser matéria-prima”, disse.

A avaliação da gerente da Petrobras é que “dessa forma se evita o problema do acúmulo desse material em lixões ou no meio ambiente e se reduz a demanda por novas matérias-primas que são oriundas da petroquímica, reduzindo nossa pegada de carbono”. Diante da preocupação com os danos, países como Alemanha, Áustria, Estados Unidos e Japão também estão desenvolvendo tecnologia semelhante.

Metodologia

No processo em estudo, as embalagens são coletadas após o uso por consumidores e levadas a um reator para reprocessamento do material. “O método consiste na adição da enzima às embalagens moídas, em condições de reação adequadas para a atuação da enzima. O processo ocorre até o polímero se tornar novamente em suas unidades mínimas, que servem para a formação de novo PET em processo de reutilização na indústria petroquímica”, ressalta Juliana Belivaqua.

Em dezembro de 2017, a Petrobras assinou um termo de cooperação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Através dessa parceria, será possível acelerar o desenvolvimento e elevar o grau de inovação e de maturidade da tecnologia. Atualmente, o projeto encontra-se em fase de otimização em laboratório e dentro de 3 anos deve ser testado em escala piloto.  “Só então teremos condição de avaliar o potencial econômico da tecnologia e planejar seu escalonamento para uma escala comercial”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil

Não foi por unanimidade pelo voto contrário do vereador Paulo Vitor, suplente no exercício do cargo de vereador e que ocupa o cargo há mais de um ano, mas os demais 23 vereadores presentes em plenário aprovaram o Projeto de Lei das Emendas Parlamentares Impositivas em segunda e definitiva votação. Ela chegou a ser aprovada em primeira votação o ano passado e não foi para a segunda, devido um acordo proposto pela mesa diretora do legislativo municipal, em que os vereadores aprovariam o Orçamento Municipal de 2018 e no inicio da presente legislatura o Projeto de Lei das Emendas Impositivas voltaria para a segunda e última votação.

Como eram sempre criadas dificuldades para a votação do Projeto de Lei e o Executivo sempre desrespeitando requerimentos de vereadores, acreditando que o parlamento municipal era seu instrumento de manipulação, um grupo de vereadores decidiu ir para o confronto da bancada do prefeito. Infelizmente não foi preciso, a base está dispersa e parece que a maioria não acredita mais no prefeito Edivaldo Holanda Júnior, uma vez que o líder do governo Pavão Filho não compareceu para não participar da derrota e coube ao vereador Paul Vitor, tentar evitar a votação com pedido de vista, mas foi atropelado e imediatamente houve a votação e o Projeto de Lei de origem do Legislativo Municipal foi aprovado.

O vereador Cézar Bombeiro comemorou a aprovação, dizendo que o parlamento municipal estava recuperando a sua independência do Poder Executivo e não pode mais ser marionete da Prefeitura de São Luís, principalmente neste momento em que ela está recheada de denúncias de corrupção e se constituindo como uma das piores administrações dos últimos dez anos. O próximo debate previsto para inflamações na Câmara Municipal é sobre o Orçamento Municipal para 2019, que apesar de já ter chegado a Câmara Municipal ainda não foi distribuído para os vereadores, mas que deve ser cobrado na próxima semana.

Depois do encerramento da sessão, alguns vereadores disseram que o prefeito precisa ter respeito pelo legislativo municipal e diante dessa postura autoritária, ele deve enfrentar dificuldades para aprovar projetos sem discussões e mais precisamente das finalidades de cada um. Outro fator determinante está no respeito aos requerimentos  dos vereadores, quase todos voltados para interesses coletivos, que são ignorados pelos Secretários Municipais, e quando muito atendem apenas os vereadores do grupo restrito do prefeito.

A segunda fase da Operação Cooperare prendeu na manhã de hoje em São Luís, 10 elementos de uma quadrilha da COOPMAR. Todos os integrantes estão com prisão preventiva decretada e foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ação foi realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), a operação cumpriu mandados de prisão preventiva de Gleydson de Jesus Gomes Araújo, Marcelo Antônio Muniz Medeiros, Raildson Diniz Silva, Marben Costa Bezerra, Hilda Helena Rodrigues da Silva, Carlos Alex Araújo Prazeres, Artur Costa Gomes, Peterson Brito Santos, Lucas do Nascimento e Aislan Denny Barros Alves da Silva. Os acusados foram denunciados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.

INVESTIGAÇÃO

A primeira fase da Operação Cooperare aconteceu em 2016. Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões. Desse total, R$ 12.929.170,11 foram creditados pelo Município de Paço do Lumiar.

Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a COOPMAR não possuía os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada. Na época, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

 

 

 

 

Na manhã desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Adriano Sarney (PV) reuniu-se com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), Cleinaldo Bill Lopes, com quem conversou sobre as causas dos servidores públicos estaduais e a valorização da categoria. “Apoio a luta dos servidores pelo reajuste de 21% que o governo comunista se nega a cumprir, mesmo diante de decisão judicial”, declarou.

O parlamentar disse que, em seu primeiro mandato, apoiou as causas dos servidores públicos estaduais e que intensificará a defesa pelos direitos do funcionalismo. “Lutei, na Assembleia, para preservar os direitos dos aposentados e pensionistas, contra as ações orquestradas pelo governo atual, que praticamente quebrou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e terá problemas para pagar os benefícios no próximo ano”, concluiu Adriano.

Fonte: Agência Assembleia