As promotorias públicas da saúde e do idoso do município de Pinheiro vão investigar a morte da idosa Hilda Ferreira Barbosa, ocorrida na porta do Hospital Macrorregional do município na noite da quinta-feira passada, quando ela se sentiu mal depois de mais uma sacrificante hemodiálise em São Luís. Ela se sentiu mal e precisou de socorro urgente e foi levada para o referido hospital. Despois de vários minutos na porta da unidade com apelos e gritos de socorro, o portão não foi aberto e nenhuma satisfação foi dada aos passageiros de uma camioneta em que estavam várias pessoas que três vezes por semana se destinam para São Luís para se submeter a hemodiálise.

A verdade segundo as pessoas que assistiram dona Hilda Ferreira Barbosa falecer, diante da omissão de socorro e revelaram que o portão veio a ser aberto depois de ter sido dado o alarme da morte da idosa. Inesperadamente surgiram integrantes de equipes médicas do hospital, procurando dar justificativas, quando tudo já estava perdido, tendo inclusive autorizado a entrada do veículo em que estava a vítima.

No Ministério Público da Saúde da Comarca de Pinheiro tramita um inquérito civil público com o objetivo de apurar as dificuldades para a instalação de um Centro de Hemodiálise na cidade de Pinheiro. Muitas pessoas já morreram por não suportar viagens que variam entre 8 e 10 horas três vezes por semana, em se tratando de diabéticos com saúde altamente fragilizada e casos de pessoas com membros  amputados, sendo submetidas a viagens torturantes, sendo que muitas chegam a enfrentar dificuldades até para comprar alimentação.

O que poderia já ter sido feito diante da seriedade do problema, como a improvisação de um centro de hemodiálise, finalmente depois da morte de dona Hilda Ferreira Barbosa será instalado dentro de poucos dias no hospital regional, segundo informação dada pela Secretaria de Estado da Saúde.

A gasolina pode ficar até 25% mais cara no Brasil nos próximos meses. 

Atingindo picos de valor nos últimos meses, a gasolina pode ficar ainda mais cara até o final do ano. De acordo com a revista Veja, estimativas apontam para uma elevação de até 25% no valor do combustível, considerando que o barril custe até US$ 100 e os repasses automáticos ao consumidor. Nesse cenário, o preço médio do litro da gasolina pode atingir os R$ 5,80.

Nas últimas semanas, o mercado internacional tem registrado grandes aumentos no preço do combustível devido à decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de manter a produção de seus associados, sem nenhum aumento. Com a oferta estagnada e a demanda crescendo, principalmente em países como os Estados Unidos e a China, os estoques ficam reduzidos. Com maior demanda e menor oferta, o valor de referência global do petróleo, do tipo Brent, passou os US$ 80 por barril. E a expectativa é de que o valor aumente ainda mais.

Como isso afeta meu bolso?

Com o objetivo de “dar maior liberdade e margem de ação à área comercial” à empresa e “maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo”, a Petrobras anunciou em julho do ano passado uma nova política de reajustes quase diários nos preços dos combustíveis. Com a desvalorização do real ante o dólar, a gasolina ficou mais cara e o consumidor viu o combustível encarecer 50% em apenas um ano. Assim, com o repasse automático ao consumidor e puxada pela alta no preço do barril, a gasolina pode disparar no país.

Fonte: Agência Reuters

Foi sancionada na última segunda-feira (24) lei que tipifica a divulgação e compartilhamento de fotos ou vídeos contendo cenas de sexo ou nudez, além de aumentar a pena para estupros coletivos e corretivos. A importunação sexual também passa a ser crime. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que responde pela Presidência da República devido à ausência de Michel Temer, sancionou na última segunda-feira (24) lei que tipifica a prática de importunação sexual, aumentou a pena para estupro coletivo e ainda tipificou a revenge porn, ou pornografia de vingança.

Importunação sexual

Segundo o texto da lei sancionada, que altera o Código Penal, a importunação sexual é definida como “prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de terceiro”. O Projeto de Lei, aprovado pelo Senado em agosto, foi proposto após a repercussão de casos de pessoas que se masturbavam em transportes públicos, ejaculando em suas vítimas. Após a sanção de Toffoli, essa prática passa a ser considerada crime e tem pena prevista de um a cinco anos de reclusão, mas pode gerar mais tempo na cadeia caso o ato constitua crime mais grave.

Estupros coletivos e corretivos

O estupro coletivo e divulgação de cenas de estupro também tiveram o rigor de suas sanções aumentando pela lei sancionada. Divulgar, publicar ou vender fotos ou vídeos de crimes de estupro também passa a render de um a cinco anos de reclusão. Antes da lei, o estupro coletivo, que se define como o crime praticado por pelo menos duas pessoas agressoras, resultava em penas de seis a 10 anos de reclusão; agora passa a ser aumentada em até dois terços, a depender das características do crime. O mesmo vale para o estupro corretivo, que se refere ao estupro cometido com intuito de controlar a sexualidade ou a identidade de gênero da vítima, crime muito praticado contra a população LGBTQIA+. Outras mudanças importantes que a lei traz é o aumento da pena em um terço caso os crimes de estupro venham a ocorrer em locais públicos, no período noturno, em locais isolados ou sob coerção com uso de armas, inclusive brancas.

Pornografia de Vingança

Já a revenge porn, ou pornografia de vingança, também foi tipificada pela nova lei como crime. A divulgação, por qualquer meio, de vídeo ou foto de cena de sexo ou nudez sem o consentimento da pessoa retratada terá sanções aumentadas em até dois terços da pena caso a pessoa agressora mantenha ou tenha mantido, no passado, relação íntima afetiva com a vítima.

A lei é um importante instrumento contra a impunidade em crimes contra a sexualidade alheia. Antes dela, casos de pornografia de vingança e importunação sexual poderiam ser encerrados com o pagamento de indenizações, uma vez que não tinham tipificação específica no Código Penal do Brasil. A Lei 12.737, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que entrou em vigor em 2012, assegurava a prisão das pessoas agressoras apenas em caso de hackeamento de dispositivos eletrônicos prévio à divulgação das imagens de nudez ou sexo.

Como se defender?

Se você for vítima de constrangimento por ter imagens suas espalhadas na internet sem seu consentimento, tire capturas de tela mostrando o endereço URL das fotos ou vídeos e recorra à Polícia para realizar um boletim de ocorrência. Após isso, também é importante entrar em contato com os sites que estejam hospedando os arquivos e solicitar a retirada do material do ar. A maior parte das redes sociais e sites especializados em pornografia atende a esse tipo de solicitação com presteza e facilidade, como forma de proteger as vítimas.

Você também deve procurar orientação de advogados particulares ou da Defensoria Pública, caso deseje iniciar um processo judicial contra as pessoas responsáveis pela divulgação e compartilhamento do material. Acompanhamento psicológico também pode ser de grande ajuda em casos que impactem a qualidade de vida da vítima.

Fonte: Yahoo Noticias

 

 

Apesar do local se encontrar em obras, a rua Grande está na preferência dos consumidores

Levantamento de intenção de consumo para o Dia das Crianças 2018, realizado pela Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), demonstrou que 62,7% dos ludovicenses pretendem comprar algum produto para presentear em função da data, o que representa um aumento de 12,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, a intenção de comemorar a data alcançou 48,1% dos entrevistados, indicando um crescimento de 12,4% em relação a 2017. De acordo com a Federação do Comércio do Maranhão, a aceleração de consumo em relação ao ano passado se dá em função da gradual recuperação do mercado de trabalho que tem contribuído fortemente para o restabelecimento da renda das famílias e para o aumento do nível de intenção de consumo nesse momento. De modo geral, o mercado de trabalho gerou um saldo de 3.821 novos postos de trabalho na economia de São Luís e 8.126 vagas em todo o estado no período de janeiro a julho deste ano.

De modo geral, a pesquisa revelou dados positivos que vão desde o aumento na intenção de gastos no período, até a volta expressiva da preferência de comprar presentes na Rua Grande, considerada o principal polo de comércio de São Luís. O levantamento demonstrou ainda, que a intenção de consumo se apresenta mais favorável entre o público feminino (68,3%), consumidores com idade de 21 a 35 anos (67,9%), com ensino médio (59,1%) e renda familiar mensal de três a seis salários mínimos (71,1%).

Destaques

O estudo da Federação do Comércio do Maranhão para o Dia das Crianças 2018 demonstrou que 69,2% dos consumidores pretendem comprar presentes nas lojas do Centro Comercial e Rua Grande. Em seguida, estão as lojas de bairro (35,1%) e os Shopping Centers (23,8%), que ficaram na terceira posição e sofreram redução de 24% na intenção de consumo em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os consumidores que estão convictos que irão às compras no período, o percentual de ludovicenses que apontou que deverá comprar apenas um item para presentear foi de 40,4%, revelando um aumento de 11%, seguido dos que desejam comprar dois presentes (32%) que apresentaram leve crescimento de 1,26%. Além disso, o levantamento apresenta uma tendência maior de gastos para este ano, indicando que a média por presente ficou em R$ 90 e o valor total da compra, incluindo quem vai comprar mais de um presente e quem pretende gastar com a comemoração, ficou em R$ 191, o que revela aumentos de 2,3% e 2,7%, respectivamente.

Em relação aos produtos preferidos, a lista dos presentes é liderada por brinquedos, que alcançaram 84,1% de intenção de consumo, revelando um aumento de 43% em relação a 2017. Em segundo lugar ficou os artigos de vestuário (27%), seguido de videogame (5,7%), jogos eletrônicos (3,2%) e bicicleta (2,7%).

Quanto aos motivos que levam aos consumidores a entrarem nas lojas e efetuarem as compras, 56,2% dos entrevistados revelaram que os Preços são o fator primordial no momento das compras, já 49,4% apontam para as Promoções como o fator de maior influência nessa hora. Outros motivos que também formaram a lista de motivações dos consumidores foram as Variedades (15,4%), Qualidade dos produtos (9,0%), Atendimento (4,7%) e vitrine (4,3%).

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecomércio

 

Repercute com bastante indignação a morte da idosa Hilda Ferreira Barbosa, ocorrida na porta do Hospital Macrorregional da Baixada Maranhense, onde simplesmente dentro da prática usual, lhe negaram atendimento emergencial. Depois que ela veio a falecer é que, diante da séria realidade os plantonistas falaram em atendimento. O caso de dona Hilda Ferreira Barbosa é mais uma das inúmeras realidades do tratamento da saúde, que o Governo do Estado dá para os maranhenses e de maneira bastante indigna para as pessoas idosas.

Estamos em plena campanha politica e a morte da idosa é uma resposta bem contundente de que a banalização da vida para com as pessoas idosas que têm necessidade de pelo menos três vezes por semana se deslocar dos seus municípios para se submeterem a exames de hemodiálise na capital. Apesar das inúmeras mortes de idosos em pleno período de exames, em nada sensibilizou o governo, muito pelo contrário se constituiu de maneira indiferente para discursos viciados de que centros de hemodiálise seriam construídos no interior do Estado.

O que tem ocorrido com idosos que estão no corredor da morte vai continuar pelo considerável número de necessitados, o que não é nada diferente das centenas de pessoas que vivem em corredores de hospitais implorando misericórdia pela vida. Gente! É muito dolorido se ver tanta banalização da vida, quando é público que a roubalheira na saúde é tão vergonhosa e que muitos prepostos estiveram presos e até o registro de um suicídio.

Mais vergonhoso ainda é que gente que esteve presa no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e responde processo na Justiça Federal é candidata para tentar se proteger através de mandato. A nossa realidade politica, sob todos os aspectos é voltada para proteger elementos processados por corrupção e que se protegem com mandatos. De maneira sórdida pregam nos programas eleitorais, defesa de direitos de trabalhadores, quando na realidade a preocupação é totalmente diferente e se pode perfeitamente deduzir. Tem gente no contexto politico recente, que não recebeu herança, não ganhou na loteria e ostenta patrimônio invejável. Com certeza, muito do dinheiro que beneficiou os corruptos dos recursos da saúde, uma parte foi da que faltou para a construção dos centros de hemodiálise.

A verdade revoltante e dolorosa e que as autoridades se mostram indiferentes à condenação que se impõe as pessoas idosas que precisam de atendimento médico. Em todos os setores dos serviços públicos, elas não merecem um mínimo de respeito e a abreviação das suas vidas pode acabar se transformando em uma autêntica realidade altamente criminosa. O caso lamentável de dona Hilda Ferreira Barbosa não é um fato isolado. Ele veio acrescentar o número de mortes que ocorreram e outras que logo virão.

Vale a pena as pessoas assistirem os programas eleitorais para assistirem as falsidades sobre a saúde e inúmeras outras farsas. Não duvidem, se tentarem justificar a morte de Hilda Ferreira Barbosa e criem outros engodos, com falsas e improvisadas soluções que ficam apenas nos discursos viciados.

 

 

Textos tratam de proteção à família, à mulher, e acesso à educação.

Dias Toffoli está trabalhando a todo vapor no novo cargo. Em seu primeiro dia de despacho como presidente da República em exercício, o ministro do Supremo sancionou, nesta segunda-feira, 24, três importantes projetos de lei visando à promoção de direitos das mulheres e o acesso de crianças e adolescentes à educação. Com direito a cerimônia no palácio do Planalto, Toffoli presidiu a cerimônia de sanção dos PLs 13/18, 24/18 e 618/15. Ele ainda assinou um decreto que prevê um percentual mínimo de 5% para a administração pública Federal contratar pessoas com deficiência. Segundo ele, os projetos representam uma “celebração à proteção da família”.

Em seu discurso, Toffoli celebrou a proteção à família e à dignidade da mulher. Em especial, destacou o que institui hipóteses de perda de poder familiar, o que, segundo ele, representa “um manto para assegurar que cada membro da família cresça em segurança”. “Depois de tanto tempo, o Estado brasileiro finalmente supera esse drama.”

Perda de poder familiar

O PL 13/18 amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra pai ou a mãe de seus filhos. Antes chamado de pátrio poder, o poder familiar envolve direitos e obrigações relacionados à tutela dos pais sobre os filhos. “Nada mais natural do que retirar o poder familiar daqueles que se mostram inaptos a exercer esse poder, que é o familiar.” A nova legislação altera o CP, de forma a incluir, entre as possibilidades de perda de poder familiar, os crimes dolosos sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado – caso dos cônjuges e companheiros, até mesmo quando já divorciados. Vale também para os casos de tutelas, em que um adulto seja responsável pelo menor e por seus bens; e para os casos de curatela, quando o juiz atribui a um adulto capaz a responsabilidade por pessoa declarada judicialmente incapaz, devido à doença.

Direitos humanos

O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembrou que além de tipificar o crime de importunação sexual contra mulheres, outro projeto sancionado hoje representa “pautas defendidas por toda a sociedade”, no sentido de “proteger as mulheres e de diminuir desigualdades”, referindo-se ao projeto que altera a lei de diretrizes e bases da educação para que a criança no ensino básico, que esteja em tratamento médico em domicílio particular, tenha auxílio em seus estudos. O PL 24/2018 assegura atendimento educacional a alunos do ensino básico (educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) que estejam internados para tratamento médico, em ambiente domiciliar ou hospitalar.

Importunação sexual

Já o PL 618/2015 torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica, e a divulgação de cenas de estupro. As novas regras preveem, ainda, a criação de um tipo penal para os casos de importunação sexual, como, por exemplo, os de assédio a mulheres em transportes coletivos. O texto prevê aumento de pena para todos os crimes contra a liberdade sexual e para crimes sexuais contra vulneráveis.

Fonte: Migalhas 

 

Rosangela Curado, ex-mulher poderosa do governo Flavio Dino, que acabou se envolvendo na roubalheira da saúde com desvio de milhões de reais e chegou a ser presa pela Policia Federal e passou vários dias recolhida ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas teve a sua candidatura a deputada estadual barrada pela Justiça Eleitoral.

Diante da decisão, ela continua em plena campanha em Imperatriz e recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, contra a decisão inicial, em que teria documentos que demonstrariam que ela estaria ausente de ato doloso de improbidade administrativa em despesa julgada pelo Tribunal de Contas do Estado, que seria o impedimento para que seja apta a disputar o pleito de 2018.

Caso ela não venha a obter decisão favorável para a sua candidatura no TER-MA, os seus advogados prometem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral através de outro recurso.

 

          

A manipulação está nos programas das emissoras de rádio e televisão e nas ruas

   “Se o poder econômico desse tecno-capitalismo tem força muito superior a qualquer outra, está presente e atuante nessa disputa, toma conta de todos os espaços de comunicação para monopolizar qualquer discussão sobre as suas razões, o eleitorado carente daquelas garantias fica privado de saber tudo quanto aí se deveria reservar para as garantias devidas aos direitos sociais“, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo. 

O acirramento da disputa por votos está incendiando a campanha eleitoral deste ano. Os recursos da propaganda de partidos e candidatas/os ficaram reféns das pesquisas de opinião do eleitorado e, conforme os números que elas expressam segundo o humor revelado em suas preferências, marqueteiras/os providenciam mudar qualquer coisa. O que antes era afirmado como dogma nada permanece veiculado como se fazia antes da pesquisa. Mensagens usando métodos de abordagem mais ou menos agressiva contra adversárias/os, planos de governo, objetivos a serem conquistados se a/o candidata/o for eleita/o, problemas e adversidades que previam solução rápida e eficaz, ou ganham motivação reforçada ou tudo é esquecido como se não tivesse sido divulgado.

O direito de as/os eleitoras/es pensarem, entenderem, de interpretarem e agirem sobre o que está sendo dito e publicado nessa campanha eleitoral, está sofrendo exagerado, para não dizer abusivo, exercício do direito social de comunicação. É verdade que existem exceções raras e boas circulando nos meios de divulgação, mas a necessidade e a urgência de se enfrentar uma carga pesada de enganação que, em grande parte dela vem dissimulada, explorando preconceitos, soprando as brasas de ódios antigos que permaneciam à espreita de qualquer provocação, a lembrança mentirosa e irresponsável de que o Brasil só viveu em segurança e não houve corrupção política durante a ditadura militar, são discursos que estão circulando na internet com poder de convencimento suficiente para ferir a autonomia devida à decisão do/a eleitor em quem votar.

Daí a oportunidade de se relembrar e estimular as iniciativas capazes de conscientizar o/a eleitor/a, de forma a preveni-lo/a da ameaça que um tipo de propaganda com essa força de sequestro da sua liberdade de opção pode levá-lo/a, inclusive inconscientemente, a não perceber o quanto está sendo enganada/o. Pessoas ingênuas e desarmadas de conhecimento das táticas diversionistas utilizadas para impedir o desvelamento das reais motivações da propaganda podem lançar na urna a própria semente da futura traição de que serão vítimas.

Uma ótima fonte de inspiração para empoderar o enfrentamento dessa lavagem cerebral pode ser encontrada na coletânea de estudos “Psicologia, comunicação e pós-verdade”, organizada por Pedrinho Guareschi, Denise Amon e André Guerra, livro editado em 2017 pela Abraspso (Associação brasileira de psicologia social). “Algoritmo” “pós verdade”, os maus efeitos que uma sobrecarga de informações deturpadas ou mesmo falsas podem criar sobre toda uma sociedade com direito de votar, uma dependência subserviente com força para alcançar até o subconsciente das/os suas/seus integrantes, são objeto de detalhada crítica nesse livro, o Facebook e o celular podendo ser apontados entre os exemplos importantes dessa inconveniência.

A coletânea analisa fatos recentes dessa possibilidade, como o que levou a Colômbia a rejeitar o acordo de paz com as FARC, a surpreendente vitória de Trump nas últimas eleições dos Estados Unidos, o Brexit que impôs ao Reino Unido sair da União Europeia através de um referendo, o modo como se processou o impeachment da presidenta Dilma no Brasil. Nesses fatos ela mostra como a exploração de meios de comunicação utilizados para fortalecer pressão política teve poder indutor de muitas decisões que, de “livres”, em grande parte tiveram só a aparência.

No ensaio 5 desta publicação, Pedrinho Guareschi lembra algumas lições de Eric Sadin, escritor e filósofo francês, sobre essa nova “subjetividade digital” e até onde ela pode nos levar: “…a estratégia empregada pelo mundo digital se resume a satisfazer os objetivos centrais e permanentes do capitalismo. A necessidade de garantir a hegemonia do Modo de Produção Capitalista condiciona, quando não determina, todas as demais táticas e estratégias do extraordinário desenvolvimento das novas tecnologias, principalmente no campo da comunicação. Expressões e termos recorrentes, por ele empregados são tecno-liberalismo, tecno-capitalismo e tecno-ditadura.” {…} “O tecnoliberalismo procura explorar cada sequência da existência, lança-se à conquista integral da vida. O que se pretende conquistar agora é o que há de mais humano nos seres humanos: sua capacidade de tomar consciência e, consequentemente, poderem tornar-se mais livres e autenticamente responsáveis. Desse modo, a internet, objetos conectados, a inteligência artificial, uma enorme gama de aplicativos, nos são apresentados como desenvolvimento da humanidade. Tais tecnologias, supostamente facilitadoras, podem atentar contra o que há de mais fundamental no ser humano, o que através dos séculos se denominou como sendo o tripé da dignidade humana: consciência, liberdade, responsabilidade. É nesse sentido que Sadin alerta sobre a possibilidade de estarmos lidando com práticas que poderiam levar a um anti-humanismo integral.”

No Brasil de hoje, isso pode estar se verificando, quando a propaganda eleitoral aborda a complicada questão das garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais. Sabendo-se que o custo dessas garantias depende de previsão pública orçamentária, não se encontra, com a clareza que seria de se esperar nos discursos das/os candidatas/os, como pretendem tomar posição frente a correlação de forças políticas em disputa durante a votação dos orçamentos. Se o poder econômico desse tecno-capitalismo tem força muito superior a qualquer outra, está presente e atuante nessa disputa, toma conta de todos os espaços de comunicação para monopolizar qualquer discussão sobre as suas razões, o eleitorado carente daquelas garantias fica privado de saber tudo quanto aí se deveria reservar para as garantias devidas aos direitos sociais.

Tributo, imposto, taxa, arrecadação de dinheiro para custear direitos, são palavras que as/os candidatas/os procuram cercar de ambiguidades suficientes para não perder votos, servindo como prova disso o recuo envergonhado de Paulo Guedes, o “guru” de Bolsonaro, sobre o que andou falando, a respeito.

Quem considerar as advertências publicadas na coletânea de estudos organizada por Pedrinho, Denise e André como meramente alarmistas, pode estar se enquadrando, mesmo sem querer, em outra lição de Sadin, lembrada por Pedrinho: “Praticamos uma espécie de inocência culpável, a partir do momento em que não nos compromete a responsabilidade de defender princípios que regem nossa existência há séculos, como a autonomia de juízo, a livre decisão e a deliberação individual e coletiva, capacidades que serão erradicadas em menos de uma geração.”

Fonte: Unisinos

 

O líder sindical Cleinaldo Bil vem recebendo importantes apoios com a sua campanha seguindo vitoriosa tanto na capital e no interior do Estado. As caminhadas do presidente licenciado do SINTSEP são conhecidas principalmente em Viana e outros municípios das imediações, como o “Arrastão do Bil.” Pelo seu importante trabalho na luta sindical em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores públicos estaduais, ele tem recebido significativos apoios de associações de instituições, em reconhecimento ao efetivo trabalho que sempre procurou realizar como dirigente sindical.

Cleinaldo Bil como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e a união dos 15 sindicatos de trabalhadores do serviço público tiveram uma luta incessante junto ao Governo do Estado nos últimos quatro anos, em busca de reajustes e reposições salariais, mas esbarraram na recusa, em pelo menos tentar entendimentos, mas foi na decisão de ir buscar direitos na justiça é que o SINTSEP ganhou o reajuste salarial de 21,7%, que está sacramentado e não cabe mais recurso ao poder público.

Há poucos dias um grupo de servidores públicos o convidou para uma reunião em que eles foram lhe informar o apoio e afirmaram que são multiplicadores para levar Cleinaldo Bil para a Assembleia Legislativa. Nas dezenas de municípios que já visitou, Cleinaldo Bil se sente gratificado pelos apoios dos seus colegas servidores públicos, que vêm nele um grande instrumento para luta no legislativo estadual, que atualmente tem na maioria parlamentares contra os funcionários.

O mais importante dentro do contexto da candidatura de Cleinaldo Bil a deputado estadual é que entre as suas inúmeras prioridades estão várias voltadas a garantia de direitos dos servidores públicos. Ele tem recebido sucessivos apelos de aposentados e pensionistas do Estado para fiscalizar os recursos do FEPA e do FUNBEN, tendo em vista o temor de se tornarem inviáveis, decorrentes de saques em que são desconhecidas as destinações dos recursos. A verdade é que o número 13131 vem ganhando muitos espaços na caminhada da vitória.

Ildon Marques vai para as eleições com recurso do Ministério Público Eleitoral contra a sua candidatura.

Recurso aponta omissões e contradições no acordão que julgou improcedente o pedido de impugnação do registro de candidatura de Ildon Marques de Souza

O Ministério Público Eleitoral apresentou, na noite desta sexta-feira (21), embargos de declaração à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão no julgamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Ildon Marques de Souza, julgada improcedente pelo TRE, que deferiu o RRC do candidato que, como gestor municipal de Imperatriz (MA), distribuiu cestas natalinas para servidores do município com recursos provenientes da merenda escolar.

Para o MP Eleitoral, a decisão foi omissa ao deixar de analisar
diversos aspectos referentes às alegações de inelegibilidade presentes
nos autos e contraditória por conter algumas assertivas incompatíveis.

A Corte Regional afirmou que “a decisão condenatória traz em seu
corpo as informações de ausência de dolo, recaindo em ato de negligência, bem como pela não ocorrência de enriquecimento ilícito”. Contudo, apresenta fundamentação apenas a respeito da ausência de enriquecimento próprio, sem nada tratar quanto ao dolo e ao enriquecimento ilícito de terceiro.

O MP Eleitoral, porém, declara que consta na fundamentação da sentença
(ID 21264), em relação ao dolo, que “o réu ordenou sim a distribuição de cestas natalinas e que estas foram confeccionadas com produtos da merenda escolar”.  Quanto ao enriquecimento ilícito de terceiro, conforme consta nas alegações finais da Procuradoria (ID 86931), “é claro que aqueles que se beneficiaram da confraternização e, principalmente, com as cestas básicas recebidas acabaram por enriquecer
ilicitamente com a conduta reconhecidamente ímproba do impugnado”.

Assim, a ementa do acórdão deve ser corrigida, pois é omissa em relação
à alegação de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade,
ou seja, a ementa não reflete o inteiro teor da decisão.

Houve também omissão a respeito do pedido de provas formulado pelo MP
Eeitoral. No caso da Tomada de Contas nº 031.561/2013-6, apesar de reconhecer como grave e caracterizadora de ato doloso de improbidade administrativa a conduta que ensejou a desaprovação das contas, a Corte Regional entendeu não incidir a causa de inelegibilidade pela suposta ausência de requisito da irrecorribilidade, ante a suposta demonstração pelo impugnado da oposição de embargos declaratórios perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

O MP Eleitoral, no entanto, mostra que não há dúvidas a respeito do
trânsito em julgado. Ocorre que, conforme informação do próprio TCU,
a decisão encontra-se transitada em julgado desde o dia 19 de julho.
“Na verdade, é bastante claro que os embargos foram opostos após a
sua ocorrência e, por isso, o trânsito em julgado foi inclusive
informado no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares. A situação não é
de “dúvida”; pelo contrário, é de certeza do trânsito em julgado no
âmbito administrativo”, cita trecho do recurso do MP Eleitoral.

Portanto, os embargos devem ser acolhidos para que a Corte Regional
anule sua decisão em decorrência de ausência de deliberação a respeito
do pedido de produção de provas formulado na petição inicial (omissão) e
julgue novamente o feito, agora considerando a documentação apresentada
com os presentes embargos, as quais deveriam ter sido requisitadas pela
relatoria durante a instrução processual.

Diante do exposto, o MP Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e
provimento dos embargos de declaração com efeitos integrativos, para que
sejam sanadas as omissões e contradições apontadas e, em consequência,
sejam conferidos efeitos modificativos para que o acórdão embargado seja
anulado e, em seguida, com base inclusive nos documentos ora juntados, o
Tribunal julgue novamente a causa sem os vícios indicados,
indeferindo-se o registro de candidatura de Ildon Marques de Souza.

Julgamentos – Os embargos propostos pelo MP Eleitoral serão julgados
nas sessões que restam no mês de setembro, nos dias nos dias 25 e 27, às
9h e às 15h. As sessões serão transmitidas ao vivo no canal do TRE/MA.
Número do processo no TRE: 0600195-21.2018.6.10.0000

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão