O governador Flavio Dino se ressente da exacerbada concentração da administração do seu governo em apenas um restrito número de pessoas, das quais a maioria é despreparada tecnicamente e sem a devida sensibilidade para as amplas questões sociais que envolvem a maioria da população pobre do Maranhão. Muitos dos problemas relacionados a educação, a saúde e a produção de alimentos, que poderiam ser bem diferentes  e com resultados satisfatórios deixaram de ser efetivos em razão exclusiva da falta de gerenciamento, que foi preterido para atender interesses políticos, assim como empresas locais não capacitadas  e a importação de outras desqualificadas para gerenciar unidades de saúde no Maranhão, o que deu origem a muita corrupção deslavada e processos na justiça.  Pessoas sem os devidos preparos e sem qualquer vocação foram colocadas em instituições por apadrinhamento politico. Um exemplo foi o caso da Agricultura Familiar, que foi entregue ao dentista Adelmo Soares, que acabou se tornando um fiasco não apenas por não conhecer a realidade, mas pela sua determinação em fazer do cargo um trampolim para a sua candidatura a deputado estadual.

O problema maior da Agricultura Familiar não foi atacado, que está na falta de assistência técnica. Se o desastre  não foi maior, deve-se a presença do Sebrae em ações no meio rural com técnicos especializados com a participação do pessoal remanescente da Emater-MA.  Um dos exemplos que a nossa produção agrícola é cada vez mais deficiente, não se precisa ir longe, basta se fazer uma verificação na Ceasa e no mercado do João Paulo. Neste último, o cheiro verde comercializado em maior escala, assim como a abóbora e inúmeras frutas estão vindo do Ceará, que também abastece vários municípios maranhenses.

O governador Flavio Dino, pode ter até boas intenções para atacar sérios problemas visíveis no Estado, mas esbarra na falta de sensibilidade dos seus gestores em fazer as coisas acontecerem. O caso dos centros de hemodiálise para evitar que pessoas idosas venham ser atendidas em São Luís, é de responsabilidade da gestão do Sistema Estadual de Saúde, que deveria ter solucionado o problema, principalmente que havia disponibilidade de recursos. Como nada foi feito e faltou a determinação ao governador de bater na mesa e mandar fazer, o resultado é que com gestor maior das instituições estaduais incorporou mais imputações com as mortes  A questão da apreensão e os leilões de veículos, com certeza foi uma atitude autoritária e que coube apenas ao governador assumir a responsabilidade, e que pode até não ter sido da sua lavra, mas como permitiu assumiu todos os ônus.

De todos os problemas, os mais sérios são as retiradas de recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Estaduais – FEPA e do FUNBEN – o plano de saúde dos servidores públicos, hoje com mais de 71 mil beneficiários entre servidores públicos estaduais e dependentes, que têm descontos nos contracheques.

 

Recentemente, o jornal Folha de São Paulo, divulgou um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) mostrando uma conexão do crescimento das facções criminosas e o número de homicídios nos País. Segundo a reportagem, nenhum Estado está livre de confrontos entre essas facções criminosas e a Polícia Federal vê uma escala armamentista entre as facções e diz que a “situação é bem crítica” na região amazônica, incluindo confrontos entre os grupos CV (Comando Vermelho) e FDN (Família do Norte).

Foi na cidade de Manaus que aconteceu a maior chacina da região Norte com a matança de mais de 64 presos. A matança é resultado de briga entre facções criminosas que atuam na região, a chamada Família do Norte. Diferente de Porto Velho, que possuiu um presídio federal de segurança máxima, onde abriga líderes de facções criminosas do sul do Brasil, Manaus não tem presídio federal, mas a cidade é considerada uma das violentas do país, segundo a taxa de homicídio divulgada pelo Mapa da Violência.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais. Acordão da ministra Ana Arraes revela que a ação criminosa prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos.

As conclusões partiram da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com Tribunais de Contas estaduais e municipais, sobre o sistema prisional de 17 Estados e do Distrito Federal. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

O Fundo Penitenciário Nacional foi criado pela lei complementar 79, de 1994, no âmbito do Ministério da Justiça (atual Ministério da Justiça e Segurança Pública), com a proposta de proporcionar recursos para financiar a modernização e o aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, ainda não conseguiu atingir seus objetivos.

Trata-se de um fundo de natureza contábil que integra o Orçamento Fiscal da União, o que significa que seus recursos devem ser dedicados exclusivamente às finalidades para as quais foi criado. Ocorre que muitos governadores não conseguem gastar o dinheiro disponível para essa despesa no sistema prisional. Alegam o excesso burocrático para a aplicação do dinheiro público.

Os governadores, na ocasião da reunião em Rio Branco no ano passado, cobraram a liberação do dinheiro para investimentos de emergência na segurança, mas essa cobrança pouco avançou. De nada adianta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazer contagem de presos. Não há plano para combater as facções criminosas. O último, aplicado no Rio Janeiro, produziu efeito negativo.

 

Fonte: Diário da Amazônia

 

                    

Ministério Público Federal defende a participação popular na audiência de prorrogação da concessão da Estrada de Ferro Carajás

  A ANTT deverá realizar nova audiência pública e ampliar o período de envio de contribuições escritas para o processo de prorrogação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC)

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão expediu recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que seja realizada nova audiência pública e prorrogado o prazo para o envio de contribuições escritas para a agência com vistas ao aprimoramento dos estudos realizados no processo de prorrogação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

De acordo com o MPF, foi realizada em São Luís no dia 29 de agosto de 2018, no âmbito do processo nº 50505.120562/2015-51, a Audiência Pública nº. 09/2018, porém, houve atraso de, aproximadamente, 45 minutos, e a abertura de oportunidade para a contribuição oral dos inscritos foi iniciada tardiamente, o que causou a saída de muitos inscritos para a hora do almoço antes que lhes fosse dada a palavra. Além disso, o auditório onde foi realizada a Audiência não possuía espaço físico suficiente para abrigar todos os interessados em participar do evento.

Muitos inscritos, durante suas contribuições orais, falaram da dificuldade de vários interessados em participar do evento, que não puderam estar presentes por conta da dificuldade do acesso ao local de realização. Outras reclamações ressaltam o fato de que a Audiência não foi divulgada nos meios de comunicação locais e regionais e que a concessão de acesso aos documentos referentes à análise da ANTT sobre a EFC foi realizada com muita proximidade à data de realização do evento, o que prejudicou a sua avaliação e elaboração das contribuições.

Diante disso, a recomendação à ANTT é que ocorra a prorrogação, por 45 dias, do período de envio de contribuições escritas para a agência no processo de prorrogação da concessão da EFC, dando publicidade ao ato de prorrogação nos veículos de comunicação.

A Agência deve ainda realizar nova Audiência Pública, no município de São Luís, em local com dimensões e localização que permitam a participação de mais interessados, dando publicidade ao ato de convocação. Deve ser analisada a possibilidade da realização de Audiências Públicas em outros municípios maranhenses.

 

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

A OAB do Rio de Janeiro diz  que o abuso de autoridade foi tão truculento que nem período da ditadura houve registro de caso semelhante

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou representação contra a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou, nesta segunda-feira (10/9), a detenção da advogada Valéria Lúcia dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. Além disso, a entidade pedirá punição aos policiais militares que a algemaram. Por solicitação da Ordem, o juiz titular do 3º JEC, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi redesignada para o dia 18 de setembro e será presidida por juiz togado.  Nos JECs, o juiz leigo conduz a audiência de conciliação. Porém, ele não possui as prerrogativas do juiz togado nem a remuneração deste.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira, a detenção da advogada gerou “perplexidade e indignação”. “O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é algo que não ocorria nem na ditadura militar. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa. Tomaremos providências contra os policiais militares que prenderam e algemaram a colega, contra a juíza leiga que tomou essa medida pavorosa, e tomaremos as medidas necessárias para que Valéria seja ressarcida pelos danos experimentados por esse episódio tenebroso”.

“Nada justifica o que ocorreu. Mesmo que a advogada estivesse errada em algo, caberia à magistrada registrar essas eventuais falhas em ata, jamais fazer o que fez. Segundo a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, ela não poderia ter sido algemada. E existe legislação federal que veda a prisão do advogado no exercício da sua profissão, salvo em caso de crime inafiançável, o que não poderia ser o caso”, apontou Bandeira. A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções. A entidade também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética para avaliação – como juíza leiga, Ethel é também advogada. Será feita, também, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. A entidade tomará ainda medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais prejuízos.

Em entrevista coletiva, Valéria dos Santos afirmou que não precisava ser algemada. “Eu não sou criminosa, eu sou advogada. Em nenhum momento eu agredi alguém”. Ela também classificou a ordem da juíza leiga para que fosse detida de um “abuso de autoridade”. “É muito grave o que aconteceu. Estamos perdendo a autonomia do trabalho. Eu estava exigindo que fosse aplicada a lei. Não podemos mais fazer isso?”. Valéria ainda disse que não deseja resumir o fato à questão racial. “Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

 

 

 

O líder classista e presidente licenciado do Sintsep, Cleinaldo Bil Lopes vem recebendo importantes apoios a sua candidatura a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Esta semana esteve reunido com lideranças comunitárias e famílias do bairro do Caratatiua, quando teve oportunidade de falar dos seus propósitos e projetos, caso seja eleito deputado estadual.

Cleinaldo atendeu convite dos apoiadores Paulo Chaves e José Leite, este último servidor público estadual e conhecedor da luta e determinação do candidato como sindicalista em defesa de direitos das categorias de trabalhadores do serviço público estadual, como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

José Leite e Paulo Chaves solicitaram aos presentes um voto de confiança a um líder sindical, que veio da base e que conquistou importantes espaços pela sua luta, determinação, seriedade e a vontade de fazer com que sonhos se transformem em realidade e que pode ser a grande diferença no parlamento estadual. Precisamos de políticos que depois de eleitos continuem conosco e não mudem de camisa, afirmou José Leite.

A advogada Valéria dos Santos, em coletiva de imprensa, após ser algemada em audiência em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Seria um dia normal de audiência para Valéria Lúcia dos Santos, mas a advogada saiu do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (RJ) algemada após discussão com uma juíza. As imagens logo se espalharam pelas redes. Negra, afirmou ter sentido “certo desdém” da profissional, mas durante coletiva para a imprensa, pontuou: “Não quero colocar a questão do racismo. Quando falamos em racismo, as pessoas falam que é ‘mimimi’. Não quero isso. Sou mulher e preciso trabalhar. Não tem ninguém que me sustenta”.

Valéria conta que teve o pedido de acesso à contestação da cliente que representava, bem como à pauta da audiência, negado pela juíza leiga Ethel de Vasconcelos. “Eu e minha cliente recusamos acordo do réu. Queria ver a peça de defesa da outra empresa para contestar os pontos que achamos controversos”, relatou ela. Diante da negativa da juíza, a advogada saiu da sala, localizada no segundo andar, e subiu até o quarto para solicitar um delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando voltou, afirma, foi avisada de que a sessão havia terminado.

Começou, então, uma discussão. Nos vídeos divulgados na internet, a advogada aparece reclamando da atitude da juíza e se recusando a sair da sala. A juíza então chama policiais militares para retirá-la. “A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!” informou o policial.

“Direito, enquanto negra, como mulher, de trabalhar”

Em outro momento do vídeo, Valéria aparece sentada no chão, algemada, com as mãos para trás, e um grupo de policiais tentando tirá-la. A advogada diz que não sabe informar se foi a juíza quem pediu para algemá-la. “É meu direito, enquanto negra, como mulher, de trabalhar. Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar”, grita ela no vídeo. Durante a coletiva, no entanto, a defensora frisou que não queria entrar na questão racial. “Esquece isso. Esquece que sou negra. Quero trabalhar como vocês”.

Após o ato, Valéria foi à delegacia registrar queixa. “Foi muito grave o que aconteceu. Estamos perdendo totalmente a autonomia. Ali houve abuso de autoridade”, concluiu ela na coletiva. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Luciano Bandeira, disse que iria representar uma reclamação na Corregedoria da Polícia e do Tribunal de Justiça contra a juíza. Será pedida ainda uma reparação civil pelo constrangimento. Ele defende que a magistrada seja suspensa enquanto se apura o caso.

“O advogado, no exercício da profissão, não pode ser preso. A única hipótese é se ele cometer crime inafiançável, o que não aconteceu”, explicou Bandeira.

Fonte: Universa

Sindicalistas, aposentados, pensionistas e servidores públicos estaduais da ativa foram surpreendidos com as declarações do senador Roberto Rocha, candidato ao Governo do Estado, que afirmou em entrevista que o governador Flavio Dino já desviou mais de R$ 1 bilhão do Fundo de Pensão e Aposentadorias dos Servidores Públicos Estaduais – FEPA. A princípio, a informação era de que teria sido R$ 400 milhões e recentemente mais R$ 150 milhões do FUNBEN – O plano de saúde dos funcionários públicos do Estado, atualmente com 71 mil associados.

O senador Roberto Rocha chamou a atenção dos servidores públicos estaduais e das autoridades, diante da iminência de que dentro de pouco tempo aposentados e pensionistas fiquem totalmente prejudicados e sem receberem mensalmente os seus direitos salariais. A respeito, recentemente com o saque dos R$ 150 milhões do FUNBEN, feito de maneira escusa, o dinheiro foi utilizado para pagamento de salários de aposentados e pensionistas e cobrir uma parte do pessoal da ativa, o que ratifica a denuncia do senador do PSDB.

Flavio Dino tem se mantido em silêncio desde quando o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, integrado por 16 sindicatos de trabalhadores do serviço público, denunciou publicamente e que teve enorme repercussão na Assembleia Legislativa do Estado, mas com a maioria no parlamento é subordinada ao Palácio dos Leões, logo as discussões foram encerradas.

O sindicalista Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e atualmente licenciado em razão de ser candidato a deputado estadual, também coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo com os demais presidentes de sindicatos de trabalhadores se mostram bastante preocupados com o futuro das aposentadorias e pensões diante do elevado rombo no FEPA, que de acordo com o senador Roberto Rocha supera mais de R$ 1 bilhão.

São cada vez mais acentuadas as informações de que o pagamento de aposentadorias e pensões podem sofrer atrasos já a partir de novembro. O silêncio do governo é bastante comprometedor.

 

O coronel Jorge Allen Guerra Luongo, Comandante Geral da Policia Militar do Maranhão, se mantém em silêncio obsequioso, diante da informação pública de que nove coronéis comandante de unidades militares, fizeram um acordo politico de apoio e ação em favor do governador Flavio Dino e do ex-comandante geral da corporação, o coronel Pereira.

Dentro dos quartéis da capital e do interior existe uma enorme insatisfação, uma vez que a manifestação dos militares ostentando adesivos com o número de campanha do governador Flavio Dino fere o regimento militar, em se tratando que todos exercem comandos e para tanto deveriam ter se afastado das suas funções especificas. Inúmeros militares lembram que o major Jenilson Cardoso Lindoso, por ter uma atitude bastante inferior a dos coronéis, foi transferido de Imperatriz, preso, algemado, amarrado e transportado de helicóptero para São Luís, como se fosse um perigoso bandido, sendo recolhido a um xadrez do quartel do calhau por mais de 10 dias.

Também lembram que o governador e o comandante geral da PM distribuíram uma nota pública em que foi destacado o seguinte: A diretriz do Comando Geral da PM é claro no sentido da corporação manter-se no estrito cumprimento da sua missão institucional, não interferindo nas democráticas disputas nos municípios do Estado.

Infelizmente o Ministério Público Federal Eleitoral já poderia ter apurado o fato que é sério e muito grave, uma vez que os coronéis que garantiram apoio a Flavio Dino e ao coronel Pereira, estarão exercendo as suas funções específicas de comandos na capital e no interior e fica uma dúvida, quanto aos possíveis problemas, exatamente quando já existe decisão do Tribunal Superior Eleitoral garantindo força federal para mais de 70 municípios maranhenses.

Pelo que se comenta é que diante de segmentos da Policia Militar se colocar a disposição do governador para interferir nas eleições, a ordem está ameaçada, daí e que um grupo de oficiais superiores pretende fazer uma denuncia formal ao Ministério Público Federal Eleitoral para preservar a instituição e evitar problemas futuros que podem interferir nos resultados das eleições.

A Câmara Municipal de São Luís marcou para às 14 horas desta quarta-feira a solene para a entrega do titulo de Cidadão de São Luís, ao juiz de direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara das Direitos Difusos, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O magistrado está entre os mais respeitados e admirados pela eficiência, seriedade, determinação e transparência nas suas decisões, além de ter a determinação de realizar importantes palestras nos mais diversos segmentos sociais, com a responsabilidade de contribuir para a formação de consciências criticas aos cidadãos, sempre mostrando que quem busca a justiça exerce o seu direito e cidadania.

A solenidade esta marcada para o plenário Estácio Simão da Silveira e deverá contar a participação de muitos convidados, principalmente levando-se em observação o trabalho do juiz Douglas Martins, que quando Juiz do Conselho Nacional de Justiça esteve em vários Estados da Federação prestando importantes serviços, merecendo destaque na mídia nacional.

 

Será a última reunião da Corte de Justiça Eleitoral com os magistrados

Nesta sexta-feira (14), das 8h às 12h, os juízes de todas as 105 zonas eleitorais do Maranhão estarão em São Luís, reunidos no Tribunal Regional Eleitoral, para um último encontro de trabalho antes das eleições 2018, que este ano ocorre no dia 7 de outubro (1º turno) e 28 de outubro (se houver – 2º turno).

Da programação constam, além dos pronunciamentos oficiais do presidente, desembargador Ricardo Duailibe, e do vice-presidente e corregedor, desembargador Tyrone Silva, acerca de temas administrativos do processo eleitoral, haverá os dos coronéis Marcus Vinícius Soares Guimarães de Oliveira (comandante do 24º BIS), Jorge Allen Guerra Luongo (comandante da Polícia Militar) e Célio Roberto Pinto de Araújo (comandante do Corpo de Bombeiros) sobre segurança pública.

Os outros temas a serem abordados são: oficialização dos sistemas, procedimentos nas juntas eleitorais, transmissão de dados, processamento de boletins, tratamento de pendências, totalização, suporte técnico às eleições, auditoria das urnas eletrônicas, poder de polícia e inovações nos locais de votação e seções eleitorais.

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social