A Justiça Federal realiza nesta quinta-feira, greve e os atendimentos serão feitos através de plantões.

Magistrados prometem cruzar os braços em cinco Estados e no Distrito Federal contra fim do auxílio-moradia, que atualmente é de R$ 4.377,73

                Os serviços da Justiça Federal e da Justiça Trabalhista vão funcionar em esquema de plantão nesta quinta-feira (15), data em que juízes e procuradores dos dois ramos do Poder Judiciário planejam parar as atividades contra o fim do auxílio-moradia. O STF (Supremo tribunal Federal) julga no próximo dia 22 uma ação que trata do assunto.

                 Atualmente em R$ 4.377,73, o benefício é pago desde setembro de 2014 a todos os juízes federais e trabalhistas do país, mesmo àqueles que possuem imóvel próprio na cidade de trabalho. O pagamento é garantido por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do STF.

                Com base nessa decisão, o benefício foi ampliado para promotores e procuradores federais. Desembargadores e ministros das cortes superiores (como Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça) já recebiam o auxílio anteriormente e não serão afetados pelo julgamento.

                 A paralisação desta quinta-feira é liderada por quatro associações: a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

                  Segundo as organizações, a paralisação acontece “pela independência e pelas garantias constitucionais das categorias, e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória”.

                   De acordo com a Ajufe, a Justiça Federal vai operar em regime de plantão. “Serviços urgentes como a análise de habeas corpus e de demandas que envolvam risco de vida não serão afetados”, diz a associação, em nota.

                      O Brasil tem 18 mil juízes, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Cerca de 12,4 mil fazem parte da Justiça estadual, que não serão atingidos pelo julgamento do dia 22 — os benefícios a magistrados estaduais são decididos por assembleias legislativas e poder executivo estaduais.

                   As justiças trabalhista e federal, mobilizadas para esta quinta, representam cerca de 5.400 juízes (30% do total), sendo 3.600 da Justiça do Trabalho e 1.800 da federal. A paralisação não tem apoio da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que é a coordenação mais ampla do Judiciário brasileiro, com 40 mil juízes e membros do Ministério Público, incluindo a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), que é a maior das associações.

                 O poder Judiciário teve uma despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, segundo o relatório Justiça em Números 2017, do CNJ. Do montante total, R$ 72,1 bilhões (85%) serviram para custear salários e benefícios pagos a magistrados.

                Quem mais gasta é a Justiça Estadual, que consome 56,7% do orçamento total, ante 20,1% da Justiça do Trabalho, 12,4% da Justiça Federal, 6,2% da Justiça eleitoral, 4,5% dos tribunais superiores e 0,2% da Justiça Militar Estadual.

Fonte: CNJ

        

O Banco do Brasil além de fechar agências, vem se negando a receber boletos

diversos, dando opção os seus correspondentes bancários

Cerca de mil e quinhentas agências bancárias foram fechadas em 2017. Essa foi a maior queda anual de toda a série histórica do Banco Central. O ano passado terminou com 21.062 agências em funcionamento.
A instituição que mais fechou agências foi o Banco do Brasil: 670 delas. O Bradesco ficou em segundo lugar, tendo fechado 564 agências – depois de ter incorporado aproximadamente 850 agências do HSBC. Em seguida, vieram Itaú e Caixa Econômica Federal, que fecharam, respectivamente, 125 e 18 agências. Apenas o Santander abriu unidades físicas: 3 agências.
Isso só confirma o ataque dos banqueiros e do Governo Temer que o SEEB-MA vem denunciando. Não vamos nos calar diante dessa situação. Vamos à luta, por nenhum direito a menos!

Fonte: SEEB-MA

 

O deputado Eduardo Braide denunciou da tribuna, nesta terça-feira (13), a retirada de todos os representantes de entidades do Conselho de Polícia Civil, conforme o substitutivo ao Projeto de Lei 365/2017 (PL), enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. De acordo com o PL, o Conselho da Polícia Civil será composto por 10 membros, sendo que todos serão nomeados exclusivamente pelo governador do Estado.

                       “Após a chegada do PL 365/2017, verificamos uma série de erros e retirada de direitos dos policiais civis por parte do Governo do Estado. Em razão disso, realizamos uma audiência pública que contou com ampla participação de representantes da categoria. Logo depois da audiência pública, o Governo resolveu retirar o PL 365/2017 de pauta para as devidas correções. Só que a emenda veio pior que o soneto: o governador retirou o representante dos delegados (ADEPOL), da associação dos servidores (ASPCEMA), do sindicato dos policiais (SINPOL) e da associação dos peritos criminais (APOTEC) do Conselho da Polícia Civil. Ou seja, retirou todos os representantes dos policiais civis. O que é isso? Ele quer implantar a ditadura no Maranhão por meio de lei?”, questionou Braide.

                         O deputado também destacou a importância da democracia na composição dos conselhos representativos. “Antes da eleição, o governador pregava por todo o Estado o diálogo. E agora o que nós vemos, é um modelo perverso de aparelhamento dos conselhos representativos por parte do governador Flávio Dino.                                                            Todo o Maranhão sabe que ele não gosta de ser contrariado. Por isso que mandou pra cá um Conselho Universitário sem estudantes e com professores indicados diretamente por ele; é por isso que retirou servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Conselho do FUNBEN; é por isso que retirou artistas locais e produtores culturais do Conselho do Fundo Estadual de Cultura (FUNDECMA); é por isso que retirou do Conselho Estadual de Esporte, o representante da Pessoa com Deficiência, da Imprensa Esportiva, do Esporte Amador, além dos Clubes Profissionais. O Governo Flávio Dino tem desmontado todos os conselhos populares e de controle social. O governador literalmente implantou a ‘lei da mordaça’ no Maranhão”, constatou Eduardo Braide.

                     Ao fim do pronunciamento, Eduardo Braide fez questão de destacar que todos os conselhos são e devem ser respeitados como ambientes democráticos. “Um Conselho deve ser plural e servir para a discussão e o aconselhamento. Mas pelo visto, o governador quer um conselho que só diga amém para as suas decisões. Um Governo não pode ser contra argumentos e debates. São eles que ajudam a corrigir erros e aperfeiçoar ações. Mas no Maranhão chegou o comunismo, que é avesso às discussões e não admite ser contrariado. O PL 365/2017 é um verdadeiro retrocesso para a Polícia Civil do Maranhão. Tenho certeza que a Assembleia Legislativa corrigirá mais esse absurdo do Governo do Estado”, concluiu Eduardo Braide.

                      O Projeto de Lei 365/2017, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão deverá ser votado na sessão da próxima segunda-feira (19)

Fonte: Agência Assembleia

                    

Na véspera do aniversário de cinco anos da eleição do papa Francisco, Bento XVI denunciou a existência de “preconceito” contra seu sucessor por parte daqueles que acreditam que o argentino seria um “homem prático, privado de particular formação teológica ou filosófica”.

Papa Francisco

                                   A mensagem está em uma carta escrita por Joseph Ratzinger pelo quinto ano do pontificado de Francisco, divulgada pelo prefeito da Secretaria de Comunicações da Santa Sé, Dario Viganò.

                                “Aplaudo essa iniciativa que pretende se opor e reagir ao tolo preconceito pelo qual o papa Francisco seria apenas um homem prático, privado de particular formação teológica ou filosófica, enquanto eu teria sido unicamente um teórico da teologia que pouco entendia da vida concreta de um cristão de hoje”, afirmou Bento XVI, de 90 anos de idade.

                                 Segundo o Papa Emérito, Bergoglio é um homem de “profunda formação filosófica e teológica”, como mostra a série de 11 livros chamada “A Teologia do Papa Francisco”, lançada na Itália nesta segunda-feira (12) e na qual 11 teólogos tentam mostrar os ensinamentos do Pontífice argentino e a continuidade em relação a Ratzinger.

                                   “Os volumes ajudam a ver a continuidade interior entre dois pontificados, apesar de todas as diferenças de estilo e de temperamento”, reforçou o alemão, que, com um estilo mais sóbrio, era visto quase como um acadêmico, muito em função de seus anos de estudo nos campos da filosofia e da teologia e das mais de duas décadas no comando da poderosa Congregação para a Doutrina da Fé.

                                  Já Francisco, um jesuíta carismático e de discurso simples, é tido por muitos como alguém mais ligado ao cotidiano dos fiéis, embora também tenha uma extensa ficha universitária, de química a teologia.

                                    Jorge Bergoglio foi eleito para o “trono de Pedro” no dia 13 de março de 2011, após a renúncia de Bento XVI, e iniciou seu pontificado seis dias depois.

Fonte: Agência Reuters

Corregedor recebeu comitiva de juízes e promotores na Corregedoria Geral de Justiça

                    Com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), juízes de várias comarcas do Estado realizam, no período de 22 de maio a 1° de junho, a terceira edição do projeto “Maranhão contra a Corrupção”, priorizando o julgamento e movimentação de processos envolvendo atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em municípios do Estado. No dia 21 de maio, os juízes que integram o movimento também participam de um seminário sobre improbidade administrativa, com palestras e debates envolvendo a matéria.

                      O mutirão e o seminário foram confirmados em reunião nesta segunda-feira (12), entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e integrantes do Movimento Maranhão contra a Corrupção. Participaram os juízes Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís), Carlos Alberto Matos Brito (Penalva) e Marco Adriano Ramos Fonseca (1ª Vara de Pedreiras); os promotores de Justiça da entrância final Cláudio Rebelo Correia Alencar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça e Lindonjonson Gonçalves de Sousa; e a procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite (TCE/MA). Também participaram os juízes auxiliares da CGJ-MA Gladiston Cutrim e Kariny Reis.

                    Na ocasião, os juízes apresentaram ao corregedor os resultados das edições anteriores do mutirão, que em 2017 teve a participação de 78 comarcas do Estado e a prolação de 243 sentenças e 389 decisões, além de 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais. Eles justificaram a necessidade da continuidade do projeto, em razão da grande quantidade de processos relativos à improbidade administrativa que ainda tramitam na Justiça de 1º Grau. “Temos certeza que este ano o movimento será ainda mais forte, com a continuidade do apoio da Corregedoria”, avaliou o juiz Douglas Martins.

                    O corregedor afirmou o apoio institucional da CGJ-MA à continuidade do projeto, solicitando dos juízes das comarcas que possuem essa competência para levantarem todas as ações relacionadas a improbidade administrativa e crimes contra administração pública que estão em andamento nas unidades. Ele ressaltou a relevância dessa iniciativa, principalmente em ano eleitoral, pois ajuda a sociedade a conhecer melhor os candidatos que respondem a processos na Justiça. “Contaremos com o empenho dos magistrados para que esse mutirão tenha um número expressivo de julgamentos”, observou.

                    O promotor de Justiça Cláudio Rebelo explicou que o objetivo do mutirão é sanear a maior quantidade possível de ações envolvendo a questão, respeitando as atribuições de cada instituição. “O que pretendemos é a movimentação e julgamento do maior número de processos, independentemente do resultado”, explicou.

                   META 4 – O mutirão também atende à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

                    PROJETO – O “Movimento contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal. A primeira edição ocorreu em 2016, apresentou 3 dias de seminários sobre diversos temas e palestrantes e duas semanas de mutirão.

                     Outras ações fizeram parte do mutirão, como a realização de palestras em escolas abrangendo temas como o combate à corrupção e improbidade administrativa. Um dos exemplos é Pedreiras, que promoveu durante o mutirão um ciclo de palestras sobre combate à corrupção e noções de cidadania. As palestras aconteceram em escolas das redes pública e privada da comarca, alcançando centenas de alunos.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

              

Deputado Adriano Sarney adverte que é incerto o futuro dos servidores públicos estaduais

  O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

                 O rombo na previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório “Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) – http://bit.ly/2FpXlgM. Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

                O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

                   Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveria ter do assunto.

                    Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação. Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan – http://bit.ly/2oWGTdv.

                        Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

                                                                                                                                              Fonte: Deputado Estadual Adriano Sarney – Administrador e economista

Ruas Boa Vista e Bom Jesus, Travessa Boa Vista e Rua da Alegria (da esquerda para direita)

                

                 O plenário da Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador Cézar Bombeiro, dirigido ao Prefeito de São Luís e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pavimentação das ruas Boa Vista, Bom Jesus, da Alegria e a travessa Boa Vista. Localizadas no bairro da Fé em Deus. O vereador registrou que nenhuma das artérias recebeu qualquer investimento público, relatando também que existe nelas é fruto dos mutirões comunitários, em que a participação de homens e mulheres são fundamentais para garantir pelo menos um pouco de dignidade aos moradores, disse Cézar Bombeiro.

                 A iniciativa do requerimento foi decorrente dos sucessivos apelos feitos por lideranças comunitárias, registrando que buracos, esgotos a céu aberto, possibilitam a formação de criadouros de vetores transmissores de doenças, como a dengue, além de as ruas asfaltadas representam investimentos do poder público na comunidade e direito dos cidadãos, que todos são merecedores, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

                 

Os vereadores Cézar Bombeiro, Ricardo Diniz, Genival Alves, Honorato Fernandes e Josué Pinheiro destacaram a solenidade em que o presidente do legislativo municipal o vereador Astro de Ogum, homenageou o as artistas do espetáculo Pão com Ovo.

O sucesso de público obtido pelo espetáculo Pão com Ovo no Maranhão, em várias capitais do país e em Portugal rendeu ao diretor e ator Luís César Boaes e aos seus colegas de palco Adeilson de Jesus Santos e Charles Damião Sousa, todos maranhenses, Placa de Honra ao Mérito da Câmara de Vereadores de São Luís.  A homenagem, proposta pelo vereador presidente Astro de Ogum (PR) e aprovada por unanimidade, foi realizada em sessão solene da Câmara na tarde desta segunda-feira, 12.

                   Acompanharam Astro na sessão aos artistas, os vereadores Honorato Fernandes (PT), Josué Pinheiro (PSDB), Cezar Bombeiro (PSD) e Genival Alves (PRTB). Ao justificar sua iniciativa, o presidente da Câmara disse que a entrega das placas aos artistas visa reconhecer o imenso trabalho e conquista que obtiveram no cenário estadual, nacional e internacional, e por expandirem e valorizarem os artistas maranhenses além fronteiras.

                  César Boaes, em nome dos seus dois companheiros de cena, agradeceu a iniciativa do vereador Astro, declarou que eles se sentiam muito honrados e ao mesmo tempo felizes com o reconhecimento público da Câmara. Os atores, integrantes da Companhia Santa Ignorância, estavam acompanhados de amigos, familiares e admiradores.

ESTREIA

                   A peça Pão com Ovo estreou na capital do Maranhão em 2011, como um dos eventos da Feira de Livros de São Luís. Por retratar, de forma humorada, situações dos costumes e hábitos da vida cotidiana, através dos personagens Clarisse, Dijé e Zé Maria, o espetáculo tem arrastado grande público para as apresentações. A peça, além dos palcos de São Luís, já foi exibida, em três caravanas, por 65 cidades do Estado, e nas capitais dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte e Piauí. A companhia também já fez uma incursão por Portugal.

                   “Nós estimamos em cerca de 500 o número de apresentações já realizadas com o alcance de perto de 1 milhão de espectadores”, calculam Adeilson e Charles. Eles lembram que após estear na Feira de Livros, alguns aspectos da peça foram levados para um canal de televisão e para a Internet, na versão Papo de Comadre, cujas investidas popularizaram por demais o espetáculo e o fez ganhar a dimensão de hoje.

Fonte: Diret-Comunicação – CMSL

              

    No final de 2017 existiam 1.273.398 processos sobre violência doméstica em tramitação nas varas de Justiça do Brasil. Destes, apenas 5% tiveram algum andamento ao longo do ano. O levantamento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou aumento no número das ações judiciais sobre o tema.

                  De acordo com o CNJ, no ano passado foram protocolados 388.263 novos processos, um crescimento de 16% em relação a 2016. Eles se juntaram aos mais de 885.135 qua já tramitavam nos tribunais do país. A quantidade de casos indica que uma a cada 100 mulheres procurou a Justiça para punir o casos de violência no ano passado.

Apesar da demora nos julgamentos, o CNJ aponta que o número de processos julgados (440.109) cresceu 19% em comparação a 2016. O Conselho afirma que desde março de 2015 foram proferidas 111.832 sentenças contra agressores. No mesmo período, foram concedidas 57.402 medidas protetivas, sendo que 40% se concentram em novembro do ano passado, durante o programa Justiça pela Paz em Casa.

             Ainda de acordo com a pesquisa, houve um aumento no número de varas e juizados especializados em violência doméstica. Em 2016 eram 111 unidades, já no ano seguinte, passaram a ser 125. Entre os órgãos estaduais, o que mais possui varas específicas é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com 16 no total. Em seguida fica o Tribunal de Justiça de São Paulo, com 13.

Também de destaca no estudo o fluxo de casos de feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015. Ao longo do ano passado foram protocoladas 2.795 ações sobre o crime, uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. O número é menor do que o registrado em 2016, quando foram registrados 2.904 casos novos de feminicídio.

Fonte: Ascom CNJ