É bastante vergonhoso e criminoso de como é gasto o dinheiro público pela Prefeitura de São Luís. Na avenida Jerônimo de Albuquerque, ao lado do Atacadão, desde quando decidiram alargar o trecho da avenida são sucessivos as reparos na mesma obra. À tarde de ontem, máquinas e caçambas com asfalto estavam concluindo a terceira recuperação do mesmo local e naturalmente com massa asfáltica de péssima qualidade para que dentro de poucos dias retornem para novos serviços e naturalmente novos pagamentos e com certeza bem maiores.

              Já fiz inúmeros apelos ao Ministério Público Estadual para investigar, que é um dos seus deveres como fiscal da lei, mas pelo visto não há um mínimo interesse, principalmente depois que a Procuradoria Geral de Justiça entendeu de homenagear o governador Flavio Dino e não duvido que distinção idêntica venha a ser deferida ao prefeito Edivaldo Holanda Junior.

              Entendo que os vereadores da Câmara Municipal precisam olhar com mais proximidade para cidade e ver de perto o abandono, a buraqueira, o transporte público caro e mais deficiente, as pessoas doentes nos corredores dos socorrões, as escolas abandonadas, a merenda subtraída e em certos momentos, não se sabe para onde vão os recursos públicos municipais e mais precisamente os da indústria de multas de trânsito. A cidade de São Luís está abandonada, e vive um caos.

               O maior negócio existente hoje dentro da Prefeitura de São Luís é ser empreiteiro do Asfalto na Rua. O circulo vicioso de tapar buracos a cada forte chuva, proporciona ganhos exacerbados pelas sucessivas recuperações, o que gera desconfiança de que, deve ter dentro do contexto esquemas para tanto favorecimento para material de péssima qualidade e enriquecimento de pessoas em pleno ano eleitoral. Quem não se lembra da bandalheira na eleição passada com o estelionato aplicado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com o asfalto para garantir a sua reeleição.

      

O Palácio dos Leões ainda não absorveu os resultados das duas operações policiais realizadas em São Luís por instituições e objetivos diferentes. A primeira foi pela Policia Federal que desenvolvimento da Operação Fake, que apreendeu farto material de informática no Sistema Nacional de Emprego, regional de São Luís e prendeu vários empregados do Procon, pela prática de crime de estelionato qualificado por fraudes no Programa Seguro Desemprego e apreendeu farto material de informática.

         A Policia Federal prendeu e recolheu a carceragem da instituição, os empregados do Procon em São Luís e São José de Ribamar que estão no cárcere são: Ananda Morais Ribeiro, Geordana de Brito Ramos, Herbert Reis, Raissa Pereira Pinheiro e Rosenir Batista de Lima, que vinham desenvolvendo ações para aplicar um grande golpe no Programa Seguro Desemprego, que foi interceptado pela Caixa Econômica e a Policia Federal, que poderia desviar em São Luís e no município de Redenção no Pará, mais de 800 milhões de reais.

         Apesar de ter afetado apenas um dos inúmeros serviços prestados pelo Procon, a instituição como um todo, acabou sendo atingida e para recuperar a credibilidade não será fácil, principalmente que se trata de um serviço bastante procurado e que vai gerar muitas desconfianças.

                 A Prisão de um Major e a Exoneração de um Delegado da Elite da Segurança Pública

                  A outra operação que a princípio seria apenas a apreensão de armas, munição e bebidas importadas de origem contrabandeada, resultou em prisões do MajorPM, Luciano Fabio Farias Rangel, SargentoPM, Joaquim Pereira de Carvalho Filho e o soldado Fernando Paiva Moraes Júnior, os quais foram autuados em flagrante pela policia civil e recolhidos ao quartel da PM. Todos foram flagrados dentro do depósito dos produtos e com  veículos para fazerem o transporte do material que estava chegando.

                   O fato registrou-se nas comunidades de Quebra Pote e Arraial, local em qu foi encontrada grande quantidade de mercadoria  e no dia seguinte na Vila Esperança foi estourado outro depósito da quadrilha com mais mercadorias que teriam sido contrabandeadas do Suriname.

                    Depois das operações, a policia chegou a conclusão que o delegado Tiago Bardal, então Superintendente Estadual de Investigações Criminais, por ter sido visto duas horas antes da operação nas proximidades do Quebra Pote, ser um integrante do grupo criminoso, que o secretário de segurança Jeferson Portela, qualifica como quadrilha altamente perigosa e que pretendia auferir lucros de mais de dois milhões de reais, com as vendas das armas, munições e bebidas.

                   Pelas informações que são públicas, nenhum dos militares presos fizeram acusação contra o delegado Tiago Bardal e até à tarde de hoje, as autoridades ainda não tinham justificativas para o envolvimento do delegado, hoje um dos mais credenciados do Sistema Estadual de Segurança Pública.

                   A Secretaria de Segurança Pública informou que o delegado Tiago Bardal foi exonerado pelo governador Flavio Dino e hoje também foi pedida a prisão preventiva do ex-titular da Seic. Apesar de todas essas informações, o delegado até o início da tarde de hoje não havia sido comunicado oficialmente da sua exoneração e desconhece pedido de prisão preventiva contra sua pessoa. ’ Relatou que está há nove anos na policia civil, mediante concurso público e nunca sofreu qualquer punição por deslize ou desvio de comportamento. Muito pelo contrário, tenho sido distinguido pelo meu trabalho e recentemente fui homenageado pelo governador Flavio Dino”.

                  Por outro lado, surgiram nas últimas horas, especulações de que o delegado Tiago Bardal é vítima de articulações perigosas de procedências então desconhecidas, e que também teriam origem de operações que comandou e que causou muita insatisfação a gente poderosa.

               A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão – ADEPOL MA, com abono em manifestação do associado, vê-se impulsionada em esclarecer notícias tornadas públicas através de sites da internet e da mídia em geral, noticiando o suposto envolvimento do Dr. Tiago Mattos Bardal em atividade ilícita e submeter os informes divulgados unilateralmente nos meios de comunicação à análise individual com novos elementos fáticos.

                O Dr. Tiago Mattos Bardal foi exonerado do cargo de direção da SEIC no dia de hoje em virtude de ter sido citado por policiais militares que afirmaram ter abordado o seu veículo duas horas antes da operação policial e cerca de 5 km do local onde as prisões e apreensões se deram. Todas as pessoas que foram conduzidas para a Delegacia de Polícia foram ouvidas e nenhuma delas citou o nome do Dr. Tiago Mattos Bardal, inclusive, quando questionados pela Autoridade que presidia o ato, declararam que não o conheciam, nunca o viram e nunca tiveram qualquer contato com o mesmo.

                  Na data de hoje, em nenhum momento o Dr. Tiago Mattos Bardal foi chamado pela cúpula da segurança pública nem pela SECCOR para dar a sua versão dos fatos, mesmo passando todo o dia trabalhando normalmente, cumprindo as suas funções laborais.

                  Lamentavelmente seu envolvimento foi dado como certo em graves delitos que ainda estão sendo apurados.

                     Por derradeiro, a Associação dos Delegados De Polícia Do Estado Do Maranhão informa que acompanhará o desenrolar das investigações que se iniciaram e acredita que ao final exsurja a verdade.

São Luís/MA, 22 de fevereiro de 2018

A DIRETORIA

No início da tarde desta quinta-feira, 22, a Defensoria Pública do Estado apresentou petição informando a continuidade o descumprimento liminar em favor da criança Ada Valentina Santos Caldas para que fosse realizada cirurgia em caráter de urgência. Diante disso, a Justiça proferiu nova decisão determinando a condução dos diretores ou representantes legais do plano Hapvida e Hospital Guarás à delegacia especializada para providências cabíveis.

A decisão prevê ainda o bloqueio nas contas dos referidos no processo no valor de R$ 175.059, que deverão ser encaminhados à representante legal da criança para aquisição de estimulador do nervo vago – marca-passo, que será implantado na menina.

Ada Valentina, de 2 anos e 11 meses, possui epilepsia refratária e necessita ser submetida a uma cirurgia com urgência, mas o plano de saúde se nega a realizar o procedimento mesmo com uma determinação proferida pela Justiça. Após crises convulsivas severas, a menina foi internada no dia 13 deste mês. Em coma induzido, a paciente precisa realizar procedimento para implante de estimulador do nervo vago – um marca-passo – com urgência. No entanto, isso ainda não aconteceu.

A criança já foi assistida pela Defensoria Pública anteriormente, inclusive em uma demanda também relacionada ao plano de saúde Hapvida. Recentemente, a família da criança voltou a buscar a DPE por novos problemas com o plano.

Assistência – A Defensoria  Pública,  por meio dos defensores Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto (Núcleo da Criança e do Adolescente),   ingressou com ação na Justiça no dia 20, às 12h17, e, em menos de uma hora, a juíza da 1ª Vara de Infância e Juventude concedeu liminar em favor da criança determinando a realização da cirurgia no prazo de 24 horas.

Segundo o defensor Joaquim Neto, a decisão não havia sido cumprida ao final do prazo concedido. Por isso, a DPE ajuizou, ontem, dia 21, nova petição comunicando o descumprimento da decisão.

O plano entrou com recurso contra a decisão, mas não conseguiu suspendê-la e continua obrigado a realizar o procedimento sob a pena de bloqueio do valor do procedimento, orçado em R$ 175 mil mais os custos hospitalares, e outras penalidades como condução coercitiva de representantes.

Ainda de acordo com o defensor, o hospital alega que Ada Valentina precisa ser transferida para Fortaleza (CE) para ser submetida à cirurgia. E, para isso, seria necessário aguardar que o quadro de saúde da criança se atenue. “O plano chegou a dizer que a criança não estava estável para a cirurgia. No entanto, sugeriu que a cirurgia fosse feita em Fortaleza. Isso é uma grande contradição. Se a criança não pode fazer a cirurgia em São Luís, como ela poderá ser deslocada até Fortaleza?”, pontuou.

Mais

Diante da gravidade do caso, a Defensoria também encaminhou a assistente social Livia Cristina Carvalho para o hospital para acompanhar a família e a criança assistida.

Segundo o defensor Joaquim Neto, a mãe de Ada Valentina chegou a criar uma campanha para arrecadar o valor do procedimento e realiza-lo na rede particular diante da urgência na realização da cirurgia e as insistentes negativas do plano de saúde. Mesmo assim, a obrigação do plano de saúde continua.

Fonte: Ascom DPE-MA

Casos a serem julgados pela Corte tratam de cartazes fixados em casas e música enviada pelo WhatsApp, sem pedido explícito de voto. O plenário do TSE iniciou nesta quinta-feira, 22, o julgamento de dois processos que poderão servir para firmar jurisprudência a respeito dos limites da propaganda em apoio a determinado candidato sem o pedido de voto explícito.

No primeiro caso (AI 924), os ministros vão analisar se houve propaganda eleitoral antecipada por parte dos candidatos à prefeitura do município de município de Várzea Paulista/SP. Cartazes espalhados por diversas casas e comércios locais estampavam aparente apoio das famílias aos candidatos, sem o pedido explícito de voto.

                     Os dois foram condenados ao pagamento de R$ 15 mil de multa cada um, com base no artigo 36 da lei das eleições (9.504/97), que determina que a propaganda eleitoral somente será admitida após 15 de agosto do ano da eleição.

                      Já no segundo caso (Respe 4346) o MPE entrou com uma ação por propaganda antecipada contra os irmãos Luciano Bispo e Roberto Bispo, durante a campanha das eleições de 2016, em Itabaiana/SE. A propaganda teria sido por meio de divulgação de música pelo WhatsApp em que trazia o seguinte trecho: “e o povo de Itabaiana que conhece te ama vai te levantar de novo. Seu irmão vai ser prefeito e você nosso deputado, Luciano meu amigo Itabaiana está contigo e Deus está do nosso lado”.O julgamento dos dois casos foi adiado por um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga.

AI 924

               Ao apresentar seu voto-vista na sessão de hoje, em agravo no AI 924, o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, afirmou que a minirreforma de 2015 “amainou o conceito de propaganda extemporânea”. Exatamente porque passou a entender, segundo ele, que não configura propaganda antecipada desde que não envolva pedido explícito de voto ou a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais do candidato. Assim, ele negou o recurso do MPE que pretendia manter a multa aplicada.

                 O ministro Admar Gonzaga demonstrou preocupação com o efeito dessa decisão, considerando que pessoas com maior poder econômico poderiam beneficiar seus candidatos, por exemplo, antecipando sua posição eleitoral a partir da fixação de placas. Após a consideração, pediu vista.
Ato contínuo, Fux afirmou que quando o assunto voltar ao plenário, o TSE vai criar um critério objetivo para dizer o que os tribunais não podem aceitar. Sendo assim, o voto vencedor fixará uma tese orientadora para uniformizar a jurisprudência eleitoral.

                 O ministro Edson Fachin acrescentou, por sua vez, acreditar que, “neste momento, especialmente neste ano, esta baliza claramente fixada trará tranquilidade ao pleito eleitoral, a sanidade da democracia com os limites que deve ter. Porque só há liberdade aonde há limite. Aonde não há limite, a rigor, o que vige é o abuso de poder”.

Fonte: Migalhas

                

O deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna, nesta quarta-feira (21), para informar que ingressará com uma Representação junto ao Ministério Público do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís sobre a cobrança indevida de multas.

                 “Todos nós devemos cobrar e exigir a correta fiscalização no trânsito. Agora, ser penalizado por algo que você não fez, é realmente um absurdo. Nós não podemos permitir essa indústria de multas em São Luís. São indevidas e irregulares. É por isso que, hoje mesmo, ingressarei com uma Representação no Ministério Público, para que o órgão apure, cobre e fiscalize quem realmente precisa ser fiscalizado: a Prefeitura de São Luís”, afirmou o deputado.

                    Ainda no discurso, Eduardo Braide disse que a Prefeitura de São Luís precisa usar os recursos arrecadados com as multas em benefício da cidade. “Há uma vontade desenfreada da Prefeitura de arrecadar. A preocupação deveria ser com os buracos, que estão em toda a parte e se multiplicaram com as chuvas. Quer dizer que a Prefeitura só se preocupa em cobrar multa, em arrecadar? E o dinheiro da arrecadação, não se usa?”, questionou.

                   O deputado finalizou o pronunciamento ressaltando que o Ministério Público intervirá na cobrança das multas indevidas, já que a Prefeitura de São Luís se mostra omissa no caso. “Acho inadmissível essa postura do prefeito de São Luís, que é omisso e ninguém sabe onde está. Só vive viajando e não para na cidade. Que ele honre o cargo que lhe foi confiado. E já que não determina a imediata paralisação nessa indústria de multas, não tem problema. O Ministério Público o fará”, concluiu Eduardo Braide.

Fonte: Agência Assembleia

               

O líder politico Raimundo Monteiro, membro das executivas estadual e nacional do Partido dos Trabalhadores é defensor que o PT tenha candidatura própria a governador e senador nas eleições estadual.

                  Ele é totalmente contrário a que o PT faça coligação com os comunistas liderados pelo governador Flavio Dino, destacando, que uma das razões está no desrespeito que ele impõe aos trabalhadores do serviço público estadual.

                  O governador concedeu reajustes salariais para os servidores da Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, que considero corretos, mas dentro do contexto não se pode discriminar os servidores públicos, que contam com 16 entidades de trabalhadores entre sindicatos e associações, que postulam o princípio da igualdade, e que o governador Flavio Dino, simplesmente se nega a atender direitos legítimos.

                  Entendo que se o Partido dos Trabalhadores vier a fazer composição com os comunistas do governador, estará se posicionando contra todos os trabalhadores do serviço público do Maranhão, diz Raimundo Monteiro, mas ele pode perfeitamente se redimir as solicitações do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para a discussão e implantação da 2ª Etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos, destacou o membro das executivas estadual e nacional do Partido dos Trabalhadores.

                  

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 22 de março o julgamento da liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento do auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do país. A expectativa é que o alcance do benefício, hoje pago a magistrados de todo o país, seja restringido.

                     A pauta já aparece como agendada para o dia 23 de março deste ano. A ministra Cármen Lúcia já havia adiantado que colocaria o assunto em pauta no próximo mês. A decisão de 2014, tomada por Fux, incluiu no pagamento inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham.

Cogita-se que uma solução intermediária deve ser tomada, já que a pauta é polêmica. Cármen Lúcia tem sido cobrada pela base da magistratura, que tenta evitar a perda do benefício. Há alguns dias, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) havia pedido ao STF para retirar a ação da pauta.

Na petição, argumenta que o processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação da entidade. Ainda há um impasse que, se o benefício for restringido, os magistrados teriam que devolver o dinheiro. O entendimento é de que, como o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

quem recebeu o fez de boa-fé.

Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas calculou que pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público custou à União e aos Estados, até junho de 2017, R$ 4,5 bilhões. Atualizado até dezembro, o valor atinge R$ 5 bilhões.

Fonte: (Com informações da Folha de S. Paulo)

          

Devido a problemas no telhado do prédio da Câmara Municipal de São Luís, o plenário do legislativo municipal está interditado, que proporcionou o adiamento da Audiência Públicas sobre Quadras Poliesportivas da Cidade de São Luís, iniciativa do vereador Cézar Bombeiro e que mobilizou várias comunidades para um amplo debate sobre com recuperar as praças esportivas e a responsabilidade de quem  vai administrar e naturalmente zelar pelo patrimônio público e uso comunitário.

           O vereador Cézar Bombeiro defende que quadras, praças e outros investimentos para usos coletivos da população, podem perfeitamente ser administrados por Associações Comunitárias com a fiscalização do Poder Público e algumas responsabilidades divididas.

            A audiência pública foi transferida para o próximo dia 06 de abril, no plenário da Câmara Municipal.

              

 

Membros frequentavam a igreja há mais de trinta anos e foram excluídos sem observância das normas regimentais.

                 O juízo da 1ª vara Judicial de Santo Augusto/RS deferiu tutela de urgência para que família excluída do rol de membros da Assembleia de Deus fosse reintegrada na lista de integrantes da instituição. A juíza de Direito Vanessa Silva de Oliveira reconheceu que a exclusão dos membros foi feita sem observância das normas regimentais do próprio estatuto de fundação da igreja.

                Consta nos autos que os autores frequentavam a igreja há mais de trinta anos e que desde o ano de 2015, um dos membros prestou assessoria jurídica para a Igreja. Após solicitar a prestação de contas ao pastor e à diretoria da Assembleia de Deus, o autor e sua família passaram a ser vítimas de boatos falaciosos nas reuniões e cultos da igreja. A exclusão da família do rol de membros da igreja aconteceu durante um culto, com aproximadamente 200 pessoas.

                Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que as partes frequentavam a igreja há considerável período de tempo. Na decisão, Vanessa de Oliveira endossou que a exclusão foi feita sem observância das normas regimentais vigentes no estatuto de fundação da Assembleia de Deus.

“A ofensa clara ao direito de ampla defesa dos autores, não submetidos a processos administrativos para exclusão da entidade religiosa, é prova suficiente para demonstrar a existência da probabilidade do direito.”

Fonte: Migalhas