Rodoviários acusam a classe patronal de intransigência no acordo coletivo de trabalho

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, seguindo uma orientação do Departamento Jurídico da entidade, comunica a toda a população de São Luís, que a greve dos trabalhadores que atuam no transporte público da capital, será deflagrada nas primeiras horas do dia 13 de Junho (Terça-Feira)

                 O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, nesta atual gestão, tem sido prudente em todas as atitudes. A entidade não é de acordo em promover situações, que possam gerar transtornos a cidade. Nos últimos dias, o Presidente, Isaias Castelo Branco e demais diretores, estão empenhados em atender os chamamentos do sindicato patronal, buscando uma definição, no que se refere à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017-2018.

                O Sindicato dos Rodoviários ressalta que tem dado todas as oportunidades aos empresários, para que através do diálogo, ocorra um entendimento entre as partes, antes de partir de fato, para uma greve. Mesmo diante desse impasse, que prejudica e muito a categoria, a entidade quer se resguardar, que adotou todas as medidas possíveis, antes de paralisar o sistema.

                Até a Segunda-Feira (12), o Sindicato dos Rodoviários estará à disposição dos patrões, para negociar os itens da Convenção, que garante a permanência dos direitos dos trabalhadores. Por fim, a entidade esclarece, que se depois de quase dois meses de negociações, a greve for deflagrada, que a população entenda que essa atitude extrema, será adotada, unicamente, por intransigência dos patrões.

Fonte – Ascom Sindicato dos. Rodoviários – MA

Há necessidade de uma grande mobilidade da sociedade no combate ao trabalho infantil

O Fórum de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FEPETIMA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Coordenação de combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e demais entidades da Sociedade Civil lançarão no dia 12, campanha alusiva ao 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O trabalho infantil é um caso de violação dos direitos humanos da criança e do adolescente e que se faz presente na história mundial e brasileira, fruto da cultura existente no seio da sociedade que valoriza o trabalho como forma de educar sem levar em consideração os prejuízos que isso possa causar ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Soma-se a isso a falsa visão de que o trabalho precoce prepara a criança para o futuro e a torna mais responsável, além da dificuldade financeira de muitas famílias que contam com a participação dos filhos no orçamento familiar.

Portanto, para o enfrentamento da questão é necessário um conjunto de intervenções que vão desde a sensibilização e conscientização da família e da sociedade sobre as consequências do trabalho para a vida desses pequenos trabalhadores, até iniciativas que garantam melhores condições de renda às suas famílias.

Nesse sentido, várias são as iniciativas governamentais e não governamentais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Podemos citar, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, criado em 1996; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o período de 2010-2015, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CONANDA, que apresenta eixos estratégicos e metas para o enfrentamento da questão.

Para chamar a atenção de governos e a sociedade para o tema, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, instituiu Dia 12 de junho Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi definida para marcar 12 de junho de 2001, quando foi feita a leitura sobre o tema na Conferência do Trabalho que ocorre todos os anos em Genebra, na Suíça. No Brasil, a data passou há valer seis anos depois com a lei 11.542, de 12 de novembro de 2007.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2015 trouxe indicadores revelando que no  Maranhão aproximadamente 166.000 crianças e adolescentes são exploradas para o trabalho.

São trabalhos precoces que deixam marcas físicas e psicológicas para sempre na vida de crianças e adolescentes. “É preciso conscientizar a sociedade que a proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos. Os dados da PENAD/IBGE de 2014/2015 são realidades na capital e nos municípios do Maranhão, apesar da redução do trabalho infantil. As consequências destas atividades atingem vários aspectos da vida de crianças e adolescentes na educação, com aumento da evasão escolar; na saúde com hematomas e no aspecto físico na fragilidade da estrutura corpórea destas pessoas”, destacou à Secretária Executiva do Fepetima, Poliane Mendes.

 Fonte – Fepetima

Na ocasião, a coordenação do festival explicou aos classificados quais serão as próximas etapas do festival.

              Foi realizada, na última sexta-feira (2), a primeira reunião com os autores das 12 canções escolhidas para a segunda edição do Festival de Música Popular Maranhense do SINTSEP. Na ocasião, a coordenação do festival explicou aos classificados quais serão as próximas etapas do festival. Agora, com as 12 músicas já definidas, começarão as gravações do CD com os intérpretes das canções no estúdio contratado pelo SINTSEP. Esta etapa deverá se estender até o fim de julho e será comandada pelo diretor musical Murilo Rêgo.

              Após o termino das gravações, será iniciada a divulgação dos trabalhos. Cada participante receberá 50 cópias do CD e, além disso, as 12 músicas serão disponibilizadas no canal oficial do SINTSEP no Youtube para apreciação do público.

              Este ano, a votação para a escolha da grande vencedora e da segunda e terceira colocada será feita exclusivamente por meio do hotsite do Festival. A previsão é que a votação comece no dia 1º de agosto.  Já a escolha do melhor interprete será definida no dia do evento por um júri técnico.

              De acordo com o coordenador-geral do evento, Josias Sobrinho, a ideia é fortalecer o festival e fazer do público o principal julgador das musicas classificadas para a segunda edição. “A pessoas votará na que mais gostou no site e confirmará seu voto no e-mail. Com isso teremos mais segurança e credibilidade no resultado final”, explicou.

            Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, é um prazer promover um evento voltado para o servidor público estadual. Segundo ele, a segunda edição do festival tem tudo para ser um sucesso. “O trabalho feito em 2016 ficou muito maravilhoso e isso nos motivou a dar continuidade nesse evento”, destacou.

            O evento, que é idealizado e organizado pelo SINTSEP, está marcado para acontecer no dia 27 de Outubro, na Praça Nauro Machado. O primeiro lugar do festival levará para casa R$ 9 mil. O segundo e terceiro lugar serão premiados com R$ 5 mil e 4 mil, respectivamente. O melhor intérprete embolsará R$ 3 mil.

Fonte – Ascom – SINTSEP

 A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que na próxima quinta-feira (15), Dia de Corpus Christi, o comércio lojista poderá funcionar em São Luís das 8 às 14 horas para os estabelecimentos de rua e das 14 às 20 horas para as lojas de Shopping Centers, com pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 43,40, conforme acordo firmado por meio da Convenção Coletiva de Trabalho. Já os demais segmentos do comércio não classificados como lojistas, como varejistas de materiais elétricos ou eletrodomésticos, poderão funcionar normalmente nesse dia, pois a data não é considerada feriado.

No caso dos supermercados, a convenção coletiva assinada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís (Sincovaga) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís também define que esse tipo de estabelecimento funcionará normalmente.

Fonte – Ascom – Fecomércio

               Vereadores de São Luís se reuniram na terça-feira (7) com os auditores da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) para debater mudanças na cobrança do IPTU. A Câmara Municipal de São Luís iniciou um importante diálogo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), acerca da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que sofrerá mudanças sobre a cobrança pela área construída.

              A medida vai favorecer os proprietários de imóveis que queiram estar quites com o fisco municipal. Em São Luís, instituições de grandes portes não conseguem honrar os compromissos fragilizando a arrecadação municipal que necessita dos impostos para custear despesas de administração e dos investimentos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.

              A discussão sobre a atualização do cadastro, pela Câmara Municipal de São Luís, acerca do IPTU é mais do que necessária, pois, visa corrigir distorções sobre a cobrança do imposto. Técnicos da SEMFAZ afirmam que o uso do “Ortofoto” – programa que utiliza imagens de satélites – não há erros, uma vez que com o lazer as imagens chegam até 3 cm da área da edificação. Segundo a fazenda municipal, o estudo vem sendo feito desde 2014 e vai distorcer eventuais erros que ocorrem atualmente.

Cobrança

            Em São Luís, grandes instituições de ensino e empresas são devedoras do IPTU. Muitas dessas empresas alegam que suas mantenedoras são entidades filantrópicas e discutem por meio da justiça o direito de não pagarem o imposto. Uma ortofotografia se consegue mediante a um conjunto de imagens aéreas (tomadas desde um avião, VANT ou satélite) que tenham sido corrigidas digitalmente para representar uma projeção ortogonal sem efeitos de perspectiva, pela qual é possível realizar medições exatas, ao contrário de uma fotografia aérea simples, que sempre apresenta deformações causadas pela perspectiva da câmera, a altitude ou da velocidade com que se move a câmera. A este processo de correção digital chama-se de ortoretificação.

 Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

           

   Como resultado de solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 30 de maio, a ex-prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por ato de improbidade administrativa, durante gestão iniciada em janeiro de 2013.

A decisão, proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em novembro de 2013, pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves.

O MPMA verificou irregularidades como contratação de servidores sem concurso público e deliberação sobre situações funcionais de servidores concursados estáveis sem instauração de procedimentos administrativos. Foram observados, ainda, atraso no pagamento dos salários e prática de nepotismo.

Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público fez diversas solicitações, em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Recomendações, e a ex-gestora não atendeu aos pedidos.

IRREGULARIDADES

No início de sua gestão, em janeiro de 2013, a ex-prefeita baixou decretos de urgência para contratar servidores sem aprovação em concurso público e a prática foi prorrogada indefinidamente. Maria Raimunda Sousa também deliberou sobre situações funcionais de servidores concursados sem instauração de procedimento administrativo.

NEPOTISMO

             Além destas ilegalidades, os filhos da ex-prefeita, Linda Sousa Penha e Luís Carlos Magno Araújo Souza, foram nomeados para cargos na Administração Municipal, caracterizando nepotismo, o que é proibido pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Linda Sousa Penha exerceu o cargo de secretária de Saúde e Luís Carlos Magno Araújo Souza foi tesoureiro do Município.

PENALIDADES

            Maria Raimunda Sousa foi condenada à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 20 vezes o valor de sua remuneração na época dos fatos. O montante da multa civil deve ser transferido aos cofres do Município. A condenada também foi proibida, por três anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, diretamente ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

Fonte: CCOM-MPMA

O desembargador Raimundo Barros foi o relator do processo
A contratação de servidor sem concurso público, fora das situações excepcionais previstas na Constituição Federal, resultou na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, do ex-prefeito de Pedreiras, Lenoílson Passos da Silva, que foi também condenado a pagar multa civil de cinco vezes o valor da remuneração mensal que recebia em 2009, quando exercia o cargo. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O órgão composto por três desembargadores do TJMA manteve a sentença do juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que considerou ter havido ato de improbidade administrativa, determinando que o valor da multa seja revertido em favor do erário municipal e, ainda, proibindo o ex-prefeito de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.
O ex-gestor apelou ao Tribunal de Justiça, alegando que não houve lesão ao erário, nem enriquecimento ilícito. Disse que as contratações ocorreram com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedreiras.
Na origem, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com ação civil pública, expondo ter chegado ao seu conhecimento que uma técnica de enfermagem foi admitida sem concurso público no ano de 1999, tendo trabalhado na Prefeitura até junho de 2009, quando foi dispensada sem motivo e sem receber seus direitos trabalhistas durante a gestão do então prefeito.
O MPMA destaca que a contratação foi declarada nula pela Justiça do Trabalho, em razão de lesão à norma da Constituição, motivo pelo qual entendeu que o então prefeito cometeu ato de improbidade administrativa.
O relator do recurso, desembargador Raimundo Barros, frisou que o ingresso no serviço público, com o advento da Constituição de 1988, ocorre por meio de concursos de provas e títulos, e pode haver de forma excepcional a contratação por tempo determinado.
Barros lembrou que, no caso em debate, a contratada exerceu suas funções de forma ilegal por, aproximadamente, dez anos. Em seu entendimento, o ex-prefeito violou os princípios da legalidade, da impessoalidade, da isonomia, entre outros.
Acrescentou que houve prejuízo aos cofres públicos, pela condenação do Município ao pagamento de parcelas de FGTS, custas e honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, que declarou nula a relação de trabalho, pois o contrato foi realizado sem concurso público e também não se enquadrou na hipótese excepcional de contratação temporária.
Os desembargadores Ricardo Duailibe e José de Ribamar Castro também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito de Pedreiras. (Protocolo nº 12191/2017)
Assessoria de Comunicação do TJMA

 

              Dois advogados que atuam no Espírito Santo têm 30 dias para retirar outdoors que usaram para fazer publicidade de seu escritório. A ordem partiu do juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Federal Cível do Espírito Santo, atendendo a pedido da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil.

               A publicidade de escritórios de advocacia em sites e publicações impressas é permitida. As peças de marketing podem fazer referência a títulos, qualificações profissionais, especializações técnicas, associações culturais e científicas, trazendo endereço da banca, horário de atendimento e contatos.

                No entanto, segundo a OAB-ES, os outdoors configuram publicidade indevida e agressiva, porque foram colocados no prédio da Agência do Trabalhador de Vila Velha, posto de emprego do governo, e às margens de uma rodovia. A OAB-ES instaurou procedimento administrativo para apurar a publicidade da banca, mas o ato não foi concluído porque os sócios do escritório não assinaram termo de compromisso se comprometendo a retirar a publicidade irregular.

                  Já os advogados alegaram que o processo instaurado pela Ordem é nulo, por não terem sido notificados, pois a notificação teria sido entregue a uma pessoa sem ligação com a sociedade. Também negaram qualquer tipo de violação às normas que regem a publicidade da advocacia. Afirmaram que os anúncios estão dentro das regras da OAB e que não foram feitos para captação de cliente, mas sim para informar a localização do escritório.

                   Acusaram ainda a Ordem capixaba de tentar exagerar o fato, pois as fotos dos anúncios juntadas aos autos, segundo os réus, teriam sido tiradas com zoom. Relataram terem atuado de boa-fé porque, depois de notificados sobre o entendimento da OAB-ES sobre as placas, as reduziram.

                  Na decisão, Botelho ressaltou que, conforme as normas da advocacia, a publicidade da classe deve ser “discreta no que tange ao conteúdo, forma e dimensões, de modo que atenda à finalidade de identificação do local, com moderação e sobriedade”.

                    Citou o Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, que permite a instalação de placa de identificação do escritório no local onde a banca está instalada, mas proíbe o uso de “painéis de propaganda, anúncios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias públicas”.

                    Com base no Código de Ética, o juiz federal explicou que o advogado pode anunciar seus serviços, mas de maneira puramente informativa. “Da mesma forma, o anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de outdoor ou equivalente”, disse o magistrado ao mencionar o artigo 30 do conjunto de normas.

               “Devem os réus ser condenados a deixar de praticar a divulgação de seus serviços advocatícios com os veículos de propaganda indicados na exordial, bem como a recolhê-los, inclusive aqueles não identificados pela instituição autora, mas que existem e também se amoldam no conceito de publicidade irregular à luz do que dispõem o Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB”, finalizou.

Publicidade do advogado
O artigo 30 do Código de Ética e Disciplina da Advocacia permite que advogados coloquem placas informando a existência de seu escritório em sua sede profissional ou residência, mas proíbe expressamente “a utilização de outdoor ou equivalente”.

                 No artigo 31 do mesmo código é definido que “o anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia”. O dispositivo proíbe ainda o uso de símbolos oficiais e dos usados pela OAB.

                   Também são vedadas citações a valores cobrados pelos serviços, tabelas de honorários e oferecimento de gratuidade. Por outro lado, o Código exige que a publicidade mencione o nome completo do advogado, seu registro na OAB.  A divulgação dessas informações na televisão também são proibidas.

Fonte – CONJUR

            

O vereador Marcial Lima, diante do problema sério da saúde municipal com reflexos negativos perante a população pediu à mesa diretora da Câmara Municipal a antecipação da audiência pública sobre a saúde no município de São Luís, de agosto para este mês, levando em consideração a verdadeira quebradeira que está acontecendo no Sistema Municipal de Saúde.

            Marcial Lima registra, que com a redução drástica de dois milhões de reais mensais da saúde pública municipal, aumentou-se consideravelmente o problema na capital, se já era ruim, agora atinge o ápice do péssimo. A marcação de consultas vai infernizar ainda mais a vida da sofrida população de São Luís. O parlamento municipal não pode de maneira nenhuma se omitir a tomar uma posição em defesa dos direitos e da dignidade do povo de nossa capital.

           Por mais tentativas de justificativas que a Secretaria Municipal de Saúde tenta fazer, no sentido de querer criar mecanismos de engodo ao nosso povo sofrido e carente de assistência médica, a quebradeira vai continuar e não duvidem que cheguemos ao estágio de calamidade, tal está ocorrendo com a educação municipal.

          O momento exige uma movimentação da sociedade civil organizada com a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público Estadual, antes que o pior possa acontecer e mais sofrimentos sejam proporcionados à população ludovicense.  Diante das quebradeiras da saúde e da educação, precisamos evitar que São Luís seja o Rio de Janeiro de amanhã, afirmou o vereador Marcial Lima.

            

  Os reflexos negativos da nova administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, impede que ele inicie a sua administração decorrente da reeleição e coloque em prática os projetos que serviram de instrumento para mais um mandato. Infelizmente os verdadeiros desastres na educação e na saúde são sérios, graves e de proporções inimagináveis, além dos crescentes aumentos de buracos nas vias públicas, o abandono de praças e o lixo que se acumulam em diversos pontos da cidade.  Pelo visto dificilmente serão superados e a frustração popular é muito grande e a indignação caminha para revoltas públicas.

              Negar a verdade posta a todos é no mínimo ser conivente e a Câmara Municipal não pode de maneira nenhuma avalizar o caos. Entendo que se o prefeito diante da gravidade do problema acenar para o legislativo para que juntos procuremos encontrar saídas para a crise, não podemos nos negar, mas com os problemas aumentando e queira se tratar as questões com indiferenças, é querer subestimar a todos e mais precisamente vereadores e a população.

               Há uma expectativa geral de quando realmente o prefeito Edivaldo Holanda Júnior inicie a sua nova administração e comece a executar os seus projetos de impactos prometidos ao povo de São Luís.