Em abril deste ano, o SINTSEP foi às ruas cobrar a implantação de uma política de valorização dos servidores públicos do Estado.

            A luta do SINTSEP pela implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) segue ao lado da solicitação de reabertura do Plano para os mais de 4 mil servidores que não aderiram à época. Quando da sua implantação, em 2012, a gestão anterior reabriu o PGCE para adesão por três vezes, sensibilidade que falta ao governador Flávio Dino.

             Os servidores que não aderiram sentem-se diariamente prejudicados, pois ganham bem menos do que aqueles que aderiram ao PGCE. Até o momento, falta vontade política por parte do Governo do Estado para garantir a esses servidores os mesmos benefícios daqueles que aderiram.

              De 2015 para cá, inúmeros ofícios foram encaminhados, todos sem resposta. Contudo, continuamos acreditando que o Governo do Estado reconhecerá a importância de se ter uma política salarial de valorização dos servidores, oportunizando a reabertura do PGCE e implantando a sua segunda etapa. Enquanto isso, seguiremos cobrando do Executivo uma resposta para as demandas do funcionalismo público do Maranhão.

           O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nesta sexta-feira (2) um termo de cooperação com a Transparência Internacional com o objetivo de aprimorar práticas de combate à corrupção no âmbito do Poder Judiciário. As instituições terão prazo de dois meses para apresentar um plano de trabalho com o detalhamento das atividades, que vão desde a capacitação de juízes em temas como anticorrupção à proteção de vítimas e testemunhas.

          A parceria envolve a troca de experiências da entidade internacional com o organismo brasileiro, mas o repasse de recursos financeiros entre os dois órgãos é proibido. De acordo com o CNJ, as atividades serão financiadas com verbas orçamentárias próprias.

         “O CNJ trabalha na fixação das metas para o próximo período para que as questões relacionadas ao combate à corrupção que são submetidas ao Poder Judiciário tenham a prioridade, no sentido de garantir a celeridade de todos os julgamentos”, afirmou a presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao participar do evento de assinatura do acordo.

           Segundo o CNJ, o termo de cooperação vai viabilizar a implantação de programas de controle que permitam maior eficácia no julgamento de ações envolvendo casos de corrupção. A parceria prevê projetos como a produção de estudos de diagnóstico das melhores práticas nacionais e internacionais sobre gestão do sistema judicial e punições para práticas de corrupção. A capacitação dos magistrados envolve tópicos como anticorrupção, antilavagem de dinheiro e intercâmbio com outros países.

Fonte – Agência Brasil

Após a aprovação pelo episcopado brasileiro do Documento ‘Iniciação à Vida Cristã: Itinerário para formar discípulos missionários’ na 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ocorrida no mês de abril, em Aparecida (SP), o Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da CNBB, reunido na sede da entidade discute agora como tornar o subsídio conhecido nas Igrejas Particulares.

Segundo o arcebispo de Curitiba e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Animação Bíblico-Catequética da CNBB, dom José Antônio Peruzzo, o Documento está passando por uma última revisão antes de ser colocado à disposição do público, mas garante que o processo está bem adiantado. “Um texto depois de aprovado em Aparecida (SP) requer várias leituras, correções, revisões técnicas, diagramação, distribuição. Uma questão de semanas”, garante.

Dom Peruzzo enfatiza ainda a agilidade do episcopado em ter o Documento em mãos. “É fácil perceber um grande interesse do episcopado em ter esse documento, pois ele servirá de grande parâmetro a partir do qual, em suas dioceses, a iniciação à vida cristã poderá receber fortes implementações e grandes estímulos”, afirma.

Questionado sobre como tornar o subsídio conhecido e vivenciado, de forma prática, nas dioceses e igrejas particulares, o bispo garante que antes de tudo será preciso renovar a mentalidade, a metodologia evangelizadora: “Será preciso transpor os esquemas fixos, consolidados até de uma maneira de aguardar que as pessoas venham até a Igreja para que então possamos lhes propor um corpo doutrinal em vista de alguns sacramentos”.

Ele reitera também que o momento é de reinterpretação: “Precisamos sair daqueles esquemas bastante fixados e pré-fixados. É preciso dar um passo para além da manutenção. Todo esse processo requer revisão, aceitação do novo, despojar-se de muitas certezas ou falsas seguranças”, completou.

O Documento “Iniciação à Vida Cristã: Itinerário para formar discípulos missionários” estará disponível nas próximas semanas no site da “Edições CNBB”.

 

O vereador Josué Pinheiro (PSDB) encaminhou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), através da mesa diretora da Câmara Municipal, que determine à SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transportes) a viabilização de instalação de terminais sonoros nos semáforos das principais avenidas de São Luís.
O parlamentar argumenta que juntamente com a instalação dos sinais, deverá ser iniciado um processo educativo que deverão ser orientados os usuários deficientes visuais sobre a utilização correta e ainda realizar campanha de conscientização dos motoristas a respeito da sinalização.
“A referida sinalização promoverá a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, disse Pinheiro. O vereador do PSDB afirma que a adoção desta providência irá “promover maior bem estar e segurança aos cidadãos, tanto pedestre como motoristas, que trafegam durante o concorrido fluxo de veículos da capital”.
Na sua proposta, Josué Pinheiro argumenta que atualmente o equipamento consiste em botoeiras sonoras diferenciadas, que emite voz e som de bip, ao ser acionado o botão pelo pedestre, portador de deficiência visual, na travessia junto ao semáforo das principais avenidas da cidade.
AVENIDA ALEXANDRE DE MOURA – Para o governador Flávio Dino (PCdoB), Josué Pinheiro solicitou a inclusão da Avenida Alexandre de Moura, no Centro de São Luís, para serviços de recuperação asfáltica dentro do Programa Mais Asfalto. Segundo ele, “a referida via pública é um elo de ligação entre outras avenidas que dão acesso ao centro, está estrategicamente ladeando o Parque do Bom Menino, parque esportivo que detém grande função social para a ´população”, completa.
Justifica ele que “a Avenida Alexandre de Moura encontra-se em péssimo estado de conservação, o que se faz necessários os serviços de manutenção permanente para corrigir as imperfeições e buracos ao longo do seu calçamento”. Josué Pinheiro finaliza assinalando que “a medida irá proporcionar melhoria da mobilidade urbana, assim como da qualidade de vida dos moradores das adjacências no centro da capital”.
Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

 

 

 

             De amanhã até o próximo dia 05.06., o blog ficará sem atualizações em decorrência de compromissos  nossos fora de São Luís.

              Antecipadamente, agradeço aos amigos e as pessoas que sempre me prestigiaram com os seus acessos e importantes contribuições valiosas.

        

À semana passada a Policia Federal prendeu em São Luís, o advogado Willer Tomaz, quando este se preparava para deixar o hotel em que estava hospedado para participar de importante reunião no Sistema Difusora de Comunicação, que estava em negociação com referido advogado e o deputado federal Weverton Rocha. O negócio que segundo é comentário geral seria da ordem de 100 milhões de reais.

          O advogado Willer Tomaz vinha sendo investigado por receber R$ 8 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS para conseguir informações sobre a Operação Greenfield, que apura desvios de recursos de fundos de pensão, em que há acusações contra a JBS. Ele tinha como principal informante o procurador federal Ângelo Goulart Vilela, auxiliar do vice-procurador-geral do TSE, Nicolao Dino Neto.

           A verdade é que o advogado Willer Tomaz, buscava também informações sobre algumas ações no Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que é advogado de Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, que é alvo de inquérito no STJ. O advogado está envolvido em defesa de delações de acusados da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, além de outros negócios que estão sendo levantados. Diante dos fatos e de outros que certamente irão aparecer, decorrente do grande alcance dos negócios do advogado Willy Tomaz, além de que ele deve permanecer um bom tempo na gaiola. Sobre a venda do Sistema Difusora, levando-se em conta que especulam que ele seria apenas preposto de um grupo politico, o assunto está praticamente parado, mas as especulações são muitas.

Juízes de Direito promovem “II Maranhão contra a Corrupção”

             A segunda edição do projeto “Maranhão contra a Corrupção” será realizada em duas etapas, no período de 24 a 26 de maio, com seminário em São Luís, e de 29 de maio a 9 de junho, com  mutirão de processos envolvendo atos de improbidade administrativa e ações penais de crimes relacionados à corrupção em comarcas do Estado.

            A abertura será nessa quarta-feira (24), às 19h, no auditório do Fórum “Des. Sarney Costa”, no Jaracaty, com a palestra “Lava Jato, Estado de Direito e Futuro do Brasil”, com o jurista e professor Luís Flávio Gomes (SP), doutor em Direito Penal e criador do Movimento “Quero um Brasil Ético”.

           O seminário e o mutirão têm o apoio institucional da Corregedoria Geral da Justiça, órgão responsável pelo controle e fiscalização dos serviços judiciários do primeiro grau. A corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz estará presente à abertura do evento, acompanhada dos juízes auxiliares da CGJ-MA.

                CORRUPÇÃO – Segundo os juízes Douglas Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos DE São Luís) e Marcelo Farias (palestrante e juiz 1ª Vara de Lago da Pedra), membros da comissão organizadora, no seminário intitulado “Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública”, o tema corrupção vai ser discutido em vários aspectos, bem como a forma mais rápida e eficaz de combate aos crimes relacionados.

                 Estarão em debate temas como as operações “lava-jato” e “mãos limpas”; o controle judiciais das decisões dos Tribunais de contas; medidas não judiciais de combate à corrupção; recuperação de dinheiro e bens extraviados; combate à corrupção e atuação das Polícia Civil do Maranhão.

                O evento é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

             

  Um professor contratado através do processo seletivo pelo Governo do Estado recebe um salário muito inferior a remuneração dos professores do quadro da Secretaria de Educação, que tentam passar a informação de que é salário. Os professores que ensinam nas unidades prisionais estavam com 05 meses de vencimentos atrasados, e depois de muitas cobranças foram pagos dois meses e agora já são quatro meses e logo serão novamente cinco meses.

               Muitos dos professores até com dificuldades para se locomover para as unidades, fazem esforços para atender os alunos interessados e já houve caso em que um grupo de presos fez uma vaquinha e tentou dar para os professores como contribuição para o transporte, mas eles não aceitaram, uma vez que a responsabilidade de garantir a educação e os professores nas salas de aula é da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. A inoperância seria uma forma de ressocializar no Sistema Penitenciário, não duvidem.

               O caso do descaso com a negação ao direito à educação dos presos, lamentavelmente é mais uma demonstração pela de que a educação e o respeito à dignidade humana estão apenas nos discursos e no papel.

A indiferença e a irresponsabilidade com que a Superintendência do INCRA tratou os projetos de assentamentos durante o reinado do PT, sempre mereceram denuncias com marcas constantes de corrupção, inclusive com os recursos de custeio, que deveriam ser entregues aos próprios assentados  e acabavam em mãos de comerciantes com a instalação da roubalheira.

Superintendência do INCRA afirma não acatar decisão judicial por falta de recursos

              O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, manifestou-se na ação civil pública que trata da regularização de áreas do Projeto de Assentamento Água Azul, em Centro Novo do Maranhão (MA). Em parecer, o MPF opina pela rejeição do recurso (agravo de instrumento) interposto pelo Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), que destaca, entre outros motivos, a impossibilidade de acatar decisão jurídica devido à falta de recursos financeiros.

               Proposta em março de 2016, a ação questiona a ocupação irregular dos projetos de assentamento Sabiá e Lago Azul, localizados no município de Centro Novo do Maranhão. No local, verificou-se que, sob a responsabilidade do acusado Edivaldo Pereira Naves, houve a invasão da área para exploração de ouro, acarretando diversos danos ao ambiente e conflitos com os assentados, em imóvel de titularidade federal.

               Na ação, o MPF pede o reconhecimento da responsabilidade civil decorrente da ocupação irregular desses projetos de assentamento e da inércia do Incra em adotar medidas para garantir a regularidade ocupacional do projeto de assentamento.

               Antes da propositura da ação, o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviaram reiterados pedidos ao Incra para que se manifestasse sobre a irregularidade da ocupação e que procedesse com medidas necessárias à restituição das terras destinadas a projetos de assentamento.

               Em 2016, a 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Incra realizasse o levantamento das ocupações irregulares nas áreas do Projeto de Assentamento Água Azul, com identificação desses ocupantes e possíveis cercamentos indevidos na área do assentamento no prazo de seis meses, e a adoção de medidas para a correção das irregularidades, como a propositura de ações reintegratórias, no prazo de um ano. No entanto, o Incra recorreu argumentando a impossibilidade de judicialização da política, a violação da separação dos poderes, a necessidade de observância da cláusula da reserva do possível e do princípio da legalidade da despesa pública.

               Segundo o Incra, é competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário a liberação do orçamento anual para o cumprimento das funções autárquicas. Para o MPF, o Incra limitou-se a alegar genericamente a inexistência de recursos financeiros para a realização dos atos necessários à regularização total e completa de todos os projetos de assentamento, mas não demonstrou a impossibilidade de cumprimento do comando judicial no caso concreto. “Sequer é discutido o valor que será despendido com a eventual determinação judicial. Nessa perspectiva, é impossível avaliar se há transgressão da reserva do possível”, destaca o parecer.

           O MPF afirma que a demora na tomada de providências determinadas colabora para a continuidade de degradação da área reservada, bem como intensifica os conflitos locais entre o ocupante e os assentados, representando grave e fundado risco de degradação ao meio ambiente e comprometimento da saúde e segurança dos moradores. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal

Por sucessivas vezes afirmei aqui, que o Governo do Estado faltava com a verdade, quando pregava ressocialização nas unidades prisionais e chegava a afirmar que gestores de estabelecimentos penais de outros estados tinham interesse em copiar o trabalho que vem sendo desenvolvido no Maranhão. Apesar da propaganda enganosa, o Sistema Penitenciário do Estado sempre esteve em todas as avaliações de risco, pelo Conselho Nacional de Justiça. Não será surpresa se novos problemas venham a ser registrados tanto na capital como no interior, afinal de contas o caldeirão nunca deixou a ebulição.

As declarações do secretário Murilo Andrade, feitas à  tv mirante, foram bem claras e de uma realidade que realmente existe, superpopulação e várias vulnerabilidades, inclusive a falta de pessoal capacitado para trabalhar com a população carcerária. Ao se desafiar a realidade colocando o nome em unidades prisionais como estabelecimento de ressocialização, o senhor Murilo Andrade deve ter importado de Minas Gerais, vícios e engodos e para tanto trouxe consigo um seleto grupo de mineiros, que tem crescido bastante dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão.

O antigo Cadeião do Diabo teve o seu nome mudado para Unidade de Ressocialização, sem qualquer trabalho de maior relevância, acreditando que mudando a nomenclatura, o restante se arrumaria. O muro da unidade que uma vez foi derrubado por uma caçamba, não mereceu a devida atenção para uma construção mais forte, permanecendo com a mesma alvenaria que foi explodida no último domingo por bandidos e a recuperação foi feita com alvenaria à espera do próximo ataque. A construção de blocos em frente ao muro defronte das casas de famílias na Vila Progresso, não resistiu a dinamite e colocou em risco a vida de muitas famílias, inclusive de alguns presos que moram no local. Enquanto a SEAP se preveniu contra ataques feitos com veículos, os bandidos usaram dinamite que conseguem com mais facilidade e não desperta curiosidade.

O interessante na entrevista é que Murilo Andrade revelou que o governo do estado tem a pretensão, observem a pretensão, de construir novas unidades em busca de pelo menos amenizar a séria superlotação em todas as unidades prisionais, lembrando que todas elas são ressocialização.

A verdade é que ninguém pode ser ressocializado, sem a restauração de direitos, dignidade humana ser tratado como tal e viva em local em que possa se sentir como pessoa. A realidade de hoje dentro do sistema prisional é mesma sacanagem de sempre se tripudia da maioria e se privilegia um pequeno grupo. Como o Ministério Público e o Juizado da Vara das Execuções Penais não exercem uma fiscalização de maior intensidade, e mesmo com as propagandas enganosas se mantém em silêncio e podem até se manifestar diante dos últimos fatos, que não podem ser interpretados como acidentes de percurso.

A situação do Sistema Penitenciário do Maranhão não é pior em razão das constantes saídas temporárias de presos, como a recente para o dia das mães e em agosto virá o dia dos pais e a seguir o dia das crianças e logo chegará natal, e muitos presos já querem saída para  carnaval sob a alegação de que querem participar de retiros católicos e evangélicos. Acredita-se que no presente exercício quase 200 vagas foram abertas decorrente dos presos que não voltaram e ainda tem o grupo das tornozeleiras eletrônicas. Mesmo com as vagas que serão aumentadas em agosto e outubro e a porteira de dezembro, a superlotação continuará, a não ser, segundo o secretário Murilo Andrade, o governo tenha a pretensão de construir novos presídios.

Se o dirigente da SEAP tivesse um pouco de respeito para com a população, já deveria ter explicado as razões pelas quais o Serviço de Inteligência não funciona. São investimentos grandes e explicar qual a motivação de todo o grupo que veio do governo passado, continuar não fazendo nada, mas falam que muitos telefones são monitorados criminosamente, desde que não sejam de presos.