Velório do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

Jornal do Brasil

 

              Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná, realizada por meio de questionário online com 2800 pessoas, mostra que 83,1% dos entrevistados acreditam que a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi resultado de sabotagem ao avião. A pesquisa foi realizada nesta quinta e na sexta-feira (20).

              Os que acreditam que a queda da aeronave no mar de Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (19), foi um acidente somam 15,6%. Os entrevistados que não sabem ou não responderam equivalem a 1,3%.

               Teori era relator da Lava Jato na Suprema Corte e estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais constam citações a políticos que teriam recebido doações de campanha com suspeitas de origem ilícita, entre os quais o presidente Michel Temer. Em junho do ano passado, Teori e seu filho, Francisco Prehn Zavascki, relataram ameaças de morte de fontes desconhecidas.

Sergio Moro na vaga de Teori Zavascki

                    O instituto de pesquisas perguntou também se o juiz de primeira instância Sergio Moro, que coordena a Lava Jato, seria o nome ideal para substituir o ministro Teori Zavascki no Supremo. Apenas 31,1% dos entrevistados foram favoráveis a nomeação de Moro pelo presidente Michel Temer e 65% foram contra. A maioria dos que são contra, contudo, declararam ter receio de que a Operação Lava Jato não prossiga sem Moro, que trabalha com processo de nomes sem foro privilegiado (empresários e políticos sem mandato).

Muitos pais assumindo responsabilidades que comprometem os seus orçamentos familiares

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da CNC e Fecomércio, indicam que mais de 70% dos ludovicenses possuem algum tipo de dívida.

 Os dados apresentados pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão, indicam para um nível de endividamento de 70,4% para o mês de janeiro em São Luís, o que representa uma retração no índice de famílias ludovicenses endividadas de -2,2% em comparação ao mês de dezembro, mas, por outro lado, um avanço do endividamento de 4,9% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Essa queda no endividamento em relação ao mês de dezembro é explicada pelo baixo nível de consumo apresentado pelos ludovicenses ao longo do fim de 2016, conforme já indicava a Pesquisa de Intenção de Consumo para o Natal realizada pela Fecomércio-MA, que apresentava um redução na predisposição de ir às compras de -8,09%. Ou seja, a conjuntura econômica instável, principalmente relacionada à falta de estabilidade no emprego atual dos consumidores, promoveu uma retração nas vendas e direcionou parte da injeção de recursos do 13º salário dos trabalhadores para o pagamento de dívidas.

Apesar dessa retração no endividamento na comparação mensal, o índice experimentou um crescimento na comparação anual e ainda se encontra relevantemente alto. Estima-se que, de acordo com o levantamento da Peic, 212.230 consumidores ludovicenses encontrem-se endividados neste mês de janeiro. Assim, com parte da renda dos consumidores já iniciando o ano comprometida com as dívidas, é esperado um impacto negativo no setor varejista nesses primeiros meses que deverá ter dificuldades para ampliar a capacidade de expansão das vendas em função dessa retenção do consumo.

Um dos setores que deverá sentir diretamente esse impacto é o segmento de Livros, Jornais e Papelaria, que apresenta seus melhores resultados sazonalmente no início de cada ano devido à volta às aulas da grande maioria dos alunos de colégios e faculdades. Segundo dados da última Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE, esse segmento específico apresentou no acumulado de janeiro a novembro de 2016 uma queda no volume de vendas de -16,5%.

Para o consultor econômico da Federação do Comércio do Maranhão, essa retração das vendas do ano passado deverá se refletir ainda este ano. “Estes números reforçam as projeções de vendas menores e abaixo das expectativas de demanda dos empresários desse setor de livros e papelaria. Estas projeções negativas se dão diante da necessidade da recuperação deste setor estar condicionada ao aproveitamento da sazonalidade de vendas que ocorre no primeiro trimestre e que se encontra bastante comprometida pelo alto nível de endividamento das famílias ludovicenses apresentado em janeiro”, explica o economista Eduardo Campos.

 Dívidas

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, os principais tipos de dívidas dos ludovicenses estão concentrados no cartão de crédito, que representa 76,6% dos compromissos financeiros assumidos para o mês de janeiro. Nessa lista, também são indicados os carnês (13,4%), financiamento de carro (5,2%), crédito pessoal (4,3%), financiamento de imóveis (4,9%) e crédito consignado (1,3%).

Embora o nível de endividamento mantenha em níveis elevados, o índice de consumidores com contas em atraso, ou seja, aqueles que são considerados inadimplentes, mantem-se em 27,2% para o mês de janeiro em São Luís. Esse é o menor percentual de inadimplentes desde março do ano passado na capital maranhense, o que revela a preocupação do consumidor com a instabilidade da sua renda atual e futura, fazendo com que os ludovicenses freiem o consumo e direcionem a renda para evitar o aumento da inadimplência. Em relação ao mesmo período do ano passado, as famílias com contas em atraso dentre as endividadas apresentaram recuo de -4,23%.

A pesquisa também apontou que apenas 9,4% das famílias endividadas afirmaram que não terão condições de quitar suas dívidas em atraso, resultando no percentual 13% menor do que o registrado em janeiro do ano passado. “Este é um dado positivo para o consumo, pois a recuperação da capacidade de renda futura das famílias contribui para a expansão do consumo. Nessa perspectiva, projetam-se as expectativas futuras otimistas em um médio prazo relacionada às condições de pagamento das dívidas em atraso e a retomada do consumo”, ressalta Eduardo Campos.

Segundo o levantamento da CNC e Fecomércio, o tempo médio de atraso das dívidas atuais dos ludovicenses é de 59,1 dias. As dívidas com pagamento em atraso de até 30 dias representam 31,5% dos compromissos financeiros atuais das famílias de São Luís, enquanto aqueles com atraso entre 30 a 90 dias somam 23,7% das dívidas e 44,4% desse atraso supera 90 dias. Por outro lado, o tempo de comprometimento das famílias com as dívidas que estão a vencer é de 4,8 meses, indicando que o nível de endividamento deverá manter-se elevado pelo menos até o mês de maio na capital. De acordo com o estudo, os ludovicenses endividados apresentam, em média, 28,5% da renda atual comprometida com essas dívidas.

Fonte – Ascom  Fecomércio

          

   O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Juizado da Cohab, informa sobre a suspensão das atividades no período de 20 de janeiro a 6 de fevereiro. A suspensão é objeto de portaria assinada pela juíza auxiliar Lewman de Moura, atualmente em exercício na unidade judicial. Nesse período, estarão suspensos os prazos processuais e as audiências, bem como o atendimento às partes e advogados.

             Consta na portaria editada pela magistrada que as reformas serão realizadas pelo Setor de Engenharia do Tribunal de Justiça, conforme parecer técnico. Consta no relatório a necessidade de reforma, entre outros, no telhado do juizado. A engenharia sugere uma intervenção significativa no local. A situação foi agravada pelas chuvas recentes, arrebentando telhas e provocando goteiras, prejudicando o forro da unidade judicial.

              Entre os serviços: substituição das telhas de cobertura; substituição das calhas de alumínio; execução de encaliçamento das telhas junto aos rincões e junto aos beirais; separação das telhas novas das antigas. “É imprescindível que sejam retiradas todas as telhas do trecho ocupado pelo 4º juizado, para que seja possível a correção do alinhamento das fileiras”, destaca o relatório de vistoria, enfatizando que o telhado que cobre o juizado é o mesmo que cobre todas as outras salas do Centro Social Urbano (CSU) da Cohab.

                 O relatório explica que as telhas que cobrem o juizado são do tipo canal e ressalta que a madeira não precisará ser substituída. “Como estão quebrando com muita facilidade, diversas passagens de água estão se abrindo, pois há telhas de tamanhos diferentes e muito desalinhadas”, observa o relatório, ressaltando que, caso seja necessário destelhar salas adjacentes ao juizado, o retelhamento deverá ser feito com as melhores telhas reaproveitadas.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O papa Francisco lembrou do exemplo de Adolf Hitler na Alemanha

Agência ANSA

              Em meio à onda populista que se alastra pela Europa e pelos Estados Unidos, o papa Francisco afirmou que um dos grandes perigos da atualidade é procurar “salvadores”, assim como ocorrera com Adolf Hitler na década de 1930.

               A declaração foi dada durante uma longa entrevista ao jornal espanhol “El País” e provocou reações imediatas na Itália. Perguntado sobre a ausência de lideranças sólidas em função da crise e do aumento da desigualdade, o Pontífice disse que o exemplo mais típico do populismo europeu é a Alemanha.

               “Destroçada, a Alemanha busca se levantar, busca sua identidade, busca um líder, alguém que devolva sua identidade, e há um rapazinho que se chama Adolf Hitler e diz: ‘eu posso, eu posso’. E a Alemanha inteira vota em Hitler. Hitler não roubou o poder, foi votado por seu povo e depois destruiu seu povo. Esse é o perigo. Em momentos de crise, o discernimento não funciona”, declarou.

“Em momentos de crise, o discernimento não funciona”, disse o Papa Francisco

                Em seguida, o Papa acrescentou que a sociedade busca um “salvador” que a defenda com “muros, alambrados, com o que seja, de outros povos” que possam “tirar sua identidade”. “Isso é muito grave. Por isso sempre digo: dialoguem entre vocês. O caso da Alemanha em 1933 é típico: um povo que estava em crise, que buscou sua identidade, e apareceu esse líder carismático que prometeu lhes dar uma identidade. E sabemos o que aconteceu”, salientou Francisco.

               O líder da Igreja Católica também ressaltou que todos os países têm direito de controlar suas fronteiras, principalmente os ameaçados pelo terrorismo, mas que nenhum pode privar seus cidadãos do diálogo com os vizinhos.

                  Símbolo do populismo e ultranacionalismo na Itália, o secretário federal do partido Liga Norte, Matteo Salvini, comentou as declarações do Pontífice e rechaçou comparações com Hitler. “O Papa diz que Hitler nasceu do populismo? Deve ter sido mal interpretado. O Papa fala com as almas. Além disso, Hitler morreu e foi sepultado. Se dizem que sou populista, fico contente, porque quer dizer que falo com o povo”, afirmou.

Fonte – Agência ANSA

Se a reforma passar nos termos propostos, o valor de todas as aposentadorias pelo regime geral (INSS), a partir da promulgação da emenda, será calculado com base em 51% das médias de contribuições, acrescida de 1% por ano de contribuição, exceto apenas para quem já tenha direito adquirido

As regras de transição nas reformas previdenciárias, tanto no Brasil quanto no exterior, costumam ser generosas, com longos períodos para respeitar o direito “acumulado” e não frustrar completamente a expectativa de direito. Foi assim na reforma de FHC e, via PEC paralela, na do Lula.

As regras de transição nas reformas previdenciárias, tanto no Brasil quanto no exterior, costumam ser generosas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do governo Temer, ao contrário da tradição, restringe drasticamente as possibilidades de transição, especialmente para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que congrega os trabalhadores da iniciativa privada, contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e filiados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O segurado do INSS que, na data da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição. Ainda for não aposentado ou ainda não tiver preenchido os requisitos para requerer o benefício, será incluído nas novas regras e não será beneficiado pelas regras de transição. Exceto se tiver idade igual ou superior a 45 anos, no caso da mulher, e 50, no caso do homem.

O “felizardo” que for “beneficiado” pelas regras de transição poderá se aposentar antes dos 65 de idade, o novo requisito. Porém terá que pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltar nessa data para completar os 30 anos de contribuição, se mulher, ou os 35, se homem.

Esse segurado, entretanto, será “beneficiado” apenas em relação ao requisito da idade. Ou seja, não será exigida dele a idade mínima de 65 anos. Mas sua aposentadoria será calculada com base nas novas regras, quais sejam: 51% da média dos salários de contribuição, acrescida de 1% por ano de contribuição.

Assim, mesmo que o segurado faça parte da transição (tenha idade igual ou superior a 45m/50h). Não valem mais as regras de cálculo anteriores (fórmula 85/95. O fator previdenciário, a média das maiores contribuições, etc). Estas só permanecem para o segurado que, mesmo já tendo condições de requerer o benefício na data da promulgação da emenda. Ainda não o fez, sendo preservado pelo direito adquirido.

Novas regras

Além disto, as novas regras de cálculo, diferentemente do atual, que somente considera 80% dos maiores salários de contribuição, passará a levar em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral, a partir de julho de 1994, rebaixando ainda mais a média.

Portanto, se a reforma passar nos termos propostos, o valor de todas as aposentadorias pelo regime geral (INSS), a partir da promulgação da emenda. Será calculado com base em 51% das médias de contribuições. Acrescida de 1% por ano de contribuição, exceto apenas para quem já tenha direito adquirido.

Não bastasse tudo isso, a PEC elimina a aposentadoria por tempo de contribuição e institui uma nova aposentadoria por idade. Com exigência superior à regra atual, penalizando duramente as mulheres. Além de ampliar o tempo de contribuição mínimo exigido de 15 para 25 anos. Num verdadeiro retrocesso social. A nova regra alcança, inclusive, os atuais segurados que não tenham sido protegidos pela regra de transição.

O valor da aposentadoria do segurado do INSS, portanto, poderá variar. Entre 76% da média das contribuições. No caso de quem requerer o benefício após 25 anos de contribuição, e 100% da média, desde que o segurado comprove 49 anos de contribuição.

Critérios

Sem esses dois critérios, os futuros segurados não poderão se aposentar. Exceto no caso de invalidez ou de aposentadoria por atividade insalubre. Quando a redução poderá ser de até 10 anos na idade e cinco no tempo de contribuição. Em qualquer hipótese, há ampliação dos requisitos e redução do valor do benefício em relação às regras atuais.

No caso dos servidores públicos, a transição é um pouco menos perversa. Mas também é prejudicial. O servidor com mais de 50 anos de idade e servidoras com mais de 45 podem ser incluídos na regra de transição.

Tanto em relação à nova idade quanto em relação ao cálculo do benefício. Desde: 1) que tenha ingressado no serviço público antes de 2004, 2). Comprove 20 anos de serviço público no momento da aposentadoria, 3). Pague um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para aposentadoria no momento da promulga da reforma, e 4). Contem com 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem.

Todos os demais, atuais e futuros, serão submetidos às novas regras. Inclusive quanto a cálculo do benefício, nos exatos termos dos segurados do INSS. Em qualquer hipótese, como se vê, há ampliação dos requisitos e redução do valor do benefício em relação às regras atuais.

Fonte -Antônio Augusto de Queiroz, é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

            

     O vereador Cézar Bombeiro ficou bastante satisfeito e gratificado em assistir um a trabalho desenvolvido para semear a paz na escola jardim de infância e creche Paulo Freire, no bairro da Liberdade. Ele foi convidado para participar de uma caminhada preparada pelas professoras e pais das crianças, intitulada a Paz Começa em Casa.

                  Cezar Bombeiro achou importante o trabalho em que as crianças e os seus familiares são diretamente envolvidos como semeadores da paz, da harmonia e amor como valores e sentimentos importantes dentro da escola e das casas das pessoas, e de lá se expandir para toda a comunidade. O vereador conversou com os professores, pais de alunos e cumprimentou as crianças, registrando o seu apoio como cidadão morador do bairro da Liberdade e como politico ao projeto, aos gestores e pais de alunos da Unidade Básica Municipal Paulo Freire.

                  Bastante emocionado com o que assistiu, Cézar Bombeiro  disse, que uma iniciativa importante que nasceu na escola, se estendeu aos familiares das crianças e que já começa ser abraçada pela comunidade tem o valor de uma educação alicerçada na base, levando-se em que conta que as crianças serão portadores de mudanças não só dentro de casa, mas na vizinhança e por onde elas andarem. No momento em que vivemos problemas diversos dentro do contexto ds sociedade com os avanços da violência e das drogas, temos que ter a responsabilidade de apoiar e participar de iniciativas importantes de educação popular. A escola Paulo Freire assume um papel importante de começar a formar crianças cidadãs, naturalmente com os avanços pedagógicos, assim como fazendo transformações nas suas famílias e formando multiplicadores, daí a necessidade do apoio de todos nós do bairro da Liberdade, afirmou Cézar Bombeiro.

 

Sentença é resultado de ACP ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís

            Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de janeiro, que a Emarhp (Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A.) proceda, em quatro anos, à regularização fundiária e urbanística dos loteamentos do Vinhais, Cidade Operária, Bequimão e Angelim, além dos promovidos pela extinta Cohab.

            A sentença estabelece, ainda, que a empresa abstenha-se de celebrar contratos referentes a loteamentos referentes a estas áreas.

            A multa por descumprimento estipulada é de R$ 10 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

ESPAÇOS PÚBLICOS

            A decisão, do titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, acolhe pedidos formulados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, em Ação Civil Pública ajuizada em julho de 2007.

            Segundo o representante do MPMA, o objetivo foi recuperar espaços públicos alienados de forma indevida pela EMARHP, incluindo terras de propriedade da empresa, que foram vendidas de forma ilegal.

             Na ação, o promotor de justiça enfatizou, ainda, que a alienação dos lotes foi realizada sem autorização do Município. Alguns lotes estão em áreas não edificáveis e também não atendem aos requisitos urbanísticos mínimos.

          Além da nulidade de três contratos indevidos firmados pela Emarhp, a sentença determina, ainda, o cancelamento dos registros destas áreas no Livro-2-ML, no 1º Registro de Imóveis de São Luís.

Redação: CCOM- MPMA

Promotor de justiça apresentou demandas dos habitantes do Sá Viana ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior

            O titular da Promotoria Comunitária Itinerante de São Luís, Vicente de Paulo Silva Martins, reuniu-se, no Palácio de La Ravardière, na última quinta-feira, 19, com prefeito Edivaldo Holanda Junior para apresentar as demandas dos habitantes do Sá Viana e comunidades adjacentes na área de infraestrutura.

            A equipe do Ministério Público do Maranhão iniciou as atividades na Vila Embratel no início do ano e vem recebendo uma série de reclamações dos moradores devido a falta de estrutura das ruas e problemas de drenagem.

            Além da Vila Embratel, onde a unidade móvel da Promotoria Itinerante está instalada, os atendimentos incluem as comunidades do Sá Viana, Riacho Doce, Jambeiro, Monte das Oliveiras, Cidade Nova, Gapara, Residencial Paraíso e demais comunidades.

             Vicente Martins solicitou a implementação de infraestrutura básica, recuperação asfáltica e eliminação dos buracos, construção de meios-fios e galerias para assegurar a drenagem das vias. O representante do MPMA pediu maior urgência para que sejam realizadas obras na Rua 8 do Sá Viana e transversal do Riacho Doce, assim como na Avenida das Orquídeas, no Residencial Aquiles.

             Também foram apresentadas, no dia 17, solicitações ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, acerca de infraestrutura das ruas e ao secretário-adjunto de Trânsito e Transportes, Israel Pethros, sobre a falta de sinalização horizontal e vertical na Avenida Sarney Filho e do Contorno, na Vila Embratel.

             Os gestores municipais se comprometeram a analisar as demandas e informar o MPMA das providências a serem adotadas.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Primeira Sessão Plenária de 2017 ocorrerá no dia 25 de janeiro.

 

Nesta segunda-feira (23), o Judiciário maranhense retoma a contagem de prazos e realização de audiências e julgamentos após o período de recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro) e “férias” dos advogados, que encerra-se nesta sexta-feira (20).

Em 2017, o calendário de realização de sessões segue o determinando no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Às segundas-feiras são realizadas as sessões da 3ª Câmara Criminal e da 5ª Câmara Cível; às terças-feiras, sessões das 2ª e 4ª Câmaras Cíveis e 1ª Câmara Criminal.

Às quartas-feiras são realizadas as sessões plenárias, sendo a primeira e terceira do mês, Administrativa, e segunda e quarta do mês, Jurisdicional. Quando há uma quinta quarta-feira no mês, também ocorre a Jurisdicional. Já às quintas-feiras ocorrem as sessões das 1ª e 3ª Câmaras Cíveis e da 2ª Câmara Criminal.

Às sextas-feiras, ocorrem as sessões das Câmaras Reunidas. Na primeira e terceira sexta de cada mês, ocorrem as 1ª e 2ª Cíveis Reunidas. Na segunda e quarta sexta, a sessão das Criminais Reunidas.

Já a Seção Cível, quando necessária, deve ser realizada na última sexta-feira dos meses pares (fevereiro, abril, junho, agosto e outubro) ou quando extraordinária. Todas as sessões têm início às 9h.

                SESSÕES – Para a próxima segunda-feira (23), estão previstos na pauta da 3ª Câmara Criminal um total de 26 processos. Para a sessão da 5ª Câmara Cível, estão na pauta 43 processos. Já para as sessões da terça-feira (24), as pautas contabilizam 72 processos na 2ª Câmara Cível, 66 processos na 4ª Câmara Cível e 11 processos na 1ª Câmara Criminal.

Na quarta-feira (25), ocorre a primeira Sessão Plenária de 2017, quando ocorrerá a sessão ordinária jurisdicional e uma extraordinária administrativa.

Na pauta da Sessão Administrativa, três itens: o Projeto de Lei que altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Poder Judiciário; Resolução 2/2017 para aprovar a nova Comissão do Concurso Público para outorga de delegação dos serviços notariais; e um processo de permuta entre magistrados. Na pauta da Sessão Jurisdicional, 17 processos foram inclusos para julgamento.

Assessoria de Comunicação do TJMA

 

            

  O episcopado maranhense esteve reunido na Diocese de Zé Doca.

 

   Aos cristãos e aos cidadãos do Maranhão

 

                   Reunidos na Diocese de Zé Doca, os bispos da Igreja Católica do Maranhão, depois de ouvirem as pastorais sociais e debaterem as conjunturas politica, social e econômica estadual e nacional e ouvirem os clamores do Povo de Deus, Decidiram ao final da reunião conhecida como Privativa dos Bispos se manifestar publicamente com o documento público intitulado AOS CRISTÃOS E AOS CIDADAÕS DO MARANHÃO.

                  Os bispos se manifestam no documento, preocupados com a superlotação nos presídios, criticam o sistema judiciário, que acaba por contribuir para um genocídio não declarado. Destacam a falta de uma educação de qualidade, trabalho e ações de prevenção à violência. A expansão do agronegócio. que destrói o Bioma Cerrado e não proporciona o crescimento do IDH fere de morte um número cada vez maior de famílias no meio rural maranhense, estão entre as importantes observações no documento assinado por todo o Episcopado do Maranhão.

Leia integra da Carta:

 

 

Quanto a nós, não podemos nos calar sobre o que vimos e ouvimos (At 4, 20).

 

Nós, bispos do Maranhão, reunidos em Zé Doca, de 16 a 19 de janeiro de 2017, sob a luz do Espírito Santo, queremos manifestar algumas preocupações referentes ao momento atual.

           

Ouvimos com apreensão os relatos sobre o que está acontecendo nas prisões do país. São sobretudo os jovens  que mais sofrem com essa situação. São eles que, em grande parte, superlotam as penitenciárias, sendo que muitos deles nem sequer foram julgados ou sentenciados. O sistema judiciário apresenta-se como funcional ao modelo econômico vigente, contribuindo para um genocídio não declarado.

 

            Neste ano dedicado à juventude, inquietam-nos as consequências que este modelo econômico traz para os jovens do nosso Estado. Quase 500 mil jovens, com idades entre 15 e 29 anos, nem estudam, nem trabalham, nem têm esperança de estudar ou trabalhar e, por isso, nem vão mais à procura de oportunidades. Garantir às novas gerações o direito à educação de qualidade, ao trabalho, ao lazer e à inserção na vida profissional é papel do Estado democrático e este é, certamente, o modo mais eficaz de prevenir a violência crescente.

 

Constatamos com pesar a expansão do agronegócio, bem visível no programa federal conhecido como MATOPIBA. Apresentado pela mídia como solução mágica para a agricultura do nosso Estado, este programa visa ocupar o que resta de Cerrado do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Tal tipo de expansão do agronegócio destrói modos de vida originários, não visa o bem viver da população, expulsa e exclui milhares de pessoas que viviam da sua produção no campo. O modelo, que se baseia na monocultura da soja, do eucalipto, da cana-de-açúcar e outras culturas, pode até aumentar o Produto Interno Bruto-PIB do Estado. Não contribui, porém para o crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano-IDH, além de ferir de morte o bioma Cerrado. A Campanha da Fraternidade deste ano nos convida a uma reflexão mais aprofundada sobre este assunto.

 

Os povos tradicionais – indígenas, quilombolas e afrodescendentes, lavradores e pescadores – têm sido as principais vítimas deste modelo agroexportador. Conforme consta no relatório da Comissão Pastoral da Terra-CPT, em 2016, foram assassinadas 11 lideranças, incluindo indígenas. Ocorreram mais de 300 conflitos agrários, com 139 pessoas ameaçadas, envolvendo 30.691 famílias. O inchamento das cidades, onde há poucas perspectivas de vida para as famílias pobres, é também um dos resultados da violenta agressão aos povos da terra.

 

Como cristãos, não podemos ficar indiferentes ao que acontece em nossa sociedade. A Igreja não existe para si mesma, mas para o serviço do Reino de Deus e sua Justiça, a fim de que haja pão em todas as mesas e vida em abundância para todos (Jo 10, 10).

 

Por isso, conclamamos a todos os poderes estabelecidos, também aos novos governos municipais, a unirem-se no esforço de solucionar estes problemas apresentados. As lideranças e cidadãos se envolvam e exijam o funcionamento dos órgãos de controle social e de políticas públicas inclusivas. Pois somente com a participação de todo o povo, o Maranhão que desejamos – mais justo, solidário e pacifico – será possível.

 

Que o Espírito do Cristo libertador fortaleça nossa esperança na realização desse sonho.

 

 

 

 

Zé Doca, 19 de janeiro de 2017.

 

 

 

Armando Martín Gutiérrez, bispo de Bacabal

Elio Rama, bispo de Pinheiro

Enemésio Ângelo Lazzaris, bispo de Balsas

Esmeraldo Barreto de Farias, bispo auxiliar de São Luís

Franco Cuter, bispo emérito de Grajaú

Francisco Lima Soares, administrador diocesano de Imperatriz

José Belisário da Silva, arcebispo de São Luís

José Soares Filho, bispo de Carolina

José Valdeci Santos Mendes, bispo de Brejo

João Kot, bispo de Zé Doca

Sebastião Bandeira Coêlho, bispo de Coroatá

Sebastião Lima Duarte, bispo de Viana

Vilsom Basso, bispo de Caxias

Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges, bispo emérito de Viana