A homenagem que o vício presta à virtude pode chamar-se HIPOCRISIA, como afirmou François de la Rochefoucauld (1613-1680), escritor francês e autor da frase:

“A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude.” Olavo de Carvalho foi além e acrescentou: “Se a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude, o cinismo é a afirmação ostensiva do vício como virtude.”

Esse artigo é sobre o vício da mentira, do cinismo, ou seja, da falsidade e da hipocrisia, características IMANENTES em Lula e em seus asseclas enquistados nos ministérios da República, no STF e no TSE.

Lula da Silva, de tão cínico que é, encenou um “Abraço à Democracia” por ocasião do 08/01.

Logo Lula que, na vida política, só abraçara ladrões, narcotraficantes e ditadores. Abraçou muito gente como Fidel Castro (ditador de Cuba, já morto, que Lula chamava de “irmão”), Miguel Díaz-Canel (atual ditador em Cuba), Hugo Chávez (ditador da Venezuela, já morto, outro “irmão” de Lula), Nicolás Maduro (atual ditador na Venezuela, narcotraficante já condenado nos Estados Unidos, depois recebido no Brasil por Lula com honras de Chefe de Estado), Daniel Ortega (ditador na Nicarágua), Gustavo Petro (Colômbia, ex-narco-guerrilheiro das FARC), Xi Jinping, (ditador na China), Wladimir Putin (ditador da Rússia), Masoud Pezeshkian, (presidente do Irã, consentido pelo aiatolá Ali Khamenei, o verdadeiro ditador do país. Lula homenageou Pezeshkian (e ipso facto, Khamenei!) enviando seu vice, Geraldo Alkmin à sua posse), …

Lula é hoje ‘persona non grata’ pelo governo israelense por seu apoio explícito ao grupo terrorista Hamas, que perpetrou o covarde ataque a jovens que se divertiam em um evento musical, matando 1200 pessoas e sequestrando cerca de 200 pessoas. Entre esses, pessoas adultas, idosos e até bebês (a crueldade desses fanáticos religiosos não tem limite) que estavam em suas casas invadidas.

Lula apoia Putin em sua guerra imperialista contra a Ucrânia. Em suma, Lula colocou o Brasil ao lado do eixo antidemocrático composto por Irã, Rússia, China, Hamas e Hezbollah. Portanto, ver Lula abraçando a democracia ao lado de Alexandre de Moraes, Ditador Judicial Brasileiro, na Praça dos Três Poderes, revolta o estômago pelo grau de HIPOCRISIA e traz à mente a frase de William Shakespeare (1564-1616), o maior dramaturgo de todos os tempos, proferida em “O Mercador de Veneza”:

“O diabo pode citar as Escrituras quando isso lhe convém.”

Ou, parafraseando Shakespeare:

O amante de ditadores pode abraçar a democracia, quando lhe convém.

Para ressaltar ainda mais a hipocrisia de Lula e do STF ao abraçarem a democracia na Praça dos Três Poderes, ofereço a leitura de um artigo meu publicado no Jornal da Cidade Online em 09 /01/2024, intitulado “Lágrimas para o Brasil”:

NOTA FINAL

O evento na praça dos três poderes, onde Lula e o STF “abraçariam a democracia” foi um retumbante fracasso de público. Compareceram, além de Lula, Alexandre de Moraes e um pequeno cordão de puxa-sacos, vários repórteres, alguns poucos sindicalistas ostentando a surrada camisa vermelha. Em uma palavra, a praça estava praticamente vazia. Um registro jocoso deste constrangedor fracasso. Já não conseguem enganar o povo, como antigamente!

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra.

 

 

Sancionada nesta terça (14) a Lei nº 15.100/2025 busca o equilíbrio no uso de tecnologias digitais na educação básica

A Lei nº 15.100/2025 sancionada nesta terça-feira (14) veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. Mas a norma vai além, e determina que as escolas precisam também criar estratégias para tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos. Para isso, terá de informar sobre os riscos e sinais desse sofrimento pelo uso exagerado de telas; oferecer ocasionalmente treinamentos sobre os danos que essa exposição exagerada aos meios eletrônicos pode causar ao aluno e ainda oferecer um espaço de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que sofrem pelo uso excessivo dos dispositivos. Uma tarefa que não será fácil, avalia a doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, que acredita que neste primeiro momento, veremos muitos problemas nas escolas.

“O mundo tem a cultura do celular na mão. A gente está falando com uma geração que nasce nessa cultura e que não tem limites em relação a isso fora da escola e que, de repente, você vai ter ali professoras e professores estabelecendo limites que eles não podem usar o celular na sala de aula e na escola. Então, nesse momento, a gente vai ter um monte de problemas para lidar com esse controle, para organizar esse processo e para mudar essa cultura”, avalia Catarina.

Participação de todos 

Apesar da expectativa de dificuldade no primeiro momento de implantação, a especialista acredita que a restrição trará benefícios a longo prazo.

“Mas não é algo que vamos resolver somente com a escola. É uma ação que precisa muito da participação da família, de responsáveis e cuidadores nesse processo, até porque, é muito mais difícil você estabelecer limites dentro da escola quando esse limite não está dado fora da escola.”

A brasiliense Cristiane Jacobi é mãe da Joana, uma pré-adolescente de 11 anos que está no Ensino Fundamental. Em casa, ela controla o uso do celular e das telas com ajuda de aplicativos. A família recebeu bem a nova lei, já que enxerga a disputa forte que existe entre o mundo real e o virtual.

“Eu percebi pela minha filha o quanto o celular é um fator de distração, o que prejudica até mesmo a aquisição do conhecimento, a concentração e, com certeza, até nos momentos de intervalo e recreação prejudica a socialização com os colegas.”

Enquanto numa ponta as diretrizes são traçadas, na outra, o serviço é de fato executado. E caberá aos municípios — com todas as suas especificidades – determinar regras de conduta para os mais diversos tipos de escola, que vão desde escolas rurais, urbanas e periféricas. 

“Mas todas essas normas e diretrizes precisam levar em consideração a realidade de cada escola. Quando falamos em Brasil, falamos num país complexo, com redes complexas, cujo sistema de educação básica vai desde crianças até adultos.” 

Exceções

A restrição do uso dos aparelhos não se aplica ao uso pedagógico do celular. Fazem parte das exceções previstas na lei que o celular poderá ser usado apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. Além disso, a lei também garante que os aparelhos poderão ser usados para contribuir para acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.  

Apoio das famílias

A mãe da Joana faz parte dos 86% de famílias que apoiam, de algum modo, a restrição do uso do celular em sala de aula, segundo estudo da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. A pesquisa soma os 54% dos respondentes favoráveis à proibição total aos 32% que defendem a liberação do celular apenas para atividades pedagógicas em sala de aula. Segundo o levantamento, apenas 14% dos brasileiros são contrários às medidas determinadas pela nova lei.

BRASIL 61

A fuga de sete presos do Centro de Ressocialização de Santa Inês, do Sistema Estadual de Administração Penitenciária, suscita suspeitas de que teria sido facilitada. As primeiras informações revelam, que os fugitivos, como penalidade por desobediência disciplinar teriam sido recolhidos e colocados em celas próximas a um local em que o muro é baixo e de fácil acesso a rua.

Não há informação de que os presos foram recolhidos a diversas celas ou apenas a uma, e se foram trancadas e colocada vigilância especifica no local, haja vista se tratar de elementos de elevada periculosidade.

Durante a madrugada desta terça-feira, os elementos conseguiram escapar escalando o muro e romperam a cerca de concertina e não tiveram maiores dificuldades para escapar. O que tem causado suspeitas diversas é que o local em que estavam é bem próximo de uma das guaritas da unidade prisional e nenhum alerta foi dado. As concertinas não estavam energizadas e tudo leva a crer que houve facilidades ou negligência exacerbada, dentro de um contexto facilitador. 

          Sistema Penitenciário é deficiente no número de Policiais Penais

O Sistema Penitenciário do Maranhão está entre os mais deficientes do país, quanto a questão do número de Policiais Penais, capacitados tecnicamente e contratados mediante concurso público para um serviço especializado nas unidades prisionais de todo o País. Atualmente, eles chegam a um número um pouco superior a 400 e pra atender todas unidades prisionais do Estado, que teriam que ser mais de 3 mil, daí a alta deficiência que é do conhecimento do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e até mesmo do Conselho Nacional de Justiça.

O Sistema Penitenciário, na administração do governador Flavio Dino, reduziu concursos públicos para Policiais Penais, optando por contratação através de seletivos, os chamados agentes penitenciários e auxiliares com capacitação precária e maioria indicada por políticos afinados com o dirigente da Secretaria de Administração Penitenciária. Um Policial Penal concursado recebe um salário na faixa de 10 mil reais com algumas vantagens ou até mais nos casos de comissões e gratificações. Com o salário de um Policial Penal, a SEAP contrata dois agentes penitenciários e dois auxiliares mediante seletivos que podem ser dispensados a qualquer momento e por uma mínima falta.

A realidade nas unidades prisionais da capital e do interior são marcadas por inúmeras denúncias de maus tratos, mas que nunca são apuradas e o Secretário de Administração Penitenciaria, Murilo Andrade é o Secretario de Estado do Maranhão apontado como o mais forte e com grande poder, tendo em vista que e blindado por políticos e autoridades de outras instituições. Comentários dessa ordem são bem frequentes dentro do Sistema, levando-se em conta que ele já conseguiu criar uma República Mineira no Maranhão.

Os foragidos foram identificados como: Angelo Gabriel Galvão dos Anjos, Edielson Aires da Silva, Geilson de Jesus Ferreira, José Ermeson Cavalcante Cosme, Lucas Oliveira da Silva, Matheus Evangelista Lima e Ruan Kael Rocha dos Santos.

A última fuga registrada no presídio de Santa Inês, antes desta madrugada, ocorreu em agosto de 2021, quando um preso matriculado na Educação de Jovens e Adultos fugiu durante uma aula, mas foi encontrado no dia seguinte.

Fonte: AFD

Ministério Público informou o descumprimento do percentual de 40% dos cargos em comissão para servidores concursados. O juiz considerou que houve violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia no preenchimento dos cargos.

Sentença judicial condenou o Município de São Luís a realizar concurso público para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para servidores concursados.  O concurso deve ser realizado no prazo de um ano e, em 90 dias, a Prefeitura Municipal deve apresentar o cronograma de ações para cumprir a sentença.

No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu, em parte, os pedidos feitos pelo Ministério Público contra o Município de São Luís, para regulamentar a ocupação dos cargos públicos municipais por servidores efetivos (concursados).

O MP alegou, na ação, que o Município de São Luís não cumpre o percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados, conforme a Lei nº 4.615/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís) e a Constituição Federal.

QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO

Informações da Secretaria Municipal de Administração sobre o Quadro Pessoal do Município de São Luís, em fevereiro de 2021, demonstraram que do total de 2.159 cargos comissionados apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando o percentual de 8,80%.

O Município de São Luís alegou a falta de interesse dos servidores concursados em assumir cargos comissionados devido ao aumento de responsabilidades e da jornada de trabalho, além de limitações financeiras e orçamentárias da gestão municipal não comprovadas no processo.  

Na fundamentação da decisão, o juiz ressaltou que a Constituição Federal (CF) assegura o acesso a cargo público por meio de concurso público, ressalvados os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e determina que os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira, nos percentuais previstos em lei.

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Além da CF, a Lei Municipal nº 4.615/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís, estabelece que será reservado o percentual mínimo de reserva de 40% dos cargos em comissão para servidores titulares de cargo de carreira.

Segundo informações da ação, o último concurso público para cargos em geral na Administração Municipal de São Luís ocorreu em 2008; na área da saúde, em 2006; na educação, nos quais apenas se fez a reposição de cargos vagos na carreira dos profissionais do magistério nos últimos anos.

Na sentença, o juiz considerou que houve manifesta violação aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia no preenchimento de cargos no âmbito da administração municipal.

CARGOS EFETIVOS

“Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinado ao Município de São Luís a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Administração Pública Municipal”, concluiu o juiz Douglas Martins.

Em caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas na sentença judicial, a administração municipal deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

A ação foi ajuizada pelo MPF, tendo em vista as constantes desobediências a lei que não permite nomes de pessoas vivas em prédios públicos. Além da remoção dos nomes, a sentença suspendeu repasses federais nos dois municípios

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Soter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido. Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Soter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Em entrevista à Jovem Pan, governador de Goiás critica documento e diz que regra tenta “demonizar a figura do policial”

A maior bandeira do mandato do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) — a segurança pública e o combate ao crime organizado — está no centro de mais uma polêmica entre os governadores de oposição e o governo Lula. Desta vez, a crítica de Caiado é sobre o decreto publicado no fim de 2024, que muda a atuação das forças policiais no Brasil.

Em entrevista à emissora de TV Jovem Pan, Caiado disse que “o decreto vem com uma dose enorme de chantagem, no momento em que diz que nós [governo] é que vamos definir os procedimentos operacionais padrão.” Para o governador goiano, isso já é uma regra que existe em todas as polícias, não há novidade alguma. 

“O que se esperava era algo que viesse em forma de dizer: em relação ao crime organizado, nós vamos ceder o acesso ao Coaf, vamos dividir as informações com as polícias dos estados, vamos auxiliar os estados na construção de penitenciárias, dotar os estados com drones. Nós esperávamos um decreto robusto e não este decreto demagógico”, declarou o governador.

Governadores unidos

Logo no início da entrevista, Caiado citou outros governadores que, assim como ele, também se opuseram ao decreto, como Mauro Mendes (MT), Ratinho Junior (PR), Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP). Que, inclusive, três dias após a publicação do documento, se uniram na divulgação de uma nota pedindo a revogação do decreto. 

Outra crítica feita pelo gestor diz respeito às restrições que os governos podem sofrer caso não cumpram os termos previstos no documento. 

“Os governadores que não cumprirem as normas que nós [governo] estipularmos não terão acesso ao Fundo Penitenciário e nem ao Fundo de Segurança Pública. Isso não constrói. Estão tentando, cada vez mais, demonizar a figura do policial.”  

Outro ponto citado por Caiado foi sobre a Força Nacional, que segundo o governador, durante um ano de atuação no Rio de Janeiro, fez apenas a apreensão de uma arma e de 10 mil carteiras de cigarro. Citando este exemplo, Caiado questionou: “Como o Ministério da Justiça quer decidir sobre procedimentos sendo que ele está falando de crime de baixo potencial lesivo? Nós precisamos de batalhões especializados em inteligência e operacional para conseguir competir com organizações [criminosas] que têm armas que nem nós temos.”

Caiado ainda conclui dizendo que o decreto se trata de “algo demagógico, sem resultado prático e que tenta comprometer a imagem do policial.” 

BRASIL 61

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um recorde histórico no ano de 2024 no que diz respeito ao número de arguições de impedimento para afastar ministros da relatoria de processos. No total foram 107 pedidos, dos quais 103 tiveram como alvo do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com informações do jornal O Globo, das 103 solicitações contra Moraes, 101 já foram negadas. Entre os autores dos pedidos está o ex-ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, a maior parte partiu de réus do 8 de janeiro.

Cabe ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso a decidir acatar ou não o pedido de afastamento. Em caso negativo, o autor da arguição pode entrar com um recurso, que será avaliado pelo plenário, excetuando o ministro que é alvo da solicitação. Os quatro pedidos de afastamento de relator que restam miram o ministro Flávio Dino. Moraes acumula a maior parte dos inquéritos criminais que tramitam no Supremo atualmente, mantendo sob sua relatoria 21 das 37 investigações em questão. Os dados foram recolhidos pelo painel Corte Aberta e não incluem os inquéritos que estão sob sigilo.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que no prazo de 30 dias o governo federal e os estados publiquem normas e orientações sobre prestação de contas no uso de emendas parlamentares pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio.

Segundo Dino, universidades têm sido usadas para repassar valores de emendas

A decisão foi tomada nos autos de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. A determinação foi dada em resposta a petições apresentadas por fundações de apoio depois de o ministro ter suspendido o repasse de recursos para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas decorrentes de emendas parlamentares.

A suspensão, determinada pelo ministro no último dia 3, levou em consideração o relatório técnico da Controladoria-Geral da União que apresentou os resultados de uma auditoria sobre entidades sem fins lucrativos que receberam os maiores valores de emendas parlamentares entre 2 de fevereiro e 21 de dezembro de 2024.

Na nova decisão, Dino apontou que muitas dessas entidades são fundações de apoio a universidades que, ao contratarem ONGs sem critérios claros, têm sido usadas para repassar valores de emendas parlamentares. Assim, é imperativa a adoção de métodos de controle dos repasses, segundo o ministro.

O prazo de 30 dias é direcionado ao Ministério da Educação, à CGU e à Advocacia-Geral da União, que devem adotar providências no âmbito de suas competências administrativas. Por simetria, os estados e o Distrito Federal também deverão orientar a prestação de contas das emendas parlamentares federais pelas instituições de ensino estaduais e suas fundações de apoio.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

O PagBank (PagSeguro) começou o ano promovendo uma reestruturação que resultou no desligamento de cerca de 500 funcionários, o que representa aproximadamente 10% da equipe, segundo o site Layoff Brasil e o jornal Valor Econômico. Ex-funcionários compartilharam relatos sobre as demissões nas redes sociais nos últimos dias. Em comunicado, o PagBank, parte do Grupo UOL, justificou as demissões como parte de uma estratégia para “melhorar a eficiência da companhia”. A nota reforçou o compromisso da empresa em “facilitar a vida financeira de pessoas e negócios por meio de um ecossistema simples, seguro, acessível e digital”.

Apesar das demissões, o PagBank tem registrado evolução em seus resultados financeiros. Entre julho e setembro de 2023, a empresa alcançou lucro líquido ajustado de R$ 572 milhões, um crescimento de 5,6% em relação ao trimestre anterior e de 30% na comparação anual. A receita também foi robusta, somando R$ 4,8 bilhões, um aumento de 6% no trimestre e 20% em 12 meses. Contudo, as ações da empresa acumulam queda de 50% no último ano.

Apesar do PagSeguro ter a preocupação de registrar evolução dos seus resultados financeiros, a queda acentuada de 50% em suas ações no exercício de 2024, causam preocupações e com certeza afeta a credibilidade no mercado financeiro, daí a demissão em massa, que com certeza impactará em seus negócios.

Jornal da Cidade Online

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O plano de destruição do PT é maligno. Estatais que no governo Bolsonaro deram lucro, passaram a apresentar prejuízos bilionários. E órgãos eminentemente técnicos estão claramente sendo desviados de suas funções para gerar uma falsa realidade que seja mais favorável ao PT.

Isso está acontecendo no IBGE. Lauro Jardim de O Globo define assim o cenário:

“O ar está perto do irrespirável na cúpula do IBGE.”

E segue o jornalista descrevendo o que está acontecendo no órgão:

“Na semana passada, dois diretores pediram demissão: Elizabeth Hypolito e João Hallak Neto, respectivamente diretora e diretor-adjunto de Pesquisas Econômicas, a mais importante do órgão. Até o fim do mês, devem sair Ivone Batista e Patrícia Costa, diretora e diretora-adjunta de Geociências. O motivo do adeus é o mesmo nos dois casos: insatisfação com a gestão de Marcio Pochmann, ex-presidente do Ipea colocado pessoalmente por Lula no IBGE.”

O GLOBO