Durante seu discurso de posse, Donald Trump anunciou a declaração de emergência nacional na fronteira entre os Estados Unidos e o México. A medida faz parte de um conjunto de ações rigorosas contra a imigração ilegal, incluindo o envio de mais tropas para reforçar a segurança na região. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (20/1), no Capitólio, em Washington.

Entre as principais diretrizes anunciadas pelo presidente, destacam-se:

• Mobilização de contingentes militares para priorizar a defesa da fronteira e garantir a integridade territorial dos EUA.
• Fim da política de “captura e soltura”, impedindo que imigrantes ilegais sejam liberados enquanto aguardam decisão sobre pedidos de asilo.
• Restrição ao direito de asilo para aqueles que ingressarem no país de forma irregular, com fechamento da fronteira para esse grupo.
• Restabelecimento da política “Permanecer no México”, que obriga solicitantes de asilo a permanecerem em território mexicano até a data da audiência imigratória.
• Retomada do projeto de construção do muro na fronteira.
• Assinatura de uma ordem executiva declarando emergência energética nacional.
• Redefinição dos cartéis de drogas como “organizações terroristas”, permitindo ações mais enérgicas contra essas facções.

Com essas medidas, Trump busca reverter as políticas adotadas durante o governo Biden, retomando diretrizes mais rígidas em relação à imigração e segurança nas fronteiras. A volta da política “Permanecer no México” e a intensificação da fiscalização marcam uma guinada na abordagem do novo governo.

Certamente, os inimigos de Donald Trump estão tremendo neste momento… Lula já jogou a toalha afirmando que “não quer briga”. Alexandre de Moraes, que recentemente ultrapassou uma linha tênue negando a viagem de Jair Bolsonaro aos EUA, deve estar em desespero. Dessa vez, porém, não será como 2022 – onde ninguém pode, sequer, questionar nada. A briga agora é contra Donald Trump.

Jornal da Cidade Online

De acordo com levantamento feito pelo portal UOL, entre esses entes, Cuiabá (MT) é a única capital que aparece na lista, até o momento. A cidade conta com débito de R$ 1,6 bilhão. Prefeituras de pelo menos 25 municípios do Brasil decretaram situação de calamidade financeira. A informação é de levantamento feito pelo portal UOL (veja lista abaixo). Entre esses entes, Cuiabá (MT) é a única capital que aparece na lista, até o momento. De maneira geral, os débitos ultrapassam R$ 6 bilhões. Os dados correspondem somente a medidas tomadas após a posse dos novos prefeitos, em 1º de janeiro de 2025. Ao fazer um Decreto de Calamidade Financeira, o município está oficializando, perante a população, que não tem condições de cumprir com as obrigações necessárias relacionadas ao orçamento que tem e, com isso, será necessário adotar medidas emergenciais como corte de serviços, demissões, não cumprimento de contratos, entre outras ações.

Com esses decretos, há a proibição de qualquer despesa que dependa de recursos próprios, assim como a realização de novas obras e investimentos. Vale destacar que não existem indicações legais para isso, trata-se, no caso, de uma expectativa de justificar problemas relacionados às receitas, infrações com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda uma tentativa de prevenir futuras adversidades econômicas. 

A prefeitura de Cuiabá, por exemplo, informou que o valor da dívida do município saltou para R$ 1,6 bilhão entre 2017 e 2024. No mesmo período, as despesas tiveram aumento de 135%, enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos cresceu 115%.
Ainda de acordo com a prefeitura, o decreto de calamidade financeira também revela que a folha de pagamento salarial dos servidores públicos, referente a dezembro do ano passado, custa R$ 102 milhões. “Porém, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou em conta apenas R$ 6 milhões na conta única do município, o que representa apenas 6% da dívida em questão”, destaca a atual gestão.

Confira lista com algumas das cidades que decretaram calamidade financeira 

• Capetinga (MG): dívida com valor próximo a R$ 6 milhões
• Olhos d’Água das Cunhãs (MA): dívidas de R$ 4 milhões
• Martins (RN): dívidas de R$ 2,9 milhões
• Curaçá (BA): dívidas de R$ 2,7 milhões
• Bento Fernandes (RN): não divulgou dívida
• Rio Bonito (RJ): não divulgou dívida
• Bom Jesus da Lapa (BA): não divulgou dívida
• Brumado (BA): Lei Orçamentária para o exercício de 2025 não havia sido promulgada pela gestão anterior, por isso decreto de calamidade
• Cuiabá (MT): dívida de 1,6 bilhão
• Belford Roxo (RJ): dívida de R$ 1,5 bilhão
• Cabo Frio (RJ): dívida estimada em R$ 1,4 bilhão
• São João do Meriti (RJ): dívidas que ultrapassam R$ 400 milhões
• Juazeiro (BA): dívida de pelo menos R$ 300 milhões
• Campo Limpo Paulista (SP): dívida de R$ 262,7 milhões
• Lauro de Freitas (BA): dívida de R$ 200 milhões
• Teófilo Otoni (MG): dívida de R$ 80 milhões
• Rosário Oeste (MT): dívida de R$ 45 milhões
• Imperatriz (MA): dívida de R$ 40 milhões
• Aral Moreira (MS): dívida de R$ 25 milhões
• Carnaubais (RN): dívida de R$ 21,5 milhões

BRASIL 61

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de negar a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, impedindo sua viagem para a posse de Donald Trump nos Estados Unidos, atraiu a atenção de veículos de imprensa globais. A cerimônia está marcada para segunda-feira (20.jan.2025), e o caso ganhou destaque em meios de comunicação como The New York Times, The Washington Post, The Guardian, El País e a emissora Al Jazeera.

O New York Times ressaltou os processos que Bolsonaro enfrenta na Justiça brasileira e sua admiração pelos Estados Unidos e por Donald Trump. Na manchete, o jornal descreveu: “O ex-presidente brasileiro, pressionado por investigações criminais, olha para os EUA para mudar a política de sua nação — e talvez mantê-lo um homem livre.”

Já o The Washington Post enfatizou os embates entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. O texto citou um trecho da decisão judicial: “O juiz Alexandre de Moraes, que Bolsonaro chama frequentemente de seu inimigo pessoal, disse na decisão que o político de extrema-direita atualmente não ocupa nenhuma posição que lhe permitiria representar o Brasil no evento […]”.

O veículo também destacou uma publicação de Bolsonaro no X, feita na quinta-feira (16.jan), em que ele acusou o sistema judiciário brasileiro de perseguição política e comparou sua situação à de Trump:

“Ele disse que Trump ‘superou o ativismo judicial. Eu também o superarei.’”

A emissora Al Jazeera chamou a atenção para o confisco do passaporte de Bolsonaro como parte de investigações em curso e relembrou o apelido dado ao ex-presidente, “Trump dos Trópicos”. A publicação destacou que Bolsonaro nega todas as acusações contra ele, mas que a polícia brasileira o considera um “risco de fuga”.

No Reino Unido, o The Guardian relembrou que o passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, em meio a acusações de conspiração para desestabilizar a democracia brasileira. O jornal afirmou: “O documento de viagem de   foi apreendido pela polícia federal em fevereiro de 2024, enquanto os investigadores aprofundavam suas investigações sobre o que eles chamam de conspiração para desmantelar a democracia de 40 anos do Brasil”.

Por sua vez, o espanhol El País mencionou a ida de Michelle Bolsonaro a Washington como representante do ex-presidente.

Diário do Poder

O editorial do Estadão finalmente escancara o estado de exceção vigente no Brasil, ao denunciar a perseguição política promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra parlamentares da oposição. Mas por que essa denúncia só veio agora?

Antes tarde do que nunca. Contudo, é fato que a direita brasileira enfrenta censura e perseguição policial desde 2020. Políticos, influenciadores, empresários e outras figuras públicas tiveram suas vozes silenciadas nas redes sociais, enquanto suas vidas foram devassadas por meio de buscas e apreensões e quebras de sigilo realizadas de forma arbitrária.

A justificativa? Essas pessoas haviam postado críticas ao Supremo nas redes. A “prova” de que operavam como uma “quadrilha”? Seguiam-se mutuamente nas plataformas digitais e discutiam temas similares. Naquele momento, em vez de condenar a formação de uma polícia política — algo completamente incompatível com o Estado de Direito —, a imprensa, de modo geral, não apenas silenciou como apoiou ativamente as perseguições. O próprio Estadão foi pioneiro em criar uma lista negra de cidadãos alinhados à direita, prontamente utilizada pelo regime como guia de intimidação.

O ápice dessa repressão ocorreu durante o processo eleitoral de 2022, quando boa parte dos influenciadores de direita já estava bloqueada nas redes sociais. Aqueles que conseguiram permanecer ativos enfrentaram censura implacável, enquanto a esquerda usufruía de ampla liberdade de expressão. A disparidade ficou evidente: Lula pôde chamar Bolsonaro de “genocida” sob o pretexto da liberdade de expressão, enquanto Bolsonaro foi proibido de referir-se a Lula como “ladrão”, sob a justificativa de “propaganda eleitoral negativa”.

O absurdo foi ainda mais longe, com a censura preventiva de um documentário sobre a facada em Bolsonaro, bloqueado antes mesmo de sua exibição, com base apenas na suspeita de que pudesse apresentar uma narrativa desfavorável ao candidato Lula. Além disso, leis foram criadas ou reinterpretadas para ampliar os poderes de censura das cortes eleitorais.

O cenário se agravou após os episódios de 8 de janeiro. O vandalismo ocorrido serviu de justificativa para processos sumários e prisões arbitrárias, resultando em penas desproporcionais que ultrapassam 17 anos de reclusão. Um exemplo emblemático é o de uma cabeleireira, sem antecedentes criminais, que permanece há dois anos em prisão preventiva por ter escrito “Perdeu, mané” com batom em uma estátua. Agora, ela enfrenta a possibilidade de ser condenada a 17 anos de prisão sob a acusação de “tentativa de golpe de Estado”. Golpe de Estado com um batom? Enquanto isso, quase todos os responsáveis pelo saque ao país revelado pela Lava Jato desfrutam de plena liberdade.

A repressão tem sido marcada pelo desrespeito flagrante aos direitos fundamentais, especialmente o direito à defesa. Advogados relatam grandes dificuldades para acessar os autos dos processos. Na maioria das vezes, não há instâncias a recorrer, pois as investigações são conduzidas na última instância do Judiciário, centralizadas num único ministro. No caso dos réus do 8 de janeiro, sequer há a possibilidade de defesa presencial diante da corte. Os processos tramitam em formato digital, sem individualização das condutas. Para piorar, as figuras de vítima, polícia, juiz e procurador frequentemente se sobrepõem, dissolvendo as linhas de separação entre os papéis institucionais.

O objetivo é evidente: instaurar um clima de medo, silenciando qualquer oposição ao regime. E, infelizmente, tem funcionado. Hoje, quem no Brasil não teme expressar opiniões contrárias? Se nem mesmo os deputados têm seu direito à liberdade de expressão garantido, o que sobra para o restante de nós?

Jornal da Cidade Online

E lá se vão os ministros da mais alta corte do Brasil, fazer politicagem fora do país, manifestando o caráter político/ideológico da atual composição da instituição. Desta feita, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes (sempre ele), irão se juntar a políticos suspeitos como João Dória e seu instituto de cooptação econômica e política, a tal LIDE, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, Michel Temer, entre outros. O encontro será na Suíça, na próxima quinta-feira (23).

A assessoria do STF informa que não haverá custos para a instituição, como se isso fosse o problema, e justificasse a presença deles, desnecessária por sinal. Pelo contrário! A presença de ministros do STF em evento privado, custeado por eles, mostra como o judiciário se deixou contaminar pela política (fato este, declarado publicamente pelo ministro Luís Roberto Barroso), comprometendo cabalmente sua independência e credibilidade.

Aliás, essa atividade deixa margem para ser considerada uma atividade político/partidária, contemplada como crime de responsabilidade pela Constituição Federal, como se lê abaixo:

Em pleno ativismo judicial, a corte está totalmente submissa aos delírios do poder, perda total da isenção jurídica e aumento do conflito de interesses (vários dos envolvidos são investigados em processos na corte), além de afrontar o interesse público e o respeito à República Federativa do Brasil.

Alexandre Siqueira

Jornalista independente

 

A entrevista concedida por Haddad à CNN na sexta-feira (17) foi desastrosa. Defendo a tese que Haddad é um completo incompetente. Seu olhar bovino, sua boca de rosa desfolhada são argumentos fortes que me levam à essa conclusão. Mas, o que me faz fechar questão nesse sentido é sua fala perdida, sem sentido, vazia, que não leva a lugar nenhum. Não sabe do que fala. Nada entende de economia. Não imagino o que esteja fazendo à frente do Ministério da Fazenda de uma das maiores economias do mundo.

Tudo ali é chute desesperado, puro desejo que seus passos incertos levem a destino seguro, o que é mais do que certo que jamais acontecerá. Apertem os cintos, companheiros, porque o piloto desse trem destrambelhado que é hoje o Brasil, sumiu.

Em determinado momento da entrevista, pressionado pela pergunta da jornalista que o inquiriu a respeito da perda de credibilidade do governo, e o que fará diante disso, o homem espumou e reagiu de maneira agressiva e pessoal, jogando a falta de credibilidade no colo da CNN, sibilando que eles também não têm credibilidade alguma em relação aos seus assinantes.

A jornalista avisou o homem de olhar e cérebros vazios: – As políticas públicas não são nossas, mas do governo, de vocês, enfim. De uma coisa fiquem certos: Haddad não sabe o que diz, muito menos para aonde está encaminhando a economia do país. E não há a menor possibilidade de que isso possa melhorar de alguma maneira que seja. Lula, por sua vez, está desmanchando ao vivo, dia após dia, com aquele chapéu melancólico, tragicômico enfiado em seu cérebro que esfarela minuto a minuto. Qualquer dia, não estranhem, ele irá retirar o chapéu e não veremos nada, porque do pouco que havia nada restou.

A vida tem dessas coisas.

Retornaram ao poder à força, sem merecimento algum, após a corrupção institucionalizada acontecida em anos passados e que o levou à prisão, de onde saiu sabemos todos por conta e graça de quem. Nada mais justo que o presente, a realidade, os fatos, mostrem de uma vez por todas que seu tempo passou e não há mais espaço político possível para essa decadência física e mental em que ele se transformou. Um governo sem povo e sem obras. Seu fim político está próximo. Isso, sem dúvida, merece uma comemoração.

Silvia Gabas.

Publicado originalmente no Facebook.

 

Léo Batista, um dos grandes ícones da comunicação no Brasil, faleceu neste domingo (19.jan), aos 92 anos. Nascido em 1932, em Cordeirópolis (SP), João Baptista Bellinaso Neto — mais tarde conhecido como Léo Batista — iniciou sua jornada no rádio ainda adolescente, aos 15 anos. Improvisando microfones com latas de tomate, o jovem sonhava com um futuro no jornalismo esportivo. Sua voz inconfundível logo chamou a atenção, abrindo portas no serviço de alto-falantes de sua cidade e, posteriormente, em emissoras de rádio em Birigui e Piracicaba.

Em 1952, ao ingressar na Rádio Globo, já no Rio de Janeiro, Léo adotou o nome que o acompanharia por toda a vida, a pedido do jornalista Luiz Mendes, que achava “Bellinaso Neto” pouco comercial.

Da rádio à televisão

Léo estreou na TV em 1955, pela TV Rio, a convite de Luiz Mendes. Mesmo sem experiência no novo meio, rapidamente se destacou e construiu uma carreira sólida. Em 1970, ingressou na TV Globo, onde foi peça-chave na criação e apresentação de programas esportivos icônicos como Esporte Espetacular e Copa Brasil, que mais tarde daria origem ao Globo Esporte.

Embora sua marca principal fosse o jornalismo esportivo, Léo Batista também apresentou telejornais como o Jornal Nacional e o Jornal Hoje, além de desfiles de Carnaval. No Fantástico, conquistou o público com o quadro “Gols do Fantástico” e os resultados da loteria esportiva ao lado da famosa “zebrinha”.

Cobertura de grandes momentos

Ao longo de sua trajetória, Léo Batista esteve presente em momentos históricos, como o anúncio do suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, pela Rádio Globo, e a morte de Ayrton Senna, em 1994, pela TV Globo. Sua capacidade de narrar acontecimentos com sensibilidade e precisão consolidou sua posição como uma referência no jornalismo brasileiro.

Jornal da Cidade Online

 

Paulo Pimenta, além de incompetente, desconhece o que seja ética. De saída da Secom, se agisse com decência, não promoveria nenhum ato administrativo no último momento antes de deixar o cargo. Mas, o fez. Promoveu um cidadão, até então desconhecido, para um cargo mais elevado dentro da secretaria. O nome do rapaz, João Pedro Dias. O moço está na Secretaria de Estratégia e Redes desde maio de 2023, iniciou como coordenador de projetos com um salário de R$ 6,2 mil. No currículo, se descreve como designer gráfico. Em abril de 2024, Pimenta autorizou que ele viajasse aos EUA, com custos públicos, para participar de um evento do G20.

Em 12 de dezembro, uma semana após as críticas de Lula à comunicação do governo, João foi promovido, passando a ganhar R$ 11,3 mil, quase o dobro do salário anterior. É o namorado da filha de Pimenta, que com certeza deverá ser seguir o mesmo caminho do sogro com defenestração sumária.

Jornal da Cidade Online

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o último dia 16 de janeiro, 50 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das cidades está localizada no estado da Paraíba. Ao todo, a unidade da federação conta com 10 entes impedidos de receber esses recursos, seguido por outros, entre os quais o Maranhão 

O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os gestores públicos devem manter sempre em dia suas obrigações, para que não haja bloqueios de valores. Segundo ele, os motivos mais comuns que levam a essa suspensão são dívidas ou falta de documentação.

“Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, explica.

Veja a lista dos municípios bloqueados do FPM

• OLHO D’ÁGUA DO CASADO (AL)
• TEOTONIO VILELA (AL)
• UNIÃO DOS PALMARES (AL)
• CAREIRO (AM)
• EIRUNEPÉ (AM)
• CASA NOVA (BA)
• LAGOA REAL (BA)
• SÍTIO DO MATO     (BA)
• AIUABA     (CE)
• CRATEÚS (CE)
• IGUATU (CE)
• ITAPIUNA (CE)
• MILHÃ (CE)
• OCARA (CE)
• PACATUBA (CE)
• PENAFORTE (CE)
• JAGUARÉ (ES)
• MOZARLÂNDIA (GO)
• ANAPURUS (MA)    
• CODÓ (MA)    
• ITAPECURU MIRIM (MA)    
• ALFENAS (MG)
• FRONTEIRA DOS VALES (MG)
• JORDÂNIA (MG)
• NOVA SERRANA (MG)
• TUMIRITINGA (MG)
• COXIM (MS)
• AVEIRO (PA)
• RURÓPOLIS (PA)
• ALCANTIL (PB)
• ARARUNA (PB)
• BARRA DE SANTA ROSA (PB)
• BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)
• CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)
• CURRAL DE CIMA (PB)
• NOVA OLINDA (PB)
• RIACHÃO (PB)
• SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
• SANTA CRUZ (PB)
• ITAMARACÁ (PE)
• LAGOA DO OURO (PE)
• MANARI (PE)
• PAUDALHO (PE)
• CASTELO DO PIAUÍ (PI)
• NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)
• MANOEL RIBAS (PR)
• CABO FRIO (RJ)
• CARAPEBUS (RJ)
• ITAGUAÍ (RJ)
• CANGUARETAMA (RN)

FPM: segundo repasse de janeiro 

Nesta segunda-feira (20), as prefeituras brasileiras partilham R$ 2.084.670.815,19. O valor é referente ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa vez, o montante é 6% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, e 60% menor do que a parcela distribuída no primeiro decêndio de janeiro deste ano. 

BRASIL 61

 

Um juiz precisa ser apenas imparcial. Nada mais. Imparcialidade é algo extremamente incomum em nossa Suprema Corte. E é só isso que a direita quer. Se assim o for, Haddad fatalmente será condenado criminalmente. A queixa-crime do senador Flávio Bolsonaro contra o incompetente ministro de Lula caiu nas mãos de André Mendonça. Flávio pede a condenação de Haddad pela prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação.

Durante pronunciamento para revogar a medida sobre monitoramento de transações via PIX, Haddad afirmou:

“Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita. As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro”. Na queixa-crime, o parlamentar diz que sua honra foi publicamente atingida pelas falas de Haddad.

Diz o documento:

“Em vez de rebater as críticas de Flávio Bolsonaro à política pública de governo ou discutir a sua atuação como pessoa pública, Haddad ultrapassou os limites da liberdade de expressão, dirigindo ofensas pessoais e acusando Flávio Bolsonaro, falsamente, da prática de gravíssimos crimes, o que caracteriza calúnia, difamação e injúria, conforme dispõem os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal”.

Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia apresentada contra Flávio. O caso acabou arquivado. Diante do exposto, Haddad cometeu crime.

Jornal da Cidade Online