O presidente da Argentina, Javier Milei, classificou como lamentável e desrespeitoso, sob todos os aspectos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impediu o ex-presidente Jair Bolsonaro de comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Milei também, considerou a medida, uma censura à liberdade de movimento.

Questionado pela CNN Brasil sobre a ausência de Bolsonaro, Milei afirmou: “Acho lamentável que a liberdade de movimento tenha sido censurada.”

Milei esteve presente na posse do presidente dos EUA na última segunda-feira (2). Já o ex-presidente do Brasil não foi autorizado a comparecer ao evento, pois está com seu passaporte apreendido por decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Diário do Poder

A ginecologista Cristina Anton (CRM: 112.017/ SP) fala sobre o câncer de vulva. O câncer de vulva é raro, geralmente afeta mulheres acima dos 60 anos, mas pode ocorrer em idades menores. A vulva inclui lábios grandes e pequenos, clitóris e pele ao redor da uretra e vagina. Os sintomas incluem lesões que não cicatrizam, alterações de cor, sangramento ou dor local.

Fatores de risco incluem HPV, líquen escleroso e imunossupressão. O diagnóstico é feito por biópsia, e o tratamento pode envolver cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. A prevenção inclui vacinação contra HPV e uso de preservativos. Notando alterações, consulte um ginecologista.

BRASIL 61

 

A internet não perdoa. Assim, a comparação entre a elegância, princípios e valores éticos de Michelle Bolsonaro e a postura indecente de Janja, é comumente lembrada nas redes sociais. Esta semana, após Michelle brilhar na posse de Donald Trump, nos Estados Unidos, um vídeo de Janja voltou a viralizar.

A mulher de Lula, sempre com seu jeitão atabalhoado e fanfarrão, comete mais um erro ao tentar atribuir ao feminino de faraó a expressão “faraona”, que simplesmente não existe no vernáculo. Para piorar a situação, no vídeo Janja revela que teria enviado uma mensagem para que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, mude a letra de uma música com a qual ela fez sucesso como cantora. A música se chama “Faraó” e passaria a se chamar “Faraona”.

Jornal da Cidade Online

 

O plenário do TCU acaba de referendar a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que bloqueou recursos do ‘Pé de Meia’ por violação a regras orçamentárias – ou seja, crime de responsabilidade. O deputado federal Marcel van Hattem publicou em suas redes sociais:

“A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!”

Recentemente, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma denúncia contra Lula, alegando crime de responsabilidade fiscal justamente por possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia. De acordo com o parlamentar, pagamentos foram efetuados ao longo de 2024 sem autorização prévia do Congresso Nacional, utilizando recursos extraorçamentários. Além disso, ele aponta que repasses foram feitos às vésperas das eleições municipais, o que, segundo a denúncia, poderia comprometer a isonomia do processo eleitoral.

O pedido de impeachment também inclui os ministros Camilo Santana, da Educação, e Fernando Haddad, da Fazenda. Em 2024, o programa beneficiou aproximadamente 3,9 milhões de pessoas, com um investimento total de 12,5 bilhões de reais.

Jornal da Cidade Online

Ucraniano diz que irrelevância do petista fica ainda mais clara com Trump. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, declarou que o “trem do Brasil passou”, ao atestar a irrelevância do papel atual do presidente Lula (PT), nas negociações pelo fim da guerra dos ucranianos contra a invasão de seu território pela Rússia. A fala foi feita para a TV Globo, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

A nova crítica do ucraniano ao presidente do Brasil também minimiza a relevância de Lula diante do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. E acontece oito meses após Zelensky concluir que Lula priorizava uma aliança do governo do Brasil com sua agressora, a Rússia. Há quatro meses, o presidente da Ucrânia duvidou do real interesse de uma “proposta de paz” sugerida pelo brasileiro e pela China, que pressionava por diálogo entre os países em guerra.

“Hoje eu acho que o trem do Brasil, para ser sincero, passou. Falei com Lula, nos encontramos e pedi que ele fosse um parceiro para acabar com a guerra, etc. Agora ele não é mais um ‘player’. Ele também não será um ‘player’ para Trump”, disse o presidente ucraniano.

Diário do Poder

Um juiz federal de Seattle, no estado de Washington, bloqueou nesta quinta-feira (23), um decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proíbe o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status de permanência temporário. A medida vai contra a 14ª emenda da Constituição, que atesta que qualquer pessoa nascida em território americano é uma cidadã do país.

A decisão ocorre após 22 estados governados por políticos do Partido Democrata entrarem na Justiça contra a ordem executiva, assinada na segunda-feira, durante a posse do republicano, alegando sua inconstitucionalidade. As queixas citam ainda uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.

O juiz John Coughenour, a pedido de quatro estados liderados por democratas, emitiu uma ordem de restrição temporária impedindo o governo de aplicar a ordem executiva, que o presidente republicano assinou na segunda-feira, seu primeiro dia no cargo.

“Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse Coughenour a um advogado do Departamento de Justiça americano, que defendia a ordem de Trump. A procuradora-geral assistente do estado de Washington, Lane Polozola, também afirmou durante audiência em Seattle: “Sob esta ordem, bebês nascidos hoje não contam como cidadãos dos Estados Unidos”.

Jornal da Cidade Online

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Conselho Nacional de Justiça três normativas que, segundo a entidade, ameaçam o exercício da advocacia. Foram protocoladas três petições assinadas pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; da manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivas por meio dos portais de processos eletrônicos; e do respeito à legislação estadual sobre advocacia dativa. 

Sustentação oral

A OAB Nacional pede a suspensão dos efeitos de parte da Resolução 591/2024, que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada.

“A prorrogativa de sustentação oral no momento do julgamento garante a plena e efetiva atuação da advocacia, estimulando o debate entre os julgadores, aprimorando o contraditório e viabilizando decisões melhor fundamentadas. Privar o advogado do direito de debater oralmente a causa representa, sem dúvida, limitação ao direito de defesa e do amplo.”

Prazo prévio de dez dias

A OAB Nacional requer a manutenção do prazo legal de dez dias para leitura das intimações eletrônicas, conforme a Lei 11.419/2006, e a reconsideração da supressão desse prazo pelo § 3º do art. 11 da Resolução CNJ 455/2022.

Conforme ofício do CFOAB, “a supressão desse prazo representaria um retrocesso para a advocacia, aumentando a carga de trabalho e retirando uma facilidade sem qualquer justificativa razoável. Tal prática, além de não ser causa de morosidade processual, já conta com o respaldo de mecanismos automáticos para leitura de intimações após o prazo legal”. Caso o pedido não seja acolhido, a Ordem requer a suspensão da aplicação do dispositivo até o julgamento definitivo do Pedido de Providências n. 0000560-97.2022.2.00.0000, iniciado em maio de 2023.

Advocacia dativa

Por fim, o CFOAB requer a manutenção das legislações estaduais que disciplinam a advocacia dativa. A entidade argumenta que a imposição de critério único enfraquece a autonomia dos estados, destacando a eficácia dos modelos locais que já estão funcionando e a necessidade de respeitar especificidades regionais. 

“A Constituição Federal assegura autonomia aos estados para legislar sobre temas de interesse regional, bem como competência concorrente para tratar de assuntos como assistência jurídica e organização judiciária, nos quais se incluiu a advocacia dativa. Nesse contexto, as leis estaduais criadas para regulamentar a advocacia dativa e a prestação de assistência jurídica gratuita, com vistas a atender às necessidades específicas de cada estado, devem ser preservadas”, afirma trecho do documento.

Fonte: CONJUR

Parlamentar defende o voto aberto na eleição à Presidência do Senado que ocorre em 1º de fevereiro. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi subserviente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que o parlamentar atrapalhou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração ocorre após Girão, que é candidato à Presidência do Senado, defender voto aberto nas eleições da Casa, que ocorrem no dia 1º de fevereiro. Alcolumbre é o candidato apoiado pelo presidente Lula (PT) e pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Alcolumbre, com todo o respeito, não dá. A gente já viu a postura do Alcolumbre no próprio governo Bolsonaro, e não foi bom para o Brasil. Naquele momento, ele atrapalhou o governo Bolsonaro e, muitas vezes, foi subserviente ao STF. Foi subserviente ali ao jogo de partido que até hoje existe de emendas parlamentares”, criticou Girão em entrevista à rádio Auri Verde Brasil.

O Parlamentar acredita que o voto aberto pode “fazer a diferença” na disputa.

“Por que a gente não trabalha para o voto aberto, para que cada senador mostre o seu voto na eleição no dia 1º de fevereiro, que o Brasil vai parar para assistir? A gente pode desequilibrar essa eleição, desse jogo bruto que realmente é muito trabalhado nos bastidores, pró Davi Alcolumbre, pelo Centrão, pelo PT. E a gente precisa deixar claro quem está apoiando Davi Alcolumbre, inclusive o governo Lula, que está apoiando fortemente. Eu digo para vocês: o voto aberto vai fazer a diferença”, ponderou.

Diário do Poder

 

O magistrado também convocou uma audiência para 13 de março. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal e os 10 estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias, planos emergenciais de conscientização contra incêndios. As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social e devem incluir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. No despacho, o magistrado aponta dados recentes do MapBiomas que apontam o aumento de queimadas em 2024. 

Flavio Dino determinou ainda que informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos de 2024 sejam enviadas ao STF no prazo de 15 dias úteis. O ministro também convocou uma audiência para 13 de março para discutir as medidas já implementadas e os planos emergenciais para conter o avanço das queimadas em 2025. As regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Diário do Poder

Dezenas de manifestantes presos nos atos do 08 de janeiro continuam sofrendo na prisão, mas há esperança que essa situação seja finalmente revertida, principalmente agora, com a volta de Donald Trump, foi o que alertou o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS): “A eleição de Trump é uma vitória para o conservadorismo e para as liberdades. 

Ele deu um passo histórico, ao anistiar mais de 1.500 presos políticos detidos por conta da invasão do Capitólio, mostrando que é possível superar divisões e buscar a unidade nacional. A meu ver, a decisão de Trump dá força novamente para o PL da Anistia avançar aqui no Congresso Nacional”, frisou. 

Gilmar Mendes acredita que a tensão deve arrefecer com a chegada de Trump à Casa Branca. Será mesmo? Será que realmente “não há nenhum temor” por parte de Alexandre de Moraes? Congressistas norte-americanos já discutem possíveis retaliações econômicas contra o Brasil. Medidas dessa natureza poderiam atingir setores-chave da economia brasileira, gerando preocupações sobre os desdobramentos da decisão no plano global.

Ações recentes, como a prisão de opositores políticos, o bloqueio de redes sociais e o controle sobre discursos políticos, têm sido apontadas como ameaças à democracia. Especialistas alertam que essas atitudes não apenas comprometem a credibilidade do Brasil no cenário global, mas também minam sua estabilidade interna.

Donald Trump, segundo fontes próximas ao presidente-eleito, considera algumas decisões do STF uma afronta diplomática séria. Há sinais de que sanções contra o Brasil estão sendo analisadas, tanto como forma de pressionar o governo brasileiro quanto para reafirmar o compromisso de Trump com a liberdade política de aliados estratégicos.

Jornal da Cidade Online