Projeto apresentado pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) pode facilitar o acesso de presos do regime semiaberto a postos de trabalho. O PLS 154/2014 prevê a transferência dos presos do semiaberto para regiões com grande potencial de oferecimento de emprego para facilitar o processo de ressocialização.

A Lei de Execução Penal (Lei  7.210/1984) prevê que a prestação de trabalho externo deve ser autorizada pela direção do estabelecimento, de acordo com critério de aptidão, disciplina e responsabilidade. Além disso, o preso precisa ter cumprido um sexto da pena.

De acordo com o projeto de Rodrigues, atendidos esses requisitos, o preso poderá ser transferido para uma região com mais postos de trabalho. A transferência deverá ser aceita pelo preso para não privá-lo do convívio familiar.

Ao justificar o projeto, o senador lembra que o sistema prisional está em crise e que grande parte dos presídios não oferece nenhum tipo de trabalho aos presos. Para ele, a falha é do estado, mas quem sofre as consequências são os apenados.

“Sem atividade laboral, os apenados não se veem estimulados a aprender um novo ofício para, com isso, mudar o rumo de suas vidas”, afirma o senador. Ele também argumenta que, sem o trabalho, não é possível aos presos obter o benefício da diminuição do tempo da pena.

O projeto foi apresentado pelo senador junto com outro texto, o PLS 153/2014, que reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário ou apenados no regime semiaberto ou aberto. O projeto prevê a reserva de 5% das vagas de mão de obra nos contratos celebrados pela administração pública com pessoas jurídicas para a realização de obras e serviços.

As duas propostas estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 153/2014 está sendo relatado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).  E o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi designado para relatar o PLS 154/2014.

Lei de Execução Penal

Assim como os dois textos, um projeto mais abrangente de reforma da Lei de Execução Penal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 513/2013 foi elaborado por uma comissão de juristas e propõe quase 200 alterações na lei. O texto tem como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Agência Senado

               A governadora Roseana Sarney anda visivelmente nervosa

Apesar dos vícios e das praticas ilícitas que sempre dominaram as campanhas politicas no Maranhão, com a utilização de recursos públicos para mudar os resultados das eleições, tudo indica que desta vez está bastante difícil mudar o desejo da população maranhense. A corrupção deslavada que tem proporcionado desigualdades sociais, fome, miséria, violência e os vergonhosos indicadores de desenvolvimento humanos, embora com tentativas de maquiagem, respondem por mais de 700 mil maranhenses passando fome e a violência dominando todo o Maranhão. O tráfico de drogas vem vencendo a batalha com as autoridades policiais, decorrente dos precários investimentos e falta de condições de trabalho para todo o Sistema de Segurança Pública, totalmente sucateado.

              A governadora Roseana Sarney desmoralizada publicamente foi impedida de participar de qualquer ato politico do candidato a governador do seu grupo e temendo vaias vive o desespero de ser indiciada em processo pela negociata em que teria sido beneficiada com seis milhões de reais para pagar um precatório para a construtora Constran de mais de 120 milhões de reais. A governadora está numa situação bastante difícil, uma vez que ela foi pega pela Policia Federalcom as suas declarações comprometedoras.

              Mesmo com a descoberta de manipulações e desvios de recursos públicos por vários bandidos travestidos por gestores, mesmo assim há uma deliberada insistência para compra de votos. Mais de 70 milhões de reais já foram repassados do Sistema de Saúde Pública para vários municípios através do Fundo a Fundo, o que significa que o dinheiro será gasto e as prefeituras não terão necessidade de prestar contas. O Ministério Público tem a obrigação moral de fazer a investigação, principalmente pelo grupo de investigação das improbidades administrativas.  Dentre todas as bandalheiras praticadas nos últimos meses, uma das mais escandalosas está no aluguel de um prédio residencial do candidato a governador Edinho Lobão pelo secretário Ricardo Murad, por 30 mil reais para improvisar um ambulatório de atendimento oncológico. Além de ser imoral e vergonhosoe deprimente, se vendo o dinheiro destinado para benefício da população ser desviado criminosamente para os interesses dos políticos atolados em malversação de verbas, o que na prática significa corrupção.

        Chega de tanta corrupção. Chega de tanta imoralidade, Chega de tanta exploração humana. Um basta é preciso!

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), promove até o dia 29 de agosto, em Açailândia, um

mutirão, para análises de processos relacionados à improbidade administrativa.

Os promotores de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, André Charles  Alcântara Menezes Oliveira e Tarcísio José Sousa Bonfim, integrantes do GPI, atuarão no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, auxiliando a promotora Glauce Mara Lima Malheiros no saneamento das demandas e agilidade na tramitação dos processos.

Durante o mutirão, o GPI contará com o apoio de dois analistas contábeis da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que avaliarão procedimentos licitatórios para subsidiar o trabalho dos promotores.

Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação.

O grupo deverá atuar em mutirões ainda este ano, nas cidades de Pedreiras, de 15 a 19 de setembro, e em Cantanhede, de 3 a 7 de novembro. O município de Açailândia fica localizado a 536km de São Luís.

CCOM -MPMA

Nota do Editor – Muito oportuno se faz que o Ministério Público investigue,o desvio de recursos da saúde para prefeituras municipais através de um Fundo a Fundo, que elas podem gastar o dinheiro sem prestar contas. È um caso de desvio vergonhoso de verbas públicas para campanha politica. Também pode perfeitamente investigar o aluguel de um prédio de apartamentos para a instalação de um ambulatório médico. Tudo é feito entre políticos viciados, que visam mudar os resultados das eleições. O Ministério Público Eleitoral também pode investigar a malversação de verbas públicas

 CCOM-MPMA

A última lembrança das famílias quando obrigadas a abandonar as suas raízes

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, solicitou a vinda ao Maranhão, do presidente nacional do INCRA, Carlos Guedes com o objetivo de resolver o problema de aproximadamente 225 famílias que tiveram que deixar uma área do município de São João Caru, integrante da reserva indígena awáguajá, e que ainda não foram assentadas, muito embora houvesse a garantia do ex-superintendente e da atual superintendente do INCRA, que o problema seria resolvido a partir do momento em que tivesse que deixar a área dos povos indígenas.
A verdade é que os dois gestores do INCRA foram por demais incompetentes e até irresponsáveis, inclusive chegaram a propor assentar algumas famílias em Coroatá e outras em Parnarama, o que foi totalmente repelido pelos agricultores, uma vez que o acordo celebrado na Justiça Federal com a participação do Ministério Público Federal e da Fetaema, era que todos seriam colocados em uma área com a garantia de todos os investimentos necessários para dar continuidade às suas vidas de pequenos produtores rurais, inclusive com a construção de casas.
Diante da nova perspectiva, as famílias que hoje estão em acentuadas dificuldades no município de Pedro do Rosário, decidiram deixar a sede do INCRA e estão no aguardo da vinda do presidente do INCRA e do Ouvidor Agrário Nacional, que inclusive é testemunha das promessas feitas pelo ex-superintendente José Inácio Rodrigues Sodré, hoje candidato a deputado estadual pelo PT e Fátima Santana, atual superintendente.
O presidente da Fetaema, Chico Miguel está bastante preocupado com a situação que égrave, decorrente do abandono a que estão expostas as famílias, com uma atenção especial para as crianças que não têm escola e os idosos enfrentando o stress do abandono, destacou o líder do Movimento Sindical Rural.

A candidatura de Pereirinha incomoda adversário incompetente

Fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta
terça-feira, (26), o presidente da casa, vereador Antonio Isaias
Pereirinha (PSL), reafirmou seu compromisso com o esporte e fazer
anunciando ter conseguido a liberação de recursos para duas
comunidades e fez a denúncia de continuar sendo vítima de perseguição
política, no tocante a sua campanha eleitoral para deputado estadual
dentro de sua própria coligação.

Mostrando uma Ordem de Serviço do município, primeiro ele falou da
autorização de R$ 207 mil para a construção de uma quadra na Rua da
Brasília no bairro do Cruzeiro de Santa Bárbara, na Zona Rural. No
entanto, frisou ele que o destino do trabalho foi remanejado para
outra localidade conhecida como Campo do Real. Disse o parlamentar que
a ação foi feita por um superintendente da Semosp (Secretaria
Municipal de Obras e Transportes), identificado com Zé Pedro, a pedido
da vereadora Rose Sales (PCdoB).

“Imediatamente acionei o secretário Antonio Araújo que tomou as
providências necessárias, e o que lamento é um funcionário ter tomado
essa atitude a revelia do secretário”, afirmou Pereirinha. Continuando
a tratar sobre seu trabalho voltado para o esporte, o vereador do PSL
também citou a liberação de R$ 550 mil para a construção quadra
poliesportiva, ginásio e campo de futebol no Cohatrac IV, cujo recurso
já está disponível na Caixa Econômica. Junto a essa iniciativa, ele
está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior a concessão real
do uso da área esportiva denominada Campo do Leozão pelo prazo de 05
(cinco) anos, prorrogável por igual prazo.

MAIS PERSEGUIÇÃO

– Para finalizar Pereirinha lamenta continuar está
sendo vítima de perseguição dentro de sua própria coligação. Assinala
ele que o último ato se concretizou com a detenção de uma equipe de
sua campanha na última segunda-feira, (25). “Não vou aqui citar em
momento algum o nome de quem e de onde partiu essa atitude, mas é
fácil deduzir de onde vem”, assegurou ele para completar: “se essa
perseguição está acontecendo deve ser porque estou incomodando, mas
esperava que o autor de tudo isso deveria ter  mínimo de escrúpulo e
bom senso”.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal de São Luís aprovou hoje requerimento de autoria do vereador Batista Matos, que estabelece convites para os seis candidatos a governador do estado, para um debate com os vereadores sobre parcerias entre o governo estadual e o municipal, com vistas a desenvolvimento de projetos que visem melhorar a cidade e a vida da população. O vereador explicou e justificou a sua proposição, observando que a inexistênciade convênios e entendimentos institucionais, acabam por prejudicar muito o povo ludovicense. Deixou bem claro que as discussões serão restritas ao município de São Luís e que todos os vereadores poderão dar importantes sugestões aos candidatos, observando que os compromissos serão registrados em ata da Câmara Municipal e naturalmente deve ser cobrado do eleito, no caso de que se esqueça de honrar com o compromisso. Amanhã, uma comissão de vereadores deverá se reunir com Batista Matos para definir datas para os debates e toda estratégia de ação em consonância com as assessorias dos candidatos.

               O que a princípio poderia resultar em um conflito sério e riscos de confrontos entre os vereadores Marlon Garcia e Beto Castro, os quais foram a tribuna a fizeram acusações mútuas, algumas até de ordens politica e pessoais, mas nada ofensivo e mais voltado às divergências ideológicas. Marlon Garcia mais contundente a princípio e depois decidiu estender uma bandeira de paz. Beto Castro, que estava ao lado do vereador Isaias Pereirinha e presidente da casa, quando foi a tribuna se expressou pela conciliação. O que poderia ter um desfecho nada recomendável acabou pacificamente.

                O vereador Isaias Pereirinha, com a sua experiência e reconhecido pacificador tratou de sanar com os desentendimentos e fez até os dois conversarem. O vereador Honorato Fernandes, que assistiu a tudo com preocupação, ao pressentir o desfecho, não economizou elogios ao presidente Pererinha, destacando a sua liderançae os princípios democráticos com que tem conduzido o legislativo municipal. Os vereadores Francisco Chaguinhas, Armando Costa, Barbara Soeiro, Batista Matos e Josué Pinheiro, também elogiaram a atitude do presidente do Legislativo Municipal.

Desde janeiro foram registrados 23 assassinatos em conflitos no campo no Brasil, segundo o Centro de Documentação Dom TomasBalduino, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Só neste mês, quatro lideranças morreram em Mato Grosso. De acordo com Paulo César Moreira, da coordenação da CPT no estado, a violência tem foco em sindicalistas e lideranças, e muitas delas denunciaram a situação para órgãos públicos, que poderiam ter evitado assassinatos.

A reportagem foi publicada portal Rede Brasil Atual

“Lideranças foram mortas um dia depois em que houve uma audiência pública com a Ouvidoria Agrária Nacional, com o Ministério Público Federal, com o Incra, órgãos competentes que deveriam atuar tanto na regularização fundiária, tanto nas questões relativas à reforma agrária como na proteção a essas pessoas ameaçadas”, afirma o representante da CPT, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

No último dia 16, Josias Paulino de Castro, presidente da Associação de Produtores Rurais Nova União (Asprounu), e sua mulher, Ireni da Silva Castro, foram mortos, a tiros de pistolas, no município de Colniza.

Maria Lúcia do Nascimento, ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de União do Sul e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi assassinada no último dia 13, também a tiros. A militante morreu dentro do assentamento em que vivia, no município União Sul. Maria Lúcia lutava pela regularização de seu assentamento, Nova Conquista II, onde vivem 25 famílias.

Diante dessa situação, o governo estadual criou uma equipe de trabalho, liderada pela delegacia-geral da Polícia Civil, com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para apurar os crimes. “Queremos acreditar que vai ser levado à frente, que vai ser realmente apurado”, diz Paulo.

O coordenador da CPT pontua que a situação no campo está “muito complexa” e que ocupações de famílias e pequenos agricultores estão arriscadas. “Essas famílias ocupam e ao mesmo tempo tentam pressionar os órgãos para que terras da União sejam destinadas à reforma agrária”, afirma.

Durante protesto no último dia 12, que reuniu cerca de 1.500 sem terra em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará,Maria Paciência dos Santos, de 59 anos, foi atropelada por um caminhoneiro e também morreu.

Fonte – IHUSINOS

       O doleiro Alberto Youssef pode jogar merda no ventilador

 Se o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef decidirem realmente fazer acordo com o Ministério Público Federal para a delação premiada, com certeza ferrarão muitos políticos no país e no Maranhão, o bicho que começou a pegar na operação Lava Jato, deverá se estender a terraplanagem da área em que deveria ser construída a Refinaria Premium, orçada em um pouco mais de 500 milhões de reais. Foram gastos mais de 1,6 bilhão de reais e nem se aproximou da conclusãoe muito dinheiro foi parar nos bolsos de políticos e prepostos para naturalmente fazer novos ricos no Maranhão e aumentar o patrimônio dos políticos integrantes da corrupção deslavada.

      O bandido Paulo Roberto Costa, durante o período do estelionato politico da Refinaria Premium, se constituiu em uma figura bem marcante no Maranhão, ao lado da governadora Roseana Sarney, do ministro Edison Lobão, do senador José Sarney e de inúmeros outros políticos correndo em busca de uma baba. A Controladoria Geral da União já constatou superfaturamentos e desvios de recursos criminosos na obra totalmente perdida.

       O caso do Alberto Youssef já é público e a governadora Roseana Sarney foi pega com a mão na botija, na escandalosa negociata de um precatório com a construtora Constran, mediante a propina de seis milhões de reais. Com a delação premiada, Youssef deve jogar muita merda no ventilador, inclusive para mostrar a sua eficiência na delação e comprometer todos os corruptos envolvidos na vergonhosa negociata.

       As delações premiadas dos dois bandidos tem tirado o sono de muita gente no Palácio dos Leões e de alguns políticos, que estão em campanha, mas não conseguem se concentrar por conta das preocupações e perdem o foco do projeto eleitoral.

       A governadora Roseana Sarney que foi desmoralizada nacionalmente pela Rede Globo, com a nota oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão, sobre a questão da autorização para o precatório da Constran, declarando que fez apenas homologar um acordo firmado entre a Constran e o Governo do Maranhão, diante do entendimento e interesse das partes, contrariando as declarações públicas da governadora Roseana Sarney, que em rede nacional afirmou que a iniciativa foi do Tribunal de Justiça. Foi a partir da desmoralização pública, que a assessoria do candidato Edinho Lobão pediu o totalmente afastamento da governadora da campanha, inclusive com a supressão total de palavras e imagens delas no horário politico.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão vai solicitar ao Ministério Público para que seja realizada perícia técnica em toda a área externa do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para a verificação se não há restos mortais de presos enterrados no local. A iniciativa é decorrente de que recentemente foi encontrado enterrado no local, o corpo esquartejado do preso Rafael Alberto Gomes, conhecido como Rafinha, com a cabeça separada do corpo todo mutilado e acondicionado em sacos de plásticos. Foi a primeira vez, que identificaram um corpo enterrado na área externa do complexo. O preso se encontrava recolhido no Presidio São Luís 1 e o seu corpo foi encontrado nas proximidades do Bloco A, do Pavilhão 1 do presidio em que estava recolhido. O pessoal que trabalha no videomonitoramento chegou ao ridículo de ter identificado dois presos lavando o xadrez em que estava recolhida a vítima, mas não identificou a execução, o que não deixa de ser uma conivência com a violência dentro do cárcere. Se houvesse um mínimo de seriedade e respeito na Sejap, o pessoal do monitoramento deveria também ser responsabilizado pelo crime, em razão de não ter dado o alarme e evitado o assassinato.

         O Sindspem se baseia para a solicitação ao Ministério Público, em razão do desaparecimento de uma das unidades do complexo, do preso Ronaldon da Silva Rabêlo, desde o ano passado e a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, não tem explicações para o seu desparecimento. O secretário Sebastião Uchôa, afirmou publicamente que Ronaldon teve fuga facilitada, mas nunca apresentou provas, observando-se que no dia seguinte ao seu desaparecimento, ele deveria ser posto em liberdade mediante ordem judicial. Diante das suspeitas de que ele também pode ter sido enterrado em algum lugar da área externa do complexo é que a diretoria do Sindspem recorrerá ao Ministério Público para queseja feita uma perícia técnica no local. Apesar do surgimento de conversas na época do desaparecimento do jovem RonaldonRabêlo, de que o seu corpo teria sido totalmente retalhado e desovado em sacos de plásticos nas lixeiras das unidades prisionais, nada ficou provado, o que tem causado um profundo sofrimento para os seus familiares.Outra questão bem séria é que com os presos fora das celas, as administrações das unidades não estão conseguindo fazer a conferência do número de presos. Há poucos dias foi encaminhado para o Complexo de Pedrinhas, um mandado judicial de convocação de um preso para audiência e ele não localizado. No dia seguinte a escolta foi informada que o preso foi colocado em liberdade e que esqueceram de dar baixa, mas não falaram sobre a justificativa encaminhada para a justiça.

         A verdade é que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas é um corredor da morte e que tem se constituído com referência para muitas rebeliões em presídios por todo o país. O exemplo bem identificado com Pedrinhas é o caso da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná.